| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 173 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12 Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244 E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br Site: esperafeliz.mg.leg.br ATA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – 02 DE SETEMBRO DE 2025 Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas, foi realizada a décima terceira Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela VicePresidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. Após abertos os trabalhos pelo Presidente, que cumprimentou a todos os presentes, foi realizada a verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Sr. Valdemar Roberto dos Santos, Pastor da Primeira Igreja Assembleia de Deus Missão, Ministério de Espera Feliz/MG, seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da sessão, denominada Pequeno Expediente, foi feita a leitura de correspondências. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Poder Executivo no Exercício de 2023, foi recebido por esta Casa Legislativa como correspondência e distribuído pelo Presidente às comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente informou, ainda, que enviará citação ao representante do Poder Executivo durante o período financeiro avaliado, para que, no prazo legal, manifeste-se, exercendo o contraditório e a ampla defesa. Em seguida, os vetos de nº 01/2025 e nº 02/2025, do Executivo Municipal, foram distribuídos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em continuidade ao Pequeno Expediente, foram realizadas entregas de Moções de Aplausos. Com o convite do Presidente, o Vereador José David Coimbra Dares entregou Moção de Aplausos ao Sr. José Maria Sabino e ao Sr. Julivan Silva Rocha. Após discurso do Vereador – com o auxílio da Servidora Maria Cândida Grillo Ramos, os homenageados fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Com o convite do Presidente, o Vereador Paulo Sérgio Felipe entregou Moção de Aplausos à Quadrilha Chameguinho e ao Plano Em Vida. Após discurso do Vereador, os respectivos representantes das instituições homenageadas fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Com o convite do Presidente, o Vereador Robson de Souza Lacerda entregou Moção de Aplausos ao Grupo Elo das Montanhas e aos organizadores do 3º Encontro de Carros Antigos. Após discurso do Vereador, os respectivos representantes das instituições homenageadas fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Com o convite do Presidente, a Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12 Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244 E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br Site: esperafeliz.mg.leg.br Fernanda Henrique Estevão entregou Moção de Aplausos ao Sr. Elói Garcia Guimarães e à Escola Estadual São Sebastião. Após discurso da Vereadora, o homenageado e o representante da instituição homenageada fizeram uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Por fim, com o convite do Presidente, o Vereador Gilmar Reis entregou Moção de Aplausos ao Grupo Alcóolicos Anônimos. Após discurso do Vereador, o representante da instituição homenageada fez uso da palavra para prestar seus agradecimentos. Ainda durante o Pequeno Expediente, o Sr. Luiz Carlos Marineti, Secretário Municipal, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fez uso da palavra, através da Tribuna Livre, para apresentar à população o “Caderno de Orientações” e o trabalho com a população em situação de rua. Na segunda parte da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados dez projetos de lei. O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Vereador José David Coimbra Dares, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Formando Campeões e dá outras providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Vereador Alair José da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências, também foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que altera a Lei Municipal 1237/2017 – para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para Redação Final. O Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMAVE, no âmbito do município de Espera Feliz/MG, foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria dos vereadores Alair José da Silva, José David Coimbra Dares e Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12 Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244 E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br Site: esperafeliz.mg.leg.br adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade no âmbito do município e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a devolução de imóveis cedidos, doados ao município de espera feliz e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 – 2029, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigos da lei municipal n.: 883/2009, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar e define as funções de conselheiros tutelares no município de espera feliz e dá outras providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei complementar n.: 25 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Então, as referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Vereador Matusalém Marques de