| norma |
1785/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
Altera número de vagas constantes no Anexo II da Lei Municipal 986/2001. |
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| norma |
1786/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Policlínica Municipal localizada no Loteamento Vale dos Rosa e dá outras providências. |
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| norma |
1784/2026 |
2026-03-02 |
Lei |
Altera artigo 1º da Lei Municipal 1781 de 29 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1782/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1783/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório, os vencimentos/subsídios, do ticket-alimentação dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, inativos, pensionistas e comissionados, bem como sobre a majoração do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Combate a endemias e dá outras providências. |
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| norma |
1779/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1780/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1781/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RATEIOS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1778/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 1550/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1777/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1775/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.772/2025 DE 02 JULHO 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1774/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PROCEDER À DOAÇÃO DE UM LIVRO PARA CADA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DO PROJETO “LER PARA CRESCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1772/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1773/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Estabelece diretrizes complementares para a fiscalização e conscientização sobre o uso de escapamentos em veículos automotores, no âmbito do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação federal vigente. |
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| norma |
1770/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a aplicação de prova prática nos editais de concursos públicos municipal para avaliação das habilidades necessárias ao desempenho das atribuições correlatas ao emprego público efetivo. |
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| norma |
1771/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Cria empregos públicos efetivos e altera número de vagas e faixas salariais constantes no Anexo II da Lei Municipal 986/2001. |
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| norma |
1769/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido no Município de Estiva/Minas Gerais, em respeito às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), e demais grupos sensíveis a ruídos. |
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| norma |
1768/2025 |
2025-04-10 |
Lei |
Normatização Instalação Loteamentos Industriais |
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| norma |
1767/2025 |
2025-03-19 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
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| norma |
1761/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste remuneratório e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva |
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| norma |
1762/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1763/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Cria função gratificada de Coordenador do Centro de Atendimento de Educação Especializado – CAEE de Estiva/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1764/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Cria o emprego público efetivo de Nutricionista Escolar, acresce vaga de psicopedago e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Autoriza o Município de Estiva (MG) a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre (MG) para cessão gratuita de 2 (dois) estagiários de nível superior na área do Direito, bem como 2 (dois) servidores efetivos – auxiliar administrativo -, como forma de complementação e aperfeiçoamento prático de suas atividades acadêmicas e dos trabalhos realizados no âmbito das unidades e Delegacias da Polícia Civil e dá outras providências.”. |
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| norma |
1766/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1756/2025 |
2025-01-09 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO “SÃO PEDRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1757/2025 |
2025-01-09 |
Lei |
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS: RUA VEREADOR MESSIAS MARQUES RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1758/2025 |
2025-01-09 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “TRÊS IRMÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1759/2025 |
2025-01-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1760/2025 |
2025-01-09 |
Lei |
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE ESTIVA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1755/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1750/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO NO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1751/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1752/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Altera Lei 1739 de 25/06/24, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1753/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Cria empregos públicos comissionados e acrescenta os §§ 1º e 2º, e 3º ao art. 3º da Lei Municipal 986/2001. |
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| norma |
1754/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Atualiza os valores da Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
1749/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial, cria ação no Plano Plurianual, e dá outras providências. |
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| norma |
1747/2024 |
2024-10-23 |
Lei |
Autoriza repasses recursos saúde média e alta complexidade. |
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| norma |
1746/2024 |
2024-09-30 |
Lei |
Autoriza a afetação do imóvel de matrícula n.º 120.321, de propriedade do Município de Estiva (MG), registrado no CRI de Pouso Alegre (MG) pertencente ao Município de Estiva (MG), para fins de construção da futura ETE da cidade. |
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| norma |
1744/2024 |
2024-09-17 |
Lei |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1745/2024 |
2024-09-17 |
Lei |
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2025-2028 |
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| norma |
1741/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Aumenta o número de vagas de emprego público efetivo de auxiliar de serviços de creche. |
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| norma |
1742/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1743/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE ESTIVA. |
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| norma |
1739/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1740/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Revoga Lei Municipal nº 1609-2021 |
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| norma |
1738/2024 |
2024-05-17 |
Lei |
Aumenta o número de vagas de empregos públicos efetivos. |
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| norma |
1737/2024 |
2024-04-25 |
Lei |
Altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei Municipal 1.631 de 11 de novembro de 2021. |
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| norma |
1732/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
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