sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 04 DE FEVEREIRO DE 2025
No dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Câmara Municipal 
de Espera Feliz, foi realizada a Reunião Ordinária sob a presidência do vereador Matusalém 
Marques de Oliveira, que iniciou os trabalhos cumprimentando os presentes e agradecendo a 
participação dos vereadores e demais envolvidos. Em seguida, foi realizada a verificação de 
quórum pela Primeira Secretária, constatando-se a presença dos vereadores: Alair José da Silva, 
Fileto José Franklin Lopes, Paulo Sérgio Felipe, José David Coimbra Dares, Gilmar Reis, 
Sandra Donadio de Carvalho Coelho, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre, Fernanda Enrique 
Estevão, Matusalém Marques de Oliveira e José Augusto Gomes da Silva. Dada a presença da 
maioria absoluta, garantiu-se o quórum necessário para a sessão. A Mesa Diretora foi composta 
pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Primeira vice-Presidente Fernanda 
Enrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. A oração inicial foi conduzida 
por Geleard Garcia de Oliveira e, posteriormente, foi executado o Hino Nacional Brasileiro, 
seguido pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Durante a oração, o vereador Robson Lacerda 
se apresentou ao Plenário justificadamente. Dando prosseguimento à sessão, foram 
apresentadas para aprovação as atas das reuniões extraordinárias de nove de dezembro de dois 
mil e vinte e quatro e catorze de janeiro de dois mil e vinte e cinco, bem como da reunião 
ordinária de dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Foi solicitada a dispensa da 
leitura das atas e, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Como a Casa esteve 
em recesso, não houve correspondências recebidas a serem lidas. Na ordem do dia, foram 
discutidos diversos Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do vereador Gilmar 
Reis, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos 
Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, foi redistribuído às 
Comissões de Justiça, Assistência e Finanças. O Projeto de Lei nº 53/2023, da vereadora Carla 
Nogueira, que declara de utilidade pública a Associação Esperafelicense de Teatro, foi 
arquivado conforme o artigo 33, inciso XIV, do Regimento Interno, e remetido à Secretaria. O 
Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uma 
área de terreno, foi redistribuído às Comissões de Justiça, Obras e Finanças. O Projeto de Lei 
nº 03/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que cria o Regimento Interno do Fundo 
Municipal Previdenciário de Espera Feliz (FUMPREF), foi distribuído às Comissões de 
Justiça, Assistência e Finanças e os Presidentes destas acusaram ciência do recebimento. No 
momento destinado às Indicações, foram apresentadas diversas solicitações dos vereadores ao 
Executivo Municipal para melhorias no Município, tais como limpeza e retirada de entulhos 
em várias localidades, calçamento em torno da Escola do Quicé, ampliação do Cemitério São 
João Batista, instalação de redutores de velocidade em trechos críticos, entre outras. As 
indicações foram discutidas e aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida, foi 
apresentado o Requerimento nº 01/2025, de autoria da vereadora Sandra Donadio de Carvalho 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Coelho, solicitando esclarecimentos sobre a finalização da obra da Escola da Comunidade do 
Quicé. Após a discussão, o Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado 
ao Executivo Municipal. Por fim, foi solicitada a dispensa da leitura da presente ata, sendo tal 
pedido colocado em votação e aprovado, assim como a própria ata. Nada mais havendo a 
registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, quatro de 
fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 04/02/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial – Sr. Geleard Garcia de Oliveira -  1º Secretário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Espera Feliz, Pastor Presidente Jurandir Ribeiro Santos; 

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leituras das Atas: Reunião Extraordinária do dia 09/12/2024; Ata da Reunião Extraordinária do dia 14/01/2025;



Solicita-se dispensa da leitura e aprovação da ata da Sessão Extraordinária de 09 de dezembro de 2024. 



Em votação.



Solicita-se dispensa da leitura e aprovação da ata da Sessão Extraordinária de 14 de 2025



Em votação.



Atas aprovadas





2 – Leitura das Correspondências:

Como esta casa estava de recesso, não há correspondências a serem lidas

 

           



                               













II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI:



Projeto de Lei de N.: 20/2023 – Do Vereador Gilmar Reis – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências; 

O PROJETO FOI PROPOSTO NA LEGISLATURA PASSADA. COMO JÁ TINHA PARECER NÃO É O CASO DO ARTIGO 33 DE ARQUIVAMENTO. VOU REDISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA E FINANÇAS.