Oliveira, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, o Programa Estágio Inclusivo, destinado às pessoas com deficiência e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente propôs CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12 Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244 E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br Site: esperafeliz.mg.leg.br a votação em bloco das indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi aprovado pelos Edis. Então, o Vereador Robson de Souza Lacerda propôs a dispensa da leitura das Indicações de nº 160/2025 a 176/2025 e, com a anuência dos demais vereadores, as referidas indicações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade, sendo encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo. Na terceira parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em que foi oportunizado aos vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral. Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei juntamente com os demais vereadores presentes. Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, dois de setembro de dois mil e vinte e cinco. Matusalém M. de Oliveira Presidente Fernanda Henrique Estevão Vice-Presidente José Augusto G. da Silva Secretário Alair José da Silva Vereador Fileto José dos Santos Lopes Vereador Gilmar Reis Vereador José David Coimbra Dares Vereador Paulo Sergio Felipe Vereador Robson de Souza Lacerda Vereador Sandra D. de C. Coelho Vereadora Sérgio Murilo F. Silvestre Vereador
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 02/09/2025
Cumprimentos e boas-vindas do Presidente
Verificação de quórum –
Oração Inicial – Pastor Valdemar Roberto dos Santos - Primeira Igreja Assembleia de Deus Missão, Ministério de Espera Feliz
Hino Nacional Brasileiro
Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
- Correspondência recebida: Prestação de Contas do TCEMG – Exercício 2023;
- Veto n.: 01/2025 – Do Executivo Municipal
- Veto n.: 02/2025 – Do Executivo Municipal
- Moções de Aplausos:
Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Sr. José Maria Sabino;
Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Sr. Julivan Silva Rocha;
Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Quadrilha Chameguinho;
Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Plano Em Vida;
Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Elo das Montanhas;
Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Organizadores do 3º Encontro de Carros Antigos;
Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – (Fernanda do Sindicato) – Sr. Eloi Garcia Guimarães
Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – (Fernanda do Sindicato) – Escola Estadual São Sebastião
Do Vereador Gilmar Reis – Grupo Alcóolicos Anônimos
- Oradores inscritos:
- Sr. Luiz Carlos Marineti – Apresentação do “Caderno de Orientações” e trabalho com a população em situação de rua.
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
– PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei de N.: 18/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Formando Campeões e dá outras providências;
VOTAÇÃO EM 2º TURNO;
PROJETO DE LEI DE N.: 33/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências;
VOTAÇÃO EM 2º TURNO;
PROJETO DE LEI DE N.: 34/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Altera a Lei Municipal 1.237/2017 para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências;
VOTAÇÃO EM 2º TURNO – TEM EMENDA;
PROJETO DE LEI DE N.: 35/2025 – Do Executivo Municipal – Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMAVE, no âmbito do município de Espera Feliz/MG; (Distribuído às Comissões: Educação, Saúde e Assistência; Finanças; Justiça)
PARECERES E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI DE N.: 36/2025 – Do vereador Alair José da Silva (Lair do Boiadeiro); Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho; do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade no âmbito do município e dá outras providências;
CIÊNCIA
PROJETO DE LEI DE N.: 37/2025 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza a devolução de imóveis cedidos, doados ao município de espera feliz e dá outras providências;
CIÊNCIA
PROJETO DE LEI DE N.: 38/2025 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 – 2029;
CIÊNCIA
PROJETO DE LEI DE N.: 39/2025 – Do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências;
CIÊNCIA
PROJETO DE LEI COMPLENTAR DE N.: 08/2025 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Altera artigos da lei municipal n.: 883/2009, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar e define as funções de conselheiros tutelares no município de espera feliz e dá outras providências; (Distribuído para Comissão de finanças e Comissão de justiça);
PARECERES E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar de n.: 09/2025 – Da Mesa Diretora – Altera a lei complementar n.: 25 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Distribuído para Comissão de Finanças e Comissão de Justiça);
PARECERES E VOTAÇÃO
Projeto de lei Complementar de N.: 10/2025 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, o Programa Estágio Inclusivo, destinado às pessoas com deficiência e dá outras providências;
CIÊNCIA
– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.
