sessao nº 2

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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/02/2022 - 18:22 ;
Encerramento: 16/02/2022 - 20:01
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho
/ PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Carla Nogueira / Atestado médico
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio iniciou a
Reunião fazendo menção à trágica situação vivenciada pela cidade de Petrópolis, Estado
do Rio de Janeiro, pedindo à todos para que se colocassem sobre os seus pés e juntos
orassem para todos os atingidos pela situação e após, pediu um minuto de silêncio. Em
seguida, declarou aberta a 2º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do
Presidente Rômolo Quintão Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita
pela 12 Secretária Maria Izabel de Souza. Hino do município de Espera Feliz. Saudação
aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da
Reunião Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2022. Não havendo quem queira discutir, em
votação aqueles que concordam permanecem como se encontram. Aprovada.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 13 Secretária Maria Izabel de Souza da
justificativa de ausência da Vereadora Carla Nogueira. Em seguida, à pedido do
V
Y Presidente, Vereador Rômolo Quintão Donádio, a Vereadora Maria Izabel de Souza,
; distribuiu os documentos entregues pela Senhora Maria Aparecida de Lacerda na Reunião
Ordinária do dia 15 de dezembro de 2021, para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. Tramitação de Correspondências: Listagem de documentos entregues à
Camara Municipal pelo Senhor Wagner Villa Verde, Secretário Municipal de Meio
Ambiente - Após o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelo
Arquivamento, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes, sendo
em seguida determinado pelo Presidente, Vereador Rômolo Quintão Donádio o
arquivamento da correspondência. Orador Inscrito: Senhor Nilton Cezar Martins - /
Execução das Políticas Públicas Municipais;Pastor Josinaldo Araújo - Projeto Vida
Feliz;Senhor Gilson Carlos Muniz - Flagelados da enchente. VA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva / )
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo 1)
Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho
/ PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Declara de
Utilidade Pública a Associação que especifica. (Associação Serra do Caparaó de Karate/
MG). - Obs.: Parecer favorável pelas Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final;
Educação, Saúde e Assistência. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 690, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
c Turno ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Autoriza atualização da
planilha salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. - Obs.:
istribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 18/02/2022
18/09/9099 Dárrina 1
Sa No
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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Orçamento; Educação, Saúde e Assistência. Solicitação de Urgência aprovada por todos os
presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022,
Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei
Complementar 62/2022 e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões:
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e
Assistência. Solicitação de Urgência aprovada por todos os presentes. Autor: Oziel Gomes
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Altera o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei
Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e
Orçamento. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-
Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 25, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 8 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com a
empresa responsável pela iluminação do bairro Vale do Sol II para que a mesma realize
manutenção na Rua Delete Hortência, substituindo as lâmpadas queimadas, o que tornou
a rua muito escura, e no ensejo revise as demais ruas do bairro; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 9 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e,
após encaminhar à Casa para aprovação, tendo como finalidade instituir auxílio
alimentação, de caráter indenizatório, para os Servidores do Executivo Municipal; Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; '7 - Indicação nº 10 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com o corte da árvore que fica nas margens do Rio São João, atrás do prédio da Melhor
Idade, conforme laudo da Defesa Civil, liberando o serviço, devido trazer risco para a
população; Autores: Gilmar Reis, Paulo Felipe, Número de Protocolo: 28, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 11
de 2022, Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de
