sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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ATA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 03 DE JUNHO DE 2025
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito 
horas, foi realizada a nona Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da 
décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora 
foi composta pela Primeira Vice-Presidente Fernanda Henrique Estevão, que presidiu a 
sessão diante da ausência do Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pelo Segundo
Vice-Presidente José David Coimbra Dares e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. 
Após abertos os trabalhos pela Primeira Vice-Presidente, que cumprimentou a todos os 
presentes, foi realizada a verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo 
confirmada a presença dos vereadores Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, 
Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David 
Coimbra Dares, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira 
Silvestre e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Ausentou-se o Presidente Matusalém 
Marques de Oliveira, que encaminhou ofício à Mesa Diretora justificando tal ausência
devido a motivo de força maior não especificado. Na oportunidade, também foi lido ofício 
encaminhado pelo Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva, convidado pelo Vereador 
Paulo Sérgio Felipe para receber Moção de Aplausos, justificando sua ausência devido a 
compromissos políticos previamente agendados na cidade de Belo Horizonte/MG. Em 
continuidade à cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Sr. 
Ecildo Rodrigues, pastor da Igreja Ana Batista, seguida pela execução do Hino Nacional 
Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da sessão, 
denominada Pequeno Expediente, o Sr. Walacir Alves de Oliveira fez uso da palavra, 
através da Tribuna Livre, para cobrar melhorias na manutenção das estradas da BR-482 na 
região e da Estrada Deputado Agostinho Patrus. O assunto foi comentado pelos vereadores 
Fernanda, Robson e Paulo Sérgio. Em seguida, o Diretor de Departamento da Secretaria 
Municipal de Turismo e Eventos, Sr. Célio Ricardo Santos de Oliveira, a convite do 
Vereador Paulo Sérgio Felipe, fez uso da palavra para apresentar à Comunidade 
Esperafelicense as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria que representa. O 
assunto foi comentado pelos vereadores Fernanda, Robson, José David e Paulo Sérgio.
Ainda durante o Pequeno Expediente, foram realizadas entregas de Moções de Aplausos.
Diante do convite da Primeira Vice-Presidente, o Vereador José David Coimbra Dares
entregou Moção de Aplausos à Associação E. Feliz e ao Sr. Tairone Rezende Robadel. Após 
discurso do Vereador, o representante da Associação E. Feliz fez uso da palavra para prestar 
seus agradecimentos. Na sequência, a Primeira Vice-Presidente Fernanda Henrique Estevão
pediu licença para ausentar-se da Mesa e entregou Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Sérgio 
Correia e à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Padre 
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Jesus – CONTERRA. Após discurso da Vereadora, a representante da Associação 
CONTERRA fez uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Diante do convite da 
Primeira Vice-Presidente, o Vereador Paulo Sérgio Felipe entregou Moção de Aplausos ao 
Sr. Leonardo Silva do Carmo e ao Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de 
Turismo e Eventos, Sr. Célio Ricardo Santos de Oliveira – que também recebeu a honraria
em nome do Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva. Após discurso do Vereador, os 
homenageados fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Por fim, com o
convite da Primeira Vice-Presidente, o Vereador Robson de Souza Lacerda entregou Moção 
de Aplausos à Sra. Nilcimara Camila Rodrigues da Silva, juntamente com a Sra. Maria 
Amélia Flores da Silva Rodrigues, e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tombos, Sr. 
Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério, juntamente com sua esposa, Dra. Maria Alice Bramuski 
Dalpério. Após discurso do Vereador – com auxílio da Servidora Maria Cândida Grillo 
Ramos, os homenageados fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Na 
segunda parte da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos 
de lei. O Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe, que 
denomina a Rua F, localizada no Vale do Sol III, como Rua Ademir Lopes de Lima e dá 
outras providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi 
aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto 
de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera texto da Lei de N.: 1511, 
de 06 de novembro de 2024, também foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o 
projeto foi aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
O Projeto de Lei nº 28/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
aquisição de lote de terras para construção de creche no Distrito do São Sebastião da 
Barra de Espera Feliz e dá outras providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada 
ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi 
aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As referidas 
comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do 
projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e encaminhado ao 
Poder Executivo para sanção. Em continuidade aos trabalhos, a Primeira Vice-Presidente 
solicitou a leitura, discussão e votação em bloco das Indicações apresentadas pelos 
vereadores, procedimento que foi aprovado pelos Edis. Então, as Indicações de nº
113/2025 a 120/2025 foram lidas e, após discussão, aprovadas por todos os presentes, sendo
encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo. As Indicações aprovadas tratam 
de demandas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural e dos serviços públicos do 
Município. Em comum, todas elas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das 
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secretarias competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Ao final da sessão, foi solicitada dispensa da leitura da presente ata, o que foi
colocado em votação e aprovado pelos Edis, assim como a própria ata. Nada mais havendo 
a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, três de junho
de dois mil e vinte e cinco.
Fernanda Henrique Estevão
Primeira Vice-Presidente
José David Coimbra Dares
Segundo Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 03/06/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial –  Pastor Ecildo Rodrigues -  Igreja Ana Batista

