sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2022 - 18:06 ;
Encerramento: 20/04/2022 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio
de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio e um minuto
de silêncio em respeito ao falecimento do Senhor Oliveira Nunes, mais conhecido como
Oliveirinha. Hino do município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em discussão a Ata da Reunião Ordinária do dia
12 de abril de 2022. Não havendo quem queira discutir, a Ata foi aprovada.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza:1 -
Denúncia feita pelo Senhor David Correia Batista Pinheiro;2 - Convite da Prefeitura
Municipal de Espera Feliz e Assossiação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para a 40ª
Festa Regional do Trabalho que será realizada na Comunidade do Paraíso. Tramitação de
Correspondências: A Denúncia do Senhor David Correia Batista Pinheiro foi
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Orador Inscrito:
Senhor Nilton Cezar Martins - Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra
Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021,
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de
Espera Feliz/MG e dá outras providências. - Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final informou que está sendo elaborado um Projeto Substitutivo. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 569, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dá
denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty). - Obs.: A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informou que agendou uma visita na
Comunidade para conversarem sobre o Projeto. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
691, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências. -
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informou que foi feito um
Requerimento ao Executivo e eles estão aguardando uma resposta. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 80, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Institui a Rota
Turística Paraíso e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 111, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2022, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2023. - Obs.: A Comissão de Finanças e Orçamento informou que
está aguardando o prazo para propositura de Emendas pelos Vereadores. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 112, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021,
Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras
providências. - Obs.: A Comissão de Finanças e Orçamento informou que foi feito um
Requerimento ao Executivo e que estão aguardando resposta. Autor: Oziel Gomes da Silva
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Altera o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG,
Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências. -
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informou que está em processo
de Emissão de Parecer para enviar o Projeto para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo
Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Dispõe sobre
a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e
dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 79, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Cria o Serviço de
Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de
Espera Feliz/MG. - Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informou que
o Projeto ainda encontra-se em estudo. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário,
Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo:
109, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 49 de
2022, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das
viabilidades, proceda com serviço de calçamento na frente da Comunidade do Quicé,
iniciando próximo à entrada da propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine e finalizando onde
será construído a escola; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 115, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº
50 de 2022, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com
serviço de reparo no calçamento da Rua Ana Paixão ou, na viabilidade, asfaltar; Autor:
Carla Nogueira, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 51 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ser
instalada 01(uma) faixa elevada de pedestre na rua Doze de Outubro (Escola Erênio), e
também colocado placas de proibido estacionar ao redor da escola; Autores: Paulo Felipe,
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 52 de 2022, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de elaborar um projeto paisagístico transformando a área da frente das Secretarias
Municipais (estacionamento atual) em uma praça, colocando vasos de plantas, bancos,
postinhos de luz etc, Seguem fotos do local; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Indicação nº 53 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de asfaltar o calçamento do trilho da Rua
Ernesto Grillo, sendo que conta com pedras soltas, totalmente irregular; Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 54 de 2022, Que o Executivo
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Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de serem
instalados redutores de velocidade com sinalização, na Vila Quicé; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 55 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar a banca de
jornal que fica na Praça da Bandeira (em frente ao Banco do Brasil), sendo sugerido
restaurá-la da mesma forma que foram restaurados os quiosques da Praça Cira Rosa,
ficando assim padronizadas essas construções; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Indicação nº 56 de 2022, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, finalize o calçamento da Rua Wanderlei Cassimiro Campos, sendo que essa
via pública já está quase toda pavimentada, faltando apenas um trecho; Autor: Rômolo
Donadio, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 57 de 2022, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com
melhorias na praça do bairro João Clara, com serviço de limpeza geral; serviço de capina,
colocação de novos latões de lixo; construção de um pequeno parque infantil, etc. Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 7 de 2022, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, o saldo
atual da Secretaria de Saúde e, ainda, uma relação constando o destino desse valor, com
especificações. Ex: Qual valor destinado para medicamentos? Qual valor destinado para
consultas? Qual valor destinado para exames? E assim por diante, especificando onde será
empregado esse dinheiro. Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 124, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Moção nº 5
de 2022, Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Wellington Alves e do
grupo teatral CIA Feliz; Autores: Carla Nogueira, Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Moção nº 6 de 2022, Seja consignado Moção de Aplausos para a equipe
ESF Dinâmica. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
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Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 20/04/2022



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 12/04/2022;



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Orador Inscrito:  Sr. Nilton Cezar Martins – Lei de Diretrizes Orçamentária



II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 48/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 07/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.: 875/09 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) 

Projeto de Lei de N.: 09/2022 – Do Executivo Municipal – Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 10/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)

Projeto de Lei Complementar de N.: 04/2022 – Da Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar n.: 25/2015 de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS)

Projeto de Lei Complementar de N.: 05/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências;(PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE, FINANÇAS)

Projeto de Resolução de N.: 01/2022 – Da Mesa Diretora – Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Correspondência abaixo assinado enchente – (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

Correspondência da Francisca Mariana Alves de Oliveira PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:

Indicação de N.: 49/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com serviço de calçamento na frente da Comunidade do Quicé, iniciando próximo à entrada da propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine e finalizando onde será construído a escola;

Indicação de N.: 50/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Ana Paixão ou, na viabilidade, asfaltar;

Indicação de N.: 51/2022 – Dos Vereadores Paulo Sergio Felipe e Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ser instalada 01(uma) faixa elevada de pedestre na rua Doze de Outubro (Escola Erênio), e também colocado placas de proibido estacionar ao redor da escola;

Indicação de N.: 52/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto paisagístico transformando a área da frente das Secretarias Municipais (estacionamento atual) em uma praça, colocando vasos de plantas, bancos, postinhos de luz etc, Seguem fotos do local;

Indicação de N.: 53/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de asfaltar o calçamento do trilho da Rua Ernesto Grillo, sendo que conta com pedras soltas, totalmente irregular;

 Indicação de N.: 54/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de serem instalados redutores de velocidade com sinalização, na Vila Quicé;

 Indicação de N.: 55/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar a banca de jornal que fica na Praça da Bandeira (em frente ao Banco do Brasil), sendo sugerido restaurá-la da mesma forma que foram restaurados os quiosques da Praça Cira Rosa, ficando assim padronizadas essas construções;

 Indicação de N.: 56/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, finalize o calçamento da Rua Wanderlei Cassimiro Campos, sendo que essa via pública já está quase toda pavimentada, faltando apenas um trecho;

Indicação de N.: 57/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com melhorias na praça do bairro João Clara, com serviço de limpeza geral; serviço de capina, colocação de novos latões de lixo; construção de um pequeno parque infantil, etc.

 

– REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:

Requerimento de N.: 07/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, o saldo atual da Secretaria de Saúde e, ainda, uma relação constando o destino desse valor, com especificações. 

Ex: Qual valor destinado para medicamentos? Qual valor destinado para consultas? Qual valor destinado para exames? E assim por diante, especificando onde será empregado esse dinheiro.  



– MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

Moção de Aplausos de N.: 05/2022 – Das Vereadoras Carla Nogueira e Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Wellington Alves e do grupo teatral CIA Feliz;

Moção de Aplausos de N.: 06/2022 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza – Seja consignado Moção de Aplausos para a equipe ESF Dinâmica.  

 

III – TERCEIRA PARTE:

1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.