aumentar o número de medicamentos da farmácia da policlínica e repor constantemente
os remédios essenciais, os de controle e os mais básicos, haja vista a reclamação
constante dos munícipes sobre a falta de remédios nessa localidade; Autores: Gilmar Reis,
A
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
é Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 12 de 2022, Que o Executivo
“o
Municipal, junto à Secretaria competente, veja a viabilidade realizar melhorias na estrada
principal que liga o município de Espera Feliz à Comunidade da Chave e a estrada
secundária, (paralela) que também dá acesso a Comunidade Chave, passando pela
Pedreira Floresta e propriedade do Sr. Osmar Gomes da Silva; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
GA
Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 13 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de manilhar e jogar saibro no
trecho compreendido entre a entrada da Escola Municipal Alvaro de Sá Barbosa e o
Parquinho, localizados na Comunidade da Vargem Alegre, e ainda realizar uma limpeza
geral de capina, sendo que o mato está invadindo, quase cobrindo a escola. Seguem fotos
anexadas; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 31, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 14 de
2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de proceder com a construção de 03 (três) parquinhos infantis nos locais
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraesperafeliz.mg.leg.br 18/02/2022
1810912099 Dárina 2
Ou,
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citados abaixo: CMEI Onéia Aparecida Fumian da Silva; Praça em frente ao Campestre
Clube; Terreno que pertence ao Executivo Municipal, localizado no bairro do Roque,
próximo ao ESF. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 1
de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
resultado do processo seletivo realizado em dezembro de 2021, constando os nomes dos
selecionados, a lista de chamada do processo, e, se houve alguma contratação fora do
processo seletivo no ano de 2022; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 33, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 2 de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o número de Servidores contratados e
comissionados da Prefeitura Municipal referente aos meses de dezembro 2021 e janeiro
de 2022, especificando os nomes e, ainda, informando onde estão lotados. Observa-se a
existência dessas informações no Portal da Transparência, mas mediante a dificuldade de
acesso, perante a exclusão digital, solicito as informações citadas acima, na forma
impressa; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 3
de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa
sobre a cobrança de Taxa/Custeio de Iluminação Pública, respondendo as seguintes
questões: a) Como é feito o cálculo para a cobrança da taxa/custeio acima citada e qual o
percentual utilizado? b) Essa taxa/custeio é cobrada de todas as pessoas, ou existe um
valor mínimo de utilização que não prevê a cobrança? c) É possível colocar na conta de luz
especificado a forma como é feita e o percentual utilizado na cobrança? d) Nas ruas que
não tem iluminação pública, os moradores são isentos dessa taxa/custeio? Autores: Maria
abel, Paulo Felipe, Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 35, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria, solicitou que fosse feita
uma Reunião Extraordinária para análise dos Projetos: Lei Complementar nº 02/2022 e Lei
Complementar nº 03/2022, ambos do Executivo Municipal, para não prejudicar o
pagamento dos Professores, o que foi acatado pelos demais Vereadores, tendo sido a
Reunião Extraordinária, marcada para a próxima quarta-feira, dia 23 (vinte e três) de
/ fevereiro do corrente ano.
. Considerações Finais: O Presidente Rômolo Quintão Donádio explicou que o Executiv
Municipal, através do Prefeito Oziel Gomes da Silva, irá ceder para a Câmara Municipal
um carro (Corolla) à partir do mês de março.Informou também que à partir de Março,
Campestre Clube e verba para a reforma da Creche do Bairro João Clara, todos através do
Deputado Federal Marcelo Aro.Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o
Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião.
chegará um Caminhão de lixo para a cidade, verba para a reforma da Praça em frente ao á Pá
/
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
q
ANY Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 18/02/2022
1810919099 Dárrina 2
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Rômolo 1º Vice-Presidênte:
Quintão Donadio / Paulo Sérgio Felipe /
PDT PDT
Pi
SU
Gilmar Reis /
Cidadania
fo 1,
Grécia José Augusto Gomes
Faria de eira / da Silva / PSD
E
PDT
Matusalém Marques andra ádio de
de Oliveira / Carvalho Coelho /
) PSDB
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraQesperafeliz.mg.leg.br 18/02/2022
Dárina 4
1810919099

