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nº 7
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 06/10/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: PAULO
SERGIO FELIPE / PDT ; 1º Secretário: MARIA IZABEL DE SOUZA / PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintãog
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT .
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 14º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG.Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio.Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 12 Secretária Maria
: Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Hino do
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município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 15 de setembro de
2021. Não havendo quem queira discutir em votação aqueles que concordam
permanecem como se encontram. Aprovada. Correspondências Recebidas: Leitura feita
pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza: 1 - Ofício nº 1.377/2021 do Gabinete do
Deputado Estadual Rafael Martins - PSD/MG para o Vereador Claudinei Roberto de Souza;
2 - Ofício nº 1.378/2021 do Gabinete do Deputado Estadual Rafael Martins - PSD/MG para
o Vereador Claudinei Roberto de Souza; 3 - Ofício nº 1.379/2021 do Gabinete do Deputado
Estadual Rafael Martins - PSD/MG para o Vereador Claudinei Roberto de Souza. Orador
Inscrito: Sidnéia Nunes Guimarães - Homenagem;lgor de Souza Rodrigues - Conjunto
Histórico, Morro da Igreja.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO
DE SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém.;.
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
/ Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho'/ PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 202
e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de Prazo pelas Comissões, aprovada pel:
Presidente Rômolo Quintão Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 480, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 -
2025. - Obs.: Solicitação de prazo pelas Comissões. aprovada pelo Presidente Rômolo
Quintão Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
482, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 38 de 2021, Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá
outras providências. - Obs.: Solicitação de prazo pelas Comissões, aprovada pelo
Presidente Rômolo Quintão Donádio. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
úmero de Protocolo: 413, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2021, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera
E Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autores: Rômolo Q. Donádio -
Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente
Número de Protocolo: 484, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Institui a Tribuna Livre
na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. Autores: Maria Izabel de
Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente,
Número de Protocolo: 485, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Veto Parcial nº 1 de 2021, Mensagem de Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 19/2021. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Regulamenta o transporte
escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá
N outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação '
* Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 530, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Dispõe sobre a criação do Centro de Educação
Infantil Professora Oneia Aparecida da Silva Fumian e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e
Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, n
Número de Protocolo: 531, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2021, Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), autoriza contribuição financeira à APAE de Espera Feliz e dá outras
providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final;
Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência feita pelo
e Executivo Municipal e aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não
participou da votação deste Projeto, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo )
de força maior. ; 10 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2021,
N Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz. -
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e
Orçamento. Autor: Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 533, Turno:
| Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 275 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com as melhorias na Avenida João Vieira da Costa, no trecho compreendido entre os
depósitos dos supermercados Sacolão e Jacaré, estacionamento Hotel Pico da Bandeira
etc. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla E]
não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força
maior. ; 12 - Indicação nº 276 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em co;
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma ciclovia ao longo da
BR482, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores do Rio Preto) até o
trevo que dá acesso a região do Paraíso, de ambos os lados, com toda sinalização e
segurança para os esportistas. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 538, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar d
Reunião por motivo de força maior. ; 13 - Indicação nº 277 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar
providências na Vila Cabral, onde 01 (um) portão foi instalado na via pública, impedindo a
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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e Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
passagem dos moradores para a Rua Capitão José Carlos de Souza. Solicito ainda que a
rede de esgoto dessa vila seja limpa/desimpedida e, a possibilidade de instalar bueiros
para o devido escoamento da água. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 539, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A
Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da
Reunião por motivo de força maior. ; 14 - Indicação nº 278 de 202 1, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com o DER e veja a viabilidade de instalar sonorizador na BR
482 (córrego Espera Feliz) na reta que fica antes da curva da barragem (sentido Espera
Feliz a Dores do Rio Preto). Sugiro também ao Executivo realizar um estudo junto a Cemig
e ver a possibilidade de estender a rede elétrica trifásica no município de Espera Feliz/
MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores) até o trevo que dá acesso
à região do Paraíso; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla
Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo
de força maior. ; 15 - Indicação nº 279 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria ou Órgão competente e veja a viabilidade de instalar sonorizador
“| ou quebra-molas (regulamentado dentro dos padrões) no Anel Rodoviário, por cima da Rua
Alvaro de Sá Barbosa (acesso à rua do buraco); Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
541, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar
da Reunião por motivo de força maior. ; 16 - Indicação nº 280 de 2021, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com limpeza de varrição pelo menos uma vez por semana, na Rua Joaquim Rodrigues
Filho, que fica localizada na Praça da Bandeira, e, ainda, serviço de capina; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não
participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior. ”
; 17 - Indicação nº 281 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda e instalar bancos na
Policlínica Municipal (fundos), onde os pacientes esperam por atendimentos; Autor: Carla
Nogueira, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da
votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior. ; 18 -
Indicação nº 282 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda no PSF Luz/Vanguarda,
tendo como finalidade se tornar o local de espera dos pacientes a serem atendidos; Autor:
Carla Nogueira, Número de Protocolo: 544, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da
votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior. ; 19 -
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Requerimento nº 50 de 2021, Informações relatando quais as Secretarias Municipais
que realizam ou realizarão jornada de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas. Autor:
Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo: 532, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
af
Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não
participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maio:
; 20 - Requerimento nº 51 de 2021, Informações referentes a data prevista para a
instalação de 04 (postes) na Avenida Artur Bina da Silva, nas proximidades do TPJ Café e
01 (um) poste na Avenida João Vieira da Costa, nas proximidades do Centro de Educaçã
Infantil e Ensino Fundamental Portal do Saber. Justifica-se a instalação dos postes o mais
rápido possível devido essas vias públicas estarem muito escuras e fatos impróprios vire
ocorrendo com frequência nestas localidades. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocole;
534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovad
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar,
a Reunião por motivo de força maior. ; 21 - Requerimento nº 52 de 2021, Informações ES
referentes ao serviço de dragagem/desassoreamento do Rio São João e construção da
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
é ponte da Rua Major Pereira, que vem sendo realizados no município. Autor: Paulo Felipe,
"Número de Protocolo: 535, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação,
porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior. ; 22 - Requerimento
nº 53 de 2021, Relação constando todos os imóveis que o Executivo Municipal aluga para
: O funcionamento de setores públicos, especificando um a um, a localidade e o valor do
aluguel. Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Carla
Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo
de força maior. ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Carla Nogueira precisou se ausentar da Reunião
durante a Ordem do Dia, por motivo de força maior.Após pedir Saudação aos Pavilhões
Hasteados, o Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião.
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1º Vice sidente:
PAULO SERGIO
FELIPE / PDT
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ROBERTO DE SOUZA
ILMAR REIS /
Cidadania
JOSE AUGUSTO mltuelhóm Marques
GOMES DA SILVA / de Oliveira Pk
PSD Cidadania
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 06/10/2021



