sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/12/2022 - 19:05 ;
Encerramento: 21/12/2022 - 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Rômolo Quintão Donadio / PDT ; 1º Vice-Presidente: Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; Maria Izabel de
Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ;
Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Augusto Gomes da Silva / Por motivo de
força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, declarou
aberta a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Não foram feitas saudações iniciais e nem chamada para
verificação de quórum, devido ao fato da reunião estar se iniciando após a finalização da
11º Reunião Extraordinária para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, onde
esses atos já foram realizados. Hino do município de Espera Feliz. Dispensou-se também a
saudação aos pavilhões hasteados por já ter sido feito na citada Reunião anterior.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia
07 de dezembro de 2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia 20/12/2022. Não havendo
quem queira discutir, as Atas foram aprovadas. Correspondências Recebidas: Leitura
pela pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1 - Ofício N° 336/2022 do Executivo
Municipal, para esta Casa; 2 - Ofício nº 343/2022 do Executivo Municipal para esta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; Maria
Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe /
PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Declara de
utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz). - Obs.: O
Presidente Rômolo Quintão Donádio, distribuiu o Projeto de Lei para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 487,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
49 de 2022, Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira).
- Obs.: O Presidente Rômolo Quintão Donádio, distribuiu o Projeto de Lei para as
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos. Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 156 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a possibilidade de iluminar a BR 482, iniciando na
Comunidade do São Sebastião da Barra até a entrada da Pedreira Floresta; Autores: Carla
Nogueira, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 157 de 2022, Que
o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de construir uma cobertura na área de lazer no espaço que vem sendo utilizado para
atividades físicas monitoradas, ou na inviabilidade, que o Executivo Municipal adquira
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Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 07/02/2023
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uma tenda bem ampla, para ser instalada neste local. Sugiro ainda que seja colocado um
piso adequado neste local, para que possam realizar a modalidade esportiva com maior
segurança. Seguem fotos anexadas; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 490,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 158 de 2022, Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore
um Projeto de Lei que regulamente o corte e poda das árvores em área pública, no
perímetro urbano da cidade de Espera Feliz/MG e dá outras providências. Segue em anexo
modelo de Projeto de Lei. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 491, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
nº 23 de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica,
parágrafo XIV, informações referentes ao CONSEP – Conselho de Segurança Pública de
Espera Feliz, haja vista o trânsito do município estar caótico, no sentido de saber: O
Executivo tem algum vínculo com o CONSEP? Se afirmativo, o que compete ao município?
Quais as funções que a Secretaria de Obras desempenha no trânsito de nossa cidade?;
Algum representante do Executivo Municipal faz parte desse Conselho? Se afirmativo,
nome do representante; O Executivo teria como se envolver mais com o Conselho,
realizando um estudo a fim de melhorar o sistema de trânsito da cidade? Há previsão de
data para instalação do novo sinal de trânsito no centro da cidade; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Presidente
Rômolo Quintão Donádio, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rômolo
Quintão Donadio /
PDT 
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1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
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1º Secretário: Maria
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Souza / PSD 
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Gilmar Reis /
Cidadania 
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Faria de Oliveira /
PDT 
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Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
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Carvalho Coelho /
PSDB 
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/ PDT 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 21/12/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 07/12/2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia 20/12/2022;

     

2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Leitura das Correspondências expedidas:



              

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 48/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de utilidade pública a Associação que especifica (Associação E. Feliz) (DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 49/2022 – Do Vereador Paulo Sérgio Felipe – Dá denominação à Rua Maria Luzia de Araújo Moreira; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS).







– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 156/2022 – Das Vereadoras Carla Nogueira e Sandra Donádio de Carvalho Coelho – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de iluminar a BR 482, iniciando na Comunidade do São Sebastião da Barra até a entrada da Pedreira Floresta;

Indicação de N.: 157/2022 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma cobertura na área de lazer no espaço que vem sendo utilizado para atividades físicas monitoradas, ou na inviabilidade, que o Executivo Municipal adquira uma tenda bem ampla, para ser instalada neste local.  Sugiro ainda que seja colocado um piso adequado neste local, para que possam realizar a modalidade esportiva com maior segurança. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 158/2022 - 	Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que regulamente o corte e poda das árvores em área pública, no perímetro urbano da cidade de Espera Feliz/MG e dá outras providências. Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.



– REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 23/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz, haja vista o trânsito do município estar caótico, no sentido de saber: O Executivo tem algum vínculo com o CONSEP? Se afirmativo, o que compete ao município? Quais as funções que a Secretaria de Obras desempenha no trânsito de nossa cidade?; Algum representante do Executivo Municipal faz parte desse Conselho? Se afirmativo, nome do representante; O Executivo teria como se envolver mais com o Conselho, realizando um estudo a fim de melhorar o sistema de trânsito da cidade? Há previsão de data para instalação do novo sinal de trânsito no centro da cidade;



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.