sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
ATA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – 06 DE MAIO DE 2025
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas, 
foi realizada a sétima Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona
Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi composta pelo 
Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente Fernanda Henrique Estevão 
e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. Após abertos os trabalhos pelo Presidente, que 
cumprimentou a todos os presentes, foi realizada a verificação de quórum por meio de ponto 
eletrônico, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, a saber, Alair José da Silva, 
Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes 
da Silva, José David Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, 
Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre e Sandra Donadio de Carvalho 
Coelho. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Sr. 
Valdir Valadão, pastor da Igreja Rio Comprido, seguida pela execução do Hino Nacional 
Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da sessão, denominada 
Pequeno Expediente, foi realizada a leitura de duas correspondências, sendo elas: resposta da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA ao ofício de nº 06 do Vereador Paulo 
Sérgio Felipe, solicitando intervenção quanto à suspensão do encanamento que atravessa o rio 
São João paralelamente à ponte localizada na Rua Major Pereira, nas proximidades da antiga 
CEMIG; ofício de nº 17/2025 da Presidência da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG
direcionado à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, cobrando providências 
quanto à qualidade do serviço prestado à população. Em seguida, o Secretário Municipal de 
Meio Ambiente e Defesa Civil, Sr. Wagner Goretti Villa Verde, a convite do Vereador Paulo 
Sérgio Felipe, fez uso da palavra para prestar esclarecimentos acerca da exploração de pedra 
granito na comunidade Ventania, localizada na zona rural deste município. Além disso, o Sr.
Elias Armandes de Souza fez uso da Tribuna Livre para prestar seus agradecimentos aos 
vereadores desta Casa Legislativa devido à intervenção feita junto ao Departamento de 
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG no sentido de cobrar 
providências quanto à manutenção das rodovias da região. Na segunda parte da sessão, 
correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados seis projetos de lei. O Projeto de Lei nº 
20/2023, de autoria do Vereador Gilmar Reis, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de 
Combate às Endemias e dá outras providências, que havia sido redistribuído na primeira Sessão 
Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, foi apreciado. O 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recomendou o arquivamento. O 
projeto foi então discutido e teve sua continuidade negada pelos vereadores, sendo 
encaminhado à Secretaria para arquivamento. O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Sérgio Felipe, que dispõe sobre a denominação da quadra anexa à Escola 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do Quicé e dá outras 
providências, foi apreciado. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e 
Serviços Públicos emitiram pareceres favoráveis à sua aprovação. Após discussão, o projeto foi 
votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar 
tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Alair José 
da Silva, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Paraíso e 
dá outras providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 13/2025, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução 
da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, foi apresentado. Foi dada ciência da 
distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria 
do Vereador José David Coimbra Dares, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola 
Desportiva “Oliveira Nunes”, no município de Espera Feliz – MG, vinculada à Secretaria 
Municipal de Esportes e dá outras providências, foi apreciado. Foi dada ciência da distribuição 
do projeto pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pelo Presidente 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. As referidas comissões emitiram seus 
pareceres, manifestando-se favoravelmente. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro 
turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo 
turno. Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Vereador José David 
Coimbra Dares, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações esportivas 
como forma de incentivo ao esporte no município de Espera Feliz e dá outras providências. 
Foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e pelo Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. As referidas 
comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente. Após discussão, o projeto 
foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar 
tramitação em segundo turno. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura, 
discussão e votação em bloco das Indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que 
foi aprovado pelos Edis. Então, as Indicações de nº 90/2025 a 99/2025 foram lidas pela Vice￾Presidente e, após discussão, foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Secretaria 
para envio ao Poder Executivo. As Indicações aprovadas tratam de assuntos como melhorias 
na infraestrutura urbana e rural do município, continuidade do calçamento de vias públicas, 
instalação de meio-fio e sinalização em áreas asfaltadas, ampliação de espaços de lazer 
infantil, iluminação de trechos rodoviários, extensão de trajeto do transporte coletivo, 
restauração de túmulos em situação de abandono, pavimentação em comunidades específicas, 
além de serviços de roçagem, limpeza e manutenção em estradas vicinais. Em comum, todas 
elas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, avalie a 
viabilidade de execução de ações visando melhores condições de mobilidade, segurança, 
urbanização e qualidade de vida para a população. Ao final da sessão, foi solicitada dispensa 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
da leitura da presente ata, o que foi colocado em votação e aprovado pelos Edis, assim como a 
própria ata. Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei 
a presente ata, e a assinei juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, seis de maio de 
dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 06/05/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial – Pastor Valdir Valadão – Igreja Rio Comprido

