sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; 1º Vice￾Presidente: Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira /
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra Donádio
de Carvalho Coelho / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Francisco Ferraz / Motivo de doença 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Matusalém Marques de Oliveira iniciou a 1ª Reunião
Ordinária cumprimentando a Mesa Diretora, o convidado Padre Euclides Ernesto Campos,
os funcionários da Casa, espectadores da TV Câmara, vereadores e demais presentes.
Convidou o Excelentíssimo Prefeito Senhor Oziel Gomes a compor a Mesa e procedeu com
a verificação do quórum. Oração inicial feita pelo Reverendo Padre Euclides. Hino
Nacional e saudação aos pavilhões hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Atas das Reuniões Extraordinárias do dia 01/02/2023, sendo a primeira no horário 18:15h
e a segunda às 19:00h, colocada em votação a dispensa da leitura, aprovada por
unanimidade, em seguida aprovadas as Atas. Correspondências Recebidas: Leitura
das correspondências recebidas. O Senhor Presidente esclareceu que os projetos do ano
anterior serão redistribuídos para as comissões competentes. Projeto de Lei N° 37/2022
do Executivo Municipal - Dispõe sobre a expansão urbana do povoado São Gonçalo e dá
outras providências; comissões: Justiça, Obras e Finanças; Projeto de Lei N° 47/2022 da
vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o
Executivo Municipal disponibilizar a Lei original anexada em um projeto de lei que a
altere e dá outras providências: distribuído às comissão de Justiça; Projeto de Lei N°
48/2022 da vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Declara de utilidade pública
Associação que especifica: distribuído à comissão de Justiça; Projeto de Lei N° 49/2022 do
vereador Paulo Sérgio Felipe - Dá denominação à rua que especifica: distribuído às
comissões de Justiça Obras; Projeto de Lei Complementar N° 10/2022 do Executivo
Municipal - Altera a Lei Complementar N° 36/2018 que dispõe sobre o uso e parcelamento
do solo Urbano e Rural do Município de Espera Feliz Minas Gerais e dá outras
providências: Distribuído às comissões de Justiça, Obras e Finanças. Apresentado o
Projeto de Lei N° 38/2022 do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Distrito de
São Sebastião da Barra e dá outras providências: distribuído às comissões de Justiça,
Educação Obras, Participação Popular e Finanças. Leitura e votação em bloco das
indicações, aprovadas por todos. Palavra Livre, saudações aos Pavilhões Hasteados.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Rômolo Quintão Donadio / PDT ; Sandra
Donádio de Carvalho Coelho / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre
a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 375, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal disponibilizar Lei original anexada em
Projeto de Lei que a altera e dá outras providências. Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 441, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2022, Declara de utilidade pública a associação que especifica.
(Associação Espera Feliz). Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 487, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022,
Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira). Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, Altera a Lei Complementar nº 36/2018,
de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do
município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 299, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Declara de utilidade pública a
associação que especifica. (Associação Espera Feliz). Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 487, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº
1 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar a Casa para estudo e
aprovação, conforme especificados abaixo: 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia
solar sustentável na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da prefeitura e
das secretarias; 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de Espera Feliz
de pagar a taxa de iluminação pública. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 1,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 2 de 2023, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com
uma revisão no Plano Diretor do município, alterando o mapa de zoneamento do
município, com delimitações e denominações corretas dos bairros e suas respectivas ruas;
Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 3 de 2023, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, entre em contato com o CONSEP – Conselho
de Segurança Pública e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando as praias e as
cidades vizinhas do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim, Guaçuí, Dores do Rio Preto,
etc,) em frente a esquina que fica uma sorveteira e o Bar do Banana; Autor: Dinei, Número
de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 4 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a caçamba que está localizada na
Rua Major Pereira, próximo a Igreja São Francisco, por latões de lixo; Autor: Dinei,
Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 5 de 2023, Que o Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada do Córrego
dos Moreira; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 6 de 2023, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja viabilidade de
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proceder com pintura em todos os quebra-molas/lombadas e reforçar as pinturas das
faixas de pedestres de todas as ruas do município de Espera Feliz/MG. Autor: Sandrinha
Donadio, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
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de Oliveira /
Cidadania 
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1º Vice-Presidente:
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
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Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
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Gilmar Reis /
Cidadania 
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Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
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José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Maria Izabel de
Souza / PT 
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Paulo Sérgio Felipe /
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 07/02/2023



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 01/02/2023 – às 18:15 h;

    - Leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 01/02/2023 às 19:00 h;

     

2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Leitura das Correspondências expedidas:



              

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 37/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 47/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal disponibilizar Lei original anexada em Projeto de Lei que altera e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 48/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 49/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Dá denominação à Rua que especifica - (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira) (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 10/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS)



– PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 38/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências; (DISTRIBUIR PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, OBRAS, PARTICIPAÇÃO POPULAR, FINANÇAS)



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 01/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar a Casa para estudo e aprovação, conforme especificados abaixo: 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia solar sustentável na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da prefeitura e das secretarias; 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de Espera Feliz de pagar a taxa de iluminação pública.

Indicação de N.: 02/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com uma revisão no Plano Diretor do município, alterando o mapa de zoneamento do município, com delimitações e denominações corretas dos bairros e suas respectivas ruas;

Indicação de N.: 03/2023 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, entre em contato com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando as praias e as cidades vizinhas do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim, Guaçuí, Dores do Rio Preto, etc,) em frente a esquina que fica uma sorveteira e o Bar do Banana;

Indicação de N.: 04/2023 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a caçamba que está localizada na Rua Major Pereira, próximo a Igreja São Francisco, por latões de lixo;

Indicação de N.: 05/2023 – Do Vereador Claudinei Roberto de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada do Córrego dos Moreira;

-  Indicação de N.: 06/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja viabilidade de proceder com pintura em todos os quebra-molas/lombadas e reforçar as pinturas das faixas de pedestres de todas as ruas do município de Espera Feliz/MG.



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.