sessao nº 2

SLATIVO
Cai %,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18 h e 15
min, no Salão Nobre da Câmara Municipal, primeiro andar do Paço Municipal,
realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, com a presença do Excelentíssimo Presidente Interino do
Legislativo Sr. Paulo Sergio Felipe, Grécia Maria Alves Faria de Oliveira — Vice-
Presidente; Maria Izabel de Souza — Secretária e dos Vereadores e Vereadoras: Carla
Nogueira, Claudinei Roberto de Souza, Gilmar, Reis, João Pereira Brum, José Augusto
Gomes da Silva, José Francisco-Ferraz, Matusalém Marques de Oliveira e Sandra
Donadio de Carvalho Coelho; con procedeu pela 1º Secretária Maria Izabel a
chamada nominal para “verificaç órum, cônstatando o número legal e
regimental. No procedititento os cumprimentou os presentes e todos as
pessoas que participam da reuniã transmissão online. Após foi tocado o
hino do município de-Espera fe r a o Sr. Presidente pediu uma saudação
aos pavilhões hasteados. | ! “a Ata da Ordinária do dia 03/02/2021,
sendo colocada em discussã ada por unanimidade. Na sequência a 1º
Secretária leu as corre “sendo: ofício do contador José Carlos
reiterando o solicitado , relação mensal desde 01/2017,
dos Vereadores que re os seus respectivos valores e
respectivos destinos, recursos conquistados pelos
respectivos vereadores; nicipal respondendo ao ofício de N.:
19/2021 da Casa, e, à que todas as correspondências estão
disponíveis para consult etaria Na continuidade o Sr. Presidente
passou a palavra pará o Gilson Carlos, Muniz que explanou ter
protocolado na Casa ) da Prelto Municipal Interino Sr.
Romolo Quintão Don: idências. Na sequência o Sr.
Presidente disse que con: o e o disposto no art. 5º, incisos
I e II do Decreto-Lei n.: id - ou a 1º Secretária que leia a
correspondência do Sr. Gilson protocolada na secretaria, para fins de consultar ao
| Plenário sobre o seu recebimento. Sendo realizada a leitura o Sr. Presidente colocou
em discussão e votação se os Vereadores seriam favoráveis ou não ao seu recebimento,
sendo rejeitado por unanimidade e assim, arquivado. Em seguida foram apresentados
os pareceres aos Projetos de Lei de Ns.: 32/2020 — Do Executivo Municipal — Altera
Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei N.: 42/2019, sendo solicitado
mais prazo e o mesmo concedido pelo Sr. Presidente com aprovação do plenário;
E Projeto de Lei Complementar N.: 34/2020 — Do Executivo Municipal — Altera a Lei
FEI) Complementar n.: 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e
parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências, sendo apresentado um
)
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: contato(Dcamaraefeliz.mg.gov.br
Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br RP),
A
Pd
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto Substitutivo e após colocado em discussão e votação, aprovado por
unanimidade em 1º turno; Projeto de Resolução de N.: 03/2020 - Dos Vereadores Júlio
Maria do Amaral — João Pereira Brum — José Ediel Gomes — Erick do Amaral e Souza
— Eluízio Bilheiro Ferreira — Acácio Siqueira Custódio — Francilane de Souza Lacerda
— Altera a Resolução n.: 179/2012 de 11 de junho de 2012; Correspondência da Sra.
Maria das Graças Dias Nunes — Reclamação; Correspondência do Sr. Newton
Frauches Silveira Gaia; sendo solicitado prazo para o Projeto de Resolução e para as
correspondências, sendo concedido pelo Sr. Presidente com aprovação do plenário;
Projeto de Lei de N.: 31/2020 — Do Vereador Francilane de Souza Lacerda — Altera o
inciso III, do art. 1º, da Lei Municipal n.: 1345/2020 de 09 de outubro de 2020 e dá
outras providências, sendo colocado “em discussão e votação, rejeitado por
unanimidade, e após arquivado, Emato contínuo foram apresentados os Projetos de
Lei de Ns.: 03/2021 — Da Neread: ndra Donadio de Carvalho Coelho — Dá
021 — Da Vereadora Sandra Donádio de
denominação à Rua qua pepecifio
Carvalho Coelho — Dá denominação especifica; 'N.: 05/2021 — Da Vereadora
enominação à Rua que especifica; N.:
Sandra Donádio de Carvalho C
06/2021 — Da Vereadora Sandra Carvalho Coelho — Dá denominação à
Rua que especifica;-Se omissões de Justiça e de Obras; N.:
07/2021 — Da Vereador de Carvalho Coelho — Dispõe sobre
com Síndrome de Down, Autismo e
vacinação contra o co
z, sendo distribuído às Comissões
32/2021 — Da Vereadora (
Municipal, entre em contate ompetente e veja a viabilidade de
rá restaurar o calçamento da ; ta, iniciando na ponte da Praça da
Bandeira e finalizand: críticos; N.: 33/2021 — Da
Vereadora Grécia Mi À
