sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 15/10/2024 - 18:57 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Sandrinha Donadio / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 16ª
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 15/10/2024 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. Em seguida todos acompanharam, de pé,
a execução do Hino Nacional e saudaram os Pavilhões hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: A dispensa de leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária foi aprovada por
unanimiade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade. Orador Inscrito: O Sr. Gilson Carlos Muniz se inscreveu para fazer uso da
Tribuna Livre e falou sobre o tema: Saúde Pública e Cegueira; 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 006/2020-BEL - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza ao Executivo Municipal, solicitando
as informações que seguem em anexo;; 2) Enviada - OFI Nº 001/2024-MATUSALEM -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao
Exmo. Dep. Estadual, Sr. Tito Torres, solicitando apoio na destinação e instalação de duas
academias ao ar livre, paras as comunidades da Chave e do Cruzeiro;; 3) Enviada - OFI
Nº 001/2024-FRANCISCO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador José
Francisco Ferraz ao Deputado Mário Heringer, solicitando Emenda Parlamentar para a
APAE de Espera Feliz;; 4) Enviada - OFI Nº 002/2024-MATUSALEM - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao Exmo. Dep.
Estadual, Sr. João Magalhães, solicitando apoio na destinação e instalação de duas
academias ao ar livre, paras as comunidades da Chave e do Cruzeiro;; 5) Enviada - OFI
Nº 003/2024-MATUSALEM - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Matusalem
Marques de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, ao Exmo. Juiz de
Direito da Comarca de Espera Feliz, Dr. Mateus Leite Xavier, agradecendo pela presença
no evento de inauguração da Sede Oficial da Câmara Municipal de Espera Feliz.; 6)
Enviada - OFI Nº 004/2024-MATUSALEM - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Matusalem Marques de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, ao
Exmo. Promotor de Justiça da Comarca de Espera Feliz, Dr. Vinicius Bigonha, agradecendo
pela presença no evento de inauguração da Sede Oficial da Câmara Municipal de Espera
Feliz.; 7) Enviada - OFI Nº 005/2024-BEL - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Vereadoras Maria Izabel de Souza e Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, solicitando
projeto, conforme em anexo;; 8) Enviada - OFI Nº 005/2024-MATUSALEM -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Matusalem Marques de Oliveira, Presidente da
Câmara Municipal de Espera Feliz, a Ilustríssima Delegada de Polícia de Espera Feliz, Dra.
Paula Franco Gonçalves, agradecendo pela presença no evento de inauguração da Sede
Oficial da Câmara Municipal de Espera Feliz.; 9) Enviada - OFI Nº 006/2024-BEL -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza ao Exmo. Dep.
Estadual, Marquinho Lemos, solicitando emenda parlamentar para a escola municipal da
Comunidade São Gonçalo, em Espera Feliz/MG;; 10) Enviada - OFI Nº 006/2024-
MATUSALEM - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Matusalem Marques de
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, ao Ilustríssimo Tentente da
Polícia Militar de Espera Feliz, Julierme Machado Christoffori, agradecendo pela presença
no evento de inauguração da Sede Oficial da Câmara Municipal de Espera Feliz.; 11)
Enviada - OFI Nº 007/2024-BEL - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadora
Maria Izabel de Souza ao Exmo. Dep. Estadual Grego, solicitando emenda parlamentar
para a escola municipal da Comunidade São Gonçalo, em Espera Feliz/MG;; 12) Enviada -
OFI Nº 008/2024-CARLA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Carla
Nogueira ao Dep. Tito Torres, solicitando o que se segue em anexo;; 13) Enviada - OFI Nº
008/2024-SANDRINHA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Sandra
Donádio de Carvalho Coelho ao Deputado Cristiano Silveira, solicitando emenda
parlamentar para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Espera Feliz;; 14)
Enviada - OFI Nº 009/2024-BEL - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadora
Maria Izabel de Souza, ao Exmo. Presidente do Legislativo Municipal solicitando urgência
na apreciação do Projeto de Lei ne 38/2024;; 15) Enviada - OFI Nº 012/2024-ROMOLO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Romolo Quintão Donadio ao Exmo. Sr.
