sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
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ATA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, 
deu-se início à décima oitava Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da 
décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora 
foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente 
Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. Após abertos 
os trabalhos pelo Presidente, que cumprimentou a todos os presentes, foi realizada a 
verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a presença de todos 
os vereadores, a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos 
Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, 
Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. Durante a cerimônia de 
abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Presbítero Gleison Medeiros de Lima,
da Igreja Assembleia de Deus do Rio Comprido. Na sequência, foi realizada a execução do 
Hino Nacional Brasileiro, seguida pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira
parte da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos de lei
ordinária, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. O Projeto de Lei nº 
20/2025, de autoria do Vereador Alair José da Silva, que denomina a Rodovia Municipal 
que liga a sede do município de Espera Feliz ao Distrito de São Sebastião da Barra como 
“Rodovia Francisco Rodrigues” e dá outras providências, foi apreciado em segundo turno. 
Após discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria 
para ser encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do 
Vereador José David Coimbra Dares, que institui o Programa Municipal “Esporte para 
todos”, voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas 
com deficiência no município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências, foi apreciado. 
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e 
de Finanças e Orçamento emitiram seus respectivos pareceres, manifestando-se 
favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro 
turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em 
segundo turno. O Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador José David Coimbra 
Dares, que institui o Programa Municipal “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da 
saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no município de Espera Feliz 
e dá outras providências, foi apreciado. As comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento emitiram seus 
respectivos pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após 
discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à 
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Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
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Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei Complementar 
nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera Dispositivos da Lei 
Complementar n.: 10, de 27 de dezembro de 2013, para desmembrar a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, criando a Secretaria de Educação e ampliando a 
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos que passa a denominar Secretaria Municipal 
de Turismo, Cultura e Eventos e dá outras providências, seria apreciado em segundo turno, 
no entanto, foi solicitada, pelo autor, sua retirada de pauta. Após discussão, a retirada de 
pauta foi votada e aprovada por unanimidade, seguindo o projeto à Secretaria para 
arquivamento. O Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
concede Título de Cidadão (a) Honorário (a) de Espera Feliz às pessoas que especifica, foi 
apreciado. Primeiramente, foi solicitada, pelo Presidente, a dispensa da apresentação de 
pareceres ao projeto, o que foi colocado em discussão e aprovado pelos Edis. Após 
discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para 
publicação. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente propôs a leitura, discussão e
votação em bloco das indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi 
aprovado pelos Edis. Então, as Indicações de nº 222/2025 a 227/2025 foram lidas pela 
Vice-Presidente. Após, as indicações foram colocadas em discussão e em votação, sendo 
aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo.
Em comum, as indicações aprovadas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das 
secretarias competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Por fim, foi solicitada a dispensa da leitura da ata da décima sétima Sessão 
Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos 
quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o que foi colocado em
discussão e, após, em votação, sendo aprovado pelos Edis, assim como a própria ata. Na 
segunda parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em que foi oportunizado 
aos vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral. Após saudação 
aos pavilhões hasteados, declarou-se encerrada a reunião. Nada mais havendo a registrar, 
eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata e a assinei juntamente 
com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, dezoito de
novembro de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
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Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sérgio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 18/11/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial – Presbítero Gleison Medeiros de Lima da Igreja Assembleia de Deus do Rio Comprido

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 20/2025 – Do Vereador Alair José da Silveira – (Lair do Boiadeiro) - Denomina a Rodovia Municipal que liga a sede do município de Espera Feliz ao Distrito de São Sebastião da Barra como “Rodovia Francisco Rodrigues” e dá outras providências; (VOTAÇÃO 2º TURNO);

Projeto de Lei de N.: 48/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Institui o Programa Municipal “Esporte para todos”, voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 49/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Institui o Programa Municipal “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no município de Espera Feliz e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS);

Projeto de Lei Substitutivo de N.: 50/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) – Dá denominação a Rua “E” no bairro Vale do Sol III, no município de Espera Feliz/MG como Rua Luzia Carlos e dá outras providências;

Projeto de Lei de N.: 51/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) – Dá denominação a Rua “F” no bairro Vale do Sol III no município de Espera Feliz/MG como Rua Vespasiano Pereira Machado e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar de N.: 13/2025 – Do Executivo Municipal – Altera Dispositivos da Lei Complementar n.: 10, de 27 de dezembro de 2013, para desmembrar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, criando a Secretaria de Educação e ampliando a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos que passa a denominar Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO) -  CHEGOU UM OFÍCIO DO EXECUTIVO PARA SER LIDO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO)

Projeto de Resolução N.: 04/2025 – Da Mesa Diretora – Concede Título de Cidadão (a) Honorário (a) de Espera Feliz às pessoas que especifica.



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 222/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, em parceria com o órgão competente (DER/MG), providencie o recapeamento asfáltico da BR-482, nas proximidades da ponte situada próxima à entrada da Pedreira Floresta, no trecho pertencente ao município de Espera Feliz, sentido Carangola, tendo em vista as más condições do pavimento e a importância do trecho para o tráfego local e regional;

Indicação de N.: 223/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie os devidos reparos no calçamento da Avenida Américo Cândido de Souza, localizada no bairro Vale do Sol I, tendo em vista as irregularidades e danos existentes no pavimento, conforme pode ser observado nas fotos que seguem anexas;

Indicação de N.: 224/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de extensão da rede de energia elétrica na Rua Ari de Souza Romano, localizada no bairro Água de Coco, com a instalação de dois postes com luminárias públicas, tendo em vista que parte dessa via encontra-se em penumbra, o que dificulta a acessibilidade e coloca em risco a segurança dos moradores e transeuntes;

Indicação de N.: 225/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar serviços de limpeza urbana em todas as ruas do bairro Água de Coco, incluindo capina e retirada de lixo e entulhos, com atenção especial à Rua Antônio Simiqueli, onde o mato encontra-se muito alto, chegando a tomar parte do calçamento;

Indicação de N.: 226/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar a extensão da rede pluvial em um acesso de servidão localizado no bairro Água de Coco, tendo em vista que o local já foi parcialmente manilhado para captação das águas provenientes da BR. No entanto, o serviço não foi concluído, e a falta dessa complementação tem causado acúmulo e escoamento inadequado das águas pluviais, o que vem prejudicando os moradores da Rua Antônio Simiqueli, situada na parte mais baixa do bairro;

Indicação de N.: 227/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de iluminação pública na Rua Geraldina Maria Barbosa, localizada no bairro Patronato, nas proximidades do galpão do senhor Geraldo Casati.



     3 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DO DIA 04/11/2025. 





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.