em contato com a S
dá acesso a Comunid Da Vereadora Grécia Maria
N Alves Faria de Oliveira pal, entre em contato com a
N Secretaria competente e veja a alar uma cobertura na área de lazer,
competente e realize uma inspeção no bairro Vale do Sol I e Vale do Sol II e tome
providências em relação as lâmpadas que foram trocadas e não estão funcionando em
vários postes desta localidade; N.: 36/2021 — Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria
dos Macacos); N.: 37/2021 — Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades,
proceda com a construção de uma praça no Bairro do Roque, ao lado do PSF
Deficiência Intelectual
apresentadas as Indicações de Ns.:
ecutivo Municipal, entre
no espaço da academia ao ar livre; N.: 35/2021 — Da Vereadora Grécia Maria Alves
de Oliveira — Que o Executivo Municipal, entre em contato com o órgão competente e
V Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562 À
f Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil Tê
b + E-mail: contato)camaraefeliz.mg.gov.br Ve
O, a Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br NE ,
de Justiça, Saúde e Fina
| de Oliveira - Que o Executivo
e de restaurar a ponte que
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o órgão
Mr
0a — “dentro das viabilidades realize uma reforma na Escola do São Sebastião ( TV - Ponte
,
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Soy, ”
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Harmonia. Seguem fotos sugerindo o local; N.: 38/2021 — Do Vereador José Francisco
Ferraz - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de construir 01 (um) banheiro ao lado de cada quiosque do calçadão Dilson
Araújo Porto, ressalvando autorização dos quiosqueiros; N.: 39/2021 — Do Vereador
Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada da Comunidade de
Fátima até a virada para a Comunidade da Chave; N.: 40/2021 — Do Vereador
Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada que fica na
Comunidade da Vargem Alegre que dá acesso às propriedades dos Peixotos e a do
José Zanon; N.: 41/2021 — Da Vereadora f Sandra, Donadio de Carvalho Coelho — Que
o Executivo Municipal, entre, em ponei com a; Secretaria competente e veja a
viabilidade de instalar 02 (dois) ban químicos, masculino e feminino, na Rua
Sebastião Amaro da Silvaj nas pr s do Bar do. Alemes; N.: 42/2021 — Da
Vereadora Sandra Dofádio elho - Que oExecutivo Municipal, entre
em contato com a Secret ja a viabilidade-de restaurar o calçamento
da Rua Santa Cecíli e fic Bairro do Waltair. Segue foto anexada;
N.: 43/2021 — Do Verez o Felipe - Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Seere eja a viabilidade de proceder com a poda
necessária nas árvores d ina da Silva, no bairro Santa Cecília; N.:
44/2021 — Da Vereado r alho Coelho - Que o Executivo
Municipal, entre em co a]
fiscalizar e cumprir o determ nto ódigo de Posturas do Município
Pá de Espera Feliz que seg ne e O acesso livre nas calçadas do nosso
município; N.: 45/2021 — Da Ver ra 2 Donadio de Carvalho Coelho - Que o
Executivo Municipal, entre em at n a Secretaria competente e veja a
m Silvério, rme especificadas abaixo:
estrutura do ca çamento; Varrição da rua;
viabilidade de realizar
Instalação de latões
Reparo da infiltração de rução de uma, calçada na entrada da rua; N.:
46/2021 — Da Vereadora Sar adi “de-Caryalho Coelho - Que o Executivo
Municipal, entre em contato co retaria competente e veja a viabilidade de
proceder com uma limpeza no Poço Ornamental de Peixes que fica na Praça Cira Rosa
de Assis, e, ainda, manter essa limpeza; N. 47/2021 — Da Vereadora Sandra Donadio
e Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua José Moreira de Lacerda,
no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua. Na
inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada,
VÍA — acertando o nível da rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de
IDA aco Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.; Instalação de 02 (duas) tampas
nos bueiros; N.: 48/2021 — Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
PRO” Y Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12 a)
- Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
E” > Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: contato(Dcamaraefeliz.mg.gov.br [
a” a Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br
Pá
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viabilidade de realizar melhorias na Rua Deléti Hortênsia de Azevedo, no bairro Vale
do Sol, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua. Na inviabilidade no
momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da
rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral
com coleta de lixo, capina, etc.; N.: 49/2021 — Da Vereadora Sandra Donádio de
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de construir 01 (uma) valeta na Rua Rio de Janeiro,
que fica localizada no bairro João Clara, e, ainda, asfaltar um trecho pequeno que ficou
sem asfaltar. Solicito ainda, colocação de placa de sentido proibido no início da Rua,
ficando assim, rua de mão única (somente descida), sendo colocadas em discussão e
votação, aprovadas por unanimidade; ; Continuando foram apresentados os
Requerimentos de Ns.: 02/2021, Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira
- Seja solicitado ao Excelentis mo P; o Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o asas e Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, informações referentes as da os e locais de todas as licitações que serão
realizadas pelo Exeglitivo Munic tir da presente-data; N.: 03/2021 — Da
Vereadora Sandra Donadio-d rn o - Seja solicitado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal que e asa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da grafo XIV, informações se houve verbas
destinadas a pavimentaç prt Res de Azevedo e José Moreira de
Lacerda, pois segundo re so financeiro já saiu e as ruas até
a presente data não fora Vereadora Sandra Donadio de
Carvalho Coelho - Se tíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa d azo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo é erêntes a ponte da Rua Major Pereira,
conforme especificadas pi as Valor já se encontra na
do contrato da empresa
DS) parada, sendo colocados
dade. Prosseguindo a Vereadora
! readora que este subscreve, após
tramitação regimental, relatou com a fala do Ex-Prefeito Municipal Sr.
João Carlos Cabral de Almeida em reunião de posse realizada no dia 01 de janeiro do
corrente, a Prefeitura Municipal encerrou o ano de 2020 com todos os compromissos
firmados, tendo a situação real de R$7.043.100,02 (sete milhões, quarenta e três mil,
cem reais e dois centavos) em caixa, sendo R$2.217.309,70 (dois milhões, duzentos e
dezessete mil, trezentos e nove reais e setenta centavos), em uma conta livre para o
róximo gestor usar onde achar necessário. Mediante o citado, a fim de passar
informações precisas para a população, requeiro que, ouvido o plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Interino que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as
informações citadas abaixo: Existe realmente este valor nas contas do Executivo
responsável pela obra;
em discussão e votaç:
raça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
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se Saavo, ae
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Municipal? Se afirmativo, como está sendo utilizado o valor que se encontra em conta
livre, que não tem vínculo? E o valor destinado as obras em andamento, quais seriam
estas obras? A gestão anterior realmente deixou o município sem dívidas?, sendo
colocado em discussão e votação, aprovado pela maioria. Após o Vereador João Brum
solicitou um Requerimento Oral - O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a construção
da quadra da Comunidade do Marianinho, conforme especificadas abaixo: Valor
destinado para obra? Valor já se encontra na conta do Executivo? Prazo de execução
da obra? Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a
obra encontra-se parada, sendo, «colócado em. discussão e votação, aprovado pela
maioria. Após o Sr. President passou'a palavra para'os Vereadores, sendo pela ordem
o Vereador Matusalém que” explano fala do Ex-prefeito Carlinhos Cabral no
dia da posse onde deiddr E is milhões, duzentos e dezessete estariam
disponíveis para gastos/ s para obras.em andamento. Reafirmou
dizendo que não teri sição. Em seguida a Vereadora Sandra
disse que concorda 'co quer estas informações por escrito. Após o
Vereador Matusalém- d to algum foi contra o requerimento da
Vereadora, afirmando c | seguência a Vereadora Maria Izabel
informou aos Vereado
Donadio esteve com ela
isso ela não pode partici
Disse ainda que a água
.
ngos no dia 12 de fevereiro e por
a Câmara sobre resíduos sólidos.
Não havendo mais nada a tratar, o
análise no laboratório do
Sr. Presidente solicitou ões hasteados, declarando encerrada a
reunião. Para consta g minou a s cretaria da Casa a lavratura da
presente ata, que vai à is Vereadores. Sala das Sessões,
18 de fevereiro de 2021: ;
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 18/02/2021







Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Hino do município de Espera Feliz 

 Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 03/02/2021.



2 – Leitura das Correspondências recebidas.



3 – Orador Inscrito: Gilson Carlos Muniz – Pedido de Impeachment.





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



Projeto de Lei Complementar de N.: 32/2020 – Do Executivo Municipal – Altera Alíquota de Contribuição  Previdenciária prevista na Lei N.: 42/2019 (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar N.: 34/2020 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar nº. 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências (PARECERES COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS);





Projeto de Resolução de N.: 03/2020 – Dos Vereadores Júlio Maria do Amaral – João Pereira Brum – José Ediel Gomes – Erick do Amaral e Souza, Eluízio Bilheiro Ferreira, Acácio Siqueira Custódio, Francilane de Souza Lacerda – Altera a Resolução n.: 179/2012 de 11 de junho de 2012. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

Correspondência da Sra. Maria das Graças Dias Nunes – Reclamação; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

Correspondência do Sr. Newton Frauches Silveira Gaia – Reclamação –  (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 31/2020 – Do Vereador Francilane de Souza Lacerda – Altera o inciso III, do art. 1º, da Lei Municipal n.: 1.345/2020 de 09 de outubro de 2020 e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).



2 – Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 03/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Dá denominação à Rua que especifica;

Projeto de Lei de N.: 04/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho – Dá denominação à Rua que especifica;

Projeto de Lei de N.: 05/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho – Dá denominação à Rua que especifica;

Projeto de Lei de N.: 06/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho – Dá denominação à Rua que especifica;

Projeto de Lei de N.: 07/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho – Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Espera Feliz.



3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 32/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Av. João Vieira da Costa, iniciando na ponte da Praça da Bandeira e finalizando na ponte do Erênio, nos pontos críticos;

Indicação de N.: 33/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar a ponte que dá acesso a Comunidade do São Felipe;

Indicação de N.: 34/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma cobertura na área de lazer, no espaço da academia ao ar livre;

Indicação de N.: 35/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o órgão competente e realize uma inspeção no bairro Vale do Sol I e Vale do Sol II e tome providências em relação as lâmpadas que foram trocadas e não estão funcionando em vários postes desta localidade;

 Indicação de N.: 36/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Que o Executivo Municipal, entre em contato com o órgão competente e dentro das viabilidades realize uma reforma na Escola do São Sebastião ( TV - Ponte dos Macacos);

Indicação de N.: 37/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com a construção de uma praça no Bairro do Roque, ao lado do PSF Harmonia. Seguem fotos sugerindo o local;

Indicação de N.: 38/2021 – Do Vereador José Francisco Ferraz - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um) banheiro ao lado de cada quiosque do calçadão Dilson Araújo Porto, ressalvando autorização dos quiosqueiros;

Indicação de N.: 39/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada da Comunidade de Fátima até a virada para a Comunidade da Chave;

Indicação de N.: 40/2021 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada que fica na Comunidade da Vargem Alegre que dá acesso às propriedades dos Peixotos e a do José Zanon;

Indicação de N.: 41/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho –  Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 02 (dois) banheiros químicos, masculino e feminino, na Rua Sebastião Amaro da Silva, nas proximidades do Bar do Alemes;

Indicação de N.: 42/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar o calçamento da  Rua Santa Cecília, que fica localizada no Bairro do Waltair. Segue foto anexada;

Indicação de N.: 43/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a poda necessária nas árvores da Avenida Artur Bina da Silva, no bairro Santa Cecília;

Indicação de N.: 44/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fiscalizar e cumprir o determinado no Artigo 376 do Código de Posturas do Município de Espera Feliz que segue anexado, referente ao acesso livre nas calçadas do nosso município;

Indicação de N.: 45/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Dom Silvério, conforme especificadas abaixo:  Instalação de latões de lixo; Melhorias na estrutura do calçamento; Varrição da rua; Reparo da infiltração de um muro; Construção de uma calçada na entrada da rua;

Indicação de N.: 46/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza no Poço Ornamental de Peixes que fica na Praça Cira Rosa de Assis, e, ainda, manter essa limpeza;

Indicação de N.  47/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua José Moreira de Lacerda, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada,  em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.; Instalação de 02 (duas) tampas nos bueiros;

Indicação de N.: 48/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Deléti Hortênsia de Azevedo, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada,  em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.;

Indicação de N.: 49/2021 – Da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir 01 (uma) valeta na Rua Rio de Janeiro, que fica localizada no bairro João Clara, e, ainda, asfaltar um trecho pequeno que ficou sem asfaltar. Solicito ainda, colocação de placa de sentido proibido no início da Rua, ficando assim, rua de mão única (somente descida).









– Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 02/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as datas,  horários e locais de todas as licitações que serão realizadas pelo Executivo Municipal, a partir da presente data;

Requerimento de N.: 03/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se houve verbas destinadas a pavimentação das Ruas Deléti Hortênsia de Azevedo e José Moreira de Lacerda, pois segundo relatos de moradores este recurso financeiro já saiu e as ruas até a presente data não foram calçadas;

Requerimento de N.: 04/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a ponte da Rua Major Pereira, conforme especificadas abaixo: Valor destinado para obra?; Valor já se encontra na conta do Executivo?; Prazo de execução da obra?; Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a obra encontra-se parada.

 

III – TERCEIRA PARTE:



 1 - Palavra Livre



 2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.