sessao nº 19

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E Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2021 - 18:20 ;
Encerramento: 15/12/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio
de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 19º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 18º Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1º Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Vereador Matusalém Marques de Oliveira. Hino
do município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 01 de dezembro de
2021 e Ata da Reunião Extraordinária do dia 08/12/2021. Não havendo quem queira
discutir, em votação aqueles que concordam permanecem como se encontram. Aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira: 1 - Ofício nº 496/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
58/2021 do Vereador Rômolo Quintão Donádio; 2 - Ofício nº 498/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 140/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; 3 - Ofício nº 499/2021 do Executivo Municipal em resposta ao
Requerimento nº 60/2021 do Vereador Rômolo Quintão Donádio; 4 - Ofício nº 01/2021 do
Senhor Francilane de Souza Lacerda para esta Casa; 5 - Ofício nº 505/2021 do Executivo
Municipal em resposta ao Requerimento nº 64/2021 do Vereador Paulo Sérgio Felipe; 6 -
Ofício nº 510/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 61/2021 d
Vereador Paulo Sérgio Felipe; 7 - Ofício nº 512/2021 do Executivo Municipal em resposta
ao Ofício nº 142/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 8 - Ofício nº
948/2021/PJEF do Promotor de Justiça da Comarca de Espera Feliz, Dr. Vinícius Bigon
Cancela Moraes de Melo, para esta Casa; 9 - E-mail do Gabinete do Deputado Estadua
André Quintão, para a Vereadora Maria Izabel de Souza; 10 - Convite da Secretaria
Municipal de Esportes para a Copa Espera Feliz de Futebol. Tramitação de
Correspondências: A Senhora Maria Aparecida de Lacerda, durante o uso da Tribuna
entregou alguns documentos e abaixo assinado para serem verificados por esta Casa. Q
Presidente Rômolo Quintão Donádio informou que os mesmos serão avaliados pela Mesa
Diretora da Casa para serem tomadas as providências cabíveis. Orador Inscrito: Ana
Gomes da Silva Machado - Acesso da estrada de São Felipe para o asfalto;Maria Aparecida
de Lacerda - Instauração de Comissão para apuração dos desmandos ocorridos na
administração do Município.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; atusalém Marques de
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraesperafeliz.mg.leg.br 16/1 2/2021
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra
Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 482, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro
de 2022 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 480, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Regulamenta o
transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares
municipais e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 530, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Dá denominação
à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral) Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a
ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE
de Espera Feliz e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 645, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Dá denominação
ao Posto de Saúde que especifica. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 646, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Dispõe sobre a regulamentação do ticket feira no
âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras
providências. - Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final propôs uma
Emenda ao Projeto que foi aprovada por todos os Vereadores. Autores: Maria Izabel de ea
Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente,
Número de Protocolo: 689, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021, Altera o Artigo
3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009. - Obs.: A Vereadora Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por
unanimidade pelos Vereadores. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo
Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 557,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
(yobs-: A Vereadora Carla Nogueira não votou porque estava fora do Plenário no momento
da votação. ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2021, Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que
trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar e dá outras providências. - Obs.: A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
652, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021, Dispõe sobre o Plano de Custei
Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. - Obs.: A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
j Municipal, Número de Protocolo: 663, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
N
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
E Municipal nº 11 de 2021, Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do )
|
1
A
W unicípio de Espera Feliz. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 1 2021
189/9091 Párina 92
SAO,
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco, Número de Protocolo:
533, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
- Obs.: Por ser Emenda à Lei Orgânica, precisaria da aprovação de 2/3 (dois terços) do
total de Vereadores, o que totalizaria 8 votos. Como não alcançou este número a
Proposição foi rejeitada. ; 12 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12 de
2021, Dá nova redação ao $1º, ao 82º e acrescenta o 83º do art. 41 da Lei Orgânica do
Município de Espera Feliz/MG. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo
Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco, Número de
Protocolo: 664, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Declara de
Utilidade Pública a Associação que especifica. (Associação Serra do Caparaó de Karate/
MG). - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final;
Educação, Saúde e Assistência. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 690, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dá
denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty). - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços
Públicos. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 691, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021, Altera a Lei Municipal nº
1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de
Urgência feita pelo Executivo Municipal e aprovada pela maioria dos Vereadores. O
Vereador José Augusto Gomes da Silva não votou o pedido de urgência porque não estava
presente no Plenário no momento da votação. Distribuído para as Comissões: Legislação,
Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 330 pa
de 2021, Que o Executivo Municipal, analise a possibilidade da implantação di
Estacionamento Regulamentado Rotativo, em caráter experimental, na Rua Fioravant
Padula (com início na Praça da Bandeira e final na Rua João Sebastião de Amori
(Seminário), de ambos os lados, e, ainda na Rua Roque Ferreira de Castro (com início nã
Praça Amenaide e final no Posto Terra Branca), ficando a critério do Executivo ser gratuito
ou pago). Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 331 de 2021,
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon
fim de notificar o proprietário do loteamento que fica localizado ao lado da Rua João
Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente
desse terreno. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo:
cá Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 332
de 2021, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade
de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com Equipamentos de
Proteção Individual, tais como: Luva de Proteção; Botinas de Segurança; Máscara de
Proteção; Protetor Auricular; Protetor Solar e Uniforme; Autor: Dinei, Número de
Protocolo: 700, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 333 de 2021, Que o Executivo Municipal, veja a
viabilidade de adquirir 02 (duas) motos triciclos de carga para os servidores públicos d
Secretaria de Obras, que realizam o serviço da rede de esgoto do município; Autor: Gilmar
Reis, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
/, ” Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 334 de 2021, Que o Executivo
Fá Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
v com pavimentação na Comunidade do Quicé, no trecho compreendido entre a escola e o
campo de futebol; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 702, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº /
335 de 2021, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de efetivar o serviço de
q Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http;
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraçoesperafeliz.mg.leg.br 16/12/202
18919 1 ármina 2
Pam
Ê fá Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cobertura da quadra de esportes da Comunidade do São Gonçalo. Autor: Grécia Faria,
Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, solicitou
dispensa da Redação Final de todos os Projetos em pauta, sendo aprovada por todos os
Vereadores. A Comissão Representativa de Recesso será composta pelos Vereadores:
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe e José Francisco Ferraz, para o
período do recesso no mês de Janeiro de 2022.
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião.
Assinatura de Todos os Parlamentares Preséntes na Sessão
Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 7)
Claudinei Robe:
Carla Nogueira / PSD
Ee Souza / PSD
Arg
Gilmar Reis /
Cidadania
José Augusto Gomes Matusalém Marques
da Silva / PSD de Oliveira /
Cidadania
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 16/12/2021
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sandra ádio de
Carvalho Coelho /
PSDB
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 16/12/2021
189/9091 Dárrina

