sessao nº 18

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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2021 - 18:40 ;
Encerramento: 01/12/2021 - 21:20
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: PAULO
SERGIO FELIPE / PDT; 1º Secretário: MARIA IZABEL DE SOUZA / PT
Lista de Presença na Sessão: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO DE
SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
UGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, por motivos
pessoais, informou que sua participação na Reunião será remotamente, passando para o
Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe a tarefa de presidir a Reunião. O Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe declarou aberta a 18º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da
182 Legislatura da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do
Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita
pela 13 Secretária Maria Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Senhor Welington
Antônio Tavares Figueira, Coordenador do Lar São Sebastião. Hino do município de
Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de novembro de 2021 e Atas
das Reuniões Extraordinárias do dia 24/11/2021 e 25/11/2021. Não havendo quem queira
discutir, em votação aqueles que concordam permanecem como se encontram. Aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza: 1 -
Ofício nº 468.2/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 55/2021 do
Vereador Paulo Sérgio Felipe; 2 - Ofício nº 472.2/2021 do Executivo Municipal em resposta
ao Requerimento nº 56/2021 do Vereador Rômolo ma Donádio; 3 - Ofício nº 477/2021
/ do Executivo Municipal em resposta ao Requeriínento nº 50/2021 da Vereadora Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira; 4 - Ofício nº 481/2021 do Executivo Municipal para esta
Casa; 5 - Ofício nº 475.2/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 134/2021 |
desta Casa; 6 - Ofício nº 470.2/2021 do Executivo Municipal em resposta ao ofício nº À
42/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe; 7 - Ofício nº 471.2/2021 do Executivo Municipal
em resposta ao ofício nº 135/2021 desta Casa; 8 - Ofício nº 482/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao ofício nº 51/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe.9 - Ofício nº
478/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 57/2021 do Vereador
ômolo Quintão Donádio;10 - Ofício nº 488/2021 do Executivo Municipal em resposta ao
Ofício nº 141/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;11 - Ofício nº
487/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 62/2021 do Vereador
Paulo Sérgio Felipe;12 - Ofício nº 002/2021 da Comissão de Processo Administrativo do
Executivo Municipal para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa;
13 - Ofício nº 003/2021 da Comissão de Processo Administrativo do Executivo Municipal
para esta Casa;14- fício nº 917/2021/PJEF da Promotoria de Justiça da Comarca de
Espera Feliz, para esta Casa;15 - Carta nº 123/2021 Rio do Leste, para esta Casa. Orador
Inscrito: Nilton Cezar Martins - Esclarecimentos sobre programa de gorverno do
unicípio e propagação de notícias falsas. Moção de Aplausos: Do Vereador Paulo
ça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 06/1 2/2021
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É Câmara Municipal de Espera Feliz
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Sérgio Felipe - Para a Senhora Idelci de Lourdes Fonseca Cabral;Dos Vereadores Paulo
Sérgio Felipe e Maria Izabel de Souza - Para o Lar São Sebastião.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA NOGUEIRA / PSD ; CLAUDINEI ROBERTO
DE SOUZA / PSD ; GILMAR REIS / Cidadania ; GRECIA MARIA ALVES FARIA / PDT ; JOSE
AUGUSTO GOMES DA SILVA / PSD ; MARIA IZABEL DE SOUZA / PT ; Matusalém
Marques de Oliveira / Cidadania ; PAULO SERGIO FELIPE / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donadio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022
e dá outras providências. - Obs.: A Emenda proposta pela Comissão de Finanças e
Orçamento foi rejeitada, sendo 9 votos contra e 1 voto à favor. Autor: Oziel Gomes da Silva
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025. Autor: Oziel Gomes
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 482, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2021, Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento
nas unidades escolares municipais e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 530, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto Substitutivo nº 39 de 2021,
Altera a Lei nº 1.219/2017, de 19 de janeiro de 2017 e dá outras providências. - Obs.: O
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pelo Arquivamento do
Projeto Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 667,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
, Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021,
j Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar
placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 645, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 41 de 2021, Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de
/ dezembro de 2009. - Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira votou contra
o Projeto. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-
Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 557, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 42 de 2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata O art. 40 da (
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar e dá outras providências. - Obs.: Foi solicitado mais prazo pela Comissão de sy
gislação, Justiça e Redação Final. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 43 de 2021, Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime
próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim
de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. - Obs.: A solicitação de urgência feita pelo
Executivo Municipal não foi votada, permanecendo o Projeto em Regime Normal. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 663, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12 de
2021, Dá nova redação ao 81º, ao 82º e acrescenta o 83º do art. 41 da Lei Orgânica do A
