sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2022 - 18:14 ;
Encerramento: 18/08/2022 - 19:04 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Paulo Sérgio Felipe / PDT ; 2º Vice-Presidente: Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria
Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe /
PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar Reis / Por motivo de força maior ;
Rômolo Quintão Donadio / Por motivo de força maior ; José Francisco Ferraz / Por motivo
de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe, declarou
aberta a 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Vice-Presidente Paulo
Sérgio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Vereador Claudinei Roberto de Souza. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir as Atas das reuniões: Ordinária do dia 03/08/2022 e
Extraordinária do dia 10/08/2022. Não havendo quem queira discutir, as Atas foram
aprovadas. Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel
de Souza: 1 -Ofício nº 023/2022 do Senhor David Correia Batista Pinheiro e Senhora
Francisca Mariana Alves de Oliveira para esta Casa.2 - Ofício nº 219/2022 do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 62/2022 desta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 37 de 2021, Regulamenta o
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema
de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz. Autor:
CCJ - Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 312, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 38 de 2021, Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de
dezembro de 2013 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022,
Altera a Lei nº 1.274/2018, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - Obs.:
Emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por
todos os Vereadores presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 262, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno - Obs.: Projeto aprovado com Emenda da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Dá
denominação à Escola que especifica. (Escola Municipal Osmar Gomes da Silva). - Obs.:
Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços
Públicos. Autores: Dinei, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 294, Turno: Primeiro,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Dá
denominação à rua que especifica. (Rua Carlos Gomes de Souza). - Obs.: Distribuído para
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos. Autores:
Dinei, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Dá denominação
à Rua que especifica. (Rua Abel Magro). - Obs.: Distribuído para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos. Autor: Dinei, Número de
Protocolo: 296, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 27 de 2022, Dá denominação à rua que especifica. (Osmar Paixão
Souza). - Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
Obras e Serviços Públicos. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, Altera a
Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços
Públicos; Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência aprovada por todos os
Vereadores presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2022, Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de
2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de
Espera Feliz/Mg e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 299, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 102 de 2022, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de tapar com lona o caminhão de lixo que faz o trajeto para o lixão, evitando assim que
caiam lixos nas vias públicas; Autores: Paulo Felipe, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 103 de 2022, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar 02 (dois) latões de lixo na
Comunidade São Paulo (Joaquim Mineiro), próximo a propriedade do Paulinho Dendeco;
Autor: Dinei, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 104 de 2022, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de verificar junto a
COPASA o motivo de não ter abastecimento de água no loteamento Santa Izabel, que fica
localizado por cima da área de lazer, sendo que as caixas d’água já estão instaladas neste
local; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 105 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar
uma placa/letreiro na parte externa da Biblioteca do município indicando o seu devido
nome: Biblioteca Municipal Maclóvis Murilo Lopes; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 106 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto que visibilize um
melhor aproveitamento das margens do rio São João que fica na Av. João Vieira da Costa e
Av. Arthur bina da Silva (no trecho compreendido entre a ponte do Erênio e a nova ponte
da Cemig) seguindo exemplo do município vizinho Guaçuí, que aproveitou este espaço
tornando-o numa praça de caminhada /academia ao ar livre / parque infantil. Sugiro ainda
plantações de folhagens e flores nesta localidade; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 107 de 2022, Reiterando a Indicação de n.: 64/2022
(anexada) que já foi encaminhada a este renomado Órgão Municipal, peço que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recapear
o asfalto da Vila Aristóteles Gomes (beira-rio), em toda extensão dessa via pública; Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 108 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar
novos bancos ou transformar alguns dos bancos existentes nas praças, adaptáveis ao
encaixe de cadeiras de rodas, conforme segue o modelo através da foto anexada. Sendo
sugerido instalação desses bancos, em todas as praças da cidade. Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Moção nº 7 de 2022, Seja consignada Moção de Aplausos
para a Secretaria de Agricultura (através da Secretária Sra. Mariana Gomes e sua equipe)
pelo novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar que acontece todas as quartas￾feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis
e, para a Secretaria de Educação e Cultura (através da Secretária Sra. Mirian Louzada e
do Diretor de Cultura Sr. Welington Alves) pelo Projeto Giro Cultural implantado nesta
feira; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 8 de 2022, Seja
consignada Moção de Aplausos para o sistema de cooperativas de crédito do Brasil -
SICOOB CREDISUDESTE pela parceria firmada com a Secretaria de Agricultura e a
Secretaria de Educação e Cultura no novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar,
que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período
matutino, na Praça Cira Rosa de Assis. Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 308,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Moção nº 9 de 2022, Seja consignada Moção de Aplausos para o Conselho Particular
Santa Luiza de Marilac (Vicentinos) de Espera Feliz/MG; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Moção nº 10 de 2022, Seja consignada Moção de Aplausos para o SAMU
– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Espera Feliz/MG. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 310, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: A Vereadora Maria Izabel de Souza, propôs ao Plenário, transferir
a entrega de Moções para o dia 06 de setembro de 2022 e foi aprovado por todos os
Vereadores.Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-Presidente Paulo Sérgio
Felipe, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
2º Vice-Presidente:
Grécia Maria Alves
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PDT 
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1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 18/08/2022



