sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 16/03/2022 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio
de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 03 de março de 2022.
Não havendo quem queira discutir, em votação aqueles que concordam permanecem como
se encontram. Aprovada. Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária
Maria Izabel de Souza:1 - Ofício nº 51/2022 do Executivo Municipal em resposta ao
Requerimento nº 03/2022 da Mesa Diretora;2 - Ofício nº 52/2022 do Executivo Municipal
em resposta ao Requerimento nº 01/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;3 - Ofício nº
53/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 05/2022 desta Casa;4 - Ofício nº
54/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 01/2022 desta Casa;5 - Ofício nº
55/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 02/2022 do Vereador
Rômolo Quintão Donádio;6 - Ofício nº 58/2022 do Executivo Municipal em resposta ao
Ofício nº 09/2022 desta Casa;7 - Chamada para Audiência Pública realizada pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 37/2021 - que
regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de
Espera Feliz que acontecerá no dia 17 de março de 2022, às 18 horas na Sede da Câmara
Municipal de Vereadores de Espera Feliz/MG;8 - Ofício nº 007/2022 da Secretaria
Municipal de Saúde - Setor de Vigilância Sanitária em resposta ao ofício nº 2/2022 da
Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho;9 - Ofício nº 037/2022 da APAE para o
Presidente do Legislativo, Vereador Rômolo Quintão Donádio;10 - Ofício nº 66/2022 do
Executivo Municipal para esta Casa, solicitando tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei nº 05/2022, que Autoriza o Município de Espera Feliz celebrar convênio
com o Município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento, e dá outras providências.
Orador Inscrito: Maycon Willian Vieira - Água da Comunidade do São Domingos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
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Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra
Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021,
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de
Espera Feliz/MG e dá outras providências. - Obs.: Foi informado pela Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira, que o Projeto estará em discussão na Audiência Pública do dia 17/03/2022. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 569, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022,
Autoriza o Município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura
das laterais da pista de rolamento, e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência
solicitado pelo Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 38,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno ; 4 - Indicação nº 25 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa uma ponte de concreto
armado na Comunidade de São Domingos, na entrada do José Nilo, próxima a vila do novo
calçamento; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 26 de 2022, Que
o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de elaborar um projeto de Lei e encaminhar a essa Casa para estudo e apreciação,
estabelecendo nova tabela de remuneração aos Conselheiros Tutelares do município.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 27 de 2022, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de realizar melhorias em frente a entrada do prédio onde funciona o Karatê, dentro do
parque de Exposições Alexandre Pereira de Souza. Conforme relato de pais e alunos o
acesso é prejudicado porque ficam muitos caminhões parados, montes de terra
depositados e, quando chove, fica difícil transitar devido a lama. Peço providências, no
sentido de retirar essa terra amontoada, que caminhões parem de uma forma que não
prejudiquem o embarque e desembarque dos alunos, e, se, possível que seja calçado este
trecho; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 28 de
2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de revitalizar os canteiros que ficam localizados na área central do município,
principalmente os da Rua Fioravante Padula, plantando flores coloridas tanto na parte
alta, como no canteiro que fica na parte baixa. Sugiro ainda que, proceda com serviço de
pintura nas barras de proteção e nos paredões/muros destes canteiros; Autor: Sandrinha
Donadio, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 29 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trazer
para o município o projeto de impermeabilização das estradas rurais, a fim de melhorar o
acesso das vias. Destaco que esse projeto está em fase de teste no município de
Montanha/ES, e o objetivo do projeto é um novo tipo de asfalto ecológico para estradas
rurais, sendo mais durável e seis vezes mais barato que o asfalto tradicional; Autores:
Carla Nogueira, Dinei, Gilmar Reis, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém,
Paulo Felipe, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de Protocolo:
73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
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- Indicação nº 30 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em um matagal na Rua
Henrique Gripp Filho, em frente a Policlínica Municipal, (foto anexada), e também ver a
possibilidade de utilizar esse local para um estacionamento, demarcando vagas e até
mesmo vendo a possibilidade de calçar até certo ponto, sendo que esta área é muito
próxima à margem do Rio São João; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 74, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 31 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação em um trecho de terra que
tem na Rua Governador Bias Fortes, tornando assim a rua toda pavimentada. Informo ser
um trecho muito pequeno, o que não irá onerar muito os cofres públicos. Solicito também
que seja realizado um serviço de poda das árvores deste trecho sendo que estão imensas,
correndo o risco de desabarem e, ainda, capina geral na rua. Seguem fotos anexadas;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 32 de 2022, Que o
Executivo Municipal, dentro das viabilidades entre em contato com as instâncias
governamentais devidas – estadual e federal – Secretaria de Cultura e Turismo do Estado
de Minas Gerais / Ministério do Turismo, solicitando a liberação de recursos, para que
possamos implementar o projeto Rota Paraíso (cópia anexada) no município de Espera
Feliz; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 5 de 2022, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma
relação constando as denominações de todos os logradouros do município, sendo ruas e
praças, (tanto na área urbana quanto na área rural). Peço ainda que, além de
encaminharem o nome da área de lazer do município, encaminhem as denominações de
logradouros existentes dentro desse espaço, pois conforme informações existe mais de um
nome nesta localidade. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Moção nº 2 de
2022, Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Karin Peres de Oliveira
Ortolan. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
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1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
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1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
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Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
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Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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José Francisco Ferraz
/ PDT 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 16/03/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 03/03/2022;



