sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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ATA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – 20 DE MAIO DE 2025
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas
e quinze minutos, foi realizada a oitava Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão 
Legislativa da décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa 
Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente 
Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. Após abertos os 
trabalhos pelo Presidente, que cumprimentou a todos os presentes, foi realizada a verificação 
de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, 
a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar 
Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, Matusalém Marques de 
Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre e 
Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a oração 
inicial, conduzida pelo Sr. Jair Portes da Silva Júnior, membro da Igreja Católica, seguida pela 
execução do Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira 
parte da sessão, denominada Pequeno Expediente, o Sr. Jair Portes da Silva Júnior fez uso da 
palavra, através da Tribuna Livre, para cobrar melhorias na manutenção das estradas rurais 
Setor São Gonçalo, região que engloba diversas comunidades da zona rural do Município, bem 
como do calçamento do Taboão. O assunto foi comentado pelos vereadores Matusalém, 
Robson, Sérgio Murilo e Paulo Sérgio. Na sequência, o Sr. Paulo Roberto de Souza também 
fez uso da palavra, através da Tribuna Livre, para solicitar a análise da viabilidade de retorno 
do tradicional evento “Dia do Esperafelicense Ausente”, sendo-lhe informado pelo Presidente
Matusalém que a demanda será analisada. Na segunda parte da sessão, correspondente à Ordem 
do Dia, foram apreciados nove projetos de lei. O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Sérgio Felipe, que dispõe sobre a denominação da quadra anexa à Escola 
Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do Quicé e dá outras 
providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 14/2025, de 
autoria do Vereador José David Coimbra Dares, que dispõe sobre a criação e denominação da 
Escola Desportiva “Oliveira Nunes”, no município de Espera Feliz – MG, vinculada à 
Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências, também foi apreciado em segundo 
turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder 
Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 15/2025, também de autoria do Vereador José 
David Coimbra Dares, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações 
esportivas como forma de incentivo ao esporte no município de Espera Feliz e dá outras 
providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 16/2025, de 
autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do 
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Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste-Cisleste e dá outras providências, foi 
apreciado. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência proposto pela Mesa 
Diretora, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de
Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis à sua aprovação. Após discussão, o 
projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe, que denomina Rua 
Pedro Dias Neto, logradouro público que especifica e dá outras providências, foi apreciado.
Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e pelo Presidente da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado 
pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Após discussão, o projeto foi 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei 
nº 19/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe, que denomina a Rua F, localizada no 
Vale do Sol III, como Rua Ademir Lopes de Lima e dá outras providências, foi apreciado.
Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e pelo Presidente da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos. Ainda em tempo, verificado que houve um erro no procedimento referente ao Projeto 
de Lei nº 17/2025, já que não haviam sido lidos os pareceres das comissões pertinentes, tais 
comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente. Feita nova votação, o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Retornando ao procedimento referente ao Projeto de 
Lei nº 19/2025, as comissões pertinentes emitiram seus pareceres, manifestando-se 
favoravelmente. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por 
unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de 
Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal N.: 1395/2022 
de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia 
e dá outras providências, foi apreciado. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de 
urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Foi 
dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, pelo Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos e pela Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, 
manifestando-se favoravelmente. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 22/2025, também de autoria 
do Executivo Municipal, que altera texto da Lei de N.: 1511, de 06 de novembro de 2024, foi 
apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente.
Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo 
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à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. Por fim, foi apreciado o Projeto de 
Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei 
Complementar Municipal N.: 87/2024, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências. Foi 
dada ciência da distribuição do projeto pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, pelo Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência e pela Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de 
urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As 
referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente. Após discussão,
o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Em
continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura, discussão e votação em bloco das 
Indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi aprovado pelos Edis. Então, as 
Indicações de nº 100/2025 a 112/2025 foram lidas pela Vice-Presidente e, após discussão, 
foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo.
As Indicações aprovadas tratam de assuntos como melhorias na infraestrutura urbana e rural 
do município, abrangendo solicitações como a construção de um museu esportivo e uma nova 
quadra de areia na Área de Lazer Américo Carlos de Souza, além da pavimentação e 
manutenção de diversas vias, tanto na zona urbana quanto rural, incluindo estradas de acesso 
aos córregos da Limeira, São Paulo, Brejo, Taboão, Santa Rita, Morro da Canoa e 
comunidades como Lima e Setor São Gonçalo. Também foram sugeridas intervenções de 
asfaltamento em vias específicas, como a Rua Dom Silvério, e a busca por emendas 
parlamentares para viabilizar obras em trechos mais extensos. No âmbito da mobilidade 
urbana, destacam-se pedidos de reinstalação e substituição de faixas elevadas para pedestres, 
a instalação de redutores de velocidade e placas de sinalização para melhorar a segurança no 
trânsito em pontos de grande circulação, como a Praça Doutor José Augusto e a Rua 
Carangola. Em comum, todas elas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das 
secretarias competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Ainda na Ordem do Dia, foram apreciadas quatro propostas de Moção de Aplausos.
A Moção de Aplausos nº 05/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe e direcionada 
ao Sr. Leonardo Cortês pelos relevantes serviços prestados ao município através de pinturas 
em grafite que vem realizando na cidade e região, foi discutida, votada e aprovada por todos, 
sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de Aplausos nº 
06/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe e direcionada ao Exmo. Prefeito Municipal 
Sr. Oziel Gomes da Silva e ao Diretor de Turismo Sr. Célio Ricardo Machado pelos relevantes 
serviços prestados ao turismo do município e região, foi discutida, votada e aprovada por todos, 
sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de Aplausos nº 
07/2025, de autoria do Vereador Robson de Souza Lacerda e direcionada à Sra. Nilcimara 
Camila Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Amélia Flores da Silva Rodrigues pelos relevantes 
serviços prestados ao município, atuando na educação especial inclusiva, foi discutida, votada 
e aprovada por todos, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção 
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de Aplausos nº 08/2025, de autoria do Vereador Robson de Souza Lacerda e direcionada ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Tombos/MG Sr. Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério e à sua esposa 
Sra. Maria Alice Bramuski Dalpério pelos relevantes serviços prestados à região, foi discutida, 
votada e aprovada por todos, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Ao 
final da sessão, foi solicitada dispensa da leitura da presente ata, o que foi colocado em votação 
e aprovado pelos Edis, assim como a própria ata. Nada mais havendo a registrar, eu, José 
Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei juntamente com os demais 
vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, vinte de maio de 
dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 20/05/2025





