norma nº 1786/2026

"Ver. Olegári.o de Moura Leite"
Câmara :M.unicipa{ de (Estiva
LEI Nº 14-BG DE O::} DE 0-6&2 DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Policlínica Municipal
localizada no Loteamento Vale dos Rosa e dá outras
providências.
o povo de EstivafMG, por intermédio de seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Polidfruca Municipal Prefeito Pedro de Moura leite", a Policlínica
Municipal localizada na Rua Lázaro dos Santos Moreira, nº 335, loteamento Vale dos Rosa,
neste Município de EstivafMG.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do referido prédio público,
mediante a afixação de placa ou outro meio adequado contendo a denominação estabelecida
nesta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
ublicar ° presente. do::umento pa~~
~nhecimento e reivindlcaçao da populaça
()( )Afixado no Quadro deAVIS:2,.G .
Deilie~
Responsável
Estiva, __o_j_ de QW de 2026.
VÁGNER ~IO BELlZÁRIO
Prefeito Municip~e Estiva, MG.
•....
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156