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura das Atas das Reuniões:  Ordinária do dia 03/08/2022 e Extraordinária do dia 10/08/2022;



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Substitutivo do Projeto de Lei de N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 com emenda – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO); 

Projeto de Lei de N.: 20/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 1274/2018, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS);



– PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:



Projeto de Lei de N.: 24/2022 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho e do Vereador Claudinei Roberto de Souza; Dá denominação à Escola que especifica (Escola Municipal Prefeito Osmar Gomes da Silva) (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 25/2022 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza e da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho; Dá denominação à rua que especifica (Rua Carlos Gomes de Souza) (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 26/2022 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza – Dá denominação à rua que especifica (Rua Abel Magro) (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 27/2022 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Osmar Paixão de Souza) (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei de N.: 28/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.: 1373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS). PEDIDO DE URGÊNCIA.







– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição às Comissões:



Projeto de Lei Complementar de N.: 10/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar N.: 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz /MG e dá outras providências (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS)



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 102/2022 – Dos Vereadores Paulo Sergio Felipe e Romolo Quintão Donádio e da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tapar com lona o caminhão de lixo que faz o trajeto para o lixão, evitando assim que caiam lixos nas vias públicas;

Indicação de N.: 103/2022 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar 02 (dois) latões de lixo na Comunidade São Paulo (Joaquim Mineiro), próximo a propriedade do Paulinho Dendeco;

Indicação de N.: 104/2022 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de verificar junto a COPASA o motivo de não ter abastecimento de água no loteamento Santa Izabel, que fica localizado por cima da área de lazer, sendo que as caixas d’água já estão instaladas neste local;

Indicação de N.: 105/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma placa/letreiro na parte externa da Biblioteca do município indicando o seu devido nome:  Biblioteca Municipal Maclóvis Murilo Lopes;

Indicação de N.: 106/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto que visibilize um melhor aproveitamento das margens do rio São João que fica na Av. João Vieira da Costa e Av. Arthur bina da Silva (no trecho compreendido entre a ponte do Erênio e a nova ponte da Cemig) seguindo exemplo do município vizinho Guaçuí, que aproveitou este espaço tornando-o numa praça de caminhada /academia ao ar livre / parque infantil. Sugiro ainda plantações de folhagens e flores nesta localidade;

Indicação de N.: 107/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Reiterando a Indicação de n.: 64/2022 (anexada) que já foi encaminhada a este renomado Órgão Municipal, peço que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recapear o asfalto da Vila Aristóteles Gomes (beira-rio), em toda extensão dessa via pública;

Indicação de N.: 108/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar novos bancos ou transformar alguns dos bancos existentes nas praças, adaptáveis ao encaixe de cadeiras de rodas, conforme segue o modelo através da foto anexada. Sendo sugerido instalação desses bancos, em todas as praças da cidade.



– MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação e Votação:



Moção de Aplausos de N.: 07/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja consignada Moção de Aplausos para a Secretaria de Agricultura (através da Secretária Sra. Mariana Gomes e sua equipe) pelo novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis e, para a Secretaria de Educação e Cultura (através da Secretária Sra. Mirian Louzada e do Diretor de Cultura Sr. Welington Alves) pelo Projeto Giro Cultural implantado nesta feira; (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO);

Moção de Aplausos de N.: 08/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja consignada Moção de Aplausos para o sistema de cooperativas de crédito do Brasil -  SICOOB CREDISUDESTE pela parceria firmada com a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Educação e Cultura no novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar, que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO);

Moção de Aplausos de N.: 09/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja consignada Moção de Aplausos para o Conselho Particular Santa Luiza de Marilac (Vicentinos) de Espera Feliz/MG;

Moção de Aplausos de N.: 10/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja consignada Moção de Aplausos para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG.



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.