Em votação
Leitura em bloco:
Indicação de N.: 160/2025 – Do Vereador Alair José da Silva (Lair do Boiadeiro) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, dentro das viabilidades, providencie a instalação de iluminação pública na Vila do Limoeiro, localizada na área rural do nosso município, haja vista que atualmente não há nenhum tipo de iluminação no local, o que vem trazendo receio e insegurança aos moradores;
Indicação de N.: 161/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – (Lair do Boiadeiro) - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Bruno Monteiro Cabral, localizada no Bairro do Roque, neste município;
Indicação de N.: 162/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, possa viabilizar junto aos órgãos responsáveis a instalação de redutores de velocidade na BR-482, anel rodoviário, nas proximidades do n. 1150, local onde se encontra a sede da Associação Leleco para Crianças e Adolescentes. Cumpre informar que a diretoria da referida Associação solicitou a este Vereador que intercedesse junto ao Excelentíssimo Prefeito, reforçando a urgência da adoção dessa medida, a fim de garantir maior segurança e tranquilidade para as crianças, adolescentes e comunidade em geral;
Indicação de N.: 163/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão (Fernanda do Sindicato) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de criar um Banco de Alimentos no município;
Indicação de N.: 164/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão (Fernanda do Sindicato) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da ponte localizada na Comunidade São Domingos, que dá acesso ao Córrego do Brejo, nas proximidades da residência do Sr. José Nilo. Seguem fotos em anexo para melhor identificação do local;
Indicação de N.: 165/25025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar o calçamento em algumas ruas do Bairro Vale do Sol 3, especificamente na Rua Maria Luzia, na Rua Sidnei Lanes e na rua Abel Magro, de forma a proporcionar maior acessibilidade e evitar transtornos enfrentados pelos moradores, principalmente no período chuvoso;
Indicação de N.: 166/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, dentro de sua competência, juntamente com a Secretaria responsável, verifique a viabilidade de proceder com melhorias nas ruas citadas abaixo: Calçamento em um pequeno trecho da Rua Manoel Faria, no bairro São Francisco; Que seja analisada a viabilidade de mudança de um poste de energia localizado na Rua Tiradentes, que atualmente encontra-se dentro da via, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Moradores também pedem a substituição do transformador existente, tendo em vista que ele não vem suportando a demanda, ocasionando frequentes sobrecargas e transtornos à comunidade.
Indicação de N.: 167/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e verifique a possibilidade de realizar uma ação de limpeza geral em todas as ruas do Bairro Vale do Sol I, II E III, compreendendo os serviços de capina, varrição, coleta de lixo e retirada de entulhos;
Indicação de N.: 168/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e verifique a possibilidade de realizar uma ação de limpeza geral em todas as ruas do Bairro Novo Horizonte, compreendendo os serviços de capina, varrição, coleta de lixo e retirada de entulhos;
Indicação de N.: 169/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e verifique a viabilidade de instalação de guaritas na entrada do distrito do São Sebastião da Barra, bem como próximo à entrada da Pedreira Floresta, às margens da BR 482;
Indicação de N.: 170/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de tornar mais atrativo o espaço ao redor do relógio do SICOOB, instalado no calçadão Dilson Araújo Porto (próximo ao cruzamento da Drogaria Maranata), de forma a transformar o local em um ponto de referência, atrativo tanto para moradores como para visitantes, e, ainda, valorizar esta cooperativa de crédito que está sempre pronta a promover melhorias no município. Segue foto anexa do local;
Indicação de N.: 171/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de pavimentar o trecho final da Rua Major Pereira, sendo que a via já foi calçada até o morro que dá acesso à descida para o pontilhão (inclusive o referido morro também já recebeu calçamento) restando apenas a execução da pavimentação desse trecho solicitado, que dá acesso tanto à entrada da Vila Klabim, quanto ao depósito da Constrular;
Indicação de N.: 172/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de que, ao comprar/licitar a aquisição de placas de trânsito, seja retomada a utilização do material anteriormente empregado, considerando que as placas atualmente recebidas apresentam pouca durabilidade;
Indicação de N.: 173/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica dos trechos finais das ruas Roque Ferreira de Castro, localizadas no entorno da Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, dando continuidade ao asfalto já existente. Ressalta-se que as referidas vias se encontram pavimentadas até a proximidade do depósito da antiga loja de material de construção do saudoso Sr. Tarcísio, em ambos os sentidos, com massa asfáltica, e o restante com bloquetes. A solicitação é para que estas ruas fiquem totalmente concluídas com massa asfáltica, o que trará melhor trafegabilidade e valorização ao local;
Indicação de N.: 174/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento da Vila Zanon, na Comunidade da Vargem Alegre;
Indicação de N.: 175/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar um bebedouro público na Praça Jair de Souza Castro, (pracinha do Campestre Clube) local amplamente frequentado por crianças e famílias;
Indicação de N.: 176/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Wesser Lacerda de Amorim, em local que o Executivo julgar mais viável e estratégico para garantir a segurança dos moradores.
III – TERCEIRA PARTE:
1 – Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.