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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2021 - 18:00
Encerramento: 04/08/2021 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT; 1º Vice-Presidente: PAULO
SERGIO FELIPE / PDT ; 1º Secretário: MARIA IZABEL DE SOUZA PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 102 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG.Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Chamada nominal
para verificação de quórum feita pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Em votação a dispensa da leitura das Atas: Reunião Extraordinária do
dia 28/06/2021; Reunião Ordinária do dia 16/06/2021; Reunião Extraordinária do dia
12/07/2021. Não havendo quem queira discutir foram declaradas Aprovadas as Atas
mencionadas. Correspondências Enviadas: Leitura feita pela 1º Secretária Maria Izabel
de Souza: Ofício nº 02/2021 do Vereador Matusalém Marques de Oliveira para o
Ilustríssimo Tenente da Polícia Militar, Senhor Julierme Machado Crhistoffori;Ofício nº
20/2021 da Vereadora Maria Izabel de Souza para todos os vereadores da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 12
Secretária Maria Izabel de Souza: Ofício nº 302/2021 do Executivo Municipal em resposta
ao Ofício nº 05/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe; Ofício nº 303/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 01/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;Ofício nº
304/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 97/2021 desta Casa;Ofício nº
308/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 13/2021 do Vereador Paulo
Sérgio Felipe;Ofício nº 322/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 07/2021
do Vereador Paulo Sérgio Felipe;Ofício nº 323/2021 do Executivo Municipal em resposta
ao Ofício nº 02/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;Ofício nº 324/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 06/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;Ofício nº
325/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 04/2021 do Vereador Paulo
Sérgio Felipe;Ofício nº 326/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 12/2021
do Vereador Paulo Sérgio Felipe;Ofício nº 327/2021 do Executivo Municipal em resposta
ao Ofício nº 02/2021 da Vereadora Carla Nogueira;Ofício nº 329/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 02/2021 da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho
Coelho;Ofício nº 331-2/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 19/2021 da
Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira;E-mail do gabinete do Deputado Estadual
André Quintão, para a Vereadora Maria Izabel de Souza comunicando sobre o valor
referente ao acordo judicial com a Mineradora Vale que será destinado para o Município
de Espera Feliz/MG. Moção de Aplausos: Entrega de Moção de Aplausos da Vereadora
Maria Izabel de Souza ao Ilustríssimo Sr. Jorge Carlos Gomes de Souza;Entrega de Moção
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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de Aplausos do Voreador Paulo Sérgio Felipe à Ilustríssima Sra. Raquel Marques de
Oliveira.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO
DE SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Revoga as
Leis nº 875/2009, 876/2009 e 1.234/2017 e dá outras providências. - Obs.: Distribuído
para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento. Autor:
Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 337, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, Dá denominação
à Rua que especifica. (Rua Vereador João Pereira Brum). Autor: Carla Nogueira, Número
de Protocolo: 359, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Dá denominação à rua que especifica (Elcy
de Oliveira). - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final;
Obras e Serviços Públicos. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 375, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2021,
Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de dezembro de 2013, a Lei
Complementar nº 13 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autor: Rômolo
Quintão Donádio - Prefeito Interino, Número de Protocolo: 351, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 5 - Indicação nº 201 de 2021, Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 02
(dois) quiosques na área de lazer para abrigar comerciantes do gênero alimentício,
criando assim uma praça de alimentação. Sugiro ainda que os quiosques sejam concedidos
as pessoas interessadas, seguindo processo licitatório, conforme foi realizado com os Dá
quiosques do Calçadão Dilson Araújo Porto. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 382,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 202 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de incentivar o cicloturismo na Região, colocando placas de
sinalização nos percursos rurais. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 383,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 203 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de fiscalizar os ambulantes em nosso município, pois há
reclamação constante dos comerciantes, que alegam ser uma concorrência desleal, haja
vista que os ambulantes não pagam impostos no município. Autor: Carla Nogueira,
Número de Protocolo: 385, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 204 de 2021, Que o Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar latão de lixo no final da Rua
A Vereador Carlos Grillo, que fica localizada no bairro Novo Horizonte. Autor: Carla
Nogueira, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 205 de 2021, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fiscalizar os quebra-
molas que estão fora do padrão, seguindo a lei federal pertinente, e, ainda, colocação de
sa” placas sinalizando a lombada. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 388, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
icação nº 206 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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competente, veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Leopoldina José do
Amaral, próximo ao n.: 137 (proximidades da ponte), Bairro Santa Inês. Autor: Carla
Nogueira, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 207 de 2021, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de reformar o Estádio
Municipal Reinô Martins de Oliveira, instalando uma iluminação de qualidade e, ainda,
construir uma pista de corrida em torno do campo de futebol. Autor: Carla Nogueira,
Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 208 de 2021, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de solicitar aos donos dos lotes da
Rua Marcionílio Euro Carlos, que procedam com limpeza nos terrenos baldios, sendo que
está aparecendo muita aranha, bichos peçonhentos (escorpiões, ratos, baratas) nas
residências. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 393, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 209
de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de instalar placa de identificação de logradouro na Rua Ozório Hottes.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 395, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 210 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de instalar 01 (um) quebra-molas, com devida sinalização, na Rua Wesser L. Amorim (Tio
Liliu). Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 396, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 211 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de realizar melhorias na Rua Ernesto Grillo (trilho), retirando as pedras do calçamento e
após asfaltando e, ainda, serviço de capina e limpeza geral. Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 212 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar o trecho
compreendido entre o Pontilhão e a Vila Klabin, e, ainda, instalar uma faixa de pedestre
elevada em frente à Vila. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 380, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
213 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de proceder com manutenção nas estradas rurais que dão acesso ao
Córrego dos Lima e Comunidade São Paulo. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
381, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Indicação nº 214 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Vila do Quicé, com
devida sinalização. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 384, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 215
de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar o trecho da estrada rural que liga Espera Feliz
ao município de Caparaó, iniciando em Espera Feliz e finalizando na Mina d'água. Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 216 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar
um projeto de revitalização do trevo da BR 482, que dá acesso a Estrada Parque Agostinho
Patrus, e após proceder com a execução do projeto. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 217 de 2021, Que o Executivo Municipal, junto ao Setor
Competente, construa um Poço Artesiano na Comunidade da Boa Esperança. Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 218 de 2021, Que o Executivo
unicipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar
uma campanha educativa solicitando aos donos de animais que ao caminharem com seus
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cães recolham seus dejetos, ou até mesmo, fazer valer a Lei do Código de Posturas onde
versa no Art. 283 - Cabe ao proprietário de animais a obrigatoriedade do recolhimento dos
excrementos sólidos de seus animais depositados em vias públicas. Autor: Sandrinha
Donadio, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 219 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de termos
em nosso hospital leitos psiquiátricos. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo:
398, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 220 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Ary de
Souza Romano, mais conhecida como rua da água de coco, com serviço de calçamento,
rede de esgoto, limpeza, coleta de lixo. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo:
399, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 221 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria de Ação Social e veja a viabilidade de ver com urgência a situação da água na
Rua Ebenézer, pois conforme moradores, os mesmos ficam direto sem água. Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 222 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de preencher todos os quebra-molas da Rua Carangola, conforme pode ser observado
através da foto que segue anexada, sendo esclarecido o motivo, na justificativa abaixo.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 38 de 2021, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme
Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa se existe algum processo
em andamento para legalização dos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana que
estão trabalhando em nosso município, e caso ainda não exista tal processo, se é possível
que seja feito um trabalho de legalização dos mesmos. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 378, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Requerimento nº 39 de 2021, Requer que, ouvido o plenário, seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações solicitadas abaixo: Os moradores da Rua Ebenézer estão inseridos no
cadastro único das famílias? Recebem visitas dos agentes comunitários de saúde,
mensalmente? Estão inscritos no Programa Bolsa Família e Auxílio Emergencial? Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Presidente: Rômolo 1º Vice-Presidente:
Quintão Donadio / PAULO SERGIO
PDT FELIPE / PDT
1º retário:
MARIA IZABEL DE
SOUZA / PT
CARLA NOGUEIRA /
PSD
CLAUDINEI
GILMAR REIS /
Cidadania
JOSE AUGUSTO
GOMES DA SILVA / de Oliveira Ji
PSD Cidadania
Sandra Donadio de José Francisco Ferraz
Carvalho Coelho / / PDT
PSDB
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 04/08/2021





