sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 21/05/2024 - 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 8ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 21/05/2024 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais e procedeu com a verificação do quórum. Paulo Roberto Martins,
Pastor da Igreja Batista Ebenézer Coordenador da Renovação Carismática Católica foi
convidado para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos
acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudaram os Pavilhões Hasteados.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa de leitura da Ata da 7ª Reunião
Ordinária foi aprovada por unanimiade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata
foi aprovada por unanimidade. Orador Inscrito: David Correia Batista Pinheiro fez uso
da Tribuna Livre e falou sobre otema: Dano ao Erário Público. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 112/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n°
06/2024 do Vereador José Francisco Ferraz, conforme segue em anexo.; 2) Recebida - OFI
Nº 095/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo
Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 07/2024 do Vereador Romolo
Quintão Donádio; 3) Recebida - OFI Nº 104/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n°
08/2024 do Vereador Romolo Quintão Donádio.; 4) Recebida - OFI Nº 111/2024-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta
Casa em resposta ao Requerimento n° 05/2024 do Vereador Romolo Quintão Donádio.; 5)
Recebida - OFI Nº 103/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 04/2024 do Vereador
Romolo Quintão Donádio.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Ratifica, na
forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria foi colocada
em votação após aprovação do pedido de URGÊNCIA do Projeto ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2024, Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria
Barbosa) Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 128, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Formaliza-se o logotipo da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do município de Espera Feliz/MG e dá outras providências. Autor:
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Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Autoriza o município de Espera Feliz a
integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do
médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 206,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Turno Único ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre a constituição
do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Turno Único ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024,
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de
Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que
produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (Antônio
Gomes Netto) Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e OBRAS ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 17 de 2024, Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo)
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e OBRAS ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2024, Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos
hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 240,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA
e OBRAS após aprovação de pedido de URGÊNCIA ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2024, Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 238,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA
e FINANÇAS ; 11 - Indicação nº 61 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades, viabilize um projeto de
iluminação pública no trecho compreendido entre a Comunidade do Paraíso e o Córrego
Santa Rita. Informo que estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e
2023) enviadas ao Executivo, nas quais já solicitei esta medida; Autor: Maria Izabel,
Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 62 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades,
viabilize um projeto de iluminação pública para a Comunidade de Fátima. Informo que
estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e 2023) enviadas ao
Executivo, nas quais já solicitei esta medida; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo:
252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 63 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com a construção
de uma sede/espaço próprio para a Banda Pedro Bernardes da Veiga e para a Fanfarra da
Escola Altivo Leopoldino de Souza; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 253, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 64 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de implantar um escovódromo na Creche CMEI
NOSSO LAR Lucia Helena Simiqueli; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 254,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 65 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da
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Secretaria competente, providencie o desmembramento da Rua São João e Avenida Daniel
de Oliveira, localizadas no Bairro do Roque, afixando placas denominativas no início das
referidas ruas; Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 66 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
veja a viabilidade de serem instaladas lixeiras de madeira ou latões em pontos
estratégicos na Comunidade Chalé, principalmente próximo a escola; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 67 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com coleta de
lixo 2 (duas) vezes por semana nas Comunidades rurais, principalmente nas que tem
escolas municipal ou estadual, devido acumularem muitos resíduos por causa da merenda
escolar; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº
68 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade
de realizar melhorias nas ruas: Hélio de Souza; Sebastião Lúcio de Souza e Antônio
Germano Buters, localizadas no bairro Vale do Sol I, com pavimentação asfáltica ou na
inviabilidade no momento que seja feito um serviço de restauração deste calçamento,
sendo que está todo irregular, contando com pedras elevadas, pedras soltas, pedras
faltando, enfim, muito descuidado; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 258, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 69 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a
Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento ou pavimentação
asfáltica no Bairro São Francisco em um pequeno trecho da Rua Manoel Faria e no final
da Rua Tiradentes. Aproveitando o ensejo peço que veja a possibilidade de asfaltar todas
as ruas desse bairro. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Moção nº 4 de 2024, Seja consignada Moção de Aplausos para a Capoeira do Leomar;
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 3 de 2024, Seja consignada
Moção de Aplausos para a Sra. Maria Madalena Paula Alves; Autor: Gilmar Reis, Número
de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Ao encerrar a reunião, o presidente Matusalém Marques de
Oliveira comunicou que a partir da próxima Reunião Ordinária não haverá mais a
concessão da "Palavra Livre" em cumprimento às orientações da Justiça Eleitoral, em
virtude do início do período eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente
convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 8ª
Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
_____________________
Gilmar Reis / PP 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PP 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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