sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20/08/2024 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 12ª
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 20/08/2024 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores e espectadores que acompanham a reunião pelas redes
sociais. Em seguida pediu para que a Secretária Carla Nogueira procedesse com a
verificação do quórum. A Dirigente da Casa Espírita São Jorge e São Sebastião – Fernanda
das Graças Chagas Ferreira foi a convidada para fazer a Oração no início da Reunião. Em
seguida, após a execussão do Hino Nacional, todos foram convidados a saudarem os
Pavilhões Hasteados. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 195/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n°
008/2024 do vereador Claudinei Roberto de Souza, informando o que segue em anexo;; 2)
Recebida - OFI Nº 202/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao ofício n° 3/2024 da Vereadora Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira, conforme segue em anexo;; 3) Recebida - OFI Nº
203/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal
para esta Casa em resposta ao ofício n° 25/2024 do Vereador Paulo Sérgio Felipe,
conforme segue em anexo;; 4) Enviada - OFI Nº 010/2024-DINEI - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Claudinei Roberto de Souza ao Tenente-coronel do 11°
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando o envio de uma PM feminina para
Espera Feliz/MG.; 5) Enviada - OFI Nº 027/2024-PAULINHO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sèrgio Felipe para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, informando o que se segue em anexo;; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, “DECLARA
DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (OSCS BRIGADA SERRA
DO CAPARAÓ) Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 907, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dá denominação ao posto de saúde que especifica
(Vereador Júlio Maria do Amaral). Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 359, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO À
QUADRA QUE ESPECIFÍCA. (Marco Antônio Teixeira) Autor: Dinei, Número de Protocolo:
370, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Prorroga, até
31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio
da Lei n° 1146/15, com base na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Autor:
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Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, DÁ
DENOMINAÇÃO À QUADRA QUE ESPECIFICA Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o caráter educacional e
formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a
celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação. Autor:
Grécia Faria, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM
ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA,
NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 406,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, DÁ
DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFÍCA. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2024, DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO QUE ESPECIFÍCA. Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 102 de 2024,
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de criar
um Memorial na quadra poliesportiva da área de lazer que será denominada Quadra
Poliesportiva Oliveira Nunes da Silva Neto (Oliveirinha) conforme tramita projeto na Casa,
constando todos os troféus, taças e medalhas deste ídolo, como forma de homenagem e
reconhecimento. Observa-se que esta sugestão veio da própria família que se prontificou
em doar todas as condecorações para este espaço; Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Indicação nº 103 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de realizar melhorias na área central do nosso município,
conforme especificadas abaixo: Troca das lâmpadas queimadas do calçadão Dilson Araújo
Porto; Limpeza das folhas/cascas secas dos coqueiros do calçadão Dilson Araújo Porto;
Retirada dos coqueiros dos canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, observando que
cada coqueiro retirado seja plantado no local árvores, tendo como sugestão Ipês ou
Manacás da Serra. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 104 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de adquirir um terreno que
está localizado no cruzamento da Rua Major Pereira com a Rua Carangola, próximo a
ponte da Cemig, para um futuro projeto de construção de uma praça pública; Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 105 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto
a Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o setor responsável
em Belo Horizonte ou mesmo com Deputados Estaduais, solicitando 01 (uma) academia ao
ar livre e (01) um parquinho infantil, para serem instalados na Comunidade da Boa
Esperança; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 106 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de fixar placas indicando os
nomes de ruas e nomes dos bairros, em todas as localidades do município, onde não haja
essa fixação; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 107 de 2024, Que o
Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar guaritas
padronizadas em pontos de ônibus estratégicos, tanto na zona urbana quanto na zona
rural do município. Observa-se que outros Vereadores fizeram indicações semelhantes a
esta, e eu solicito novamente, reiterando, pois com certeza é de suma importância; Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 108 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto
a Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar os bloquetes quebrados da Avenida
Américo Cândido de Souza, localizados em frente a Associação de Moradores do Vale do
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Sol; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 109 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de oferecer
apoio psicológico as mães de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA),
contratando uma psicóloga para a AMAFELIZ, onde serão realizados os atendimentos
necessários. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 13 de 2024,
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as
solicitações abaixo: Número total de servidores públicos ativos, (comissionados,
contratados e efetivos), no Executivo Municipal? Número de servidores públicos
(contratados, comissionados e efetivos) afastados do serviço público por problemas de
saúde? Especificar a causa do afastamento, não sendo necessário citar nomes, somente
números. Ex: 10 servidores afastados por problemas cardíacos; 15 servidores afastados
por acidentes de trabalho, e assim por diante. Autor: Zé Francisco, Número de Protocolo:
425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento nº 14 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, as citações abaixo: Relação constando os nomes dos
membros que fazem parte da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores
Efetivos do Executivo Municipal; Esclarecimentos sobre a forma como é feita essa
avaliação de desempenho dos servidores efetivos, se é procedida através de formulário?
Em caso afirmativo, esses formulários são padronizados para todas as secretarias ou cada
secretaria segue seu próprio modelo? Cópias do modelo desse formulário ou cópias dos
modelos dos formulários, caso não sejam padronizados. Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou todos
à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 12ª Reunião
Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
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Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
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Gilmar Reis / PP 
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Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PP 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
16/12/2024
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