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial – Sr. Jair Portes da Silva Júnior – Igreja Católica

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 - Convidado do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre – Secretário de Obras - Sr. Edson Júnior Alves Simião 



2 - Oradores Inscritos: 



      - Paulo Roberto de Souza – Dia do Esperafelicense Ausente;



      - Jair Portes da Silva Júnior – Melhorias na manutenção das estradas da zona rural da região e recapeamento do calçamento do Taboão. 

          

                                      



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 





Projeto de Lei de N.: 11/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Dispõe sobre a denominação da quadra anexa a Escola Municipal Aristides Pinto Oliveira, localizada na comunidade do Quicé e dá outras providências: (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 14/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Desportiva “Oliveira Nunes”, no município de Espera Feliz – MG, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 15/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações esportivas como forma de incentivo ao esporte no município de Espera Feliz e dá outras providências;

(VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 16/2025 – Do Executivo Municipal – Ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste-Cisleste e dá outras providências; (PARECERES E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA)



Projeto de Lei de N.: 17/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Denomina Rua Pedro Dias Neto, logradouro público que especifica e dá outras providências; (PARECERES E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA)

             

Projeto de Lei de N.: 19/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Denomina a Rua F, localizada no Vale do Sol III, como Rua Ademir Lopes de Lima e dá outras providências; (PARECERES E VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei de N.: 21/2025 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal N.: 1395/2022 de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (PARECERES E VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA);



Projeto de Lei de N.: 22/2025 – Do Executivo Municipal – Altera texto da Lei de N.: 1511, de 06 de novembro de 2024. (PARECERES E VOTAÇÃO);



– PROJETO DE LEI COMPLENTAR:



Projeto de Lei Complementar de N.: 05/2025 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal N.: 87/2024, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências; (PARECERES E VOTAÇÃO - URGÊNCIA);

