sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/09/2022 - 18:17 ;
Encerramento: 21/09/2022 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria
Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe /
PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar Reis / Por motivo de força maior ;
Rômolo Quintão Donadio / Por motivo de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Saudação
aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da
Reunião Ordinária do dia 06 de setembro de 2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia
08/09/2022. Não tendo quem queira discutir, as Atas foram aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1 -
Ofício nº 244/2022 do Executivo Municipal, para esta Casa, solicitando Urgência
Urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 33/2022 - que autoriza desapropriação de
imóvel residencial que se especifica. 2 - Convite para a 1ª Conferência Intermunicipal de
Proteção e Defesa Civil de Espera Feliz/MG. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Autoriza a
permissão de uso, a título precário e por tempo determinado, do campo de futebol do
Paraíso para realização de evento cultural e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 261, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da
Proposição ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a
ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a
Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Modificativa. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Dá denominação à rua que especifica. (Rua
Carlos Gomes de Souza). Autores: Dinei, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 295,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Dá denominação à Rua que
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especifica. (Rua Abel Magro). Autor: Dinei, Número de Protocolo: 296, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Dá denominação à rua que especifica. (Osmar
Paixão Souza). Autor: Dinei, Número de Protocolo: 297, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 6 - Projeto
Substitutivo nº 9 de 2022, Autoriza adequação de carga horária e dos vencimentos dos
médicos dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, pelo arquivamento da Proposição. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2022, Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos
dos Médicos e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, com Emenda Substitutiva. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com Emenda Substitutiva ; 8 - Projeto de Resolução
nº 3 de 2022, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, com Emenda Supressiva, rejeitada pela maioria dos Vereadores
presentes. Emenda Modificativa proposta pela Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira aprovada pela maioria dos Vereadores presentes. Autores: Maria Izabel de Souza -
1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número
de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2022, Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para
pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e
Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 348, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Autoriza Desapropriação de Imóvel
Residencial que especifica. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e
Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência
feita pelo Executivo Municipal, aprovada por todos os Vereadores presentes. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 350, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 14 de 2022, Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/
MG. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação,
Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Autores: Carla
Nogueira, Dinei, Gilmar Reis, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulo
Felipe, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de Protocolo: 349,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 119 de 2022,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade do caminhão de lixo realizar coleta na Comunidade da Pedra Negra, pelo
menos uma vez por semana; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 351, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
120 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de elaborar um projeto e após colocá-lo em prática, em relação ao
abastecimento adequado e suficiente de água potável, na Comunidade do Quicé; Autores:
Paulo Felipe, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 121
de 2022, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de
proceder com uma operação tapa buraco na descida da Rua Rio de Janeiro, localizada no
Bairro João Clara. Segue foto anexa; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 353,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 122 de 2022, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
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veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida
como Rua do Buraco). Seguem fotos anexadas; Autor: Carla Nogueira, Número de
Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Indicação nº 123 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria de Educação e veja a viabilidade do ônibus escolar buscar alunos na Rua
Gerson Gomes Martins, sendo que há um número considerável de estudantes que residem
nessa rua; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 124
de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de construir uma pracinha na calçada em frente ao Lar São Sebastião,
com bancos, mesas, jardinagem (sendo elaborado um projeto paisagístico); Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 125 de 2022, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um)
ponto de ônibus no início da Rodovia Estrada Parque Agostinho Patrus (estrada do
Paraíso), próximo ao trevo. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
13 de 2022, A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que,
ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica,
parágrafo XIV, uma relação constando matrícula de alunos por ano de escolaridade, de
todas as escolas municipais; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 358, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento
nº 14 de 2022, Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo
em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe
sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013,
cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após
ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: A
quantidade de vagas referentes ao cargo de motorista existentes no Plano de Cargos e
Salários do Executivo Municipal; A quantidade de servidores ocupantes do cargo de
motorista no quadro do Poder Executivo Municipal; A quantidade de motoristas que
exercem atividade noturna; A quantidade de automóveis disponíveis para serem utilizados
por estes motoristas; Os setores para os quais serão direcionados os servidores ocupantes
das vagas de motoristas a serem criadas; Autor: CCJ - Legislação, Justiça e Redação Final,
Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 15 de 2022, Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº
08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis
Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras
providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja
solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se
pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II,
CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária
semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao
cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente? Autor: CCJ - Legislação, Justiça e
Redação Final, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 16 de 2022, Os membros
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei
Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de
cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá
outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja
solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se
pretende atualizar a carga horária do cargo de Assistente Social- NASF.; Qual é a atual
carga horária semanal do cargo de Assistente Social- NASF? Qual o valor da remuneração
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referente ao cargo de Assistente Social- NASF pago atualmente? Autor: CCJ - Legislação,
Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, precisou se ausentar
durante a Reunião, por ter que participar de uma reunião anteriormente agendada. 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/09/2022 - 18:17 ;