DECLARO ABERTA A REUNIÃO ORDINÁRIA

Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – FEITA PELA 1ª SECRETÁRIA MARIA IZABEL DE SOUZA

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 15/09/2021;

EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.

NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, DECLARO A ATA APROVADA.

2 – Leitura das Correspondências recebidas:   FEITA PELA 1ª SECRETÁRIA MARIA IZABEL DE SOUZA.



3 – Oradores Inscritos: Sidnéia Nunes Guimarães – Homenagem;

                                         Igor de Souza Rodrigues – Conjunto Histórico – Morro da Igreja                                                     





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 31/2021 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências; 



PERGUNTAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS SE JÁ TEM PARECER OU PRECISAM DE MAIS PRAZO.





Projeto de lei de N.:32/2021 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. 



PERGUNTAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS SE JÁ TEM PARECER OU PRECISAM DE MAIS PRAZO.



Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 -  Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; 



PERGUNTAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS SE JÁ TEM PARECER OU PRECISAM DE MAIS PRAZO.



Projeto de Resolução de N.: 06/2021 - Da Mesa Diretora – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 



1 – PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

2 – PROJETO EM DISCUSSÃO;

3 – PROJETO EM VOTAÇÃO;

4 – PROCLAMO O RESULTADO:



APROVADO – PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO.  SERÁ ENCAMINHANDO PARA A MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO.



REPROVADO – PROJETO REPROVADO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.



Projeto de Resolução de N.: 07/2021 - Da Mesa Diretora – Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. 



1 – PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

2 – PROJETO EM DISCUSSÃO;

3 – PROJETO EM VOTAÇÃO;

4 – PROCLAMO O RESULTADO:



APROVADO – PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO.  SERÁ ENCAMINHANDO PARA A MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO.



REPROVADO – PROJETO REPROVADO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.





Veto Parcial a Projeto de Lei de N.: 19/2021 – Executivo Municipal;



1 – PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

2 – EM DISCUSSÃO;

3 – EM VOTAÇÃO;

4 – PROCLAMO O RESULTADO:



VETO MANTIDO - COMUNIQUE -SE AO EXECUTIVO.



VETO REJEITADO – SERÁ FEITA A PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE.



Apuração de eventual irregularidade de danos ao erário (Pedreira Floresta) – Executivo Municipal – Vereadores: Grécia, Gilmar e José Augusto;



PERGUNTAR SE JÁ TEM PARECER OU PRECISAM DE MAIS PRAZO.



Listagem de documentos entregues à Câmara pelo Sr. Wagner Villa Verde – Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil –



PERGUNTAR SE A COMISSÃO DE JUSTIÇA JÁ TEM PARECER OU PRECISA DE MAIS PRAZO.



   2 – PROJETOS DE LEI: Apresentação, Discussão e Votação: 



Projeto de Lei de N.:33/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o transporte escolar Público e Gratuito, institui o Zoneamento nas unidades escolares Municipais e dá outras providências; 

DISTRIBUO PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS;

Projeto de Lei de N.: 34/2021 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Onéia Aparecida da Silva Fumian e dá outras providências; DISTRIBUO PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS;



Projeto de Lei de N.: 35/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), autoriza contribuição financeira à APAE de Espera Feliz e dá outras providências; 

DISTRIBUO PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;



– PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:  Apresentação, discussão e Votação: 



Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Espera Feliz de N.: 11/2021 – Da Mesa Diretora - Dispõe sobre acrescentar o Art. 134-A à Lei Orgânica do Município de Espera Feliz; 

DISTRIBUO PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS



 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



PODEMOS FAZER A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES?



