sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 07/05/2024 - 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 7ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 07/05/2024 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais e procedeu com a verificação do quórum. O Coordenador da
Renovação Carismática Católica, Rodrigo Motta Morais foi convidado para fazer a oração
no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do
Hino Nacional e saudaram os Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A dispensa de leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária foi aprovada por
unanimiade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade.
Correspondências: 1) Recebida - EMAIL Nº 003/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça
de Espera Feliz/MG, em resposta ao Ofício n° 07/2024, informando que não há
investigação instaurada pelo Ministério Público sobre o caso de desaparecimento
informado.; 2) Recebida - CON Nº 002/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Espera Feliz-MG a Câmara
de Vereadores, encaminhando convite para o reunião no dia 09 de Maio (quinta-feira) às
16:00 na Câmara Municipal para tratar do Maio Laranja.; 3) Recebida - OFI Nº
088/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal
para esta Casa em resposta ao Ofício n° 1/2024 do Vereador José Augusto Gomes.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Dá
denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa) Autor: Maria Izabel,
Número de Protocolo: 128, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Fixa
os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/
MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente,
Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente, Número de Protocolo: 174,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Turno Único ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Fixa os subsídios dos Vereadores
e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para a Legislatura que se inicia
em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências. Autores: CARLA NOGUEIRA - 1°
Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho
Coelho - 1° Vice-presidente, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único ; 4 - Projeto de Lei
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Ordinária nº 13 de 2024, Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de
Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às Comissões de
JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Autoriza
o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos
municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de
intenções, e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
distribuída às Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS após aprovação do pedido de
URGÊNCIA ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre a constituição
do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
distribuída às Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS após aprovação do pedido de
URGÊNCIA ; 7 - Indicação nº 55 de 2024, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um
playground (parque infantil) na praça que fica localizada ao lado da Igreja Católica, no
Distrito de São Sebastião da Barra de Espera Feliz; Autor: José Augusto, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 56 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma iluminação geral na Praça
Área de Lazer Américo Carlos de Souza que está muito escura e, ainda, ver uma forma de
fechar com portões, mesmo que provisórios, essa localidade, sendo que como está sendo
reformada e fica aberta o tempo todo, pessoas invadem esse espaço no período noturno,
praticando atos indevidos; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 57 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
veja a viabilidade melhorar a estrada que dá acesso a Comunidade do Marianinho
(Taboão); Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 58 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, veja a
viabilidade de adquirir mobília para o Centro de Convivência, situado na Rua Pio XII,
sendo: mesa para refeições, bancos, cadeiras, fogão, ventiladores, televisão, dentre outros
equipamentos; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Indicação nº 59 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
veja a viabilidade de resolverem a situação de um bueiro que está localizado próximo a
Escola Estadual Pedro Inácio Nogueira; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 217,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
12 - Indicação nº 60 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria
competente, veja a viabilidade de estarem mudando a resolução que regulamenta os
horários de funeral, haja vista que os horários estipulados causam certos
constrangimentos nas famílias que necessitam dos serviços do Executivo para enterrarem
seus entes queridos, por serem reduzidos. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 218,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Requerimento nº 4 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os loteamentos Vale
do Sol I e Vale do Sol II, no sentido de saber: A responsabilidade com infraestrutura básica
dos loteamentos como meio fio, calçamento, rede de esgoto, rede elétrica, etc, é de quem?