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 15/12/2021





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 01/12/2021 e Extraordinária do dia 08/12/2021;



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Oradores Inscritos: 

                                     - Ana Gomes da Silva Machado – Acesso da            estrada de São Felipe para o asfalto;

                                      - Maria Aparecida de Lacerda – Instauração de Comissão para apuração dos desmandos ocorridos na administração do município;





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de lei de N.:32/2021 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; DISCUSSÃO, VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.: 31/2021 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências; Orçamento - DISCUSSÃO, VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

Projeto de Lei de N.:33/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o transporte escolar Público e Gratuito, institui o Zoneamento nas unidades escolares Municipais e dá outras providências; (DISCUSSÃO, VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei de N.: 42/2021 – Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral) - (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS); FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 

Projeto de Lei de N.: 43/2021 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS); DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO; 

Projeto de Lei de N.: 44/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza – Dá denominação ao posto de saúde que especifica; PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS -  FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO;

PROJETO DE LEI de N.: 46/2021 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação do ticket feira no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS -  FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO;

Projeto de Lei Complementar de N.:41/2021 – Da Mesa Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.: 896/09 de 07 de dezembro de 2009; (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei Complementar de N.: 42/2021 – Do Executivo Municipal – Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Espera Feliz – MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS); PEDIDO DE URGÊNCIA; FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO;

Projeto de Lei Complementar de N.: 43/2021 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; FINANÇAS) -  FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N.: 11/2021 -	Da Mesa Diretora e do Vereador José Francisco Ferraz - Dispõe sobre acrescentar o Art. 134-A à Lei Orgânica do Município de Espera Feliz; Emenda Impositiva (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) foi aprovado regime de urgência em reunião anterior, mas como a emenda a lei orgânica tem que ser votada em dois turnos, Discussão e Votação em 1º turno;

 Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N.: 12/2021 – Da Mesa Diretora e do Vereador José Francisco Ferraz -  Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do município de Espera Feliz; Processo Legislativo Eletrônico;  (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) foi aprovado regime de urgência em reunião anterior, mas como a emenda a lei orgânica tem que ser votada em dois turnos,  Discussão e Votação em 1º turno.









2 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 47/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica; (Associação Serra do Caparaó de Karatê/MG)  (DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 48/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que especifica (Quadra Avelino de Souza Curty); (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 49/2021 do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências; PEDIDO DE URGÊNCIA - (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS).



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 330/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, analise a possibilidade da implantação de Estacionamento Regulamentado Rotativo, em caráter experimental, na Rua Fioravante Padula (com início na Praça da Bandeira e final na Rua João Sebastião de Amorim (Seminário), de ambos os lados, e, ainda na  Rua Roque Ferreira de Castro (com início na Praça Amenaide e final no Posto Terra Branca), ficando a critério do Executivo ser gratuito ou pago);

Indicação de N.: 331/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon a fim de notificar o proprietário do loteamento que fica localizado ao lado da Rua João Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno;

Indicação de N.: 332/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com Equipamentos de Proteção Individual, tais como: 	Luva de Proteção; Botinas de Segurança; Máscara de Proteção; 	Protetor Auricular; 	Protetor Solar e Uniforme;

Indicação de N.: 333/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de adquirir 02 (duas) motos triciclos de carga para os servidores públicos da Secretaria de Obras, que realizam o serviço da rede de esgoto do município;

Indicação de N.: 334/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação na Comunidade do Quicé, no trecho compreendido entre a escola e o campo de futebol;

Indicação de N.: 335/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de efetivar o serviço de cobertura da quadra de esportes da Comunidade do São Gonçalo.

    

III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.