    

– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 100/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de construir um museu esportivo na Área de Lazer Américo Carlos de Souza. Caso não seja viável a implantação neste local, sugere-se que o Executivo estuda e defina outro espaço que seja apropriado para a construção do referido museu;

Indicação de N.: 101/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de patrolhar e ensaibrar a estrada que dá acesso ao Córrego da Limeira e a estrada que dá acesso ao Córrego São Paulo;

Indicação de N.: 102/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de proceder com serviços de patrolhamento e ensaibramento na estrada que dá acesso ao Morro da Canoa;

Indicação de N.: 103/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de asfaltar a Rua Dom Silvério;

Indicação de N.: 104/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de entrar em contato com Deputados Federais/Estaduais solicitando emendas parlamentares a fim de asfaltar ou calçar a estrada que dá acesso ao Setor São Gonçalo, iniciando na BR482 (entrada da Boa Esperança) e finalizando na divisa do município de Espera Feliz com o município de Divino;

Indicação de N.: 105/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de construir 01 (uma) quadra de areia na área central da Área de Lazer Municipal Américo Carlos de Souza, nas proximidades do monumento do avião. Observa-se que já existe uma quadra de areia nesta localidade, mas conforme relatos de frequentadores, ela está sendo insuficiente devido à grande demanda de pessoas procurando por esta modalidade esportiva;

Indicação de N.: 106/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar serviços de patrolamento e ensaibramento nas estradas que dão acesso às comunidades do Córrego do Brejo e do Córrego do Taboão;

Indicação de N.: 107/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar serviços de patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso à comunidade dos Lima;

Indicação de N.: 108/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e verifique a viabilidade de proceder com a pavimentação da estrada que dá acesso ao Córrego Santa Rita, em uma extensão de 1072 metros lineares, conforme registrado na imagem em anexo.  Ressalto que esta solicitação também foi feita pela Ex-Vereadora Maria Izabel de Souza que entrou em contato com esta Vereadora, para reforçar a importância da pavimentação deste trecho;

Indicação de N.: 109/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de juntamente com os órgãos competentes retornar com a faixa elevada para pedestre na Praça Doutor José Augusto, abrangendo o trecho da Políclinica Municipal ao Supermercado Vivenci, conforme evidenciado na foto em anexo;

 Indicação de N.: 110/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo municipal junto aos Órgãos competentes, verifique a viabilidade de substituição da faixa de pedestre sem elevação, existente na Praça Doutor José Augusto, que inicia próxima ao antigo Banco Bradesco até a calçada do Supermercado Miranda, por uma faixa elevada, devidamente sinalizada e pintada, com o objetivo de aumentar a visibilidade e proporcionar maior segurança aos pedestres;

Indicação de N.: 111/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo municipal junto aos Órgãos competentes, determine dentro das viabilidades a instalação de placas de “Estacionamento Proibido” na Rua Carangola, no trecho compreendido entre o caldo de cana do Manelzinho e o contêiner da Laura Florarte;

Indicação de N.: 112/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, dentro das possibilidades e critérios técnicos, determine a Secretaria competente, a instalação de 01 (um) redutor de velocidade em frente à Igreja Anabatista localizada na Rua Carangola, considerando que o referido apresenta grande fluxo de pessoas, especialmente durante os horários de cultos e eventos religiosos.



– MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação: 



Moção de Aplausos de N.: 05/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Leonardo Cortês, pelos relevantes serviços prestados ao município através de pinturas em grafite que vem realizando na cidade e região;

Moção de Aplausos de N.: 06/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Oziel Gomes da Silva e o Diretor de Turismo Sr. Célio Ricardo Machado, pelos relevantes serviços prestados ao turismo do município e região; 

Moção de Aplausos de N.: 07/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Nilcimara Camila Rodrigues da Silva e Maria Amélia Flores da Silva Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao município, atuando na educação especial inclusiva;

Moção de Aplausos de N.: 08/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tombos Sr. Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério e esposa Sra. Maria Alice Bramuski Dalpério, pelos relevantes serviços prestados à região.



     Em discussão

     Em votação

     Secretaria proceda o envio das indicações ao Poder Executivo



III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.