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Convidado do Vereador Paulo Sergio Felipe – Wagner Villa Verde –        



       - Explanação sobre a exploração de pedra granito localizada na    Comunidade    Ventania 



2 - Orador Inscrito: 



          - Elias Armandes de Souza – Agradecimento aos Vereadores

                                      



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 20/2023 – Do Vereador Gilmar Reis – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências; 

PROJETO FOI REDISTRIBUÍDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025 (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA);



Projeto de Lei de N.: 11/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Dispõe sobre a denominação da quadra anexa a Escola Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do Quicé e dá outras providências: (PARECER E VOTAÇÃO - 1° TURNO)



Projeto de Lei de N.: 12/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Paraíso e dá outras providências: (VOTAÇÃO - 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 13/2025 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026;



Presidentes cientes:



Comissão de Finanças: Sandra Donadio de Carvalho Coelho

Comissão de Justiça: Robson de Souza Lacerda



Projeto de Lei de N.: 14/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Desportiva “Oliveira Nunes”, no município de Espera Feliz – MG, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências;



Presidentes cientes:



Comissão de Justiça: Robson de Souza Lacerda

Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Gilmar Reis 



(PARECER E VOTAÇÃO – 1° TURNO)



Projeto de Lei de N.: 15/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações esportivas como forma de incentivo ao esporte no município de Espera Feliz e dá outras providências;



Presidentes cientes:



Comissão de Justiça: Robson de Souza Lacerda

Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Gilmar Reis



(PARECER E VOTAÇÃO – 1° TURNO)



    

– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 90/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de dar continuidade ao calçamento da Rua José Moreira de Lacerda, localizada no Bairro Vale do Sol I, sendo que um trecho desta via pública já está pavimentado;

Indicação de N.: 91/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar meio fio e sinalização dentro do Distrito de São Sebastião de Espera Feliz, sendo que o asfalto foi feito, o que ficou excelente, e faltou sinalizar e colocar meio fio para a obra ficar totalmente concluída;

Indicação de N.: 92/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar mais um playground ou parque infantil na Área de Lazer Américo Carlos de Souza, tendo este espaço limite de idade para brincar, ficando restrito às crianças de até 05 anos;

Indicação de N.: 93/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com iluminação da BR 482, no trecho compreendido entre a entrada que dá acesso a pedreira Floresta até a entrada que dá acesso ao Distrito do São Sebastião de Espera Feliz/MG;

Indicação de N.: 94/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto com a secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o proprietário do ônibus circular que atua no ramo de transporte coletivo em nossa cidade, solicitando que estenda o trajeto do ônibus e adentre o bairro Santa Inês, até o Conjunto Habitacional – COHAB, considerando que atualmente o ônibus realiza o trajeto até os bairros próximos que são: Vale do Sol e Novo Horizonte;

Indicação de N.: 95/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos Lopes - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com os familiares de pessoas enlutadas, solicitando que reformem os túmulos que estão degredados e abandonados, sendo que muitos necessitam urgentemente serem restaurados. Sugiro ainda na inviabilidade de encontrar esses familiares, que o Executivo providencie a restauração dos túmulos com recurso próprio, a fim de termos locais dignos de sepultamento, e um cemitério adequado a visitação de parentes, em honra a memória dos falecidos;

Indicação de N.: 96/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com serviço de pavimentação na Comunidade de Fátima no trecho compreendido entre o Posto de Saúde e a Igreja Católica;

Indicação de N.: 97/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com serviço de roçagem e limpeza no córrego localizado atrás do parque de exposições;

Indicação de N.: 98/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso à Comunidade do Córrego Grande. Seguem fotos anexas;

Indicação de N.: 99/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar uma manutenção na estrada que dá acesso a Comunidade da Boa Esperança, aproveitando para manilhar alguns trechos críticos, como pode ser observado através da foto que segue anexa.



     Em discussão

     Em votação

     Secretaria proceda o envio das indicações ao Poder Executivo





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.