sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 18:18 ;
Encerramento: 05/10/2022 - 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio
de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Presidente Rômolo Quintão
Donádio. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pela Vereadora Maria Izabel de Souza. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de setembro de
2022. Não havendo quem queira discutir, a Ata foi aprovada. Correspondências
Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: Ofício nº 78/2022 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para esta Casa. Após a leiutura da
correspondência, ficou decidido por todos os presentes que a Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei Complmentar nº 10/2022 será no dia 26 de outubro, às 18 horas no Plenário
da Câmara Municipal. Orador Inscrito: Gilson Carlos Muniz - Uso do espaço de área
Pública. O Senhor Gilson Carlos Muniz não compareceu para usar a Tribuna. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra
Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café
cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Turno ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, Autoriza adequação da carga
horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 3 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14 de 2022, Dá nova redação ao art. 6º da Lei
Orgânica do Município de Espera Feliz/MG. Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmar Reis,
Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulo Felipe, Rômolo Donadio,
Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de Protocolo: 349, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Carla Nogueira - Sim ; Claudinei Roberto de Souza - Sim ; Gilmar Reis - Sim ;
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Sim ; José Augusto Gomes da Silva - Sim ; Maria
Izabel de Souza - Sim ; Matusalém Marques de Oliveira - Sim ; Paulo Sérgio Felipe - Sim ;
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Rômolo Quintão Donadio - Não Votou ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Sim ; José
Francisco Ferraz - Sim ; 4 - Indicação nº 126 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de distribuir 06 (seis) latões
de lixo em toda extensão da Comunidade do Cruzeiro; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 127 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com serviço de reforma na
ponte que dá acesso a Comunidade do Bananal, realizando a troca dos pranchões; Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 128 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir
uma guarita (ponto de ônibus) na BR 482, na entrada que dá acesso a Pedreira Floresta;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 129 de 2022, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de instalar 01 (um) redutor de velocidade na Rua Cira Rosa de Assis, nas proximidades do
Lar São Sebastião; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 130
de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de colocar 01 (uma) placa identificativa – COMUNIDADE DO LIMOEIRO
- na entrada da estrada vicinal que dá acesso a esta Comunidade, a fim de orientar e
facilitar o tráfego dos motoristas; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 367, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Indicação nº 131 de 2022, Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de iluminar a quadra de areia (campinho) do Bairro João
Clara; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 132 de 2022,
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de transformar a escadaria do morro do Sr. Chagrinha em rampa, a fim de acessibilidade;
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 133 de 2022, Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar
01 (uma) caixa d’água no alto da Rua Major Pereira (por cima da Igreja São Francisco).
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 17 de 2022, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
esclarecimentos a respeito do motivo da ACOBAJOCLA - Associação Comunitária do Bairro
João Clara que funcionava na Rua Álvaro Rezende estar fechada há mais ou menos uns 03
(três) anos, conforme dito por moradora do bairro? Peço ainda, que seja informado quando
foi a última vez que o Executivo Municipal encaminhou recursos para essa Associação?
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carla Nogueira / PSD
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Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
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Gilmar Reis /
Cidadania 
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Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
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José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Matusalém Marques
de Oliveira /
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Carvalho Coelho /
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 05/10/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 21/09/2022



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Leitura das Correspondências expedidas:



4 – Orador Inscrito: Gilson Carlos Muniz – Uso do espaço de área        pública.



              

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 21/2022 (com emenda) – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências;(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei Complementar Substitutivo de N.: 09/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos médicos e dá outras providências; (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N.: 14/2022 – Dos Vereadores José Augusto Gomes, Carla Nogueira, Gilmar Reis, Claudinei Roberto de Souza, Maria Izabel de Souza, Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, Sandra Donadio de Carvalho Coelho, Paulo Sergio Felipe, Romolo Quintão Donadio, Matusalém Marques de Oliveira, José Francisco Ferraz – Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG; (TORNAR DISTRITO A COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA)  (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; OBRAS; FINANÇAS);



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 126/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de distribuir 06 (seis) latões de lixo em toda extensão da Comunidade do Cruzeiro;

Indicação de N.: 127/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com serviço de reforma na ponte que dá acesso a Comunidade do Bananal, realizando a troca dos pranchões;

Indicação de N.: 128/2022 - Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma guarita (ponto de ônibus) na BR 482, na entrada que dá acesso a Pedreira Floresta;

Indicação de N.: 129/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) redutor de velocidade na Rua Cira Rosa de Assis, nas proximidades do Lar São Sebastião;

Indicação de N.: 130/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar 01 (uma) placa identificativa – COMUNIDADE DO LIMOEIRO -  na entrada da estrada vicinal que dá acesso a esta Comunidade, a fim de orientar e facilitar o tráfego dos motoristas;

Indicação de N.: 131/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar a quadra de areia (campinho) do Bairro João Clara;

Indicação de N.: 132/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar a escadaria do morro do Sr. Chagrinha em rampa, a fim de acessibilidade;

Indicação de N.: 133/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (uma) caixa d’água no alto da Rua Major Pereira (por cima da Igreja São Francisco).



-  REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão, Votação:



Requerimento de N.: 17/2022 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos a respeito do motivo da ACOBAJOCLA - Associação Comunitária do Bairro João Clara que funcionava na Rua Álvaro Rezende estar fechada há mais ou menos uns 03 (três) anos, conforme dito por moradora do bairro? Peço ainda, que seja informado quando foi a última vez que o Executivo Municipal encaminhou recursos para essa Associação?



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.