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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 19/05/2021 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; 2º Vice-Presidente: GRECIA
MARIA ALVES FARIA / PDT ; 1º Secretário: MARIA IZABEL DE SOUZA / PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Sandra Donadio de
Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: João Pereira Brum / Motivo de doença
Expedientes: Abertura da Sessão: Cumprimento e boas vindas do Presidente Paulo
Sergio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1º Secretária Maria
Izabel de Souza. Hino do município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia
05 de maio de 2021. Não havendo quem queira discutir, em votação aqueles que
concordam permanecem como se encontram. Aprovada. Correspondências Enviadas:
Leitura feita pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza:Ofício nº 13/2021 da Vereadora
Maria Izabel de Souza para o Executivo Municipal;Ofício nº 01/2021 do Vereador
Claudinei Roberto de Souza para o Excelentíssimo Deputado Federal Sr. Paulo Abi-Ackel.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 12 Secretária Maria Izabel de
Souza:Ofício nº 609/2021 do CROMG, pede providências para alteração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 visando aprimorar a prestação do
serviço público de atenção à saúde bucal;Ofício nº 145/2021 do Executivo Municipal em
resposta ao ofício 01/2021 do Vereador José Francisco Ferraz;Ofício nº 147/2021 do
Executivo Municipal em resposta ao ofício 62/2021 desta Casa;Ofício nº 148/2021 do
Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 20/2021 do Vereador Paulo Sérgi
Felipe;Ofício nº 150/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
22/2021 da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho;Ofício nº 152/2021 do
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 13/2021 da Vereadora Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira;Ofício nº 154/2021 do Executivo Municipal em resposta ao ofício
10/2021;0fício nº 159/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
18/2021 da Vereadora Maria Izabel de Souza;Ofício nº 161/2021 do Executivo Municipal f
Oliveira;Ofício nº 162/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº
12/2021;0fício nº 163/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
21/2021 da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho;Ofício nº 165/2021 do
Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 29/2021 do Vereador Paulo Sérgio
Felipe;Ofício nº 166/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
23/2021 da Vereadora Maria Izabel de Souza;Ofício nº 167/2021 do Executivo Municipal
em resposta ao Ofício nº 16/2021 da Vereadora Maria Izabel de Souza;Ofício nº 168/2021
do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 17/2021 da Vereadora Maria
Izabel de Souza;Ofício Circular nº 05/2021 da Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária de Espera Feliz - MG;Correspondência do Gerente da CEMIG Sr. Pau
César Batista em resposta ao Ofício 69/2021 desta Casa.Carta 069/2021 do PDRH Rios do
Leste sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios do 1
Leste. Consulta Pública de Alternativas de Enquadramento;Ofício nº 169/2021 do
, Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 27/2021 do Vereador Paulo a,
/ em resposta ao Requerimento nº 19/2021 da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Felipe;Ofício nº 171/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 15/2021 da
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Vereadora Maria Izabel de Souza.Ofício nº 173/2021 do Executivo Municipal
encaminhando Projeto de Lei Complementar Municipal Substitutivo - Altera a Lei
Complementar Municipal nº 11, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Orador Inscrito: Alessandro Brinati - Fala sobre Resíduos Sólidos. Retificação: O
Presidente Paulo Sérgio Felipe, retificou as seguintes Atas :Ata da 3º Reunião Ordinária do
dia 17/03/2021;Ata da 42 Reunião Extraordinária do dia 23/03/2021;Ata da 5º Reunião
Extraordinária do dia 26/03/2021;Ata da 4º Reunião Ordinária do dia 07/04/2021;Ata da 6º
Reunião Extraordinária do dia 14/04/2021;Ata da 5º Reunião Ordinária do dia
20/04/2021;Ata da 6º Reunião Ordinária do dia 05/04/2021.Como as Atas estão sendo
geradas eletronicamente, e por somente nesta semana, através de pesquisa histórica,
conseguirmos atualizar de forma correta as Legislaturas da Câmara Municipal de Espera
Feliz, em todas as Atas citadas, onde se encontra escrito 132 Legislatura, deverá lêr-se 182
Legislatura.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO
DE SOUZA / PSD; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Sandra Donadio de
Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020, Altera
Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei Nº 42/2019 - Obs.: Solicitação de
prazo feita pela Comissão de Finanças e Orçamento aprovada pelo Presidente Paulo
Sérgio Felipe. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
Substitutivo nº 34 de 2020, Altera a Lei Complementar nº36/2018, de 18 de maio de
2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências. -
É Obs.: Solicitação de prazo feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
/ aprovada pelo Presidente Paulo Sérgio Felipe. Autores: , Turno: Segundo, Tipo: Leitura,
/ Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
/ Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Autoriza Cessão de área de
terreno que especifica, e dá outras providências. - Obs.: Parecer favorável pelas
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e
Orçamento. Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 14,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as
bases para preparação do orçamento para o exercício de 2022. - Obs.: Projeto ainda será
analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Autor: Rômolo Quintão
Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 61, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
7 ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Dá denominação à Rua que especifica.
VA (Rua José Natal) - Obs.: Aguardando documento do Executivo Municipal. Autor: Grecia da
Escola Altivo, Número de Protocolo: 118, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não
Ed Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 1.353, de março de
2021 e dá outras disposições. - Obs.: Aguardando documento do Executivo Municipal.
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 119, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
E Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021,
Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do
>Município de Espera Feliz, e dá outras providências. - Obs.: Parecer favorável pelas
missões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento. Autores: Grécia |
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Maria Alves Faria de Oliveira - 2º Vice-Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário,
Paulo Sérgio Felipe - Presidente, Número de Protocolo: 168, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 36 de 2021, Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de
dezembro de 2013 e dá outras disposições. - Obs.: Solicitação de Urgência aprovada em
Plenário. Projeto retornará para as Comissões e será votado em Turno Único na próxima
Reunião Ordinária. Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de
Protocolo: 120, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
22 de 2021, Institui multa via protesto de certidões para proprietários de terrenos
baldios abandonados na cidade de Espera Feliz, Minas Gerais e dá outras providências. -
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 191,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 157 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de construir uma ponte de madeira na Comunidade do São Gonçalo, nas proximidades da
propriedade do Sr. Vandinho e da Vilma Silvestre. Autor: Matusalém Marques de Oliveira,
Número de Protocolo: 219, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 158 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça nas
proximidades da APAE, no espaço conhecido como viradouro. Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 159 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com
pavimentação no trecho compreendido entre a APAE e a antiga KLABIM. Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 160 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de
remanejar 01 (um) profissional da saúde - Odontólogo, para atender na APAE de Espera
Feliz/MG, sendo o dia e horário a combinar entre os mesmos, dependendo da real
necessidade. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 222, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 161
de 2021, Que o Presidente do Legislativo, veja a viabilidade de realizar chamada pública
para aquisição de café, atendendo o Legislativo Municipal, através dos agricultores -
familiares de Espera Feliz-MG. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 223, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 162 de 2021, Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à
Secretaria competente de realizar chamada pública para aquisição de café, atendendo os
departamentos do Executivo Municipal, através dos agricultores familiares de Espera
) Feliz-MG. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
- Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 163 de 2021,
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de
A reformar a escola do Quicé em regime de urgência, com retirada de terra de barranco que
caiu atrás do espaço escolar, troca de todos os vidros quebrados dos basculantes e, ainda,
troca das telhas quebradas do telhado, que são aproximadamente 20 telhas. Autor: Dinei,
úmero de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 164 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a
estrada que dá acesso a Comunidade Pedra Negra. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Indicação nº 165 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato )
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo na Vila que fica k:
alizada entre a venda do Sr. Paulo Teixeira e a propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine,
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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na Comunidade do Quicé. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 227, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento
nº 30 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica,
parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter
repassado ao INSS os valores descontados na folha de pagamento dos Servidores
Municipais contratados e comissionados nos meses de fevereiro, março e abril do corrente
ano. Requeiro ainda, esclarecimentos se a Prefeitura Municipal está repassando,
mensalmente, a contribuição devida ao FUMPREF - Fundo Municipal Previdenciário de
Espera Feliz. Deixar de repassar à Previdência Social e ao FUMPREF as contribuições
recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional prejudica a contagem
do tempo de contribuição para recebimento de benefícios da previdência social e do
fundo, e por essa razão, muitas agências da previdência social indeferem a concessão de
benefícios. Mediante o fato, solicito informações no sentido de saber se o exposto acima
tem veracidade, aguardando os devidos esclarecimentos. Afirmo torcer para estar
enganado e que as informações que chegaram ao meu conhecimento estejam distorcidas e
que o Executivo realmente esteja cumprindo com seus deveres, junto ao INSS e junto ao
FUMPREF, com os devidos recolhimentos, mensalmente. Autor: Matusalém Marques de
Oliveira, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 31 de 2021, Seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o
prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre
o motivo de ser permitido a realização de cultos religiosos no município 2 vezes por
semana, enquanto outros locais como bares e restaurantes, o atendimento é diário, tendo
apenas restrição de horário. A necessidade do requerido acima é no sentido de passar
informações precisas para a população que a todo momento questionam sobre o fato.
Aproveitando peço ao Executivo Municipal que reveja essa situação e através do protocolo
de segurança do COVID-19, libere à realização de cultos religiosos 04 vezes por semana,
com total cumprimento das recomendações necessárias. Autor: Grecia da Escola Altivo,
Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 32 de 2021, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se exist
previsão de pavimentação da Rua Ari de Souza Romano, e, se, afirmativo, qual o prazo
estipulado para o início da obra? Autor: Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo:
230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Requerimento nº 33 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópias de todas as notas fiscais dos valores gastos até o
presente momento na obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no valor de
R$214.360,56 (duzentos e quatorze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis
centavos), conforme informado a esta Casa de Leis através do Memorando N.: 001/2021
gue segue anexado. Autor: Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo: 231, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Requerimento nº 34 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a quantidade de gêneros alimentícios que
foram adquiridos através da agricultura familiar pela prefeitura municipal, especificando:
produtos, quantidade, valor e quantidade de agricultores que forneceram para à
prefeitura municipal, no período de 01 de Janeiro do corrente até a presente data, e,
ainda, as mesmas informações, no ano de 2020. Requeiro também, informações sobre
como é realizado o processo de aquisição, se é, através de chamada pública ou licitação
m vigência. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo:
imbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: .0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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35 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo:
Quantos animais são abatidos mensalmente, especificando bovino e suíno, e, qual valor
pago para abatê-los; Valor arrecadado mensalmente neste estabelecimento; Como procede
o funcionamento das guias de pagamento. Quantas botijas de gás são gastas mensalmente.
As informações requeridas é do período de novembro e dezembro de 2020 e de 01 de
janeiro do corrente até a presente data. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 233,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Paulo Sergio Felipe, declarou encerrada a Sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CARLA NOGUEIRA / CLAUDINEI
PSD ROBERTO DE SOUZA
/ PSD
GILMAR REIS / JOSE AUGUSTO
Cidadania GOMES DA SILVA /
PSD
Matusalém Marques andra io de
de Oliveira / Carvalho Coelho /
Cidadania PSDB
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 20/05/2021
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sé Francisco Ferraz
/ PDT
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 19/05/2021