= Município de Espera Feliz/MG. - Obs.: A solicitação de urgência feita pela Mesa Diretora 4
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraesperafeliz.mg.leg.br 06/12/2021
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
não foi votada, permanecendo o Projeto em Regime Normal. Autor: Rômolo Q. Donádio -
Presidente, Número de Protocolo: 664, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 320 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de dar uma atenção maior ao bairro Patronato,
com serviço de limpeza, calçamentos, rede pluvial, rede de esgoto, instalação de latões de
lixo, priorizando as ruas citadas abaixo: Rua João Maria da Silva; Rua do galpão do
Geraldo Casati; Rua Neuza Maria Rodrigues (conhecida como Rua do Adonar); Rua Gerson
Gomes;
Rua do Sr. Juscelino; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 668, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº
321 de
2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de proceder com a obra de manilhar o córrego que fica atrás do
Parque
de Exposição (fundo das residências da Rua Álvaro de Sá Barbosa), a fim de
canalizar as águas pluviais; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 669, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº
322 de
um terreno que fica no bairro Santa Cecília que dá acesso a Rua Pereira, onde foi
escavado um barranco para abertura do lote, e infelizmente a rua de cima começou à
ceder. Peço que a secretaria competente tome as providências o mais rápido possível;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0,
2021, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de notificar o proprietário de
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 323 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de construir um estabelecimento para funcionar o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência, no prédio público localizado em frente ao Hospital, que está atualmente
fechado
Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 324 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato
, onde seria a capela mortuária. Conforme laudos técnicos de 02 (dois) e
engenheiros, essa obra está irregular/condenada, não podendo ter reforma e sim
desmanche e nova construção. Segue foto do local; Autor: Sandrinha Donadio, Número de
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na Vila
com instalação de um parquinho infantil na Vila Klabin; Autor: Rômolo Donadio,
Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Klabin,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 325 de 2021, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com
creta!
volume
Maia, localizada em São Sebastião da Barra; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: À
674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; j
calçamento na Rua Ebenézer; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 673, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 326 de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na rua Henrique
17 - Indicação nº 327 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com à
ria competente e veja a viabilidade de retirar a faixa amarela e a placa parada de
ônibus APAE localizada próxima a Prefeitura Municipal, que tem por finalidade a parada
do ônibus da APAE, transformando esse espaço em estacionamento, considerando o
de veículos que transitam no centro do nosso município e as poucas vagas
existentes. Segue foto anexada; Autor: Grecia da Escola Altivo, Número de Protocolo: 675,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado : 18
competente e veja a viabilidade de instalar uma faixa de pedestre na Rua Carangola, nas
Indicação nº 328 de 2021, Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão
proximidades da Floricultura Florarte Horto e Paisagismo, tendo como finalidad
principal, a travessia dos alunos da Escola Estadual Erênio de Souza Castro; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 676, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 329 de 2021, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com o Orgão competente e veja a viabilidade de h
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Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Dárrina 2
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
instalar uma torre de celular na Comunidade do São Sebastião da Barra; Autor: Sandrinha
Donadio, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 63 de 2021, Seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o
prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o
motivo pelo qual não será concedido o abono salarial aos professores do município,
advindo de Recursos do FUNDEB? Autores: Maria Izabel, Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 665, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Requerimento nº 64 de 2021, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme
Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o nome de todas as
empresas vencedoras de licitações, especificados por secretarias, em todas as
modalidades, do período de janeiro de 2021 até a presente data. Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Ás 20:45 (vinte horas e quarenta e cinco minutos) o Vice-
Presidente Paulo Sérgio Felipe consultou ao Plenário se a Reunião poderia continuar após
às 21:00 (vinte e uma horas), e por unanimidade os Vereadores decidiram que
continuariam a pauta até o fim.Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-
Presidente Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião.
Assinatu e Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rômolo 1º Vice-Presidente:
/ PAULO SERGIO
PDT FELIPE / PDT
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1º etário:
MARIA IZABEL DE
CARLA NOGUEIRA / CLAUDINEI
PSD ROBERTO DE SOUZA
/ PSD
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cidadania —
JOSE AUGUSTO Matusalém Marques
GOMES DA SILVA / de Oliveira /
PSD Cidadania
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Carvalho Coelho /
PSDB
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 06/12/2021
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Dárrina

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 01/12/2021





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do 17/11/2021 e Atas das Reuniões Extraordinárias do dia 24/11/2021 e 25/11/2021.



