sessao nº 4

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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 13º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 07/04/2021 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; 1º Secretário: MARIA
IZABEL DE SOUZA / PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; João Pereira Brum / PDT ; MARIA IZABEL DE
SOUZA / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT
; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: GRECIA MARIA ALVES FARIA / Médico ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / Motivo de doença
Expedientes: Abertura da Sessão: Cumprimento e boas vindas do Presidente Paulo
Sergio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1º Secretária Maria
Izabel de Souza. Hino do município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir as Atas das Reuniões: Ordinária do
dia 17 de março de 2021, Extraordinária do dia 23 de março de 2021 e Extraordinária do
dia 26 de março de 2021. Não havendo quem queira discutir, em votação aqueles que
concordam permanecem como se encontram. Aprovadas. Correspondências Recebidas:
Leitura feita pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza:Lei Municipal nº 1.353 de 24 de
março de 2021, enviada pelo Executivo Municipal;Ofício nº 103/2021 - B do Executivo
Municipal em resposta ao Requerimento de nº 11/2021 desta Casa;Ofício nº 106/2021 do
Executivo Municipal em resposta ao Ofício de nº 06/2021 desta Casa;Ofício nº 82/2021 do
Executivo Municipal em resposta ao Ofício de nº 37/2021 desta Casa;Ofício nº 101/2021
do Executivo Municipal em resposta ao Ofício de nº 04/2021 desta Casa;Ofício nº
103/2021 - A do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento de nº 09/2021 desta
Casa;Ofício nº 102/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício de nº 42/2021
desta Casa;Ofício nº 100/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício de nº
41/2021 desta Casa;Ofício nº 17/2021 do Gabinete do Deputado Roberto Andrade em
resposta ao Ofício de nº 17/2021 desta Casa;Ofício nº 05/2021 da Vereadora Sandra
Donádio de Carvalho Coelho, solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº
08/2021 e nº 09/2021;Memorando nº 23/2021 da Diretoria de Engenharia da Prefeitura
/ Muncipal de Espera Feliz em resposta ao Requerimento nº 08/2021 desta Casa.
é Tramitação de Correspondências: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões, para
resposta às Correspondências da Sra. Maria das Graças Dias Nunes e do Sr. Newton
Frauches Silveira Gaia.
Oradores do Expediente: 1 - PAULO SERGIO FELIPE / PDT - Observação: Homenagem E,
aos profissionais da saúde, pelo Dia Mundial da Saúde e Lançamento do Projeto “Eu ?
Cidadão”.
SR Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO ssh)
DE SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; João Pereira Brum / PDT ; MARIA IZABEL
DE SOUZA / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE /
PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT Ê
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020, Altera
Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei Nº 42/2019 - Obs.: Foi solicitado
mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe. Autores: ,
urno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: »
V
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Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto Substitutivo nº 34 de 2020, Altera
a Lei Complementar nº36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano e rural e dá outras providências. - Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas
Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe. Autores: , Turno: Segundo,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Altera a Resolução
nº179/2012 de 11 de junho de 2012. - Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e
aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe. Autores: Acácio Siqueira, Dr. Erick Amaral,
Ediel Gomes, Eluízio Bilheiro, João Brum, Júlio Maria, Keké Lacerda, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Concede um dia de
folga ao Servidor Público do Executivo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações
que especifica. - Obs.: Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio
Felipe. Autor: Sandrinha Donadio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do
autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, Concede um dia de folga ao Servidor
Público do Legislativo Municipal, no dia de seu aniversário, nas situações que especifica. -
Obs.: Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe. Autor:
Sandrinha Donadio, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ;
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Dispõe sobre a incineração de documentos
irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros
documentos de expediente inservíveis e dá outras providências. - Obs.: Foi solicitado mais
prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe. Autor: Mesa
Diretora - MEDIR, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 79 de 2021, Que
o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade
de prosseguir com a obra de calçamento na Rua Santa Rosa de Lima, no Bairro do Roque.
Autor: Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo: 21, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso
de empate. ; 8 - Indicação nº 80 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e realize o devido reparo na ponte que fica localizada na
estrada que dá acesso a Comunidade do São Felipe (dentro de uma mata), trocando os
pranchões necessários. Autor: Matusalém Marques de Oliveira, Número de Protocolo: 22,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Presidente só vota em caso de empate. ; 9 - Indicação nº 81 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e proceda com a recuperação
da ponte que fica localizada na estrada que dá acesso ao Córrego do Bonfim, próxima a
propriedade do Zé Vieira, trocando os pranchões necessários e, ainda, patrolar e ensaibrar
Re
A as estradas que dão acesso a essa Comunidade. Autor: Matusalém Marques de Oliveira,
/ Número de Protocolo: 23, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Us ) Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 10 - Indicação nº
/ 82 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de proceder com limpeza da canaleta/vala que fica localizada na entrada
do Córrego do Bonfim, próxima a residência do Zezinho Autor: Matusalém Marques de
Oliveira, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, (»
NW Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 11 -
A Indicação nº 83 de 2021, Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de proceder com
um estudo, junto ao setor de engenharia, para que dentro das normas do plano Diretor, do
código de posturas, etc., veja o que pode ser realizado na via pública, no espaço
compreendido entre os canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, nas proximidades da
loja O Boticário. A sugestão é que não haja a conversão de veículos nesta localidade e que
seja construído uma calçada, com um pergolado por cima, pois assim além de transformar
este local seguro para os pedestres transitarem, ficará um local bonito numa área central
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gosto,