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Hino do município de Espera Feliz 

 Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 05/05/2021;



2 – Retificação de Atas; 



3 – Leitura das Correspondências recebidas;



4 -  Orador Inscrito: Alessandro Brinati – Resíduos Sólidos.





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



Projeto de Lei Complementar de N.: 32/2020 – Do Executivo Municipal – Altera Alíquota de Contribuição  Previdenciária prevista na Lei N.: 42/2019 (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS);

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N.: 34/2020 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar nº. 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências (PARECERES COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS) VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.: 13/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de terreno (CANIL) que especifica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES:  JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS) VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.: 17/2021 – Do Executivo Municipal – Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício de 2022; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 18/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à Rua José Natal, que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 19/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal N.: 1353, de 24 de março de 2021 e dá outras providências; Gratificação dos servidores - combate pandemia (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO (regime de urgência foi aprovado na reunião anterior);

Projeto de Lei de N.: 21/2021 – Da Mesa Diretora – Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz, e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 36/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal n.: 11, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras disposições; ODONTÓLOGO; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS).







2 –PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 22/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Institui multa via protesto de certidões para proprietários de terrenos baldios abandonados na cidade de Espera Feliz, Minas Gerais e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS).



3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de 157/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma ponte de madeira na Comunidade do São Gonçalo, nas proximidades da propriedade do Sr. Vandinho e da Vilma Silvestre. Segue foto anexada;

Indicação de N.: 158/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça nas proximidades da APAE, no espaço conhecido como viradouro;

Indicação de N.: 159/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação no trecho compreendido entre a APAE e a antiga KLABIM;

Indicação de N.: 160/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de remanejar 01 (um) profissional da saúde – Odontólogo, para atender na APAE de Espera Feliz/MG, sendo o dia e horário a combinar entre os mesmos, dependendo da real necessidade;

Indicação de N.: 161/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Presidente do Legislativo, veja a viabilidade de realizar chamada pública para aquisição de café, atendendo o Legislativo Municipal, através dos agricultores familiares de Espera Feliz-MG;

Indicação de N.: 162/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente de realizar chamada pública para aquisição de café, atendendo os departamentos do Executivo Municipal, através dos agricultores familiares de Espera Feliz-MG;

Indicação de N.: 163/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de reformar a escola do Quicé em regime de urgência, com retirada de terra de barranco que caiu atrás do espaço escolar, troca de todos os vidros quebrados dos basculantes e, ainda, troca das telhas quebradas do telhado, que são aproximadamente 20 telhas;

Indicação de N.: 164/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso a Comunidade Pedra Negra;

Indicação de N.: 165/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo na Vila que fica localizada entre a venda do Sr. Paulo Teixeira e a propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine, na Comunidade do Quicé.



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 30/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter repassado ao INSS os valores descontados na folha de pagamento dos Servidores Municipais contratados e comissionados nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano. Requeiro ainda, esclarecimentos se a Prefeitura Municipal está repassando, mensalmente, a contribuição devida ao FUMPREF – Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz.  Deixar de repassar à Previdência Social e ao FUMPREF as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional prejudica a contagem do tempo de contribuição para recebimento de benefícios da previdência social e do fundo, e por essa razão, muitas agências da previdência social indeferem a concessão de benefícios. Mediante o fato, solicito informações no sentido de saber se o exposto acima tem veracidade, aguardando os devidos esclarecimentos. Afirmo torcer para estar enganado e que as informações que chegaram ao meu conhecimento estejam distorcidas e que o Executivo realmente esteja cumprindo com seus deveres, junto ao INSS e junto ao FUMPREF, com os devidos recolhimentos, mensalmente;

Requerimento de N.: 31/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o motivo de ser permitido a realização de cultos religiosos no município 2 vezes por semana, enquanto outros locais como bares e restaurantes, o atendimento é diário, tendo apenas restrição de horário. A necessidade do requerido acima é no sentido de passar informações precisas para a população que a todo momento questionam sobre o fato. Aproveitando peço ao Executivo Municipal que reveja essa situação e através do protocolo de segurança do COVID-19, libere a realização de cultos religiosos 04 vezes por semana, com total cumprimento das recomendações necessárias;

Requerimento de N.: 32/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se existe previsão de pavimentação da Rua Ari de Souza Romano, e, se, afirmativo, qual o prazo estipulado para o início da obra?   

Requerimento de N.: 33/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópias de todas as notas fiscais dos valores gastos até o presente momento na obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no valor de R$214.360,56 (duzentos e quatorze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme informado a esta Casa de Leis através do Memorando N.: 001/2021 que segue anexado;

Requerimento de N.: 34/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a quantidade de gêneros alimentícios que foram adquiridos através da agricultura familiar pela prefeitura municipal, especificando:  produtos, quantidade, valor e quantidade de agricultores que forneceram para a prefeitura municipal, no período de 01 de janeiro do corrente até a presente data, e, ainda, as mesmas informações, no ano de 2020. Requeiro também, informações sobre como é realizado o processo de aquisição, se é, através de chamada pública ou licitação em vigência;

Requerimento de N.: 35/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo: Quantos animais são abatidos mensalmente, especificando bovino e suíno, e, qual valor pago para abatê-los;  Valor arrecadado mensalmente neste estabelecimento; Como procede o funcionamento das guias de pagamento. Quantas botijas de gás são gastas mensalmente. As informações requeridas é do período de novembro e dezembro de 2020 e de 01 de janeiro do corrente até a presente data. 



III – TERCEIRA PARTE:

 1 - Palavra Livre



 2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.