sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ESPERA FELIZ – 14 DE JANEIRO DE 2025
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no 
Plenário da Câmara Municipal de Espera Feliz, foi realizada a Reunião Extraordinária, 
presidida pelo vereador Matusalém Marques de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora. 
Compuseram a Mesa Diretora a Primeira Vice-Presidente, vereadora Fernanda Henrique 
Estevão, e o Secretário, vereador José Augusto Gomes da Silva. Após os cumprimentos iniciais 
e a verificação nominal do quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Paulo 
Sérgio Felipe (PP), Gilmar Reis (PP), José David Coimbra Dares (PP), Alair José da Silva 
(Avante), Fileto José dos Santos Franklin Lopes (Avante), José Augusto Gomes da Silva 
(MDB), Matusalém Marques de Oliveira (MDB), Robson de Souza Lacerda (PSDB), Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho (PSDB) e Fernanda Henrique Estevão (PT). Na Primeira parte da 
reunião, foi ratificada a nomeação dos vereadores e da proporção partidária para as Comissões 
Permanentes, por meio de Portaria 01/2025 publicada pela Secretaria, disponibilizada a cada 
vereador. Durante o recesso parlamentar, os Projetos de Lei Complementar 01 e 02 e os Projetos 
de Lei Ordinária foram recebidos e, devido ao pedido de urgência, distribuídos às Comissões. 
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Robson Lacerda, e a presidente da Comissão de 
Finanças, vereadora Sandra Donadio, confirmaram o recebimento dos projetos. Na Segunda 
Parte – Ordem do Dia –, os seguintes projetos foram apreciados e deliberados: Projeto de Lei 
01/2025 – Do Executivo Municipal – Concede recomposição salarial aos servidores do 
Município. O pedido de urgência foi aprovado por todos e o projeto foi discutido e aprovado 
sem emendas, sendo determinado o seu retorno à Secretaria para envio ao Executivo. Projeto 
de Lei 02/2025 – da Mesa Diretora – Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara 
Municipal. O pedido de urgência foi aprovado por todos e o projeto foi discutido e aprovado 
sem emendas, sendo determinado o seu retorno à Secretaria para envio ao Executivo. Projeto 
de Lei Complementar 01/2025 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a transformação da 
função de Gabinete do Prefeito em Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito e altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013. O pedido de urgência foi aprovado por todos, e 
o projeto foi discutido e aprovado com emenda, sendo determinado o seu retorno à Comissão 
de Redação Final para adequações e posterior envio ao Executivo. Projeto de Lei Complementar 
02/2025 – Do Executivo Municipal – Cria cargos e funções gratificadas e altera a Lei 
Complementar nº 11/2013. O pedido de urgência foi aprovado por todos, e o projeto foi 
aprovado sem emendas, sendo determinado o seu retorno à Secretaria para envio ao Executivo. 
Ao final, o Presidente Matusalém Marques de Oliveira fez uso da palavra livre, agradecendo a 
presença de todos e encerrando a sessão com saudações aos pavilhões hasteados. Para constar, 
foi lavrada a presente ata, que será assinada por mim, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, 
e pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, após sua aprovação.
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Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, quatorze de 
janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador