sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio /
PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Paulo
Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 249/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa encaminhando compromisso
assumido junto ao GIGOV JF 02;; 2) Enviada - OFI Nº 001/2024-MATUSALEM -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao
Exmo. Dep. Estadual, Sr. Tito Torres, solicitando apoio na destinação e instalação de duas
academias ao ar livre, paras as comunidades da Chave e do Cruzeiro;; 3) Enviada - OFI
Nº 002/2024-MATUSALEM - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador
Matusalém Marques de Oliveira ao Exmo. Dep. Estadual, Sr. João Magalhães, solicitando
apoio na destinação e instalação de duas academias ao ar livre, paras as comunidades da
Chave e do Cruzeiro;; 4) Enviada - OFI Nº 035/2024-VEREADORES - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Vereadores de Espera Feliz ao Exmo. Prefeito Municipal e
Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, solicitando as informações em anexo;; 5)
Enviada - OFI Nº 072/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em
anexo;; 6) Enviada - OFI Nº 073/2024-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando o projeto de lei
em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis;; 7) Enviada - OFI Nº 255/2024-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta
Casa em resposta ao Ofício n° 8/2024 da Vereadora Maria Izabel de Souza;; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Paulo Felipe / PP ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de
2025 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 433, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de parecer favorável a corte e supressão de
árvores no Município de Espera Feliz/MG. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 301,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Dispõe sobre a criação do
conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá
outras Providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, DÁ
DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFÍCA. Autores: Grécia Faria, Maria Izabel, Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE QUE
ESPECIFÍCA. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO AO
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POSTO DE SAÚDE QUE ESPECIFÍCA. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 519,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024,
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
134 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a
viabilidade de ampliar o setor de fiscalização do nosso município, criando mais cargos
para o setor de fiscal de obras e postura, garantindo assim a qualidade e a segurança dos
projetos e obras dentro do município, sendo que a demanda é grande e a quantidade de
servidor é insuficiente; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 135
de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de recuperar a ponte da Comunidade do Quicé (estrada D. Oresta)
instalando novos pranchões e algo mais que houver necessidade, destacando que os
pranchões antigos estão danificados, conforme pode ser observado através das fotos
anexas; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 136
de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de aterrar as crateras e valetas da Rua Nelson Silva Valadão com terra e
cascalho, pois conforme pode ser observado através das fotos anexadas, está praticamente
intransitável os motoristas circularem por essa localidade.; Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 137 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ter a presença de uma
ambulância juntamente com uma equipe devidamente capacitada e equipada, a fim de
prestar atendimento de qualidade, caso seja necessário, em todos os eventos do município,
principalmente nos eventos esportivos; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 531,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 138 de 2024, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
veja a viabilidade de proceder com sistema de drenagem pluvial nas áreas urbanas do
município, a fim de evitar enchentes, alagamentos, danos ambientais, deslizamentos e,
inclusive, proliferação de doenças; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 532, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 139 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de podar as árvores plantadas ao longo da
beira rio, compreendidas entre a Avenida Artur Bina da Silva, Avenida João Vieira da Costa
e Bairro Santa Cecília; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 140
de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de espalhar o saibro que está depositado na estrada do Angola que dá
acesso a Comunidade do São João da Farinha, ficando assim a estrada ensaibrada; Autor:
Gilmar Reis, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 141 de 2024, Que o Executivo
Municipal, junto a Secretaria competente, proceder com limpeza de todos os bueiros da
cidade, principalmente os bueiros localizados em pontos mais críticos onde as ruas
inundam com chuvas mais fortes. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 535, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 17 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, as informações abaixo especificadas: - A Secretaria de Meio
Ambiente e Defesa Civil encaminhou algum projeto para a Câmara Municipal de Espera
Feliz, referente à situação das escavações nas margens da BR-482, acima do bairro João
Clara? Se positivo, favor encaminhar cópia destes projetos. - A Secretaria de Meio
Ambiente e Defesa Civil contatou algum vereador desta Casa, ou se reuniu com alguma
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Comissão para tratar dessa situação? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil
acompanhou as escavações ou emitiu autorização para que fosse realizada? Se positivo,
favor encaminhar cópia da autorização. - Quando a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa
Civil tomou ciência dos deslizamentos de terra naquele local, quais providências foram
tomadas? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil realizou estudos de impacto
ambiental sobre as escavações? Se sim, quais foram as conclusões? - A Secretaria de Meio
Ambiente e Defesa Civil emitiu licenças ou autorizações para as escavações? Se sim, quais
são os termos e condições e para quem foi dada a autorização? - A Secretaria de Meio
Ambiente e Defesa Civil realiza monitoramento regular das escavações para garantir a
segurança e o meio ambiente? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil informou a
comunidade local sobre os riscos potenciais e as medidas de segurança tomadas? - Existe
um plano de contingência em caso de deslizamentos de terra ou outros acidentes? - Quem
é responsável pela supervisão e fiscalização das escavações? - As escavações estão em
conformidade com a legislação ambiental e de segurança vigente? - O projeto de
engenharia foi apresentado por quem? Autores: Gilmar Reis, Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento nº 18 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme
Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a obra da Escola da
Comunidade do Quicé conforme especificadas abaixo: A obra está parada desde quando?
Nome da Empresa/Construtora que ganhou a licitação? Qual motivo dessa obra estar
parada? Qual a previsão para retornarem com os serviços? Os funcionários da obra
alegam que não receberam e por isso querem saber quando irão receber o pagamento? A
responsabilidade de pagar os funcionários é de quem? Da Prefeitura ou da Empresa?
Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 18 de 2024, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
esclarecimentos sobre a obra da Escola da Comunidade do Quicé conforme especificadas
abaixo: A obra está parada desde quando? Nome da Empresa/Construtora que ganhou a
licitação? Qual motivo dessa obra estar parada? Qual a previsão para retornarem com os
serviços? Os funcionários da obra alegam que não receberam e por isso querem saber
quando irão receber o pagamento? A responsabilidade de pagar os funcionários é de
quem? Da Prefeitura ou da Empresa? Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo:
537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento nº 19 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao último concurso público realizado
pelo Executivo Municipal, conforme especificadas abaixo: Posição quando irão retornar
com a chamada dos aprovados, previsão de data; Previsão da data de posse; Especificar o
número de pessoas chamadas até o momento para assumirem os cargos, especificando por
secretarias; Número de vagas que não foram preenchidas até o presente momento,
especificando por secretarias. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 538, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento nº 20 de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes a finalização da obra da ponte que dá
acesso ao bairro Santa Cecília ( ponte do Plano Vida), no sentido de saber quando irão
fazer os acabamentos finais por baixo da ponte, como por exemplo, muro de contenção e
algo mais que houver necessidade. Segue foto anexada; Autor: Gilmar Reis, Número de
Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 21 - Moção nº 9 de 2024, Seja consignada Moção de Aplausos para o grupo
de capoeira NAGOAS; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 22 - Moção nº 10 de
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2024, Seja consignada Moção de Aplausos para Sra. Alice Maria Nascimento Milhiolo.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou todos
à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 17ª Reunião
Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
_____________________
Gilmar Reis / PP 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PP 
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Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
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José Francisco Ferraz
/ PDT 
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