Promotor de Justiça, encaminhando a resposta em anexo;; 16) Enviada - OFI Nº
013/2024-ROMOLO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Romolo
Quintão Donádio ao Deputado Zé Guilherme, solicitando Emenda Parlamentar para a
APAE de Espera Feliz;; 17) Enviada - OFI Nº 014/2024-DINEI - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Claudinei Roberto de Souza ao Executivo Municipal,
solicitando as informações que seguem em anexo;; 18) Enviada - OFI Nº 015/2024-
DINEI - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Claudinei Roberto de Souza
ao Executivo Municipal, solicitando as informações em anexo;; 19) Enviada - OFI Nº
015/2024-ROMOLO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Romolo
Quintão Donádio ao Deputado Mário Heringer, solicitando Emenda Parlamentar para a
AMA FELIZ;; 20) Enviada - OFI Nº 018/2024-COMISSÃO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Espera Feliz, ao Executivo Municipal, solicitando o que segue em anexo;; 21)
Enviada - OFI Nº 025/2024-GRÉCIA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Vereadores, Maria Izabel de Souza, José Augusto Gomes da Silva, Grécia Maria Alves Faria
de Oliveira e Claudinei Roberto de Souza;; 22) Enviada - OFI Nº 034/2024-CÂMARA -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadores da Câmara Municipal de Espera
Feliz ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo,
solicitando o que segue em anexo;; 23) Enviada - OFI Nº 035/2024-CÂMARA -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadores da Câmara Municipal de Espera
Feliz ao Executivo Municipal, solicitando o que segue em anexo;; 24) Enviada - OFI Nº
035/2024-VEREADORES - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereadores de
Espera Feliz ao Exmo. Prefeito Municipal e Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil,
solicitando as informações em anexo;; 25) Enviada - OFI Nº 036/2024-PAULINHO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe ao Exmo.
Deputado Estadual, Sr. Roberto Andrade, solicitando emenda parlamentar para a
aquisição de uma van, spin ou doblo para atender a Secretaria de Saúde;; 26) Enviada -
OFI Nº 037/2024-PAULINHO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador
Paulo Sérgio Felipe ao Exmo. Dep. Estadual, Sr. Roberto Andrade, solicitando um ônibus
para a Secretaria de Esportes do Município;; 27) Enviada - OFI Nº 038/2024-
PAULINHO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe ao
Deputado Estadual Roberto Andrade, solicitando recursos para construção de um
cemitério vertical;; 28) Enviada - OFI Nº 067/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo,
encaminhando o Projeto em anexo devidamente aprovado por esta Casa;; 29) Enviada -
OFI Nº 068/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Câmara
Municipal de Espera Feliz ao Executivo Municipal, encaminhando os documentos em
anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis;; 30) Enviada - OFI Nº 069/2024-
CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Câmara Municipal de Espera Feliz
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ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando Redação Final ao Projeto de Lei n° 34/2024;;
31) Enviada - OFI Nº 072/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em
anexo;; 32) Enviada - OFI Nº 073/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando o projeto de lei
em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis;; 33) Enviada - OFI Nº 076/2024-
CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Legislativo Municipal ao Chefe do
Poder Executivo encaminhando os documentos anexos devidamente aprovados por esta
Casa de Leis;; 34) Enviada - OFI Nº 095/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando os
documentos em anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis;; 35) Enviada - OFI
Nº 099/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Legislativo
Municipal, encaminhando Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 06/2024;; 36)
Enviada - OFI Nº 100/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo, convidando o Prefeito Municipal para
Reunião no dia 17/12 às 17 horas;; 37) Enviada - OFI Nº 101/2024-CÂMARA -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Legislativo Municipal ao Diretor de Cultura do
Município, solicitando o que segue em anexo;; 38) Enviada - OFI Nº 232/2024-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Prefeito Municipal Oziel Gomes
da Silva e Vereadora Carla Nogueira, solicitando veículo para saúde ao Dep. Tito Torres;;
39) Enviada - OFI Nº 236/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Executivo Municipal para esta Casa solicitando o que segue em anexo;; 40) Enviada - OFI
Nº 242/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo
Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 015/2024 do Vereador Romolo
Quintão Donádio. ANEXOS na Secretaria da Câmara Municipal;; 41) Enviada - OFI Nº
249/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal
para esta Casa encaminhando compromisso assumido junto ao GIGOV JF 02;; 42) Enviada
- OFI Nº 255/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo
Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n° 8/2024 da Vereadora Maria Izabel de
Souza;; 43) Enviada - OFI Nº 257/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao ofício n° 257/2024 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informando o que segue em anexo;; 44)
Recebida - OFI Nº 006/2024-OUVIDORIA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ouvidoria desta Casa ao Executivo Municipal, encaminhando documento em anexo;; 45)
Recebida - OFI Nº 033/2024-PAULINHO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Vereador Paulo Sérgio Felipe ao Coordenador da 29ª Unidade Regional do DER de
Manhumirim/MG, solicitando o que se segue em anexo;; 46) Recebida - OFI Nº
035/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal
encaminhando projeto de lei para apreciação;; 47) Recebida - OFI Nº 064/2024-
CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Legislativo Municipal
encaminhando em anexo os documentos aprovados por esta Casa de Leis ao Executivo;;
48) Recebida - OFI Nº 065/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Legislativo Municipal ao Executivo, encaminhando os documentos em anexo aprovados
por esta Casa de Leis;; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Sandrinha Donadio / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista Regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