Do Executivo Municipal, do proprietário do loteamento que vendeu os terrenos ou das
pessoas que adquiriram? Os moradores podem se dirigir ao setor de tributação solicitando
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documentos necessários para regularizarem esses terrenos, e, assim terem escritura, ou
há impedimentos? Se afirmativo, favor informar o impedimento? Autor: Rômolo Donadio,
Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 5 de 2024, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações sobre os postes comprados durante o período que fiquei no Executivo
Municipal como Prefeito Interino, sendo definido na época que seriam instalados na ponte
próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Requeiro esse esclarecimento
no sentido de saber onde estão esses postes, porque não foram instalados no local que
havia sido definido e, se foram alojados em outro local que seja informada a localidade. De
antemão, informo que não foram colocados durante o tempo que fiquei como Prefeito
interino por ter sido um curto período, não dando tempo nem para instalá-los e nem
mesmo para proceder com o pagamento, confirmando que foram pagos pelo prefeito atual;
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº
5 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, informações sobre os postes comprados durante o período que fiquei no Executivo
Municipal como Prefeito Interino, sendo definido na época que seriam instalados na ponte
próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Requeiro esse esclarecimento
no sentido de saber onde estão esses postes, porque não foram instalados no local que
havia sido definido e, se foram alojados em outro local que seja informada a localidade. De
antemão, informo que não foram colocados durante o tempo que fiquei como Prefeito
interino por ter sido um curto período, não dando tempo nem para instalá-los e nem
mesmo para proceder com o pagamento, confirmando que foram pagos pelo prefeito atual;
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº
6 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, informações atinentes aos equipamentos de maquinário do Executivo Municipal no
sentido de saber as questões especificadas abaixo: 1 - As máquinas adquiridas através do
PAC 2 trabalham em qual setor do Executivo Municipal? Esse maquinário pode ser usado
na obra do contorno rodoviário? Não seria obrigação da empresa que ganhou o processo
licitatório garantir todo o serviço de maquinário? 2 – Passou por esta Casa de Leis no ano
de 2017 um Projeto de Lei referente a um programa onde o produtor rural é beneficiado
com desconto em serviços de máquinas e implementos agrícolas em suas propriedades,
sendo permitido máximo de 08 horas de serviço, podendo ser excedido em até 02 horas. O
esclarecimento que necessito é se esse programa continua em vigor? Autor: Zé Francisco,
Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 7 de 2024, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações sobre o motivo de ter sido removido o canteiro central da Rua João Sebastião
de Amorim, com início no Seminário, em direção ao Estádio Municipal. Peço
esclarecimentos sobre o motivo e também se há um projeto de obra para essa localidade?
Se afirmativo, peço cópia do projeto, com data de previsão de início e término da obra.
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº
8 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, respostas das letras “D” – “E” e “F” do requerimento 25/2023 (segue cópia anexada).
Esclareço que esse requerimento foi respondido pelo Executivo parcialmente, sendo
informado através de ofício (cópia anexada) que não poderia responder as alíneas acima
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sendo que o projeto de pavimentação se encontrava em fase de adaptação junto ao DER/
MG, para posterior abertura de processo licitatório. Obstante as obras terem dado início,
peço ao Executivo que esclareça as questões requeridas. Autor: Rômolo Donadio, Número
de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Moção nº 2 de 2024, Seja consignada
Moção de Aplausos para o jornalista Paulo Roberto de Souza pelos relevantes serviços
prestados ao município. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 221, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: O presidente, vereador Matusalém Marques de Oliveira, ao fazer
uso da Palavra Livre, desejou um feliz Dia das Mães, em virtude da data comemorativa no
domingo próximo, à todos e falou sobre a gratidão que todos têm às mães que nunca
desistem dos filhos e que as pessoas que tiveram a oportunidade de conviver durante toda
a vida com a própria mãe devem agradecer e quem ainda convive com a mãe deve
agradecer e cuidar todos os dias dessa pessoa tão especial. O vereador aproveitou o
momento de fala para demonstrar solidariedade à população do estado do Rio Grande do
Sul que enfrenta uma enchente sem precedentes e disse que a população de Espera Feliz
também enfrentou enchentes históricas e conhece a dor da perda e o quão trágico é o
momento. O vereador Paulo Felipe fez uso da palavra e parabenizou a comunidade do
Paraíso, através da vereadora Maria Izabel, pela realização da Festa do Paraíso que foi um
sucesso de público e organização. Ele ainda aproveitou para demonstrar solidariedade à
população do Rio Grande do Sul pela situação e que todos os representantes da população
do estado estão sendo cobrados e precisam de sabedoria para lidar com a situação. Ele
também aproveitou para falar sobre o corte de árvores, citando o Requerimento do
vereador Rômolo Donadio, chamando a atenção para a necessidade de preservar a
natureza, fundamental para prevenção contra desastres climáticos. Ele citou a
preocupação da população sobre o possível corte das árvores no entorno do Hospital de
Espera Feliz e convocou a população para movimentar nas redes sociais para que isso não
aconteça. Ao usar a palavra, o vereador Claudinei Roberto de Souza, parabenizou a
vereadora Maria Izabel pela organização da Festa do Paraíso e frisou sobre a ausência de
ocorrências policiais durante o evento pelo segundo ano consecutivo. A vereadora Maria
Izabel, ao fazer uso da palavra agradeceu a todos que participaram da festa tradicional na
42ª edição. Ela frisou que a festa é feita para celebrar os trabalhadores e trabalhadoras
rurais que a representatividade da festa é muito maior que apenas os shows e que esse
momento é muito representativo para toda a comunidade. Ela finalizou a fala agradecendo
a todos os vereadores e servidores que compareceram ao evento. Não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em
seguida, declarou encerrada a 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de
2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
_____________________
Gilmar Reis / PP 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PP 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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