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:





1 - Oradores Inscritos: 

                 - Sr. Walacir Alves de Oliveira (Xaxá):  

                -  Manutenção das estradas da MG 482 e estrada do Paraíso;

                                        

                -Diretor de Turismo Sr.  Célio Ricardo Santos de Oliveira :

                -  Ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria que representa  (a convite do Vereador Paulo Sérgio Felipe).





3 – Entrega de Moções de Aplausos:



                  - Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte):              - Associação E. Feliz

- Sr. Tairone Rezende Robadel



                 - Vereadora Fernanda Henrique Estevão: 

- Sr. Luiz Sérgio Correia;

- Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Padre Jésus – CONTERRA



                - Vereador Paulo Sergio Felipe: 

- Sr. Leonardo Silva do Carmo 

- Excelentíssimo Prefeito Municipal de Espera Feliz - Sr. Oziel Gomes da Silva e o Diretor de Turismo - Sr. Célio Ricardo Machado;







                - Vereador Robson de Souza Lacerda: 

- Nilcimara Camila Rodrigues da Silva e Maria Amélia Flores da Silva Rodrigues

- Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tombos e esposa: Sr. Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério e Sra. Maria Alice Bramuski Dalpério

                                                



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



              

Projeto de Lei de N.: 19/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Denomina a Rua F, localizada no Vale do Sol III, como Rua Ademir Lopes de Lima e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 22/2025 – Do Executivo Municipal – Altera texto da Lei de N.: 1511, de 06 de novembro de 2024. (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 28/2025 – Do Executivo Municipal – Autoriza aquisição de lote de terras para construção de creche no Distrito do São Sebastião da Barra de Espera Feliz e dá outras providências; (PEDIDO DE URGÊNCIA) 



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 113/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar uma nova academia ao ar livre, devidamente cercada, na área de lazer Américo Carlos de Souza, tendo em vista que a academia existente tem se mostrado insuficiente frente à crescente demanda de usuários;

Indicação de N.: 114/2025 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar um estudo técnico e elaborar um projeto de readequação das vagas de estacionamento situadas em frente às Secretarias Municipais. A medida visa corrigir a atual ocupação dessa calçada que obriga os pedestres a transitarem pela via pública;

Indicação de N.: 115/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua São João, situada no Bairro do Roque;

Indicação de N.: 116/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar o patrolamento da estrada rural que dá acesso à Chácara Buritis;

Indicação de N.: 117/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio do Órgão competente, verifique a viabilidade de instalar 01 (uma) placa de sinalização “PARE”, no cruzamento da Rua Henrique Gripp Filho com a Rua João Sebastião de Amorim, sendo a referida placa instalada na Rua Henrique Gripp, na calçada da Sorveteria Luigi Espera Feliz;

Indicação de N.: 118/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Milton Lacerda, via localizada atrás do Campestre Clube (região da beira-rio);

Indicação de N.: 119/2025 – Dos Vereadores e Vereadora:  Paulo Sergio Felipe; Fileto José dos Santos Lopes; Gilmar Reis; Sérgio Murilo Ferreira Silvestre; José Augusto Gomes da Silva; Sandra Donádio de Carvalho Coelho; - Que o Executivo Municipal, por meio do Órgão competente, verifique a viabilidade de contratar mais 01 (um) Técnico em Enfermagem para atuar na área de triagem no Hospital de Espera Feliz;

Indicação de N.: 120/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio do Órgão competente, verifique a viabilidade de implantação de uma área exclusiva na área de Lazer Praça Américo Carlos de Souza destinada às necessidades fisiológicas dos pets de estimação e pets de rua que frequentam essa localidade.  





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.