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Câmara Municipal de Espera Feliz
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Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2021 - 18:40 ;
Encerramento: 15/09/2021 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT; 1º Vice-Presidente: PAULO
SERGIO FELIPE / PDT ; 1º Secretário: MARIA IZABEL DE SOUZA / PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE | PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 13º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1º Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pela Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho.
Hino do município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da
Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 01 de setembro
de 2021. Não havendo quem queira discutir, em votação aqueles que concordam
permanecem como se encontram. Aprovada. Correspondências Recebidas: Leitura feita
pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza: 1 - Ofício nº 386/2021 do Executivo Municipal
em resposta ao Requerimento nº 45/2021 da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira;2 - Ofício nº 387/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 26/2021
da Vereadora Maria Izabel de Souza;3 - Ofício nº 390/2021 do Executivo Municipal em
resposta ao Requerimento nº 44/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;4 - Ofício nº
391/2021 do Executivo Municipal para esta Casa, solicitando retirada de pauta do Proje'
Substitutivo nº 24/2021 do Executivo Municipal;5 - Ofício nº 024/2021 da Secretari
Municipal de Desenvolvimento Social para esta Casa;6 - Ofício nº 0022/2021 da Câmara
Municipal de Manhuaçu para esta Casa;7 - Ofício nº 381/2021 do Executivo Municipal em
resposta ao Requerimento nº 38/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;8 - Mensagem de
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal;9 - Ofício nº 531/2021
do Gabinete do Deputado Estadual Roberto Andrade para os Vereadores Claudinei
Roberto de Souza, Gilmar Reis, José Augusto;10 - Requerimento para uso do plenário no
' dia 20 (vinte) de setembrofeito pela professora Vanda Biundini para a Conferência
Municipal de Educação. Orador Inscrito: Senhor Wagner villa Verde - Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil - a convite do Vereador Paulo Sérgio Felipe,
tendo como tema: "O impacto das inundações em nosso município".O Senhor Ruan Veloso
= da Silva - Ambientalista Florestal do Município - solicitou usar a tribuna durante a Reunião
para falar sobre questões ambientais do município. O Presidente Rômolo Quintão Donádio,
colocou em votação a liberação do uso da tribuna que foi aprovado por unanimidade,
Tramitação de Correspondências: O Presidente Rômolo Quintão Donádio distribuiu o
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 19/2021 para à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA | PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
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Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 24 de 2021, Regulamenta os
valores e o trâmite formal para a aquisição das diárias dispostas no artigo 136 da Lei
Complementar Municipal nº 13, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências,
revogando a Lei Municipal 876/2009, de 31 de agosto de 2009. - Obs.: Foi solicitado pelo
Executivo Municipal a Retirada de Pauta e Arquivamento do Projeto. Autor: Oziel Gomes
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 415, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de pauta a pedido do autor ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 416, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 417, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para O exercício financeiro
de 2022 e dá outras providências. - Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas
Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022 - 2025. - Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões,
aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 482, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 38 de 2021, Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de
dezembro de 2013 e dá outras providências. - Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo
pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021, Altera a Lei Complementar Municipal nº
34, de 30 de agosto de 2017, que reestrutura O FUMPREF - Fundo Municipal :
Previdenciário de Espera Feliz em cumprimento às disposições da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por
unanimidade. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 479,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
í Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2021, Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual
do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz - FUMPREF e dá outra
providências correlatas. - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Autor
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 481, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de
ução nº 6 de 2021, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Obs.: Foi feita solicitação de mais
prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio. Autores: Rômolo Q.
Donádio - Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-
Presidente, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Resolução nº 7 de 2021, Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões,
aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário,
Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo:
485, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 260 de 2021, Que o
Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que prediga a
distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e
médio, e, ainda, mulheres de baixa renda do município de Espera Feliz/MG; Autor: Grecia
da Escola Altivo, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 261 de 2021, Que o Executivo
Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que assegure pagar 50% do
valor do transporte (passagem) para os universitários do município que estudam em
municípios vizinhos como Manhuaçu, Reduto, Itaperuna, Muriaé, Alegre, etc. Sugiro ainda
que, como temos muitos universitários cursando em Carangola, por ser o município mais
próximo, que o Executivo coloque ônibus próprio para a condução desses alunos; Autor:
Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 262 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de realizar melhorias em todas as ruas do Morro São Francisco, com serviço de capina,
varredura, restauração de calçamentos, trocando em algumas ruas, as pedras por
bloquetes; Autor: Matusalém Marques de Oliveira, Número de Protocolo: 504, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 263 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à
Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar grades em todas as bocas de lobo
(bueiros) da Rua Carlos Grillo. Seguem fotos anexadas; Autor: Matusalém Marques de
