sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro 
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12 
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
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ATA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 07 DE ABRIL DE 2026
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se 
início à quinta Sessão Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da décima 
nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi 
composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira,pela Vice-Presidente 
Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. O Prefeito 
Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva, também foi convidado a compor a Mesa. Após 
abertos os trabalhos pelo Presidente, foi realizada a verificação de quórum, estando 
presentes todos os vereadores, a saber, Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, 
Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David 
Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza 
Lacerda, Sandra Donadio de Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. 
Durante a cerimônia de abertura, foram realizadas a oração inicial e a execução do 
Hino Nacional Brasileiro, seguidas pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Durante o 
Pequeno Expediente, foi solicitada a dispensa da leitura da ata da quarta Sessão 
Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da décima nona Legislatura,
realizada aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, o que 
foi colocado em discussão e, após, em votação, sendo aprovado pelos Edis, assim como 
as próprias atas. Em seguida,passou-se à Ordem do Dia, foram apreciados seis 
projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. O Projeto de Lei nº 
05/2026, de autoria do Vereador José David Coimbra Dares, que declara de Utilidade 
Pública a Associação Projeto Vencer Espera Feliz e dá outras providências, foi 
apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi votado e aprovado por 
unanimidade, seguindo à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. O 
Projeto de Lei de N.: 07/2026, de autoria do Vereador Paulo Sergio Felipe (Paulinho 
do Salão), que Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua 
Zilda da Silva Fernandes) também foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o 
projeto foi votado e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para ser 
encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei de N.: 10/2026, de autoria do 
Vereador José David Coimbra Dares, Autoriza o Chefe do Poder Executivo e 
Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores 
públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras
providências;
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, foi apreciado. Foi solicitado o arquivamento do projeto pela comissão de justiça. 
Colocado em discussão e, após, em votação o pedido de arquivamento, sendo aprovado 
pela maioria dos presentes. O Projeto de Lei de N.: 12/2026, de autoria do Vereador José 
David Coimbra Dares, que Institui O Programa Oficinas Terapêuticas e de Movimento 
para pessoas com Doença de Parkinson e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
Município de Espera Feliz, e dá outras providências; foi apreciado. Este ainda vem 
com uma emenda da comissão de Finanças, após a leitura da Vereadora Sandra 
Donadio, a emenda foi apreciada. Colocada em discussão e, após, em votação , este foi 
aprovado pelos Edis. Em seguida foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação,Justiça e Redação Final, de 
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência. As referidas comissões 
emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto.
Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e seguiu à Secretaria
para ser encaminhado ao Poder Executivo em votação no primeiro turno. O Projeto de 
Lei de N.: 13/2026 , de autoria do Executivo Municipal, que – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal conceder contribuição financeira à Associação de Pais e Amigos 
do Autista de Espera Feliz e dá outras providências; Colocado em discussão e, após, 
em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para 
tramitação em turno único. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando￾se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade e seguiu à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. O 
Projeto de Lei de N.: 14/2026 de autoria do Vereador Paulo Sergio Felipe, que Dá 
denominação à ponte que especifica e dá outras providências; Foi dada ciência da 
distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos. O Projeto de Lei 
Complementar de N.: 04/2026 de autoria do Executivo Municipal, que – Cria cargos 
e funções de provimento efetivo, altera a Lei Complementar n. 11/13 de 27 de 
dezembro de 2013 e dá outras providências. Colocado em discussão e, após, em 
votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para 
tramitação em turno único. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando￾se favoravelmente à aprovação do projeto.
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Em continuidade aos trabalhos, o Presidente propôs a leitura, discussão e votação em 
bloco das indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento aprovado pelos 
Edis. Então, as Indicações de nº 33/2026 e 50/2026 foram lidas pela Vice-Presidente. 
Após, as indicações foram colocadas em discussão e em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade e encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo. Em comum, 
as indicações aprovadas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das secretarias 
competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Na sequência, o Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador Paulo 
Sergio Felipe, foi apreciado. Após discussão, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade e seguiu à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. Na 
última parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em que foi 
oportunizado aos vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral. 
Após saudação aos pavilhões hasteados, declarou-se encerrada a reunião. Nada mais 
havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata 
e a assinei juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, sete de 
abril de dois mil e vinte e seis.
MATUSALEM 
MARQUES DE
Assinado de forma digital
por MATUSALEM MARQUES
DE OLIVEIRA:74221582634
Dados: 2026.04.28 16:20:05
634 -03'00'
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
FERNANDA 
HENRIQUE
Assinado de forma 
digital por FERNANDA GOMES DA
Assinado de forma 
digital por JOSE 
AUGUSTO GOMES DA
ESTEVAO:10001 HENRIQUE
ESTEVAO:10001675699 SILVA:12006270 SILVA:12006270672 Dados: 2026.04.28
675699 Dados: 2026.04.28
16:21:14 -03'00'
672 16:21:38 -03'00'
Fernanda Henrique Estevão José Augusto G. da Silva
Vice-Presidente Secretário
OLIVEIRA:74221582
JOSE AUGUSTO
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Assinado de forma
digital por ALAIR JOSE
FILETO JOSE DOS 
SANTOS
Assinado de forma digital
por FILETO JOSE DOS
SANTOS
SILVA:0353744 DA SILVA:03537443609 LOPES:204741137 LOPES:20474113787
3609 Dados: 2026.04.28
16:22:03 -03'00'
Dados: 2026.04.28 16:22:26
-03'00'
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
GILMAR Assinado de forma
digital por GILMAR JOSE DAVID 
COIMBRA
Assinado de forma digital
por JOSE DAVID COIMBRA
REIS:9830 REIS:98306111672 Dados: 2026.04.28 DARES:04873732603 Dados: 2026.04.28
6111672 16:23:04 -03'00' 3 16:23:48 -03'00'
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
PAULO 
SERGIO
Assinado de forma
digital por PAULO
SERGIO
ROBSON DE 
SOUZA
Assinado de forma digital
por ROBSON DE SOUZA
LACERDA:05387546647
Dados: 2026.04.28
FELIPE:72280069687
Dados: 2026.04.28 46647 16:24:50 -03'00'
069687 16:24:25 -03'00' Robson de Souza Lacerda
Paulo Sérgio Felipe
Vereador
Vereador
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SERGIO MURILO digital por SERGIO
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DE
CARVALHO:01216786607
Dados: 2026.04.28
3122620 Dados: 2026.04.28
16:26:02 -03'00'
216786607 16:25:15 -03'00' Sérgio Murilo F. Silvestre
Sandra D. de C. 
Coelho 
Vereadora
Vereador
ALAIR JOSE DA
DARES:0487373260
LACERDA:053875
FELIPE:72280
CARVALHO:01
87