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 16/02/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:





1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 02/02/2022



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Uso da palavra:  Secretário Municipal - Nilton Cezar Martins – Execução das Políticas Públicas Municipais;



4 – Oradores Inscritos:  - Gilson Carlos Muniz – Flagelados da      enchente;

                                          -  Maria Aparecida Borges – Apresentação do Projeto Vida Feliz. 







II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 47/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica; (Associação Serra do Caparaó de Karatê/MG) (PARECERES DAS COMISSÕES:  JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA);

Listagem de documentos entregues à Câmara pelo Sr. Wagner Villa Verde – Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);



2 – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei Complementar de N.: 02/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza atualização da planilha salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências; (DISTRIBUIR COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO); PEDIDO DE URGÊNCIA

 Projeto de Lei Complementar de N.: 03/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências. (DISTRIBUIR COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS, SAÚDE); PEDIDO DE URGÊNCIA

Projeto de Lei Complementar de N.: 04/2022 – Da Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar n.: 25/2015 de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências; (DISTRIBUIR COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 08/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com a empresa responsável pela iluminação do bairro Vale do Sol II para que a mesma realize manutenção na Rua Delete Hortência, substituindo as lâmpadas queimadas, o que tornou a rua muito escura, e no ensejo revise as demais ruas do bairro;

Indicação de N.: 09/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e, após encaminhar à Casa para aprovação, tendo como finalidade instituir auxílio alimentação, de caráter indenizatório, para os Servidores do Executivo Municipal;

 Indicação de N.: 10/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe  e do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com o corte da árvore que fica nas margens do Rio São João, atrás do prédio da Melhor Idade, conforme laudo da Defesa Civil, liberando o serviço, devido trazer risco para a população;

Indicação de N.: 11/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe e do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de aumentar o número de medicamentos da farmácia da policlínica e repor constantemente os remédios essenciais, os de controle e os mais básicos, haja vista a reclamação constante dos munícipes sobre a falta de remédios nessa localidade;

Indicação de N.: 12/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, veja a viabilidade realizar melhorias na estrada principal que liga o município de Espera Feliz à Comunidade da Chave e a estrada secundária, (paralela) que também dá acesso a Comunidade Chave, passando pela Pedreira Floresta e propriedade do Sr. Osmar Gomes da Silva;

Indicação de N.: 13/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de manilhar e jogar saibro no trecho compreendido entre a entrada da Escola Municipal Alvaro de Sá Barbosa e o Parquinho, localizados na Comunidade da Vargem Alegre, e ainda realizar uma limpeza geral de capina, sendo que o mato está invadindo, quase cobrindo a escola. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 14/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a construção de 03 (três) parquinhos infantis nos locais citados abaixo: CMEI Onéia Aparecida Fumian da Silva; Praça em frente ao Campestre Clube; Terreno que pertence ao Executivo Municipal, localizado no bairro do Roque, próximo ao ESF.



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 01/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, resultado do processo seletivo realizado em dezembro de 2021, constando os nomes dos selecionados, a lista de chamada do processo, e, se houve alguma contratação fora do processo seletivo no ano de 2022;

Requerimento de N.: 02/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o número de Servidores contratados e comissionados da Prefeitura Municipal referente aos meses de dezembro 2021 e janeiro de 2022, especificando os nomes e, ainda, informando onde estão lotados. Observa-se a existência dessas informações no Portal da Transparência, mas mediante a dificuldade de acesso, perante a exclusão digital, solicito as informações citadas acima, na forma impressa;

Requerimento de N.: 03/2022 – Dos Vereadores Romolo Quintão Donadio; Paulo Sergio Felipe e Maria Izabel de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa sobre a cobrança de Taxa/Custeio de Iluminação Pública, respondendo as seguintes questões: a) Como é feito o cálculo para a cobrança da taxa/custeio acima citada e qual o percentual utilizado? b) Essa taxa/custeio é cobrada de todas as pessoas, ou existe um valor mínimo de utilização que não prevê a cobrança? c) É possível colocar na conta de luz especificado a forma como é feita e o percentual utilizado na cobrança? d) Nas ruas que não tem iluminação pública, os moradores são isentos dessa taxa/custeio?

   

III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.