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do nosso município e, ainda, evitará colisões. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 12 - Indicação nº 84 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de instalar quebra-molas na Rua Fioravante Padula, sendo (01) um em frente à loja do
Miguel Móveis e (01) um em frente à residência do Sr. Pedro de Oliveira. Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 13 -
Indicação nº 85 de 2021, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
veja a viabilidade de recolocar as pedras portuguesas nos canteiros centrais da Rua
Fioravante Padula. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota
em caso de empate. ; 14 - Indicação nº 86 de 2021, Que o Prefeito Municipal veja a
viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos
Servidores do Executivo, por ocasião do seu aniversário. Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 15 - Indicação nº
87 de 2021, Que o Presidente da Câmara veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei
a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Legislativo, por ocasião do seu
aniversário. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota
em caso de empate. ; 16 - Indicação nº 88 de 2021, Que o Prefeito Municipal, através
da Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar as lâmpadas da Praça da Bandeira,
em toda extensão do canteiro central, nas proximidades do Banco Cresol, Loja Mult Itens
armarinhos, etc. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 30, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota
em caso de empate. ; 17 - Indicação nº 89 de 2021, Que o Prefeito Municipal, através
da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa proibindo estacionar
veículos pesados (caminhões) na Rua Fioravante Padula, em frente ao Hotel Montanhês,
na parte de cima. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 31, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente
só vota em caso de empate. ; 18 - Indicação nº 90 de 2021, Que o Prefeito Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o DER e
solicitar quebra-molas na BR 482, nas proximidades da Barraca de água de coco, oficina
do Marlon, que fica após o pórtico (sentido Carangola). Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 19 - Indicação nº
91 de 2021, Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de instalar uma placa regulamentando o trânsito na Rua Joaquim Rodrigues
Filho, proibindo estacionar de um lado dessa via pública. Autor: Sandrinha Donadio,
A Número de Protocolo: 33, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
1 / Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 20 - Indicação nº
NUA 92 de 2021, Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a A R)
Fl viabilidade de proceder com uma reforma geral na Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa
ue fica na Comunidade da Vargem Alegre conforme especificadas abaixo: Reparos no
parquinho; Instalar valetas dos lados da escola para o devido escoamento das águas
pluviais; Manilhamento nos locais necessários; Piso na frente da escola; Pintura do prédio.
Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de
empate. ; 21 - Indicação nº 93 de 2021, Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de manilhar o final do Córrego da Rua Roque Ferreira de á
astro, no trecho compreendido entre a Mecânica do Miltinho e a oficina do Romildo Maia
(fundo). Os moradores solicitam esta obra há muitos anos, já tendo enviado abaixo
assinado ao Executivo Municipal no ano de 2012. Autor: Sandrinha Donadio, Número de
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Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 22 - Indicação nº 94 de
2021, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o município
vizinho de Dores do Rio Preto para em comum acordo verem como podem solucionar a
problemática da ponte que dá acesso a Comunidade São Paulo - Cambucá e está
interditada. Essa ponte fica na divisa dos dois municípios. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 23 - Indicação nº 95 de
2021, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de aderir ao consórcio nacional para
aquisição de vacinas contra O COVID-19, e que encaminhe Projeto de Lei para a
regulamentação específica conforme estabelece as normativas vigentes sobre o tema.
Autores: Maria Izabel, Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grecia da
Escola Altivo, João Brum, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Felipe, Sandrinha
Donadio, José Augusto, Zé Francisco, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota
em caso de empate. ; 24 - Indicação nº 96 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-
molas na Rua Carangola em frente à residência do policial Samuel e 01 (um) quebra-molas
na Rua Major Pereira, em frente à residência do Sr. Aloisio Barbosa, a fim de evitarmos
acidentes no cruzamento (esquina do Sr. Jonas Amaral). Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 25 - Indicação nº 97 de
2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a
viabilidade de reparar o calçamento da Avenida Artur Bina da Silva, compreendido entre a
ponte da Cemig e a ponte da Escola Erênio e estudarem uma forma melhor de conter O
meio-fio presente em toda via. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 39, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente só vota em caso de empate. ; 26 - Indicação nº 98 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com pavimentação nas vias públicas citadas abaixo: Calçamento da Rua da Mineração;
Calçamento da Rua Gumercindo Martins (rua que fica dentro do parque de exposição -
onde ficam as baias.); Calçamento do morro que dá acesso ao Parque de Exposições,
compreendido entre a Rua Dom Silvério e o Parque de Exposições e, ainda, nesse mesmo
morro, instalar caixas de contenção (manilha) a fim de conter O escoamento das águas
pluviais. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso
de empate. ; 27 - Indicação nº 99 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso ao
Córrego Zanirati e cascalhar os pontos críticos. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 28 - Indicação nº 100 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade
PA de instalar latões de lixo em várias ruas da cidade, especialmente na Avenida João Vieira
y / da Costa e Avenida Arthur Bina da Silva, haja vista que na enchente de fevereiro os latões
A foram arrastados, deixando diversas ruas sem latões. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 29 - Indicação nº 101 de
2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a y
viabilidade de patrolar, aterrar e cascalhar a Rua Manoel Américo de Amorim, que fica
localizada no bairro Vale do Sol 1. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 43, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente só vota em caso de empate. ; 30 - Indicação nº 102 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade
de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Monte Verde, próximo a propriedade
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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da Sra. Alzerina Barbosa e, ainda, cascalhar os pontos críticos e proceder com limpeza das
valetas. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 44, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de
empate. ; 31 - Indicação nº 103 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a Rua Helena Concas
