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← Estiva (MG)

norma nº 1009/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1009 / 2002
Date 2002-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MOURA LEITE
native_id1009

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(!tâmara iluniripal bt 1Elitiua
"Qdadal)ia eOIT\ I\espeito e l\espoQsabilidade"
Lei nO 1009/02
Dispõe sobre Nova Denominação
de Via Púb~ica
A Câmara Municipal de Esti va , Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada "Rua GERALDOMOURALEITE" a atual R.
Lúcio Bitencourt, rua esta que inicia na junção com a Praça
Chico do Juca e com seu término na Rua Prof& Daria Bueno.
Art. 20
- Executivo Municipal, através do órgão competente,
providenciará, placas indica ti vas e comunicação aos órgãos
públicos instalados no município, aos moradores e ao comércio
estabelecido no endereço ora renomeado.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
MANDO,portan to, a todos a quem o conhecimen to e a execução
desta Lei, pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Estiva, 09 de
Carlos Renato Pereira - Ver.
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Sr-&;-t ~IoB )
Sebastião Pereira de Rezende
Presidente
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