Encerramento: 21/09/2022 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria
Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe /
PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar Reis / Por motivo de força maior ;
Rômolo Quintão Donadio / Por motivo de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio. Saudação
aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da
Reunião Ordinária do dia 06 de setembro de 2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia
08/09/2022. Não tendo quem queira discutir, as Atas foram aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1 -
Ofício nº 244/2022 do Executivo Municipal, para esta Casa, solicitando Urgência
Urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 33/2022 - que autoriza desapropriação de
imóvel residencial que se especifica. 2 - Convite para a 1ª Conferência Intermunicipal de
Proteção e Defesa Civil de Espera Feliz/MG. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Autoriza a
permissão de uso, a título precário e por tempo determinado, do campo de futebol do
Paraíso para realização de evento cultural e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 261, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da
Proposição ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a
ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a
Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Modificativa. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Dá denominação à rua que especifica. (Rua
Carlos Gomes de Souza). Autores: Dinei, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 295,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Dá denominação à Rua que
Câmara Municipal de Espera Feliz
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especifica. (Rua Abel Magro). Autor: Dinei, Número de Protocolo: 296, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Dá denominação à rua que especifica. (Osmar
Paixão Souza). Autor: Dinei, Número de Protocolo: 297, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 6 - Projeto
Substitutivo nº 9 de 2022, Autoriza adequação de carga horária e dos vencimentos dos
médicos dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, pelo arquivamento da Proposição. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2022, Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos
dos Médicos e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, com Emenda Substitutiva. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com Emenda Substitutiva ; 8 - Projeto de Resolução
nº 3 de 2022, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, com Emenda Supressiva, rejeitada pela maioria dos Vereadores
presentes. Emenda Modificativa proposta pela Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira aprovada pela maioria dos Vereadores presentes. Autores: Maria Izabel de Souza -
1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número
de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2022, Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para
pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e
Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 348, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Autoriza Desapropriação de Imóvel
Residencial que especifica. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e
Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência
feita pelo Executivo Municipal, aprovada por todos os Vereadores presentes. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 350, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 14 de 2022, Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/
MG. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação,
Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Autores: Carla
Nogueira, Dinei, Gilmar Reis, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulo
Felipe, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de Protocolo: 349,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 119 de 2022,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade do caminhão de lixo realizar coleta na Comunidade da Pedra Negra, pelo
menos uma vez por semana; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 351, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
120 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de elaborar um projeto e após colocá-lo em prática, em relação ao
abastecimento adequado e suficiente de água potável, na Comunidade do Quicé; Autores:
Paulo Felipe, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 121
de 2022, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de
proceder com uma operação tapa buraco na descida da Rua Rio de Janeiro, localizada no
Bairro João Clara. Segue foto anexa; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 353,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 122 de 2022, Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente,
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/10/2022
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida
como Rua do Buraco). Seguem fotos anexadas; Autor: Carla Nogueira, Número de
Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Indicação nº 123 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria de Educação e veja a viabilidade do ônibus escolar buscar alunos na Rua
Gerson Gomes Martins, sendo que há um número considerável de estudantes que residem
nessa rua; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 124
de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de construir uma pracinha na calçada em frente ao Lar São Sebastião,
com bancos, mesas, jardinagem (sendo elaborado um projeto paisagístico); Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 125 de 2022, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um)
ponto de ônibus no início da Rodovia Estrada Parque Agostinho Patrus (estrada do
Paraíso), próximo ao trevo. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
13 de 2022, A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que,
ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica,
parágrafo XIV, uma relação constando matrícula de alunos por ano de escolaridade, de
todas as escolas municipais; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 358, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento
nº 14 de 2022, Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo
em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe
sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013,
cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após
ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: A
quantidade de vagas referentes ao cargo de motorista existentes no Plano de Cargos e
Salários do Executivo Municipal; A quantidade de servidores ocupantes do cargo de
motorista no quadro do Poder Executivo Municipal; A quantidade de motoristas que
exercem atividade noturna; A quantidade de automóveis disponíveis para serem utilizados
por estes motoristas; Os setores para os quais serão direcionados os servidores ocupantes
das vagas de motoristas a serem criadas; Autor: CCJ - Legislação, Justiça e Redação Final,
Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 15 de 2022, Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº
08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis
Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras
providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja
solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se
pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II,
CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária
semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao
cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente? Autor: CCJ - Legislação, Justiça e
Redação Final, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 16 de 2022, Os membros
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei
Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de
cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá
outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja
solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se
pretende atualizar a carga horária do cargo de Assistente Social- NASF.; Qual é a atual
carga horária semanal do cargo de Assistente Social- NASF? Qual o valor da remuneração
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referente ao cargo de Assistente Social- NASF pago atualmente? Autor: CCJ - Legislação,
Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, precisou se ausentar
durante a Reunião, por ter que participar de uma reunião anteriormente agendada. 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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