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Oração Inicial

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Hino do município de Espera Feliz 

 Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura das Atas:  Reunião Extraordinária do dia 28/06/2021; Reunião Ordinária do dia 16/06/2021; Reunião Extraordinária do dia 12/07/2021.



2 – Leitura das Correspondências recebidas.



3 – Entrega de Moções de Aplausos:    

                                               Da Vereadora Maria Izabel de Souza                                                                                   ao Ilustríssimo Sr. Jorge Carlos Gomes de Souza;

                                                Do Vereador Paulo Sergio Felipe    

 à Ilustríssima Sra. Raquel Marques de Oliveira 





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:



Projeto de Lei de N.: 24/2021 -  Do Executivo Municipal – Revoga as Leis N.: 875/2009, 876/2009 e 1234/2017 e dá outras providências (Diárias Servidores Executivo); DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

Projeto de Lei de N.: 25/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Vereador João Pereira Brum); DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS;

Projeto de Lei de N.: 26/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Elcy de Oliveira); DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS.



3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição:



Projeto de Lei Complementar de N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal N.: 11, de 27 de dezembro de 2013, a Lei Complementar n.: 13, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências (Carga Horária dos médicos) DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS);



   4  – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 201/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 02 (dois) quiosques na área de lazer para abrigar comerciantes do gênero alimentício, criando assim uma praça de alimentação. Sugiro ainda que os quiosques sejam concedidos as pessoas interessadas, seguindo processo licitatório, conforme foi realizado com os quiosques do Calçadão Dilson Araújo Porto;

Indicação de N.: 202/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de incentivar o cicloturismo na Região, colocando placas de sinalização nos percursos rurais;

Indicação de N.: 203/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fiscalizar os ambulantes em nosso município, pois há reclamação constante dos comerciantes, que alegam ser uma concorrência desleal, haja vista que os ambulantes não pagam impostos no município;

Indicação de N.: 204/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar latão de lixo no final da Rua Vereador Carlos Grillo, que fica localizada no bairro Novo Horizonte;

Indicação de N.: 205/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fiscalizar os quebra-molas que estão fora do padrão, seguindo a lei federal pertinente, e, ainda, colocação de placas sinalizando a lombada;

Indicação de N.: 206/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Leopoldina José do Amaral, próximo ao n.: 137 (proximidades da ponte da Escola do Erênio), Bairro Santa Inês;

Indicação de N.: 207/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de reformar o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, instalando uma iluminação de qualidade e, ainda, construir uma pista de corrida em torno do campo de futebol;

Indicação de N.: 208/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de solicitar aos donos dos lotes da Rua Marcionílio Euro Carlos, que procedam com limpeza nos terrenos baldios, sendo que está aparecendo muita aranha, bichos peçonhentos (escorpiões, ratos, baratas) nas residências;

Indicação de N.: 209/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe  - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar placa de identificação de logradouro na  Rua Ozório Hottes;

Indicação de N.: 210/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-molas, com devida sinalização, na Rua Wesser L. Amorim (Tio Liliu);

Indicação de N.: 211/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Ernesto Grillo (trilho), retirando as pedras do calçamento e após asfaltando e, ainda, serviço de capina e limpeza geral;

Indicação de N.: 212/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar o trecho compreendido entre o Pontilhão e a Vila Klabin, e, ainda, instalar uma faixa de pedestre elevada em frente à Vila;

 Indicação de N.: 213/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção nas estradas rurais que dão acesso ao Córrego dos Lima e Comunidade São Paulo;

 Indicação de N.: 214/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Vila do Quicé, com devida sinalização;

Indicação de N.: 215/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar o trecho da estrada rural que liga Espera Feliz ao município de Caparaó, iniciando em Espera Feliz e finalizando na Mina d’água;

Indicação de N.: 216/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto de revitalização do trevo da BR 482, que dá acesso a Estrada Parque Agostinho Patrus, e após proceder com a execução do projeto;

Indicação de N.: 217/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto ao Setor Competente, construa um Poço Artesiano na Comunidade da Boa Esperança;

Indicação de N.: 218/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma campanha educativa solicitando aos donos de animais que ao caminharem com seus cães recolham seus dejetos, ou até mesmo, fazer valer a Lei do Código de Posturas onde versa no Art. 283 – Cabe ao proprietário de animais a obrigatoriedade do recolhimento dos excrementos sólidos de seus animais depositados em vias públicas;

 Indicação de N.: 219/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de termos em nosso hospital leitos psiquiátricos;

Indicação de N.: 220/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Ary de Souza Romano, mais conhecida como rua da água de coco, com serviço de calçamento, rede de esgoto, limpeza, coleta de lixo;

Indicação de N.: 221/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Ação Social e veja a viabilidade de ver com urgência a situação da água na Rua Ebenézer, pois conforme moradores, os mesmos ficam direto sem água;

Indicação de N.: 222/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de preencher todos os quebra-molas da Rua Carangola, conforme pode ser observado através da foto que segue anexada, sendo esclarecido o motivo, na justificativa abaixo.



5 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 38/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa se existe algum processo em andamento para legalização dos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana que estão trabalhando em nosso município, e caso ainda não exista tal processo, se é possível que seja feito um trabalho de legalização dos mesmos;

Requerimento de N.: 39/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações solicitadas abaixo: Os moradores da Rua Ebenézer estão inseridos no cadastro único das famílias? Recebem visitas dos agentes comunitários de saúde, mensalmente? Estão inscritos no Programa Bolsa Família e Auxílio Emergencial?



III – TERCEIRA PARTE:



 1 - Palavra Livre



 3 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.