Projeto de Lei de N.: 53/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica (Associação Esperafelicense de Teatro)

O PROJETO FOI PROPOSTO NA LEGISLATURA PASSADA. COMO NÃO TINHA PARECER É O CASO DE ARQUIVAMENTO.

A MESA SOLICITOU O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 33, INCISO 14 DO REGIMENTO INTERNO. REMETA-SE À SECRETARIA



Projeto de Lei de N.: 22/2024 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de terreno que especifica;

O PROJETO FOI PROPOSTO NA LEGISLATURA PASSADA. COMO JÁ TINHA PARECER NÃO É O CASO DE APLICAÇÃO ARTIGO 33 DE ARQUIVAMENTO. REDISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS.



Projeto de Lei de N.: 03/2025 – Do Executivo Municipal – Cria o Regimento Interno do Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz – FUMPREF – (Projeto distribuído para as Comissões no dia 21 de janeiro de 2025, conforme despacho da Presidência) 

O Projeto de Lei foi distribuído às Comissões:

Presidentes acusam ciência?

Justiça?

Assistência?

Finanças?





– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:

Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 01/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza, retirada de entulhos e colocação de placas “proibido jogar lixo e entulhos”, na Rua Ebenézer, localizada em Dores de Minas;

Indicação de N.: 02/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza, retirada de entulhos e colocação de placas “proibido jogar lixo e entulhos”, na Vereador Carlos Grillo, próximo a residência n.: 324, no bairro Novo Horizonte;

Indicação de N.: 03/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza, serviço de capina e roçagem, limpeza dos bueiros, retirada de entulhos e colocação de placas “proibido jogar lixo e entulhos”, na Comunidade/Vila do Quiçé. Se possível que seja formado um mutirão de limpeza para realizar todos serviços acima em tempo mais hábil;

Indicação de N.: 04/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento em torno da Escola do Quicé;

Indicação de N.: 05/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente veja a possibilidade de proceder com calçamento no trecho de estrada que liga o Patronato a Vila Klabin. Observa-se que essa estrada foi quase toda calçada, faltando somente esse pequeno trecho, e por isso peço que continuem o calçamento, ficando a via toda pavimentada.  Peço ainda que o Executivo analise e tome providências em relação a situação ocorrida pouco acima da Igreja São Francisco (Rua Major Pereira), onde a rua está cedendo devido a uma escavação indevida, e veja a possibilidade de construir um muro de gabião nesse local ou que seja tomada outra providência mais cabível, conforme análise de pessoas competentes;

Indicação de N.: 06/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalarem redutores de velocidade ou radares no trecho da BR entre Manhumirim e o Capim Roxo, na localidade que adentra para as comunidades Cruzeiro/ Ponte dos macacos / Boiadeiro / São Sebastião da Barra entre outras;

Indicação de N.: 07/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de reivindicar ao Excelente Prefeito Municipal, que proceda com calçamento de bloquetes e também a parte de infra-estrutura nas ruas do Vale do Sol 3, sendo: Rua Abel magro / Rua Sidnei Lanes e Rua Maria Luzia, ruas essas que confrontam com a Rua Carlos Gomes e Rua Osmar paixão;

Indicação de N.: 08/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de ampliar urgentemente o Cemitério São João Batista como também o Cemitério de São José da Pedra Menina;

Indicação de N.: 09/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalarem lixeiras de madeiras ou diversos latões na Comunidade do Alto das Três Cruzes, visto que moradores sofrem com o descarte desse lixo, alegando que muitas vezes são espalhados através do vento e também pelos muitos cães que perambulam pelas Comunidades.



Em discussão

Em votação

Secretaria se proceda o envio das indicações ao Poder Executivo



REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:

Requerimento de N.: 01/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a Escola da Comunidade do Quicé no sentido de saber se há previsão para a finalização da obra, e, se o Executivo irá colocar  servidores da Prefeitura para trabalharem no local, considerando que a empreiteira que ganhou a licitação não concluiu o serviço.  



Em discussão

Em votação

Aprovado

Secretaria se proceda o envio do Requerimento ao Poder Executivo



Rejeitado

Determino o arquivamento da proposição



III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.