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Orador Inscrito:  Maycon Willian Vieira – Água da Comunidade do São Domingos.





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de	N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o serviço de transporte renumerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 05/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza o município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) – PEDIDO DE URGÊNCIA 

Projeto de Lei de N.: 06/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, FINANÇAS);



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 25/2022 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa uma ponte de concreto armado na Comunidade de São Domingos, na entrada do José Nilo, próxima a vila do novo calçamento;

Indicação de N.: 26/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto de Lei e encaminhar a essa Casa para estudo e apreciação, estabelecendo nova tabela de remuneração aos Conselheiros Tutelares do município.

Indicação de N.: 27/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias em frente a entrada do prédio onde funciona o Karatê, dentro do parque de Exposições Alexandre Pereira de Souza.  Conforme relato de pais e alunos o acesso é prejudicado porque ficam muitos caminhões parados, montes de terra depositados e, quando chove, fica difícil transitar devido a lama. Peço providências, no sentido de retirar essa terra amontoada, que caminhões parem de uma forma que não prejudiquem o embarque e desembarque dos alunos, e, se, possível que seja calçado este trecho;

Indicação de N.: 28/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar os canteiros que ficam localizados na área central do município, principalmente os da Rua Fioravante Padula, plantando flores coloridas tanto na parte alta, como no canteiro que fica na parte baixa. Sugiro ainda que, proceda com serviço de pintura nas barras de proteção e nos paredões/muros destes canteiros;

Indicação de N.: 29/2022 – De todos os Vereadores - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trazer para o município o projeto de impermeabilização das estradas rurais, a fim de melhorar o acesso das vias. Destaco que esse projeto está em fase de teste no município de Montanha/ES, e o objetivo do projeto é um novo tipo de asfalto ecológico para estradas rurais, sendo mais durável e seis vezes mais barato que o asfalto tradicional;

Indicação de N.: 30/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em um matagal na Rua Henrique Gripp Filho, em frente a Policlínica Municipal, (foto anexada), e também ver a possibilidade de utilizar esse local para um estacionamento, demarcando vagas e até mesmo vendo a possibilidade de calçar até certo ponto, sendo que esta área é muito próxima à margem do Rio São João; 

Indicação de N.: 31/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação em um trecho de terra que tem na Rua Governador Bias Fortes, tornando assim a rua toda pavimentada.  Informo ser um trecho muito pequeno, o que não irá onerar muito os cofres públicos.  Solicito também que seja realizado um serviço de poda das árvores deste trecho sendo que estão imensas, correndo o risco de desabarem e, ainda, capina geral na rua. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 32/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira e do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades entre em contato com as instâncias governamentais devidas – estadual e federal – Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais / Ministério do Turismo, solicitando a liberação de recursos, para que possamos implementar o projeto Rota Paraíso (cópia anexada) no município de Espera Feliz;



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 05/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando as denominações de todos os logradouros do município, sendo ruas e praças, (tanto na área urbana quanto na área rural).  Peço ainda que, além de encaminharem o nome da área de lazer do município, encaminhem as denominações de logradouros existentes dentro desse espaço, pois conforme informações existe mais de um nome nesta localidade.  



– MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação: 



Moção de N.: 02/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Karin Peres de Oliveira Ortolan.

   

III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.