Câmara Municipal de Espera Feliz
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21 de 2024, Dá denominação ao posto de saúde que especifica (Vereador Júlio Maria do
Amaral). Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 359, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição - Obs.:
Matéria retirada de pauta à pedido do autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício
Financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2024, DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFÍCA (Praça do bairro do Roque) Autor:
Dinei, Número de Protocolo: 440, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de
2023, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
de Espera Feliz-MG Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 783, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição - Obs.:
Matéria retirada de pauta a pedido do autor ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2024, Autoriza cessão de área de terreno que especifica. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Dispõe sobre a criação do conselho Municipal
de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR N° 013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 123 de 2024, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de entrar em contato com o proprietário de terrenos baldios localizados na Vila do Quicé,
vendo a possibilidade dele ceder/doar um desses lotes para a construção de um parquinho
infantil, e após se concretizado este ato, que sejam instalados diversos brinquedos
infantis, inclusive com no mínimo 5% de brinquedos adaptados ao uso de crianças com
deficiência, conforme rege a Lei Federal n.: 10.098/2000 e da Lei Municipal N.:
1507/2024. Na inviabilidade de doação do terreno que o Executivo entre em acordo com o
proprietário para ver a possibilidade de aquisição por parte da Prefeitura; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 124 de 2024, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de revitalizar a Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, com serviço de pintura, plantio de
flores, construção de novas mesas e bancos, contratação de um segurança, etc. Segue foto
do antes e foto com sugestão do pós-revitalização; Autor: Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 125 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de propiciar maior mobilidade nas ruas do
município, reparando e restaurando as calçadas para que as pessoas tenham mais
facilidade em transitarem; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 495, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 126 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na Vila Quicé, conforme
especificada abaixo: Serviço de varredura e capina nas ruas pois conforme pode ser
observado através das fotos anexadas, existe esta necessidade urgente; Contratação de
um profissional na área de limpeza pública para fazer a limpeza diária nessa Comunidade,
mantendo-a assim sempre limpa. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 496,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 127 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de construir uma praça ou instalar uma academia ao ar
livre na Comunidade da Chave, no local que pode ser observado através da foto que segue
Câmara Municipal de Espera Feliz
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anexa; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 497, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 128 de 2024,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de entrar em contato com o proprietário do lote baldio localizado na esquina
da Avenida Artur Bina da Silva com Rua Major Pereira, próximo a ponte do Banco do
Brasil, solicitando 02 (dois) metros desse terreno para expansão da Rua Major Pereira,
pois conforme pode ser observado através de fotos que seguem anexadas nessa localidade
a rua está muito estreita, dificultando o trânsito dos motoristas que circulam por este
local, principalmente os que trafegam pela ponte. Destaco que se porventura não seja
viável proceder com acordo com o proprietário que o Executivo desaproprie esses 02
metros nesse terreno, sendo que será um feito que irá promover benefícios para o
coletivo; Autor: Matusalém, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 129 de 2024, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com
melhorias nas ruas especificadas abaixo: Instalação de quebra-molas ou redutores de
velocidade na Rua Wesser Lacerda de Amorim; Instalação de quebra-molas ou redutores
de velocidade na Rua Maclovis Murilo Lopes; Placa de sinalização de mão e contra-mão na
Rua Maclovis Murilo Lopes; Ampliação da Rua Maclovis Murilo Lopes; Autor: Carla
Nogueira, Número de Protocolo: 499, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 130 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar no início das
Comunidades Rurais e Distritos do município, placas de sinalização indicando seus
devidos nomes; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 131
de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de
patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso a Comunidade do Bananal; Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 132 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento
em um trecho da estrada que liga o Patronato a Vila Klabin. Ciente que essa estrada foi
quase toda calçada, faltando somente um pequeno trecho, peço que continuem o
calçamento, fazendo assim com que fique totalmente calçada; Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou todos
à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 16ª Reunião
Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
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1º Vice-Presidente:
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Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
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Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
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Gilmar Reis / PP 
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Grécia Maria Alves
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José Augusto Gomes
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Maria Izabel de
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Paulo Sérgio Felipe /
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