sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 25 DE MARÇO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, foi 
realizada Reunião Ordinária na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG, sendo presidida 
pelo Vereador Matusalém Marques de Oliveira, que iniciou os trabalhos dando as boas-vindas 
a todos os presentes. Em seguida, foi realizada a verificação de quórum por meio de ponto 
eletrônico, sendo confirmada a presença dos seguintes vereadores: Alair José da Silva, 
Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes 
da Silva, José David Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe e 
Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. Ausentaram-se os vereadores Robson de Souza Lacerda e 
Sandra Donadio de Carvalho Coelho, os quais encaminharam ofício à Mesa Diretora 
justificando tal ausência, devido a compromissos políticos junto ao Prefeito Municipal, Sr. 
Oziel Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG. A 
Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice￾Presidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. 
Prosseguindo com a cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Pastor 
Reginaldo da Silva, representante da Igreja do Evangelho Quadrangular, seguida da execução 
do Hino Nacional Brasileiro e das saudações aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da 
reunião, denominada Pequeno Expediente, foi solicitada a dispensa da leitura da ata da reunião 
ordinária do dia onze de março de dois mil e vinte e cinco. O pedido foi colocado em votação 
e aprovado por todos, assim como a própria ata. Passando ao momento da Tribuna Livre, foi 
justificada a ausência de Reinaldo Rezende Marquete, que estava inscrito para uso da Tribuna 
com a proposta de apresentar o trabalho desenvolvido pela CAPSOL aos novos vereadores, mas 
não pôde comparecer. Mara Rubio Afonso Pacheco, segunda inscrita para a Tribuna, fez uso 
da palavra para solicitar aos vereadores a elaboração e apreciação de projetos de lei voltados 
para a proteção ambiental, sendo o tema, em seguida, comentado por alguns vereadores. Na 
segunda parte da reunião, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos de 
lei. O Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza cessão de 
área de terreno que especifica, foi discutido, votado em segundo turno e aprovado por todos os 
presentes, sendo encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 05/2025, 
também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Espera Feliz/MG, foi apreciado. 
Colocado em discussão e votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o 
projeto para tramitação em turno único. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, 
de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis. 
Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder 
Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio 
Felipe, que altera a Lei 1.406/2022, de 31 de agosto de 2022 e dá outras providências, teve 
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uma emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual foi 
discutida e aprovada por todos os presentes. O projeto foi então discutido e votado em segundo 
turno, sendo aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. 
Em seguida, o Presidente solicitou a leitura, discussão e votação em bloco das Indicações 
apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi aprovado por todos os presentes. As 
Indicações foram lidas pela Vice-Presidente e, após discussão, foram aprovadas por todos os 
presentes e encaminhadas ao Poder Executivo. Entre as Indicações, destacaram-se solicitações 
de melhorias em estradas, iluminação pública, construção de passarela, retirada de entulhos e 
instalação de academias ao ar livre. Foi também apreciado o Requerimento nº 02/2025, de 
autoria da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, solicitando ao Executivo Municipal
esclarecimentos sobre o sistema de sinalização que foi implantado no cruzamento da Rua João 
Sebastião de Amorim e não foi ligado até o momento atual. O Requerimento foi discutido, 
votado e aprovado por todos os presentes, seguindo para a Secretaria para encaminhamento ao 
Executivo Municipal. Por fim, foi solicitada a dispensa da leitura da presente ata, sendo tal 
pedido colocado em votação e aprovado, assim como a própria ata. Nada mais havendo a 
registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, vinte e cinco de 
março de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
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Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 25/03/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial – Pastor Reginaldo da Silva – Igreja do Evangelho Quadrangular;

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



Oradores Inscritos: 

                                     -  Mara Rubio Afonso Pacheco – Solicitação de criação de um Projeto de Lei relacionado ao tema de proteção ambiental;

                                      -   Reinaldo Rezende Marquete – Apresentação do trabalho prestado pela CAPSOL aos novos Vereadores. 

                                          



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI:



Projeto de Lei de N.: 22/2024 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de terreno que especifica;

VOTAÇÃO EM 2º TURNO



Projeto de Lei de N.: 05/2025 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para o Sindicato dos Produtores Rurais de Espera Feliz / MG;

PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS;

APRECIAÇÃO DA URGÊNCIA

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO



Projeto de Lei de N.: 09/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Altera a Lei 1.406/2022, de 31 de agosto de 2022 e dá outras providências;



APRECIAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

VOTAÇÃO EM 2º TURNO

    

– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 51/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de edificar uma passarela ao lado da ponte localizada na beira-rio, nas proximidades da Escola Estadual Erênio de Souza Castro;

Indicação de N.: 52/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares   (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar o trecho compreendido entre o campo de futebol da Comunidade do Paraíso até a segunda ponte que dá acesso à Pedra Menina;

Indicação de N.: 53/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares  (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de analisar a melhor forma de construir uma cobertura na Praça da Bandeira, onde tinha uma banca de jornal, a fim de propiciar sombra para os senhores, em especial os aposentados, que ficam jogando baralho no local, fazendo assim que este local possa ser usado para atividades recreativas;

Indicação de N.: 54/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares  (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com a retirada de entulhos e varrição das ruas Ary Romano de Souza e Rua Antônio Simiqueli, localizadas no Bairro Água de Coco;

Indicação de N.: 55/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar bueiros maiores na Rua Grimaldo Pinto Queiróz, localizada no bairro Vale do Sol, considerando que atualmente essa rua conta com 03 (três) bueiros pequenos (25cm) que não dão vazão ao volume das águas de chuva;

Indicação de N.: 56/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar postes de iluminação na Rua Santa Cecília (Morro do Waltair);

Indicação de N.: 57/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de demarcar uma rotatória no chão com olho de gato, nos cruzamentos da Rua João Sebastião de Amorim em dois pontos críticos de trânsito, sendo uma próxima a Drogaria Americana e a outra próxima ao Estádio Reinô Martins de Oliveira (entrada para área de lazer e bairro Santa Cecília). Sugiro como exemplo que sejam feitas estas rotatórias como a existente no cruzamento da Praça da Bandeira com a Rua Américo Vespúcio de Carvalho;

Indicação de N.: 58/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar placas informativas no início da estrada de terra que dá acesso a Comunidade da Água Espalhada, (trevo que dá acesso a Manhumirim e Carangola) em frente a uma lixeira de madeira que está depositada neste local, solicitando aos moradores que joguem o lixo dentro do recipiente. Peço ainda que a coleta de lixo seja feita com maior frequência, sendo recolhido semanalmente;

Indicação de N.: 59/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de ter na Comunidade do São Gonçalo, atendendo a todo o Setor São Gonçalo, aulas de ginástica com professora/o qualificada/o, conforme acontece no Setor Paraíso. Sugiro como local o salão da Igreja Católica, ou outro local que o Executivo achar mais adequado;

Indicação de N.: 60/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na estrada que liga a Comunidade do São Felipe ao asfalto (BR 482), ensaibrando, aterrando com entulhos o morro, e, realizando uma operação tapa-buracos;

Indicação de N.: 61/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares  (Cocão) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de adquirir um trator cortador de grama para o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira;

Indicação de N.: 62/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada rural que liga a Comunidade da Chave a Comunidade de Fátima;

Indicação de N.: 63/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma academia ao ar livre no Distrito do São Sebastião da Barra de Espera Feliz;

Indicação de N.: 64/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com os proprietários dos veículos que ficam parados em vários pontos da cidade, tendo como exemplo a entrada do bairro Vale do Sol e a Rua Cira Rosa e solicitar que sejam retirados das vias públicas. Sugiro que caso a Prefeitura não consiga entrar em contato com os proprietários, considerando que sejam realmente veículos abandonados, que elabore um projeto de lei para aprovar a remoção destes veículos abandonados no município, através da polícia militar ou até mesmo da própria Prefeitura, levando estes carros para um local adequado.



     Em discussão

     Em votação

     Secretaria proceda o envio das indicações ao Poder Executivo



REQUERIMENTO: Apresentação, Distribuição às Comissões:



Requerimento de N.: 02/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o sistema de sinalização que foi implantado no cruzamento da Rua João Sebastião de Amorim e não foi ligado até o momento atual.  Solicito informações precisas da data que será ligado este sinal sendo que como representante do povo sou muito indagada a respeito desta informação.



     Em discussão

Em votação

Secretaria proceda o envio do Requerimento ao Poder Executivo



III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.