Oliveira, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 264 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade de aterrar,
patrolar e ensaibrar a Rua do Alambique, que fica localizada no Loteamento Vale do Sol
III. Seguem fotos anexadas; Autor: Matusalém Marques de Oliveira, Número de Protocolo:
506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 265 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à
Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Estrada Pedra
Menina, conforme especificadas abaixo: Varrição, (retornando com gari) e Coleta de lixo
diária; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 509, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 266
de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e
veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a Rua I, que fica localizada no Vale do Sol III, e,
ainda, aterrar uma enorme cratera que está instalada nessa rua e também os pontos
críticos. Seguem fotos anexadas; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 511,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Indicação nº 267 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Sebastião Joaquim
Inácio, que fica localizada no Bairro do Roque; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 512
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
Indicação nº 268 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a ”
Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em toda extensão do
/ Bairfo João Clara, com retirada de entulhos nas ruas, e coleta diária de lixo. Seguem fotos,
anexadas; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 26
de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e
veja a viabilidade de proceder com revitalização da Praça do Bairro João Clara,
providenciando iluminação, plantio de flores, árvores e grama, restauração dos bancos,
latões de lixo padronizados dentro da localidade, capina, etc. Outra sugestão é que
construa um parquinho infantil na área pública que tem em frente da praça, sendo que
atualmente está servindo como depósito de lixo; Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
provado ; 21 - Indicação nº 270 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato É
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza nos bueiros do
Bairro João Clara, constatando que na maioria das ruas, estão entupidos; Autor: Rômolo
Donadio, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 271 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar
lixeiras e redutores de velocidade na Comunidade do Tabuleiro, na via principal; Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 272 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar
uma limpeza geral na estrada que dá acesso a Comunidade do Bananal, com serviço de
capina, podas de árvores etc; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 519, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Indicação nº 273 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências o mais rápido possível
em relação a situação da rua Major Pereira com Bairro Santa Cecília, onde foi escavado
um barranco na rua de baixo e a rua de cima começou à ceder, correndo o risco de
deslizamento total, causando um grande transtorno para motoristas e pedestres que
ficarão sem passagem. Segue foto anexada; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 274 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à
Secretaria competente e veja a viabilidade de junto à CEMIG, realizar um estudo e ver a
possibilidade de extender a rede elétrica trifásica do município de Espera Feliz/MG, no
trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Carangola), até a 2º entrada da Rua Ari
de Souza Romano (por baixo da água de coco), sentido Espera Feliz a Carangola. Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 46 de 2021, Seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o
prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações
referentes a uma rua do Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois
conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua Laura Gomes, Rua
Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de
Leis, encontrei 02 leis que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para
que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei alterando e
regularizando essa situação, requeiro ao Executivo Municipal que nos encaminhe uma
declaração informando a qual nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura; Autor:
Dinei, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 47 de 2021, Seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando O
prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a
instalação de postes de iluminação na ponte que fica na BR482, próxima a entrada que dá
acesso ao município de Caparaó. Como prefeito interino solicitei este material no me
mandato e fiquei sabendo através de terceiros que este material está disponível na
SP de Obras do município. Sendo assim, requeiro a data provável da conclusão
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sa obra; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo:
imbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº
48 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a est
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágraf
XIV, informações sobre o campinho de areia que está localizado no bairro João Clara, n
sentido de saber se o Executivo pretende ativar esse campinho ou se irá aproveitar este
espaço, que é uma área nobre do bairro, em outra utilidade para a comunidade; Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 49 de 2021, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, a
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, que à
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dentro das viabilidades, encaminhe a esta Casa, informações a respeito do órgão público
INSS não ter reaberto após enchente. Como representante do povo, sou indagada a todo
instante a respeito do fato, e por isso requeiro essas informações no sentido de saber se
ficará fechado, se irá reabrir, e caso afirmativo, qual a data prevista? Ciente que o terreno
desse prédio foi doado pelo Executivo, conforme permuta realizada com o Legislativo,
recomendo que caso não venha reabrir, que entrem em acordo, e veja a viabilidade do
município ficar com o prédio. Afirmo estar solicitando essas informações diretamente ao
Executivo, por saber que é uma divisão administrativa, voltada para o bem do coletivo, e
que sempre atende essa Casa prontamente, e também pelo fato do INSS estar fechado,
não tendo como protocolar essa solicitação. Autor: Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião.
ura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rômolo 1º Vice-Presidente:
jo” PAULO SERGIO
PDT FELIPE / PDT
1º ecretário:
MARIA ELE DE
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“CARLA NOGUEIRA /
PSD ROBE E SOUZA
GILMAR REIS /
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JOSE AUGUSTO Matusalém Marques
GOMES DA SILVA / de Oliveira /
PSD Cidadania
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 15/09/2021





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 01/09/2021



2 – Leitura das Correspondências recebidas.

                                                         

3 – Convidado do Vereador Paulo Sergio Felipe – Sr. Wagner Villa Verde - Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil – Impactos das inundações.





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei Substitutivo de N.: 24/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta os valores e o trâmite formal para a aquisição das diárias dispostas no artigo 136 da Lei complementar municipal n. 13, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências, revogando a lei municipal 876/2009, de 31 de agosto de 2009; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)

Projeto de Lei de N.: 28/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito adicional especial; (600.000,00 – Seiscentos mil reais) – (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS) VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.: 29/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial; (R$40.000,00 – quarenta mil reais) (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA E SAÚDE, OBRAS, FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.: 31/2021 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de lei de N.:32/2021 – Do Executivo Municipal  - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 -  Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

Projeto de Lei Complementar de N. 39/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal n.: 34, de 30 de agosto de 2017, que reestrutura o FUMPREF – Fundo Municipal Previdênciário de Espera Feliz em cumprimento às disposições da Emenda Constitucional n.: 103/2019 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS); PEDIDO DE URGÊNCIA

Projeto de Lei Complementar de N.: 40/2021 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz – FUMPREF e dá outras providências correlatas; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS); PEDIDO DE URGÊNCIA;

Projeto de Resolução de N.: 06/2021 - Da Mesa Diretora – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Resolução de N.: 07/2021 - Da Mesa Diretora – Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Correspondência do Vereador Gilmar Reis – Elaboração de parecer jurídico. (PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA).



   2  – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 260/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que prediga a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, e, ainda, mulheres de baixa renda do município de Espera Feliz/MG;

Indicação de N.: 261/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que assegure pagar 50% do valor do transporte (passagem) para os universitários do município que estudam em municípios vizinhos como Manhuaçu, Reduto, Itaperuna, Muriaé, Alegre, etc. Sugiro ainda que, como temos muitos universitários cursando em Carangola, por ser o município mais próximo, que o Executivo coloque ônibus próprio para a condução desses alunos;

Indicação de N.: 262/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias em todas as ruas do Morro São Francisco, com serviço de capina, varredura, restauração de calçamentos, trocando em algumas ruas, as pedras por bloquetes;