Barbosa, que fica localizada no COHAB. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 45,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Presidente só vota em caso de empate. ; 32 - Indicação nº 104 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade
de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, e,
ainda, cascalhar os pontos necessários. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 46,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Presidente só vota em caso de empate. ; 33 - Indicação nº 105 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de proceder com uma limpeza de capina e retirada de lixos na Rua José Moreira Lacerda
e, ainda, iluminação, haja vista que está totalmente escura. Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 47, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 34 - Indicação nº
106 de 2021, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com à
Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar o trecho da estrada que fica
compreendido entre a Comunidade Boa Vista a Comunidade do Quicé e, ainda, colocar
saibro nos pontos necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 48, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente só vota em caso de empate. ; 35 - Indicação nº 107 de 2021, Que o
Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade São Sebastião da Barra,
passando pelo Paiol e terminando no São Felipe e, ainda, colocar saibro nos pontos
necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso
de empate. ; 36 - Indicação nº 108 de 2021, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada
que dá acesso a Comunidade do Córrego Grande e, ainda, colocar saibro nos pontos
necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso
de empate. ; 37 - Indicação nº 109 de 2021, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada
da Comunidade do Cruzeiro em direção a Serrinha e, ainda, colocar saibro nos pontos
necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso
de empate. ; 38 - Indicação nº 110 de 2021, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada
pi que dá acesso a Comunidade Boa Vista, vindo por São Sebastião da Barra e, ainda, colocar
ph saibro nos pontos necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 52, Turno:
/ W Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O k
ED, V Presidente só vota em caso de empate. ; 39 - Indicação nº 111 de 2021, Que o
Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a 9)
viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Soledade e, ainda,
colocar saibro nos pontos necessários. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 53, “N
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: +
O Presidente só vota em caso de empate. ; 40 - Indicação nº 112 de 2021, Que o
Executivo Municipal, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos das
estradas que dão acesso às Comunidades do São Gonçalo; Angola, Boa Esperança,
Marianinho, São João da Farinha, Nossa Senhora de Lourdes, Taboão, São Gonçalo, Santa
qu Córrego Grande, Ventania. Autor: João Brum, Número de Protocolo: 54, Turno:
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
resperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 15/04/2021
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente só vota em caso de empate. ; 41 - Indicação nº 113 de 2021, Que o Prefeito
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a ponte de
madeira que fica localizada na estrada do Taboão, que dá acesso a Comunidade da
Escuridão (Santa Clara), por ponte de concreto
armado. Autor: João Brum, Número de
Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ; 42 - Indicação nº 114 de
2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a
viabilidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso a
Comunidade do Quicé. Autor: Sandrinha Donadio
, Número de Protocolo: 56, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - obs.: O Presidente
só vota em caso de empate. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, Reestrutura
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação -
CACS FUNDEB e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de Urgência aprovada por
unanimidade. Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Foi solicitado Vista pelo Vereador José
Francisco. Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 1,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021,
Autoriza Cessão de área de terreno que especifica, e dá outras providências. Autor:
Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Im
formado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Ratifica
protocolo de intenções firmado entre Municípios
Brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e
equipamentos na área de saúde. - Obs.: Pedido
de Urgência aprovado por unanimidade.
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 16, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Pedido
de Urgência aprovado por unanimidade. O Presi
dente só vota em caso de empate. ; 46 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Confere ao Município de Espera Feliz/MG, o
Título de "Cidade dos Cafés Especiais”. - Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 15, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021, Dispõe sobre
abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Espera Feliz
Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
Teve parecer favorável e foi convertido
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em Projeto de Lei Ordinária nº
16/2021, tendo parecer também favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento. Autor:
Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta
do: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota
para o exercício de 2021. - Obs.: Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade.
Decreto nº08/2021 do Executivo Municipal foi distribuído para as Comissões: Legislação, /
em caso de empate. ; 48 - Requerimento
nº 13 de 2021, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, p:
arágrafo XIV, informações referentes aos
gastos com a recuperação da obra realizada no ano de 2020 nas margens da Avenida João à
Vieira da Costa (no trecho compreendido entre
os fundos do Supermercado Jacaré e do
fevereiro de 2021. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de
Supermercado Sacolão) que teve uma boa parte destruída por conta da enchente de VA
empate. ; 49 - Requerimento nº 14 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
GA da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia das folhas de pagamentos dos Servidores 9
e www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 15/04/2021
15/04/2021
Página 6
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020. Autor:
Matusalém Marques de Oliveira, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ;
50 - Requerimento nº 15 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô
Martins de Oliveira. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só vota em caso de empate. ;
Ocorrências da Sessão: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Paulo Sergio Felipe, declarou encerrada a Sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
a
e E
1
/
Presidente: PAULO 2 ecretário:
SERGIO FELIPE ZABEL DE
PDT NY N
- du
CLAUDINEIL
PSD ROBERTO DE SOUZA
/ PSD
GILMAR REIS / João Pereira Brum /
Cidadania PDT
de no
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania
arvalho
PSDB
Coelho
osé Francisco Ferraz
/ PDT
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 15/04/2021
15/04/2021 Página 7

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 07/04/2021





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Hino do município de Espera Feliz 

 Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 17/03/2021; Ata da Reunião Extraordinária do dia 23/03/2021 e Ata da Reunião Extraordinária do dia 26/03/2021.



2 – Leitura das Correspondências recebidas.



3 – Orador Inscrito:  Paulo Sergio Felipe – Lançamento do Projeto – Eu, cidadão. 





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



Projeto de Lei Complementar de N.: 32/2020 – Do Executivo Municipal – Altera Alíquota de Contribuição  Previdenciária prevista na Lei N.: 42/2019 (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS);

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N.: 34/2020 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar nº. 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências (PARECERES COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Resolução de N.: 03/2020 – Dos Vereadores Júlio Maria do Amaral – João Pereira Brum – José Ediel Gomes – Erick do Amaral e Souza, Eluízio Bilheiro Ferreira, Acácio Siqueira Custódio, Francilane de Souza Lacerda – Altera a Resolução n.: 179/2012 de 11 de junho de 2012. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 08/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Concede um dia de folga ao Servidor Público do Executivo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 09/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho – Concede um dia de folga ao Servidor Público do Legislativo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Resolução de N.: 01/2021 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre a incineração de documentos irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros documentos de expediente inservíveis e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

Abertura de Crédito Extraordinário do Executivo Municipal – Decreto N.: 08/2021; (PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE FINANÇAS);

Correspondência da Sra. Maria das Graças Dias Nunes – Reclamação; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

Correspondência do Sr. Newton Frauches Silveira Gaia – Reclamação – (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE SAÚDE).





