| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
| native_id | 1715 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara :M.unicipa{ de Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
lEINº j..i--350EftOE 1ü/~ DE 2024.
Altera a lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025
o povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. lº - Fica alterado o Anexo I - Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo" - Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da lei Municipal nº 1627/2021- Plano
Plurianual para o quadriênio 2022/2025, os quais vigorarão para os exercícios de 2024 A 2025,
de acordo com os anexos a esta lei.
Art. 2º - Fica criada ação nova para o Programa 0030 - Iluminação Pública.
1-1.286 - Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a lei de Diretrizes
Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, para o período de 2024, quando necessário, deverão
ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, considerando,
inclusive, as alterações promovidas por esta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, A ~ de mOJLcY de 2024.
J
Prefeito Municipal de Estiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156