sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
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ATA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 03 DE MARÇO DE 2026
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu￾se início à terceira Sessão Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da décima 
nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi 
composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente 
Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. O Prefeito 
Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva, também foi convidado a compor a Mesa. Após 
abertos os trabalhos pelo Presidente, foi realizada a verificação de quórum, estando 
presentes todos os vereadores, a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, 
Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David 
Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza 
Lacerda, Sandra Donadio de Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre.
Durante a cerimônia de abertura, foram realizadas a oração inicial, conduzida pela Sra. 
Tânia Silvestre, e a execução do Hino Nacional Brasileiro, seguidas pela saudação aos 
Pavilhões Hasteados. Durante o Pequeno Expediente, foi solicitada a dispensa da 
leitura da ata da segunda Sessão Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da 
décima nona Legislatura, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e seis, o que foi colocado em discussão e, após, em votação, sendo 
aprovado pelos Edis, assim como as próprias atas. Em seguida, ainda durante o Pequeno 
Expediente, passou-se ao momento da Tribuna Livre. Ausentou-se o Sr. Gedivaldo 
Alves Barroso, representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras do 
Assentamento Boa Vista, orador inscrito que faria uso da palavra para tratar sobre o 
tema “Estradas rurais e acesso das crianças à Escola”. Passou-se, então, a palavra ao 
Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva, que tratou sobre reajuste salarial para os 
servidores municipais ocupantes do cargo de motorista. Na segunda parte da sessão, 
correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados um projeto de lei ordinária e dois
projetos de lei complementar. O Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Vereador 
Gilmar Reis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir política de custeio 
hospitalar complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante 
contratualização e dá outras providências, foi apreciado. Colocado em discussão e, 
após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto 
para tramitação em turno único. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de 
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência. As referidas comissões 
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emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após 
discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu à Secretaria para ser 
encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, 
Lei Complementar n.: 11/2013 e suas alterações e dá outras providências, foi apreciado.
Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos 
Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Foi dada ciência da distribuição 
do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e de Finanças e Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, 
manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi 
aprovado por unanimidade e seguiu à Secretaria para ser encaminhado ao Poder 
Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que Altera Dispositivos da Lei Complementar n.: 10, de 27 de dezembro de 
2013, para desmembrar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, criando a 
Secretaria Municipal de Educação e ampliando a Secretaria Municipal de Turismo e 
Eventos, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, foi 
apreciado. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi 
aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. Foi dada 
ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e 
Assistência. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se 
favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade e seguiu à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. Em 
continuidade aos trabalhos, a Indicação nº 19/2026, de autoria da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho, Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria 
competente, providencie a construção de uma nova quadra poliesportiva com cobertura 
no CAICEF, considerando que a quadra atualmente existente se encontra em condições 
extremamente precárias, não sendo viável sua reforma, foi apreciada. Colocada em 
discussão e, após, em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada 
à Secretaria para envio ao Poder Executivo. Ainda na Ordem do Dia, foram apreciadas 
quatro propostas de Moção de Aplausos. A Moção de Aplausos nº 07/2026, de autoria 
do Vereador José David Coimbra Dares e direcionada ao Ministério Mães que Oram, 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade, sendo encaminhada à Secretaria para 
as devidas providências. A Moção de Aplausos nº 08/2026, de autoria da Vereadora
Fernanda Henrique Estevão e direcionada à Associação de Moradores do Bairro Vale 
do Sol e Adjacências – ASSOL, foi discutida, votada e aprovada por todos os presentes, 
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sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de Aplausos 
nº 09/2026, de autoria da Vereadora Fernanda Henrique Estevão e direcionada à 
Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando, foi discutida, votada e aprovada 
por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A 
Moção de Aplausos nº 10/2026, de autoria do Vereador Matusalém Marques de 
Oliveira e direcionada à Sra. Orlandina Martins Vilete – (Dina da Creche), foi discutida, 
votada e aprovada por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as 
devidas providências. Na última parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra 
Livre, em que foi oportunizado aos vereadores que se manifestassem livremente sobre 
assuntos em geral. Registre-se que a Vereadora Fernanda Henrique Estevão falou 
brevemente sobre o assunto que seria tratado na Tribuna Livre pelo Sr. Gedivaldo Alves 
Barroso, representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento 
Boa Vista, qual seja, “Estradas rurais e acesso das crianças à Escola”. Após saudação 
aos Pavilhões Hasteados, declarou-se encerrada a reunião. Nada mais havendo a 
registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, três de
março de dois mil e vinte e seis.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
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Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sérgio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 03/03/2026





Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum 

Oração Inicial 

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



Pequeno Expediente:



  1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do dia 24/02/2026;



  2 – Orador Inscrito: 

                                  - Sr. Gedivaldo Alves Barroso - Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Boa Vista. Tema: Estradas rurais e acesso das crianças a escola.

_________________________________________________________



I – PRIMEIRA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 08/2026 – Do Vereador Gilmar Reis – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir política de custeio hospitalar complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contratualização e dá outras providências;



Projeto de Lei Complementar de N.: 02/2026 – Do Executivo Municipal – Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar n.: 11/2013 e suas alterações e dá outras providências;



Projeto de Lei Complementar de N.: 03/2026 – Do Executivo Municipal – Altera Dispositivos da Lei Complementar n.: 10, de 27 de dezembro de 2013, para desmembrar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, criando a Secretaria Municipal de Educação e ampliando a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos.



INDICAÇÃO: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 19/2026 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, providencie a construção de uma nova quadra poliesportiva com cobertura no CAICEF, considerando que a quadra atualmente existente se encontra em condições extremamente precárias, não sendo viável sua reforma.



MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Moção de Aplausos de N.: 07/2026 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ministério mães que oram;



Moção de Aplausos de N.: 08/2026 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão (Fernanda do Sindicato) – Seja consignada Moção de Aplausos para a Associação de Moradores do Bairro Vale do Sol e Adjacências – ASSOL;



Moção de Aplausos de N.: 09/2026 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão (Fernanda do Sindicato) - Seja consignada Moção de Aplausos para a Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando;



Moção de Aplausos de N.: 10/2026 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Orlandina Martins Vilete – (Dina da Creche).



II - SEGUNDA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.