sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2022 - 18:13 ;
Encerramento: 04/05/2022 - 20:41 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; Maria Izabel de Souza / PT ;
Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão
Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carla Nogueira / Viagem ; José Augusto Gomes
da Silva / Consulta Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 20 de abril de 2022.
Não havendo quem queira discutir a Ata foi aprovada. Correspondências Recebidas:
Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza:1 - Ofício nº 116/2022 do Executivo
Municipal em resposta ao Requerimento avulso da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira;2 - Ofício nº 125/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
06/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe;3 - Ofício nº 126/2022 do Executivo Municipal
em resposta ao Requerimento nº 07/2022 do Vereador Gilmar Reis;4 - Requerimento da
Senhora Francisca Mariana Alves de Oliveira;5 - Ofício nº 004/2022 do Senhor David
Correia Batista Pinheiro;6 - GAB. OF. 060/2022 do Deputado Estadal do PT/MG para a
Vereadora Maria Izabel de Souza;7 - E-mail do Chefe da 29ª URG - DER/MG, Senhor
Marcos Alexandre Saldanha de Oliveira em resposta ao Ofício nº 30/2022 do Vereador
Paulo Sérgio Felipe.Foi feita a leitura pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio da
Justificativa de ausência na Reunião Ordinária, da Vereadora Carla Nogueira.
Correspondências Enviadas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza:1 -
Ofício nº 28/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe para o Executivo Municipal;2 - Ofício nº
29/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe para o Executivo Municipal;3 - Ofício nº 30/2022
do Vereador Paulo Sérgio Felipe para o Chefe da 29ª URG - DER/MG, Senhor Marcos
Alexandre Saldanha de Oliveira ;4 - Ofício nº 32/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe
para a Polícia Militar de Meio Ambiente de Alto Caparaó/MG. Tramitação de
Correspondências: 1 - Correspondência abaixo assinado enchente - A Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Senhora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira, informou que estão aguardando retorno do Ministério Público, referente à
solicitação feita pela Comissão;2 - Correspondência da Senhora Francisca Mariana Alves
de Oliveira - A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Senhora
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, informou que a resposta do ofício enviado ao
Executivo chegou esta semana e que irão analisar na próxima reunião da Comissão;3 -
Correspondência do Senhor David Batista Pinheiro - A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, leu o parecer, devolvendo ao Presidente da Câmara a Denúncia para serem
tomadas as medidas que se fizerem necessárias. Moção de Aplausos: Entrega de
Moções:Do Vereador Paulo Sérgio Felipe - Para Karin Peres de Oliveira Ortolan;Do
Vereador Paulo Sérgio Felipe - Para Albenzio Chambella;Do Vereador Rômolo Quintão
Donádio - Para Gilmar Augusto de Oliveira;Das Vereadoras Carla Nogueira e Sandra
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Donádio de Carvalho Coelho - Para Wellington Alves e o Grupo Teatral Cia Feliz;Da
Vereadora Maria Izabel de Souza - Para ESF Dinâmica. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho
/ PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021,
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de
Espera Feliz/MG e dá outras providências. - Obs.: A Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Senhora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, informou que será
marcada uma reunião com os motoristas de aplicativo para ser apresentado o Projeto
Substitutivo feito pela Comissão. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 569, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 111,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021, Altera a Lei Complementar nº 13/2013,
de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências. - Obs.: A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação final, leu seu parecer com Emenda Substitutiva. A Comissão de
Finanças informou que ainda está aguardando resposta do Executivo para analisarem o
Projeto. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2022, Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25
de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º
Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de
Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Dispõe sobre a
concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá
outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 79, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Cria o Serviço de Orientação e
Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/
MG. - Obs.: Foi feita a leitura do parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. A Comissão de Finanças e Orçamento solicitou prazo, que foi aprovado pelo
Presidente Rômolo Quintão Donádio. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo
Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 109,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2022, Institui a "Campanha do Agasalho - Aqueça um coração Esperafelicense", no
município de Espera Feliz e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões:
Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e
Orçamento. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 142, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Proíbe a
queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e
dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e
Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 143, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
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Especial e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por todos os
presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 145,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas. - Obs.: Solicitação de
urgência aprovada por todos os presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 58 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir
um parque infantil na praça da Igreja da Comunidade do São Sebastião da Barra e, ainda,
construir um parquinho infantil em todas as Comunidades rurais que apresentem um
espaço adequado para instalação. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 147, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 59 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de colocar calha no telhado da rodoviária, do lado de
embarque e desembarque de ônibus. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 148,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 60 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção nas estradas da
Comunidade do Córrego Grande, conforme especificadas abaixo: Alargar alguns trechos
críticos, por ser uma estrada muito estreita; Manilhar, para que tenha o escoamento
correto da água de chuva, sendo que há locais que a água passa por cima da estrada;
Patrolar e ensaibrar. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 61 de
2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de pavimentar com bloquetes a Rua Giovani Labate, rua localizada no Bairro
do Roque. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 62 de 2022, Que
o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de proceder com uma limpeza geral nas margens do córrego do bairro do Roque, pois
conforme pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, está com acúmulo
de entulhos e matos. Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 8
de 2022, Requerem que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal
que seja informada a tabela vigente referente ao pagamento de diárias ao Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretários e Assessores da Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG; Autor: CCJ
- Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 9
de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações referentes a situação do morro da Igreja Católica, conforme especificadas
abaixo: Previsão de data para restaurar essa via pública; se veio algum parecer de Belo
Horizonte a respeito deste fato, e, caso contrário, quais atitudes o Executivo está tomando
para agilizar este processo; A população está sendo prejudicada com o fato,
principalmente as pessoas que moram no entorno ou próximas a ele. Como representante
do povo, sou indagado por moradores e por isso necessito de informações precisas, para
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que possa prestar os devidos esclarecimentos. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 04/05/2022







Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:





1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 20/04/2022;





2 – Leitura das Correspondências recebidas:  





3 – Entrega de Moções: Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Karin Peres de Oliveira Ortolan;

                                         Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Albenzio Chambella;

                                         Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Gilmar Augusto de Oliveira;

                                         Das Vereadoras Carla Nogueira e Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Wellington Alves e o Grupo Teatral Cia Feliz;

                                         Da Vereadora Maria Izabel de Souza – ESF Dinâmica.   











II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:





  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 09/2022 – Do Executivo Municipal – Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências; (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)

Projeto de Lei Complementar de N.: 04/2022 – Da Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar n.: 25/2015 de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 05/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências;(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO)

Projeto de Resolução de N.: 01/2022 – Da Mesa Diretora – Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Correspondência abaixo assinado enchente – (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

Correspondência da Francisca Mariana Alves de Oliveira (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

Correspondência do David Correia Batista Pinheiro – (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) 



2 – PROJETO DE LEI: Apresentação, Distribuição às Comissões:



Projeto de Lei de N.: 11/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Institui a “Campanha do Agasalho – Aqueça um coração Esperafelicense” no município de Espera Feliz e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 12/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 13/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS); (PEDIDO DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei de N.: 14/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza o município de Espera Feliz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) (PEDIDO DE URGÊNCIA) 



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 58/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um parque infantil na praça da Igreja da Comunidade do São Sebastião da Barra e, ainda, construir um parquinho infantil em todas as Comunidades rurais que apresentem um espaço adequado para instalação;

Indicação de N.: 59/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar calha no telhado da rodoviária, do lado de embarque e desembarque de ônibus;

Indicação de N.: 60/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção nas estradas da Comunidade do Córrego Grande, conforme especificadas abaixo: Alargar alguns trechos críticos, por ser uma estrada muito estreita;  Manilhar, para que tenha o escoamento correto da água de chuva, sendo que há locais que a água passa por cima da estrada;  Patrolar e ensaibrar.    

Indicação de N.: 61/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de pavimentar com bloquetes a Rua Giovani Labate, rua localizada no Bairro do Roque;

Indicação de N.: 62/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral nas margens do córrego do bairro do Roque, pois conforme pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, está com acúmulo de entulhos e matos.



– REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 08/2022 – Da Comissão de Justiça – Requerem que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que seja informada a tabela vigente referente ao pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores da Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG; 

Requerimento de N.: 09/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a situação do morro da Igreja Católica, conforme especificadas abaixo: Previsão de data para restaurar essa via pública; se veio algum parecer de Belo Horizonte a respeito deste fato, e, caso contrário, quais atitudes o Executivo está tomando para agilizar este processo; A população está sendo prejudicada com o fato, principalmente as pessoas que moram no entorno ou próximas a ele. Como representante do povo, sou indagado por moradores e por isso necessito de informações precisas, para que possa prestar os devidos esclarecimentos.  



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.