2 –PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 11/2021 – Do Executivo Municipal – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências; (DISTRIBUIR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO);

Projeto de Lei de N.: 13/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão diária de terreno que especifica e dá outras providências; (DISTRIBUIR A COMISSÃO DE JUSTIÇA,  COMISSÃO DE OBRA E COMISSÃO DE FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 14/2021 – Do Executivo Municipal – Ratifica protocolo de intenções firmados entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; (DISTRIBUIR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 15/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza – Confere ao município de Espera Feliz/MG, o título de “Cidade dos Cafés Especiais”; (DISTRIBUIR A COMISSÃO DE JUSTIÇA).



3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 79/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de prosseguir com a obra de calçamento na Rua Santa Rosa de Lima, no Bairro do Roque;

Indicação de N.: 80/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e realize o devido reparo na ponte que fica localizada na estrada que dá acesso a Comunidade do São Felipe (dentro de uma mata), trocando os pranchões necessários, conforme segue foto anexada;

 Indicação de N.: 81/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e proceda com a recuperação da ponte que fica localizada na estrada que dá acesso ao Córrego do Bonfim, próxima a propriedade do Zé Vieira, trocando os pranchões necessários e, ainda, patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso a essa Comunidade.  Segue foto anexada;

 Indicação de N.: 82/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza da canaleta/vala que fica localizada na entrada do Córrego do Bonfim, próxima a residência do Zezinho;

 Indicação de N.: 83/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de proceder com um estudo, junto ao setor de engenharia, para que dentro das normas do plano Diretor, do código de posturas, etc., veja o que pode ser realizado na via pública, no espaço compreendido entre os canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, nas proximidades da loja O Boticário. A sugestão é que não haja a conversão de veículos nesta localidade e que seja construído uma calçada, com um pergolado por cima, pois assim além de transformar este local seguro para os pedestres transitarem, ficará um local bonito numa área central do nosso município e, ainda, evitará colisões;

 Indicação de N.: 84/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Fioravante Padula, sendo (01) um em frente à loja do Miguel Móveis e (01) um em frente à residência do Sr. Pedro de Oliveira;

Indicação de N.: 85/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de recolocar as pedras portuguesas nos canteiros centrais da Rua Fioravante Padula;

Indicação de N.: 86/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Executivo, por ocasião do seu aniversário;

Indicação de N.: 87/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Presidente da Câmara veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Legislativo, por ocasião do seu aniversário;

Indicação de N.: 88/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar as lâmpadas da Praça da Bandeira, em toda extensão do canteiro central, nas proximidades do Banco Cresol, Loja Mult Itens armárinhos, etc,. Seguem fotos do local;

 Indicação de N.: 89/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa proibindo estacionar veículos pesados (caminhões) na Rua Fioravante Padula, em frente ao Hotel Montanhês, na parte de cima. Segue foto do local a ser fixada a placa;

Indicação de N.: 90/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o DER e solicitar quebra-molas na BR 482, nas proximidades da Barraca de água de coco, oficina do Marlon, que fica após o pórtico (sentido Carangola);

 Indicação de N.: 91/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa regulamentando o trânsito na Rua Joaquim Rodrigues Filho, proibindo estacionar de um lado dessa via pública. Segue foto anexada;

Indicação de N.: 92/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral na Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa que fica na Comunidade da Vargem Alegre conforme especificadas abaixo:  Reparos no parquinho; Instalar valetas dos lados da escola para o devido escoamento das águas pluviais; Manilhamento nos locais necessários; Piso na frente da escola; Pintura do prédio;

 Indicação de N.: 93/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de  Carvalho Coelho - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de manilhar o final do Córrego da Rua Roque Ferreira de Castro, no trecho compreendido entre a Mecânica do Miltinho e a oficina do Romildo Maia (fundo).  Os moradores solicitam esta obra há muitos anos, já tendo enviado abaixo assinado ao Executivo Municipal no ano de 2012, conforme segue cópia anexada;

Indicação de N.: 94/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o município vizinho de Dores do Rio Preto para em comum acordo verem como podem solucionar a problemática da ponte que dá acesso a Comunidade São Paulo – Cambucá e está interditada. Essa ponte fica na divisa dos dois municípios;

Indicação de N.: 95/2021 – Da Vereadora autora Maria Izabel de Souza e Coautores – Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de aderir ao consórcio nacional para aquisição de vacinas contra o COVID-19, e que encaminhe Projeto de Lei para a regulamentação específica conforme estabelece as normativas vigentes sobre o tema;

