norma nº 1743/2024

Câmara ::M.unicipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
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PUBLICAÇÃO
DE 2024.
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
( )() Afixado no Ouadro de Avisos
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t~.-
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE ESTIVA.
o Prefeito Municipal de Estiva - MG, Vágner Abílio Belizário, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - O Centro de Atendimento de Educação Especializado de Estiva
passa a ser denominado "Allan Francisco Moreira do Rosário."
Art. 2º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela colocação de
placa indicativa e por outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, .z1- de ~ de 2024.
Prefeito Municipa ,-Estiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156