sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
ATA DA 19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ESPERA FELIZ – 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, 
deu-se início à décima nona Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa 
da décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa 
Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice￾Presidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva.
O Presidente abriu os trabalhos, cumprimentando a todos os presentes, e convidou o 
Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva, a compor a Mesa. Após, foi realizada a 
verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a presença de 
todos os vereadores, a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto 
José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra 
Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza Lacerda, 
Sandra Donadio de Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. Durante a 
cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, conduzida pelo Presidente 
Matusalém Marques de Oliveira. Na sequência, foi realizada a execução do Hino 
Nacional Brasileiro, seguida pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte 
da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados cinco projetos de lei
ordinária e um projeto de lei complementar. O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do 
Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espera 
Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, foi apreciado. Foi 
apresentada emenda ao projeto, a qual foi colocada em discussão e, após, em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. As comissões de Finanças e Orçamento e de
Legislação, Justiça e Redação Final emitiram seus respectivos pareceres, manifestando￾se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi votado em 
primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar 
tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Vereador José 
David Coimbra Dares, que institui o Programa Municipal “Esporte para todos”, 
voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com 
deficiência no município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências, foi apreciado 
em segundo turno. Após discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, 
seguindo à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 
49/2025, de autoria do Vereador José David Coimbra Dares, que institui o Programa 
Municipal “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da saúde e qualidade de vida 
dos idosos por meio de caminhadas no município de Espera Feliz e dá outras 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
providências, também foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi 
votado e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para ser encaminhado ao 
Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio 
Felipe, que dá denominação a Rua “E” no bairro Vale do Sol III, no município de 
Espera Feliz/MG como Rua Luzia Carlos e dá outras providências, bem como o Projeto 
de Lei nº 51/2025, também de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe, que dá 
denominação a Rua “F” no bairro Vale do Sol III no município de Espera Feliz/MG 
como Rua Vespasiano Pereira Machado e dá outras providências, tiveram, ambos,
pedido de vista pela Comissão de Obras e Serviços Públicos. O Projeto de Lei 
Complementar nº 14/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 
Complementar n.: 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências, foi 
apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos 
presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi 
aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As referidas 
comissões emitiram seus respectivos pareceres, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, 
seguindo à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. Por fim, foi solicitada 
a dispensa da leitura da ata da décima oitava Sessão Plenária Ordinária da primeira 
Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o que foi colocado em discussão e, após, 
em votação, sendo aprovado pelos Edis, assim como a própria ata. Na segunda parte da 
sessão, passou-se à entrega de Moções de Aplausos e Títulos Honoríficos. A 
Vereadora Fernanda Henrique Estevão iniciou entregando Moção de Aplausos à Escola 
Municipal Álvaro de Sá Barbosa. Após discurso da Vereadora e apresentação de um 
vídeo em homenagem, um representante da instituição homenageada fez uso da palavra 
para prestar agradecimentos. Em seguida, a Vereadora Fernanda Henrique Estevão 
entregou Título de Cidadão Honorário de Espera Feliz à Deputada Estadual Sra. Beatriz 
da Silva Cerqueira. Após discurso da Vereadora, foi apresentado um vídeo enviado pela 
homenageada, justificando sua ausência e prestando agradecimentos. Por fim, um 
Assessor da Deputada recebeu o Título em seu nome e também manifestou 
agradecimentos. O Vereador Gilmar Reis entregou Moção de Aplausos ao Sr. Cláudio 
Maia da Silva, conhecido como Bradock. Após discurso do Vereador, o homenageado
fez uso da palavra para prestar agradecimentos. Por fim, houve a apresentação de um 
vídeo e a leitura de um texto, ambos em homenagem ao Sr. Cláudio. O Vereador José 
David Coimbra Dares entregou Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Paulo Nunes Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
Após apresentação de um vídeo pelo Vereador, o homenageado fez uso da palavra para 
prestar agradecimentos. Por fim, foi feita a leitura de um texto em homenagem ao Sr. 
Rafael. Em seguida, o Vereador José David Coimbra Dares entregou Moção de 
Aplausos ao Sr. Álvaro Alexandre Ferreira Carlos, com a apresentação de um vídeo e 
leitura de um texto, ambos em homenagem ao Sr. Álvaro. O Vereador Paulo Sérgio 
Felipe entregou Moção de Aplausos ao Coral dos Anjos da Paróquia de São Sebastião. 
Após discurso do Vereador, houve a leitura de um texto e a apresentação de um vídeo, 
ambos em homenagem ao Coral. Por fim, o Coral realizou a apresentação de uma cantata 
e um representante da instituição fez uso da palavra para prestar agradecimentos. Em 
seguida, o Vereador Paulo Sérgio Felipe entregou Título de Cidadão Honorário de 
Espera Feliz à Delegada Dra. Paula Franco Gonçalves. Após discurso do Vereador, 
houve a apresentação de um vídeo e a leitura de um texto, ambos em homenagem à 
Delegada. A homenageada fez uso da palavra para prestar agradecimentos e realizar a 
leitura de um texto. Por fim, um representante do CONSEP (Conselho de Segurança 
Pública) fez uso da palavra. O Vereador Robson de Souza Lacerda entregou Moção de 
Aplausos ao Dr. Benhur Mazzocco. Após discurso do Vereador, houve a apresentação 
de um vídeo e a leitura de um texto, ambos em homenagem ao Dr. Benhur. Por fim,
homenageado fez uso da palavra para prestar agradecimentos. Em seguida, o Vereador 
Robson de Souza Lacerda entregou Título de Cidadão Honorário de Espera Feliz ao Sr. 
Sérgio Luiz Pereira de Almeida. Após discurso do Vereador, houve a apresentação de 
um vídeo e a leitura de um texto, ambos em homenagem ao Sr. Sérgio. Por fim, a esposa 
do homenageado recebeu o Título em seu nome e fez uso da palavra para prestar 
agradecimentos. A Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho entregou Moção de 
Aplausos ao Banco Sicoob Credi Sudeste. Houve a apresentação de um vídeo e a leitura 
de um texto, ambos em homenagem ao Sicoob. Por fim, um representante da instituição
homenageada fez uso da palavra para realizar uma apresentação sobre a História do 
Sicoob e prestar agradecimentos. Em seguida, a Vereadora Sandra Donadio de Carvalho 
Coelho entregou Moção de Aplausos à Acesse Comunicação. Após discurso da 
Vereadora, um representante da instituição homenageada fez uso da palavra para prestar 
agradecimentos e apresentou um vídeo sobre a Acesse. O Vereador Matusalém Marques 
de Oliveira entregou Moção de Aplausos ao Projeto Vencer Jiu-Jitsu. Após discurso do 
Vereador, houve a leitura de um texto e a apresentação de um vídeo, ambos em 
homenagem ao Projeto Vencer. Por fim, um representante da instituição homenageada 
fez uso da palavra prestar agradecimentos. Em seguida, o Vereador Matusalém Marques 
de Oliveira entregou Moção de Aplausos ao Sr. Osmar Lima da Silva. Após discurso do 
Vereador, houve a apresentação de um vídeo em homenagem ao Sr. Osmar. Por fim, o
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
Site: esperafeliz.mg.leg.br
homenageado também apresentou um vídeo sobre a sua trajetória e fez uso da palavra 
para prestar agradecimentos. Na última parte da sessão, o Prefeito Municipal fez uso da 
palavra para comentar brevemente sobre cada um dos homenageados. Após saudação 
aos pavilhões hasteados, declarou-se encerrada a reunião. Nada mais havendo a 
registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, dois de
dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sérgio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 02/12/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum 

