| norma |
1733/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial. |
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| norma |
1734/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA/MG - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1735/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
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1736/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
1731/2024 |
2024-02-23 |
Lei |
Autoriza Abertura de crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
1726/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1727/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1728/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva |
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| norma |
1729/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1730/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1720/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Altera Lei nº 1710 de 14/06/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências |
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| norma |
1721/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
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| norma |
1722/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Disciplina a participação do Município de Estiva em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| norma |
1723/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1724/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Acrescenta os §§ 5º. 6º e 7º ao art. 60 da Lei 1.228/2009 – Estatuto do Magistério. |
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| norma |
1725/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 e Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; dispõe sobre isenção de tributos no âmbito da execução do PMCMV e dá outras providências. |
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| norma |
1719/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
Delega competência de ordenador de despesas aos secretários e Diretores Municipais. |
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| norma |
1718/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de estiva/MG, para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1716/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Dá nova redação ao anexo I do ISSQN, da Lei Municipal 85+9 de 16 de dezembro de 1996 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e o dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências. |
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| norma |
1713/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
Autoriza Município Permutar Imóveis que Menciona. |
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| norma |
1714/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
Altera Lei 1.627/2021 PPA 2022-2025. |
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| norma |
1715/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
Crédito Especial - APAE |
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| norma |
1712/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1710/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao agente de contratação, ao pregoeiro, às suas respectivas equipes de apoio, bem como aos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. |
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| norma |
1709/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1707/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 58 da Lei 986/2001. |
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| norma |
1708/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Estiva-MG e dá outras providências.” |
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| norma |
1706/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
“Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências” |
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| norma |
1703/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.690 de 21/11/2022 - Lei Orçamentária Municipal para 2023. |
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| norma |
1704/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
1705/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1697/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1698/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1699/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1700/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório dos vencimentos/subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, agentes políticos, bem como sobre a majoração do piso nacional dos profissionais do magistério. |
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| norma |
1701/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1702/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Altera dispositivos da lei de pessoal em relação aos cargos de fiscal de vigilância sanitária, fiscal de tributos e posturas, fiscal de obras, assistente de contabilidade, auxiliar de serviços odontológicos, auxiliar de consultório dentário – PSF, agente Comunitário de Saúde e de Secretário Municipal de Obras. |
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| norma |
1695/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1696/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
“Concede isenção tributária em favor de pessoa jurídica que específica e dá outras providências.” |
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| norma |
1694/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.633 de 22/11/2021 - Lei Orçamentária Municipal para 2022. |
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1689/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
1687/2022 |
2022-10-26 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar |
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| norma |
1688/2022 |
2022-10-26 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar |
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| norma |
1686/2022 |
2022-10-11 |
Lei |
Institui Processo Democrático Escolha Diretores Escolas Municipais |
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| norma |
1685/2022 |
2022-10-06 |
Lei |
Cria e aumenta o número de vagas de empregos públicos efetivos e emprego público comissionado na forma que menciona. |
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| norma |
1683/2022 |
2022-09-20 |
Lei |
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.633 de 22/11/2021 - Lei Orçamentária Municipal para 2022 |
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| norma |
1684/2022 |
2022-09-20 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1673/2022 |
2022-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município. |
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