Indicação de N.: 96/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-molas na Rua Carangola em frente à residência do policial Samuel e 01 (um) quebra-molas na Rua Major Pereira, em frente à residência do Sr. Aloisio Barbosa, a fim de evitarmos acidentes no cruzamento (esquina do Sr. Jonas Amaral);

 Indicação de N.: 97/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reparar o calçamento da Avenida Artur Bina da Silva, compreendido entre a ponte da Cemig e a ponte da Escola Erênio e estudarem uma forma melhor de conter o meio-fio presente em toda via;

Indicação de N.: 98/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação nas vias públicas citadas abaixo: Calçamento da Rua da Mineração; Calçamento da Rua Gumercindo Martins (rua que fica dentro do parque de exposição – onde ficam as baias.); Calçamento do morro que dá acesso ao Parque de Exposições, compreendido entre a Rua Dom Silvério e o Parque de Exposições e, ainda, nesse mesmo morro, instalar caixas de contenção (manilha) a fim de conter o escoamento das águas pluviais;

Indicação de N.: 99/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso ao Córrego Zanirati e cascalhar os pontos críticos;

 Indicação de N.: 100/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo em várias ruas da cidade, especialmente na Avenida João Vieira da Costa e Avenida Arthur Bina da Silva, haja vista que na enchente de fevereiro os latões foram arrastados, deixando diversas ruas sem latões;

Indicação de N.: 101/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar, aterrar e cascalhar a Rua Manoel Américo de Amorim, que fica localizada no bairro Vale do Sol I;

 Indicação de N.: 102/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Monte Verde, próximo a propriedade da Sra. Alzerina Barbosa e, ainda, cascalhar os pontos críticos e proceder com limpeza das valetas;

Indicação de N.: 103/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a Rua Helena Concas Barbosa, que fica localizada no COHAB;

 Indicação de N.: 104/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, e, ainda, cascalhar os pontos necessários;

Indicação de N.: 105/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza de capina e retirada de lixos na Rua José Moreira Lacerda e, ainda, iluminação, haja vista que está totalmente escura. Segue foto anexada;

 Indicação de N.: 106/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar o trecho da estrada que fica compreendido entre a Comunidade Boa Vista a Comunidade do Quicé e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

 Indicação de N.: 107/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade São Sebastião da Barra, passando pelo Paiol e terminando no São Felipe e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

Indicação de N.: 108/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade do Córrego Grande e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

Indicação de N.: 109/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada da Comunidade do Cruzeiro em direção a Serrinha e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

 Indicação de N.: 110/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Boa Vista, vindo por São Sebastião da Barra e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

Indicação de N.: 111/2021 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Soledade e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários;

Indicação de N.: 112/2021 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos das estradas que dão acesso às Comunidades do São Gonçalo; Angola, Boa Esperança, Marianinho, São João da Farinha, Nossa Senhora de Lourdes, Taboão, São Gonçalo, Santa Clara, Córrego Grande, Ventania;

 Indicação de N.: 113/2021 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a ponte de madeira que fica localizada na estrada do Taboão, que dá acesso a Comunidade da Escuridão (Santa Clara), por ponte de concreto armado;

Indicação de N.: 114/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso a Comunidade do Quicé.



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 13/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes aos gastos com a recuperação da obra realizada no ano de 2020 nas margens da Avenida João Vieira da Costa (no trecho compreendido entre os fundos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Sacolão) que teve uma boa parte destruída por conta da enchente de fevereiro de 2021, no sentido de saber: A empresa responsável pela obra se responsabilizará pela recuperação da mesma, haja vista que é uma obra recente, que infelizmente não resistiu a intempérie climática, ou o município, terá que arcar com os gastos novamente?;

Requerimento de N.: 14/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia das folhas de pagamentos dos Servidores do Executivo Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020;

Requerimento de N.: 15/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, conforme especificadas abaixo: Motivo dessa obra estar parada atualmente; Qual o valor gasto até a presente data; Qual o valor que resta em conta para conclusão da obra; Nome da empreiteira que iniciou a obra e o motivo de não ter finalizado. Considerando que moradores Esperafelicenses estão ansiosos pela conclusão dessa obra, tendo em vista que é um dos espaços de lazer da comunidade, e considerando ainda que, como representante da população sou cobrado por estas questões citadas acima, encaminho este requerimento, solicitando breve retorno destas informações à esta Casa Legislativa, para que possa passar para os munícipes, informações precisas.





III – TERCEIRA PARTE:



 1 - Palavra Livre



 2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.