sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 15 DE ABRIL DE 2025
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, foi realizada 
Reunião Ordinária na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG, sendo presidida pelo 
Vereador Matusalém Marques de Oliveira, que declarou abertos os trabalhos e saudou a todos 
os presentes. Em seguida, foi realizada a verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, 
sendo confirmada a presença dos vereadores Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, 
Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra 
Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda e 
Sandra Donadio de Carvalho Coelho. A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém 
Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José 
Augusto Gomes da Silva. Prosseguindo com a cerimônia de abertura, foi realizada a oração 
inicial, conduzida pelo Sr. Elias de Souza Nobre, pastor da Assembleia de Deus (ADERC 
Espera Feliz), seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões 
Hasteados. Ainda em tempo, durante a cerimônia de abertura, o vereador Sérgio Murilo Ferreira 
Silvestre se apresentou ao Plenário justificadamente. Na primeira parte da reunião, denominada 
Pequeno Expediente, o Sr. Adão Fernandes Ferreira, com o auxílio técnico do Assessor
Contábil Sr. Vandeir Guerra de Oliveira, através do uso da Tribuna Livre, nesse ato com efeito 
de Audiência Pública, apresentou a prestação de contas do FUMPREF. Na segunda parte da 
reunião, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos de lei. O Projeto de 
Lei nº 11/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe, que dispõe sobre a denominação 
da quadra anexa à Escola Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do 
Quicé e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto 
pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pelo Presidente da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos. O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador 
Alair José da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do 
Paraíso e dá outras providências, foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição do projeto 
pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer 
favorável. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, 
seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários, Leis Complementares Nº 11/2013 e 12/2013 e dá outras providências, 
também foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes
das seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência; Comissão de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, 
após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para 
tramitação em turno único. As referidas comissões emitiram parecer conjunto, manifestando￾se favoravelmente. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
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Poder Executivo para sanção. Nesse ínterim, a Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, 
após sentir um mal-estar físico, precisou se retirar do Plenário. Em seguida, o Presidente 
solicitou a leitura, discussão e votação em bloco das Indicações apresentadas pelos vereadores, 
procedimento que foi aprovado pelos Edis. As Indicações de nº 70/2025 a 89/2025 foram lidas 
pela Vice-Presidente e, após discussão, foram aprovadas por todos os presentes e encaminhadas
à Secretaria para envio ao Poder Executivo. As Indicações aprovadas tratam de temas como
melhorias na infraestrutura urbana e rural; manutenção de estradas, calçamentos e 
iluminação pública; limpeza urbana, saneamento básico e acessibilidade; ações nas áreas de 
educação, com a construção de creche e melhorias no transporte escolar, e de esporte e lazer, 
como a instalação de academia ao ar livre, ventiladores em espaços comunitários e adequações 
em banheiros de equipamentos públicos; iniciativas culturais e educativas, como a pintura de 
murais e instalação de mensagens de conscientização em espaços públicos. Ainda na Ordem 
do Dia, foram apreciadas quatro propostas de Moção de Aplausos. A primeira foi a Moção de 
Aplausos nº 01/2025, de autoria do Vereador José David Coimbra Dares, direcionada à
Associação E. Feliz. Após discussão, a Moção foi votada e aprovada por todos, sendo
encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Na sequência, foi apreciada a Moção 
de Aplausos nº 02/2025, também de autoria do Vereador José David Coimbra Dares,
direcionada ao Ilmo. Sr. Tairone Rezende Robadel. Após discussão, a Moção foi votada e 
aprovada por todos, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de 
Aplausos nº 03/2025, de autoria da Vereadora Fernanda Henrique Estevão, direcionada ao Ilmo. 
Sr. Luiz Sergio Correia, também foi apreciada. Após discussão, a Moção foi votada e aprovada 
por todos, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Finalmente, foi 
apreciada a Moção de Aplausos nº 04/2025, também de autoria da Vereadora Fernanda 
Henrique Estevão, direcionada à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do 
Assentamento Padre Jesus – CONTERRA. Após discussão, a Moção foi votada e aprovada por 
todos, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Por fim, foi solicitada a 
dispensa da leitura da presente ata, sendo tal pedido colocado em votação e aprovado pelos 
Edis, assim como a própria ata. Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da 
Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei juntamente com os demais vereadores 
presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, quinze de abril de 
dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
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Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 15/04/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum através de Ponto Eletrônico

Oração Inicial – Sr. Elias de Souza Nobre – Assembleia de Deus (ADERC Espera Feliz )

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



Orador Inscrito: 



          Sr. Adão Fernandes Ferreira – Prestação de Contas do FUMPREF

                                      



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 





Projeto de Lei de N.: 11/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Dispõe sobre a denominação da quadra anexa a Escola Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do Quicé e dá outras providências:



Projeto de Lei de N.: 12/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Paraíso e dá outras providências: 



Projeto de Lei Complementar de N.: 04/2025 – Do Executivo Municipal – Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Leis Complementares Ns.: 11/2013 e 12/2013 e dá outras providências 

 



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 70/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir uma guarita na Estrada Agostinho Patrus (conhecida como estrada do Paraíso), nas proximidades da Igreja Evangélica e da propriedade do Sr. Alemão;