Indicação de N.: 263/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar grades em todas as bocas de lobo (bueiros) da Rua Carlos Grillo. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 264/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de aterrar, patrolar e ensaibrar a Rua do Alambique, que fica localizada no Loteamento Vale do Sol III. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 265/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Estrada Pedra Menina, conforme especificadas abaixo: Varrição, (retornando com gari) e  Coleta de lixo diária;

Indicação de N.: 266/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a Rua I, que fica localizada no Vale do Sol III, e, ainda, aterrar uma enorme cratera que está instalada nessa rua e também os pontos críticos. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 267/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Sebastião Joaquim Inácio, que fica localizada no Bairro do Roque;

Indicação de N.: 268/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em toda extensão do Bairro João Clara, com retirada de entulhos nas ruas, e coleta diária de lixo.   Seguem fotos anexadas;

 Indicação de N.: 269/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com revitalização da Praça do Bairro João Clara, providenciando iluminação, plantio de flores, árvores e grama, restauração dos bancos, latões de lixo padronizados dentro da localidade, capina, etc.  Outra sugestão é que construa um parquinho infantil na área pública que tem em frente da praça, sendo que atualmente está servindo como depósito de lixo;

Indicação de N.: 270/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza nos bueiros do Bairro João Clara, constatando que na maioria das ruas, estão entupidos;

Indicação de N.: 271/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar lixeiras e redutores de velocidade na Comunidade do Tabuleiro, na via principal;

Indicação de N.: 272/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral na estrada que dá acesso a Comunidade do Bananal, com serviço de capina, podas de árvores etc;

Indicação de N.: 273/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências o mais rápido possível em relação a situação da rua Major Pereira com Bairro Santa Cecília, onde foi escavado um barranco na rua de baixo e a rua de cima começou a ceder, correndo o risco de deslizamento total, causando um grande transtorno para motoristas e pedestres que ficarão sem passagem.  Segue foto anexada;

Indicação de N.: 274/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de junto à CEMIG, realizar um estudo e ver a possibilidade de extender a rede elétrica trifásica do município de Espera Feliz/MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Carangola), até a 2ª entrada da Rua Ari de Souza Romano (por baixo da água de coco), sentido Espera Feliz a Carangola.

 

– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 46/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a uma rua do Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua Laura Gomes, Rua Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de Leis, encontrei 02 leis que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei alterando e regularizando essa situação, requeiro ao Executivo Municipal que nos encaminhe uma declaração informando a qual nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura;

Requerimento de N.: 47/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a instalação de postes de iluminação na ponte que fica na BR482, próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Como prefeito interino solicitei este material no meu mandato e fiquei sabendo através de terceiros que este material está disponível na Secretaria de Obras do município. Sendo assim, requeiro a data provável da conclusão dessa obra;

Requerimento de N.: 48/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o campinho de areia que está localizado no bairro João Clara, no sentido de saber se o Executivo pretende ativar esse campinho ou se irá aproveitar este espaço, que é uma área nobre do bairro, em outra utilidade para a comunidade;

Requerimento de N.: 49/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, que dentro das viabilidades, encaminhe a esta Casa, informações a respeito do órgão público INSS não ter reaberto após enchente.  Como representante do povo, sou indagada a todo instante a respeito do fato, e por isso requeiro essas informações no sentido de saber se ficará fechado, se irá reabrir, e caso afirmativo, qual a data prevista? Ciente que o terreno desse prédio foi doado pelo Executivo, conforme permuta realizada com o Legislativo, recomendo que caso não venha reabrir, que entrem em acordo, e veja a viabilidade do município ficar com o prédio. Afirmo estar solicitando essas informações diretamente ao Executivo, por saber que é uma divisão administrativa, voltada para o bem do coletivo, e que sempre atende essa Casa prontamente, e também pelo fato do INSS estar fechado, não tendo como protocolar essa solicitação.  



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



 3 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.