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 -  Entrega de Moções de Aplausos: 



                            -Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Sra. Idelci de Lourdes Fonseca Cabral;



                            - Do Vereador Paulo Sergio Felipe e da Vereadora Maria Izabel de Souza – Lar São Sebastião.



4 – Orador Inscrito: Nilton Cezar Martins – Esclarecimentos sobre programa de governo do município e propagação de notícias falsas. 













II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 31/2021 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de lei de N.:32/2021 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.:33/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o transporte escolar Público e Gratuito, institui o Zoneamento nas unidades escolares Municipais e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA/ FINANÇAS);

Substitutivo ao Projeto de Lei de N.: 39/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 1.219/2017, de 19 de janeiro de 2017 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS)

Projeto de Lei de N.: 43/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.:41/2021 – Da Mesa Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.: 896/09 de 07 de dezembro de 2009; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 42/2021 – Do Executivo Municipal – Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Espera Feliz – MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS); PEDIDO DE URGÊNCIA.



2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei Complementar de N.: 43/2021 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊNCIA.



3 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N.: 12/2021 – Da Mesa Diretora – Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do município de Espera Feliz; (DISTRIBUIR PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).  



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 320/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de dar uma atenção maior ao bairro Patronato, com serviço de limpeza, calçamentos, rede pluvial, rede de esgoto, instalação de latões de lixo, priorizando as ruas citadas abaixo: Rua João Maria da Silva; Rua do galpão do Geraldo Casati; Rua Neuza Maria Rodrigues (conhecida como Rua do Adonar); Rua Gerson Gomes; Rua do Sr. Juscelino;

Indicação de N.: 321/2021- Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a obra de manilhar o córrego que fica atrás do Parque de Exposição (fundo das residências da Rua Álvaro de Sá Barbosa), a fim de canalizar as águas pluviais;

Indicação de N.: 322/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de notificar o proprietário de um terreno que fica no bairro Santa Cecília que dá acesso a Rua Pereira, onde foi escavado um barranco para abertura do lote, e infelizmente a rua de cima começou a ceder.  Peço que a secretaria competente tome as providências o mais rápido possível;

Indicação de N.: 323/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um estabelecimento para funcionar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no prédio público localizado em frente ao Hospital, que está atualmente fechado, onde seria a capela mortuária. Conforme laudos técnicos de 02 (dois) engenheiros, essa obra está irregular/condenada, não podendo ter reforma e sim desmanche e nova construção.  Segue foto do local;

Indicação de N.: 324/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na Vila Klabin, com instalação de um parquinho infantil na Vila Klabin;

Indicação de N.: 325/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na Rua Ebenézer;

Indicação de N.: 326/2021 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na rua Henrique Maia, localizada em São Sebastião da Barra;

Indicação de N.: 327/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de retirar a faixa amarela e a placa parada de ônibus APAE localizada próxima a Prefeitura Municipal, que tem por finalidade a parada do ônibus da APAE, transformando esse espaço em estacionamento, considerando o volume de veículos que transitam no centro do nosso município e as poucas vagas existentes.   Segue foto anexada;

Indicação de N.: 328/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão competente e veja a viabilidade de instalar uma faixa de pedestre na Rua Carangola, nas proximidades da Floricultura Florarte Horto e Paisagismo, tendo como finalidade principal, a travessia dos alunos da Escola Estadual Erênio de Souza Castro;

Indicação de N.: 329/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão competente e veja a viabilidade de instalar uma torre de celular na Comunidade do São Sebastião da Barra;



5 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 63/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza e do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo pelo qual não será concedido o abono salarial aos professores do município,  advindo de Recursos do FUNDEB?

Requerimento de N.: 64/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o nome de todas as empresas vencedoras de licitações, especificados por secretarias, em todas as modalidades, do período de janeiro de 2021 até a presente data.  



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.