Indicação de N.: 71/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a COPASA, veja a viabilidade de tomar providências em relação a um problema que ocorre no rio São João, nas proximidades da ponte conhecida como Ponte da Cemig, sendo um cano que atravessa nesse rio e por estar rente a água, uma árvore que caiu dentro desse rio agarrou nesse cano, acumulando lixos, e até mesmo animais mortos. Peço providências no sentido de suspender este cano, deixando assim o curso do rio fluir normalmente e nada ficar preso neste encanamento.    Informo que enviei ofício a Copasa solicitando também tal feito;

Indicação de N.: 72/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na estrada que dá acesso a Comunidade da Chave, com serviço de patrola nos pontos críticos, ensaibramento e roçagem nas margens;

Indicação de N.: 73/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir uma creche na Comunidade do São Gonçalo, com estrutura adequada, para atender crianças de 0 a 3 anos;

Indicação de N.: 74/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar as manilhas de 30 cm por manilhas de 50 cm na estrada principal que liga todas as comunidades do Setor São Gonçalo, e, colocar manilhas nos locais onde houver necessidade, locais de muitas vazantes;

Indicação de N.: 75/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de comprar 04 (quatro) ou 06 (seis) ventiladores para o Salão Comunitário do Taboão;

Indicação de N.: 76/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de fazer a manutenção de toda a parte elétrica do calçadão Dilson Araújo Porto, pois há muitas lâmpadas queimadas;

Indicação de N.: 77/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar portas dentro dos banheiros, tanto feminino, quanto masculino, do Poliesportivo José Erasmo de Oliveira;

Indicação de N.: 78/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, veja a viabilidade de propiciar maior mobilidade nas ruas do município, reparando e restaurando as calçadas para que as pessoas tenham mais facilidade em transitarem;

Indicação de N.: 79/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de providenciar a instalação de uma academia ao ar livre, no terreno baldio que fica em frente à sede dos Vicentinos, próximo da Igreja Católica, no Bairro do Roque;

Indicação de N.: 80/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de recapear a BR 482, no trecho compreendido entre a entrada que dá acesso ao município de Caparaó a entrada que dá acesso ao Distrito de São Sebastião de Espera Feliz;

Indicação de N.: 81/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar, ensaibrar, proceder com serviço de limpeza, roçagem e retirada de entulhos em todas as estradas rurais que dão acesso as Comunidades do São Felipe, Arataca, Chalé, Água Espalhada;

Indicação de N.: 82/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar, ensaibrar, proceder com serviço de limpeza, roçagem e retirada de entulhos em todas as estradas rurais que dão acesso as Comunidades da Boa Esperança, Limeira, Angola e Marianinho;

Indicação de N.: 83/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar ar-condicionado em todos os ônibus escolares municipais que realizam o transporte dos alunos para as escolas das Comunidades rurais;

Indicação de N.: 84/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de manter direto 02 (dois) servidores municipais para realizarem o serviço de limpeza dos bueiros da cidade, sendo feitas limpezas periódicas;

Indicação de N.: 85/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de disponibilizar o transporte para os alunos que cursam o ensino superior fora dos limites municipais, ou na inviabilidade, que seja oferecido uma ajuda de custo;

Indicação de N.: 86/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a secretaria competente, proceda com melhorias no calçamento da Rua Otacílio Carlos, localizada na área de lazer, com reparo dos bloquetes que estão irregulares, necessitando nivelamento;

Indicação de N.: 87/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a secretaria competente proceda com melhorias em todas as ruas do Vale do Sol III, com serviço de restauração dos calçamentos, nivelando as pedras que estão irregulares, e colocação de grades em vários bueiros dessas vias;

Indicação de N.: 88/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Esportes e veja a viabilidade de colocar arte através de mural/ painel (pintura de caricaturas) nos muros de nossa cidade, sendo o primeiro a ser pintado o muro que fica na Rua Sete de Setembro (em frente a residência do Ex-Prefeito Osmar Gomes da Silva). Sugiro ainda que sejam pintados ou adesivados as barras de proteção fixadas nas escadas que dão acesso a parte alta da parte baixa da Rua Fioravante Padula, sendo dos dois lados, com a colocação de fotos antigas do nosso município e pontos turísticos; e, também frases educativas, como por exemplo: Cuidar e zelar é necessário; Preserve o que também é seu; Não jogue lixo no chão; Mantenha a cidade limpa, e etc;

Indicação de N.: 89/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Vila Quicé, conforme especificadas abaixo: Fixar placas educativas para as pessoas não jogarem lixo no chão; Instalar mais 01 (latão) com o devido suporte, na rua de cima; Passar o caminhão pipa lavando todas as ruas; Entrar em contato e pedir ao proprietário de lotes na Vila que necessitam de serem roçados e limpos, que faça a devida limpeza; Retirar entulhos espalhados pelas vias;   





– MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Moção de Aplausos de N.: 01/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Seja consignada Moção de Aplausos para a Associação E. Feliz;



Moção de Aplausos de N.: 02/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustre Sr. Tairone Rezende Robadel;



Indicação de Aplausos de N.: 03/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustre Sr. Luiz Sergio Correia;



Moção de Aplausos de N.: 04/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – Seja consignada Moção de Aplausos para a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Padre Jésus – CONTERRA.





III – TERCEIRA PARTE: 

1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.