sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 11 DE MARÇO DE 2025
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, foi realizada 
Reunião Ordinária na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG, sendo presidida pelo 
Vereador Matusalém Marques de Oliveira, que abriu os trabalhos dando as boas-vindas a todos 
os presentes. Feita a verificação de quórum através de ponto eletrônico, foi confirmada a 
presença de todos os vereadores, a saber: Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto 
José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, 
Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. Também compareceram o 
Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes, acompanhado de seu secretariado, e a Deputada Federal 
Ione Barbosa. A Mesa Diretora foi composta por Matusalém Marques de Oliveira como 
Presidente, Fernanda Henrique Estevão como Vice-Presidente e José Augusto Gomes da Silva 
como Secretário. Dando sequência à cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial 
conduzida pelo Sr. Jefferson de Paula Lima, seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro 
e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da reunião, denominada Pequeno 
Expediente, estavam inscritos para uso da Tribuna Livre os senhores Lucimar Barbosa, que 
abordaria a manutenção das estradas da Pedra Negra e Alto das Três Cruzes, localidades da 
zona rural do Município, e Gilson Carlos Muniz, que faria solicitações envolvendo o contorno 
rodoviário e a possibilidade de convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais para registro de 
cães-guia. No entanto, ambos os inscritos não compareceram à reunião. Na segunda parte da 
reunião, denominada Ordem do Dia, foram apreciados diversos projetos de lei. O Projeto de 
Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza cessão de área de terreno que 
especifica, teve pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de 
Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento. Após discussão, foi votado em primeiro 
turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo 
turno. O Projeto de Lei nº 03/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que cria o 
Regimento Interno do Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz – FUMPREF, foi 
votado em segundo turno e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado ao Poder Executivo 
para sanção. O Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador José Augusto Gomes da Silva, 
que declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Espera Feliz e dá outras 
providências, foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável. Colocado em 
discussão e votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para 
tramitação em turno único. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Sérgio Felipe, que altera a Lei nº 1.406/2022 e dá outras providências, também 
foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável. Após discussão, foi votado 
em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação 
em segundo turno. Por fim, o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a ratificação do acordo extrajudicial celebrado entre o município de Espera 
Feliz e Sirlei Januário de Oliveira nos termos da Lei Municipal 1.522/2025, de 21 de fevereiro 
de 2025 e dá outras providências, foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição do projeto 
pelos Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e 
Orçamento, que emitiram pareceres favoráveis. Colocado em discussão e votação pedido de 
urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Após 
discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para 
sanção. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura, discussão e votação em bloco das 
Indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi aprovado por todos. As 
Indicações foram lidas pela Vice-Presidente e, após discussão e comentários, foram aprovadas 
por unanimidade e encaminhadas ao Poder Executivo. Entre as Indicações, destacaram-se 
pedidos para calçamentos de vias públicas e comunidades, melhorias em estradas rurais, 
iluminação de praças e estádios, construção de parquinhos infantis e implementação de medidas 
de segurança viária, como instalação de faixas de pedestres e redutores de velocidade. Na 
terceira parte da reunião, alguns vereadores fizeram uso da Palavra Livre para tratar de assuntos 
diversos. A Deputada Federal Ione Barbosa também discursou, apresentando-se e contando 
sobre sua trajetória política, destacando sua atuação na defesa dos direitos das mulheres. 
Ademais, propôs a criação de um Conselho e de um Plano Municipal em defesa da mulher, 
colocando-se à disposição para auxiliar no que fosse pertinente. O Prefeito Municipal, Sr. Oziel 
Gomes, fez uso da palavra para agradecimentos e comentários e apresentou seu secretariado. 
Encerrando-se a reunião, foram feitas as saudações finais aos Pavilhões Hasteados. Nada mais 
havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a 
assinei juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, onze de março de 
dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 11/03/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – ponto eletrônico

Oração Inicial – Sr. Jefferson de Paula Lima

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



– Oradores Inscritos: 

                                   -  Sr. Lucimar Barbosa – Manutenção das estradas da      Pedra Negra e Alto das Três Cruzes, Zona Rural;

                                    - Sr. Gilson Carlos Muniz – Solicitações acerca do contorno rodoviário e possibilidade de convênio com a PCMG para registro de cães guia; 

                                          



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI:



Projeto de Lei de N.: 22/2024 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de terreno que especifica;

O PROJETO FOI REDISTRIBUÍDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025 



Parecer das Comissões de Justiça, Obras e Finanças

Discussão do projeto

Votação do projeto



Projeto de Lei de N.: 03/2025 – Do Executivo Municipal – Cria o Regimento Interno do Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz – FUMPREF – (Projeto distribuído para as Comissões no dia 21 de janeiro de 2025, conforme despacho da Presidência) 

(VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Discussão do projeto

Votação do projeto



Projeto de Lei de N.: 08/2025 – Do Vereador José Augusto Gomes da Silva – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Espera Feliz e dá outras providências;

O projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Justiça:

Presidente da Justiça acusa ciência? (ROBINHO LACERDA);



Apreciação da urgência (votação)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Discussão do projeto

Votação do projeto





Projeto de Lei de N.: 09/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Altera a Lei 1.406/2022, de 31 de agosto de 2022 e dá outras providências;

O projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Justiça:

Presidente da Justiça acusa ciência? (ROBINHO LACERDA);



Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Discussão do projeto

Votação do projeto





Projeto de Lei de N.: 10/2025 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a ratificação do acordo extrajudicial celebrado entre o município de Espera Feliz e Sirlei Januário de Oliveira nos termos da Lei Municipal 1.522/2025, de 21 de fevereiro de 2025 e dá outras providências;

         O projeto de Lei foi distribuído às Comissões:  Justiça; Finanças:

          Presidentes acusam ciência?

          - Justiça (ROBINHO LACERDA)

          - Finanças (SANDRINHA DONADIO)



Apreciação da urgência (votação)

Parecer das Comissões de Justiça e Finanças

Discussão do projeto

Votação do projeto















– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 26/2025 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na via pública da Comunidade do Chalé;

Indicação de N.: 27/2025 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento em uma Vila situada antes da Comunidade do Chalé;

Indicação de N.: 28/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento em todo o entorno do Posto de Saúde (PSF) da Comunidade da Ponte dos Macacos;

Indicação de N.: 29/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com pavimentação/calçamento em todo o pátio da Igreja localizada na Comunidade do Cruzeiro;

Indicação de N.: 30/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias nas estradas especificadas abaixo: Patrolar e ensaibrar estrada da Comunidade da Pedra Menina Chave e, ainda, proceder com serviço de roçagem em torno da estrada de linha, a fim de evitar acidentes;  Patrolar e ensaibrar a estrada da Comunidade da Pedra Negra, e após a devida manutenção; 

Indicação de N.: 31/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira;

Indicação de N.: 32/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares – (Cocão) -  Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de melhorar o sistema de iluminação do estádio de futebol localizado no campo da Comunidade do Paraíso, sendo que existe uma iluminação muito fraquinha;

Indicação de N.: 33/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de fazer reparos na quadra esportiva da Praça Área de Lazer Américo Carlos de Souza, com conserto do aro e da cesta de basquete e também restaurar a tabela de pontos;

Indicação de N.: 34/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir uma pista para práticas esportivas, como corrida e caminhada, em torno de todo o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira;

Indicação de N.: 35/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir um parquinho infantil/playground na praça localizada no bairro João Clara;

Indicação de N.: 36/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar redutor de velocidade/ quebra-molas, e uma faixa de pedestre na rodovia que liga Espera Feliz a Dores do Rio Preto, aproximadamente em frente à Rua Ebenézer, conforme pode ser visto através da foto que segue anexada.  Obs: Se porventura não for competência do Executivo Municipal realizar tal feito, peço que entre em contato com o DER e solicite essa medida;

Indicação de N.: 37/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar o Parque Infantil Herdy da Silva Natalino, localizado na Comunidade da Vargem Alegre, e , ainda, proceder com pintura e restauração de todos os brinquedos. Seguem fotos da localidade;

Indicação de N.: 38/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de prestar reparo na cerca/alambrado do Parque Infantil Herdy Silva Natalino, localizado na Comunidade da Vargem Alegre;

Indicação de N.: 39/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fixar 01 (uma) placa de identificação na Estrada Parque Agostinho Patrus, nas proximidades do parquinho infantil da Vargem Alegre, informando área escolar à frente e, ainda, pintar uma faixa de pedestre na rodovia, em frente a esse parquinho;

Indicação de N.: 40/2025 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de manilhar o morro que dá acesso a Comunidade do Córrego do Brejo e após proceder com o devido aterramento. Segue foto anexada da localidade;

Indicação de N.: 41/2025 – Do Vereador Gilmar Reis -  Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com a instalação de 01(uma) faixa de pedestre elevada no Contorno Rodoviário Antônio Gomes da Silva (BR482) entre a Rua Álvaro de Sá Barbosa e a Rua do Buraco;

Indicação de N.: 42/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com a instalação de 01(uma) faixa de pedestre no Contorno Rodoviário Antônio Gomes da Silva (BR482) entre a Auto Elétrica Trevo Romildo Maia e a entrada do Bairro do Roque (Quatro Rodas);

Indicação de N.: 43/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar um parquinho infantil /playground no bairro Santa Cecília;

Indicação de N.: 44/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar lixeiras de madeira em todas as Comunidades rurais do Setor São Gonçalo, nos locais que o Executivo achar mais viável para atender os moradores. Segue foto de modelo de lixeira de madeira;

Indicação de N.: 45/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Turismo/ Eventos e Cultura veja a possibilidade de repensar sobre retornar com o nosso carnaval, propiciando incentivos e visando projetos para a criação de escolas de sambas e fortalecimento de blocos já existentes;

Indicação de N.: 46/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de canalizar o córrego que fica localizado atrás do palco de shows Marcelo Frommer, do Parque de Exposições Alexandre Pereira de Souza;

Indicação de N.: 47/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias no Morro do Cruzeiro com a construção de um mirante turístico;

Indicação de N.: 48/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir um parquinho infantil/ playground no Bairro Patronato;

Indicação de N.: 49/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar redutores de velocidade/quebra-molas na rua Josias Carlos de Souza, em pontos estratégicos;

Indicação de N.: 50/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar placas de trânsito no bairro Triângulo, fixando 01 (uma) placa no início da Rua Braz Martins, (mão única) e fixar 01 (uma) placa no início da Rua Mateus Ignachitti, (sentido proibido). Sugiro ainda que na rua Matheus Ignachitti seja fixada também uma placa de estacionamento sentido único (somente de um lado da rua). Seguem fotos da localidade;



     Em discussão

Em votação

Secretaria se proceda o envio das indicações ao Poder Executivo





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra com o Excelentíssimo Prefeito Municipal – Sr. Oziel Gomes da   Silva;



2 - Palavra com a Excelentíssima Deputada Federal – Sra. Ione Barbosa



3 - Palavra Livre



4 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.