sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/06/2024 - 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 116/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Prefeitura Municipal de Espera Feliz em resposta ao Ofício n°
15/2024 do Vereador Paulo Sérgio Felipe; 2) Recebida - OFI Nº 134/2024-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa
encaminhando ofício relatando compromisso assumido junto ao GIGOV.; 3) Recebida - OFI
Nº 135/2024-EXECUTIVO - Interessado: CÂMARA - Assunto: Executivo municipal
encaminha à Câmara, ofício com solicitação das informações em anexo.; 4) Recebida -
DENUN Nº 002/2024 - Interessado: CÂMARA - Assunto: Sra. Fernada Moreti Pavesi à
Câmara Municipal de Espera Feliz, encaminhando a denúncia em anexo.; 5) Recebida -
CON Nº 004/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: CME Crescendo
e Aprendendo à Câmara Municipal de Espera Feliz/MG enviando convite conforme segue
em anexo.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre
as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2025 Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 167, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, Institui o Programa Permanente de
Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 205, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024, Dá denominação à rua que especifica. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo:
50, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024, Dá denominação à rua que
especifica (Ernesto Grillo) Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 232, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Turno ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Altera a Lei Municipal n°
1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 238, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2024, Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais
Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA e FINANÇAS após aprovação do pedido de URGÊNCIA ; 7 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2024, Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências. Autor:
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Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às Comissões de FINANÇAS E JUSTIÇA
; 8 - Indicação nº 70 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de desentupir o bueiro da Rua Izaltina Ferreira
da Silva, no bairro Vale do Sol II; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 285,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 71 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza
geral na Rua Antônio Simiqueli (rua que fica por baixo da água de coco), com serviço de
limpeza e principalmente serviço de capina. Segue foto anexada da localidade; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 72 de
2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de instalar 01 (um) corrimão na escadaria que fica entre a Rua Ary Romano de
Souza e a Rua Antônio Simiqueli. Segue foto anexada; Autor: Sandrinha Donadio, Número
de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 73 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com calçamento da rua Manoel Francisco Neves (rua sem saída), no bairro Novo
Horizonte, na altura da residência do n.: 364 (fundos). Segue foto anexada; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 74 de
2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro
das viabilidades proceda com adequações em todos os parques infantis e área de lazer e
esporte do município, adquirindo e instalando brinquedos adaptados ao uso de crianças
com deficiência, próximos aos outros brinquedos, evitando assim exclusão. Segue anexa
cópia da Lei Federal n.: 10.098/2000 que versa sobre os parques públicos adaptarem no
mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento, nos espaços de entretenimento públicos;
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Paulo Felipe,
Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 75 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de colocar em regime de urgência uma tela de proteção na Rua Dom
Silvério (como medida paliativa), no trecho onde o calçamento cedeu e não há mais meio￾fio, sendo que está extremamente perigoso crianças, idosos e até mesmo adultos
transitarem por essa localidade. Observa-se que para que resolva essa problemática da
melhor forma possível o Executivo tem que proceder com a construção de um muro de
arrimo nessa localidade, evitando assim que o calçamento ceda cada dia mais, o que pode
acarretar em inúmeros problemas para moradores e transeuntes que circulam nessa via.
Autor: Dinei, Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 9 de
2024, Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se está sendo cumprido em nosso município
a Resolução N.: 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada
física) em vias públicas. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 291, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
15 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, através da Secretaria de
Educação e Cultura, informações referentes aos alunos autistas que estudam na rede
pública de ensino do município, conforme especificadas abaixo: Nome completo do aluno;
Idade; Série; Nome da escola que estuda; Esclarecimento se são acompanhados por
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professores de apoio/monitores? Se afirmativo, os nomes dos alunos com os respectivos
nomes dos professores de apoio/ monitores; Autor: Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 11 de 2024, Requer que, ouvido o
plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
cópia do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela execução dos
serviços de pavimentação asfáltica que vem ocorrendo no município nos últimos meses em
várias ruas da cidade e principalmente nas ruas especificadas abaixo; Rua Caiana; Rua
Jovelino Bento; Rua Nicolau de Freitas; Rua Arsênio Sobrinho; Rua Oscar do Amaral e
Souza; Ruas Roque Ferreira de Castro (mais conhecidas como ruas do Corguinho) Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção nº 6 de 2024, Seja
consignada Moção de Aplausos para a Direção da Escola Estadual Interventor Júlio de
Carvalho; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 7 de
2024, Seja consignada Moção de Aplausos para a SPAEF – Sociedade Protetora dos
Animais de Espera Feliz. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 295, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: O prefeito Oziel Gomes, que esteve presente na Reunião, fez uso
da palavra para falar sobre as duas pontes que estão sendo construídas no município. Ele
explicou que, devido à demora da Caixa Econômica em aprovar o projeto, entrou em
contato com o deputado Misael Verella para que disponibilizasse Emenda Parlamentar
para conclusão das obras e frisou a importância dos deputados Misael Varella e Paulo Abi￾Ackel na liberação desses recursos. O prefeito falou sobre a retirada de árvores e
canteiros na área central da cidade e que a cidade precisa evoluir e a medida liberará
vagas de estacionamentos, fundamentais para comportar o aumento de veículos
circulando diariamente na cidade, e citou exemplos de cidades da região que tiveram a
mesma postura e os efeitos positivos das mesmas. O prefeito Oziel Gomes citou também o
plantio de 73 palmeiras, 31 Ipês e 86 árvores nativas na Beira Rio que foram plantadas em
várias áreas da cidade. Ele falou ainda sobre os reajustes no Orçamento para o próximo
ano, citou o salário de prefeito e os descontos de impostos que o cargo traz. Sobre as ruas
que estão recebendo asfalto Oziel disse que todas as ruas da cidade serão pavimentadas e
os defeitos que aparecem no decorrer do processo de calçamento serão corrigidos e
elogiou os esforços dos vereadores em conseguir verbas e que, apesar dos lados opostos
politicamente, cada cobrança será atendida e não possui inimigos políticos, mas apenas
adversários políticos. O prefeito Oziel se colocou à disposição dos vereadores para
dialogar e ouvir cada demanda. Ao pedir um aparte, o vereador Gilmar Reis, solicitou um
esclarecimento ao prefeito sobre as obras das pontes. O prefeito Oziel explicou que falta
apenas uma viga para ponte por consequência de uma alteração no projeto que já foi
solicitada e serão entregues para conclusão das obras. Não havendo mais assuntos a
tratar, o presidente convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida,
declarou encerrada a 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
_____________________
Gilmar Reis / PP 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PP 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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