Oração Inicial – Pastor Leandro Pudo Marqueti da Igreja Obra em Restauração.

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados





Pequeno Expediente:





Entrega de Moções de Aplausos e Títulos Honorários de Espera Feliz:





       •	Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Moção de Aplausos – Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa; 



       •	Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Título de Cidadã Honorária de Espera Feliz – Excelentíssima Deputada                                                                                          Estadual Sra. Beatriz da Silva Cerqueira;



      •	Do Vereador Gilmar Reis - Moção de Aplausos – Sr. Cláudio Maia da Silva (Bradock) 

                                                 

      •	Do Vereador Gilmar Reis - Título de Cidadão Honorário de Espera Feliz - Excelentíssimo   Deputado Estadual Sr. Enes Cândido Damacena Júnior



      • Do Vereador José David Coimbra Dares - Moção de Aplausos – Sr. Rafael Paulo Nunes Santos;



      •	Do Vereador José David Coimbra Dares - Moção de Aplausos - Sr. Álvaro Alexandre Ferreira Carlos;



      •	Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Moção de Aplausos - Projeto Vencer Jiu-Jitsu;



      •	Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Moção de Aplausos - Sr. Osmar Lima da Silva;



       •	Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Moção de Aplausos – Coral dos Anjos da Paróquia de São Sebastião;

                                                                    

       •	Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Título de Cidadã Honorária de Espera Feliz -    Delegada Dra. Paula Franco Gonçalves;



       •	Do Vereador Robson de Souza Lacerda - Moção de Aplausos - Dr. Benhur Mazzocco;



       •	Do Vereador Robson de Souza Lacerda - Título de Cidadão Honorário de Espera Feliz - Sr. Sérgio Luiz Pereira de Almeida;



       •	Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Moção de Aplausos – Banco Sicoob Credisudeste;



       •	Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Moção de Aplausos - Acesse Comunicação;





I – PRIMEIRA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 39/2025 – Do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 48/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Institui o Programa Municipal “Esporte para todos”, voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei de N.: 49/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Institui o Programa Municipal “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no município de Espera Feliz e dá outras providências. (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei Substitutivo de N.: 50/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) – Dá denominação a Rua “E” no bairro Vale do Sol III, no município de Espera Feliz/MG como Rua Luzia Carlos e dá outras providências;

Projeto de Lei de N.: 51/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho do Salão) – Dá denominação a Rua “F” no bairro Vale do Sol III no município de Espera Feliz/MG como Rua Vespasiano Pereira Machado e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar de N.: 14/2025 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (PEDIDO DE URGÊNCIA)





   2 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DO DIA 18/11/2025. 





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.