Indicação de N.: 275/2021 - Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Avenida João Vieira da Costa, no trecho compreendido entre os depósitos dos supermercados Sacolão e Jacaré, estacionamento Hotel Pico da Bandeira etc., conforme especificadas abaixo: Instalação de grade de proteção no bueiro que fica próximo à residência de n.: 778; Quebra-molas nos pontos necessários; Calçamento; Passar caminhão pipa por essa via pública em regime de urgência;

Indicação de N.: 276/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma ciclovia ao longo da BR482, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores do Rio Preto) até o trevo que dá acesso a região do Paraíso, de ambos os lados, com toda sinalização e segurança para os esportistas;

Indicação de N.: 277/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências na Vila Cabral, onde 01 (um) portão foi instalado na via pública, impedindo a passagem dos moradores para a Rua Capitão José Carlos de Souza. Solicito ainda que a rede de esgoto dessa vila seja limpa/desimpedida e, a possibilidade de instalar bueiros, para o devido escoamento da água;

Indicação de N.: 278/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o DER e veja a viabilidade de instalar sonorizador na BR 482 (córrego Espera Feliz) na reta que fica antes da curva da barragem (sentido Espera Feliz a Dores do Rio Preto). Sugiro também ao Executivo realizar um estudo junto a Cemig e ver a possibilidade de estender a rede elétrica trifásica no município de Espera Feliz/MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores) até o trevo que dá acesso à região do Paraíso;

Indicação de N.: 279/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria ou Órgão competente e veja a viabilidade de instalar sonorizador ou quebra-molas (regulamentado dentro dos padrões) no Anel Rodoviário, por cima da Rua Álvaro de Sá Barbosa (acesso à rua do buraco);

Indicação de N.: 280/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza de varrição pelo menos uma vez por semana, na Rua Joaquim Rodrigues Filho, que fica localizada na Praça da Bandeira, e, ainda, serviço de capina;

Indicação de N.: 281/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda e instalar bancos na Policlínica Municipal (fundos), onde os pacientes esperam por atendimentos;

Indicação de N.: 282/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda no PSF Luz/Vanguarda, tendo como finalidade se tornar o local de espera dos pacientes a serem atendidos;

1 – EM DISCUSSÃO;

2 – EM VOTAÇÃO;

3 – INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE.



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 50/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações relatando quais as Secretarias Municipais que realizam ou realizarão jornada de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas;

1 – EM DISCUSSÃO;

2 – EM VOTAÇÃO;

3 – REQUERIMENTO APROVADO.



Requerimento de N.:51/2021 - Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a data prevista para instalação de 04 (postes) na Avenida Artur Bina da Silva, nas proximidades do TPJ Café e 01 (um) poste na Avenida João Vieira da Costa, nas proximidades do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Portal do Saber. Justifica-se instalação dos postes o mais rápido possível devido essas vias públicas estarem muito escuras e fatos impróprios virem ocorrendo com frequência nestas localidades;

1 – EM DISCUSSÃO;

2 – EM VOTAÇÃO;

3 – REQUERIMENTO APROVADO.



  Requerimento de N.: 52/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes aos serviços de dragagem/ desassoreamento do Rio São João e construção da ponte da Rua Major Pereira, que vêm sendo realizados no município, conforme especificadas abaixo: Foi realizado estudo prévio por biólogos, ambientalistas, geólogos, sobre a maneira de realização da obra de dragagem do rio? Se afirmativo, requeiro o envio de tal estudo e seu respectivo relatório; Valor gasto até o momento com essa obra; Valor previsto para a realização da obra; Houve licitação para a realização dessa obra? Em caso de resposta afirmativa, a licitação foi realizada por qual modalidade? No caso da contratação das máquinas e equipamentos, qual foi a modalidade de licitação empregada; Qual o valor contratado para a construção da nova ponte? Houve licitação, ou será construída com recurso próprio da municipalidade?; A ponte vai ser construída para atender décadas futuras, tanto em relação as enchentes como em relação a utilização pelo povo; Terá faixa exclusiva para ciclistas ao longo da beira-rio? A calçada vai dar segurança para os pedestres e cadeirantes?; Qual a previsão para o término da obra de dragagem do rio e da construção da ponte? Requisito o projeto de dragagem do rio com suas especificações; Requeiro que seja apresentado o estudo ambiental e seu impacto no meio ambiente em relação a obra de dragagem do rio; Existe autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a realização da obra de dragagem?

1 – EM DISCUSSÃO;

2 – EM VOTAÇÃO;

3 – REQUERIMENTO APROVADO.



 Requerimento de N.: 53/2021 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando todos os imóveis que o Executivo Municipal aluga para funcionamento de setores públicos, especificando um a um, a localidade e o valor do aluguel.

1 – EM DISCUSSÃO;

2 – EM VOTAÇÃO;

3 – REQUERIMENTO APROVADO.



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



 3 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.

DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO.