norma nº 1713/2023

Câmara 9rtunicipal áe fEstiva
~~Ver.Olegário de Moura Leite"
lEI N. ~.-=t-'1'3 DE :L'B: DE ~
,------------~~-, PUBLICAÇÃO
DE2023.
"AUTORIZA O MUNICíPIO DE ESTIVA, MG A PERMUTAR OS
IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
(\,J,. ) Afixado no Quadro de ~iSOS
"l ~e:~L.QlanlQ_,2d
o Prefeito Municipal de Estiva, MG, VÁGNER ABíLIO BELlZÁRIO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1~. Fica o Município de Estiva, MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJsob o nQ 18.675.918/0001-04, em razão de interesse público nos termos dos artigos 12 e
13 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 17, inciso I, alínea "C" da Lei 8.666/93,
autorizado a permutar os imóveis de sua propriedade, com o imóvel de propriedade da
empresa Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nQ 49.400.065/0001-13, com sede na Rua Doutor Jesus Ribeiro Pires n
Q
270, Fátima I, Pouso Alegre/MG, CEP37.554-253, respectivamente discriminados nos incisos I e
II, deste artigo.
I. Imóvel de propriedade do Município de Estiva, MG, registrado na Matrícula 120.161 do
Registro de Imóveis de Pouso Alegre, situado no Bairro Três Irmãos, com área de 2,00 hectares,
com a seguinte descrição técnica: liA referida Matrícula está georreferenciada no Sistema
Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum
SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 122 de
coordenada Este (X) 395.315,042 m e Norte (Y) 7.514.053,363 m, assinalado em planta anexa, e
define-se pelos seguintes dados: Do vértice 122, segue até o vértice 179 no azimute
185°14'22", em uma distância de 19,50 m, confrontando com Estrada Municipal (propriedade
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37,542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara !Municipal áe tEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do vértice 179 segue até o
vértice 180 no azimute 194°43'38", em uma distância de 5,82 m, confrontando com Estrada
Municipal (propriedade de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do
vértice 180 segue até o vértice 181 no azimute 198°02'58", em uma distância de 15,87 m,
confrontando com Estrada Municipal (propriedade de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa
com Linha Imaginária; do vértice 181 segueaté o vértice 182 no azimute 206°03'54", em uma
distância de 27A3 m, confrontando com Estrada Municipal (propriedade de Prefeitura
Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do vértice 182 segue até o vértice 183
no azimute 229°15'00", em uma distância de 13,55 rn, confrontando com Estrada Municipal
(propriedade de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do vértice 183
segue até o vértice 184 no azimute 230°09'15", em uma distância de 75A2 m, confrontando
com Estrada Municipal (propriedade de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa com Linha
Imaginária; do vértice 184 segue até o vértice 1038 no azimute 163°03'53", em uma distância
de 157,23 rn, confrontando com Matrícula 69.351 - Gleba A (propriedade de Prefeitura
Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do vértice 1038 segueaté o vértice 103A
no azimute 53°35'25", em uma distância de 138,81 m, confrontando com Matrícula 69.351 _
Gleba A (propriedade de Prefeitura Municipal de Estiva), por divisa com Linha Imaginária; do
vértice 103A segue até o vértice 104 no azimute 335°35'32", em uma distância de 3,10 m,
confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio RosaPereira e Fábio Augusto
Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 104 segue até o vértice 105 no
azimute 334°33'32", em uma distância de 15,32 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto RosaPereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 105 segueaté o vértice 106 no azimute 334°24'00", em uma distância de
22,70 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio RosaPereira e Fábio
Augusto RosaPereira), por divisa com Cercade Arame; do vértice 106 segue até o vértice 107
no azimute 334°31'16", em uma distância de 12,24 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio RosaPereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225· CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara 9t1.unicipaCáe tEstiva
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de Arame; do vértice 107 segue até o vértice 108 no azimute 335°27'40", em uma distância de
11,37 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 108 segue até o vértice 109
no azimute 334°28'23", em uma distância de 10,19 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 109 segue até o vértice 110 no azimute 334°39'32", em uma distância de
12,16 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 110 segue até o vértice 111
no azimute 334°39'50", em uma distância de 11,26 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 111 segue até o vértice 112 no azimute 334°29'18", em uma distância de
11,09 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 112 segue até o vértice 113
no azimute 335°16'47", em uma distância de 9,84 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 113 segue até o vértice 114 no azimute 34r17'59", em uma distância de
4,93 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 114 segue até o vértice 115
no azimute 348°34'21", em uma distância de 9,18 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 115 segue até o vértice 116 no azimute 349°06'10", em uma distância de
11,90 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 116 segue até o vértice 117
no azimute 349°04'31", em uma distância de 11,90 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 117 segue até o vértice 118 no azimute 349°07'53", em uma distância de
12,60 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9t1:unicipaCtfe fEstiva
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Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 118 segue até o vértice 119
no azimute 349°01'54", em uma distância de 8,33 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; do vértice 119 segue até o vértice 120 no azimute 342°18'53", em uma distância de
5,41 m, confrontando com Matrícula 69.198 (propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio
Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 120 segue até o vértice 121
no azimute 344°13'00", em uma distância de 9,13 m, confrontando com Matrícula 69.198
(propriedade de Mário Lúcio Rosa Pereira e Fábio Augusto Rosa Pereira), por divisa com Cerca
de Arame; , fechando assim uma área de 20.000,43m2 e um perímetro de 657,07m."
II. Imóvel de propriedade da empresa Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita
no CNPJnº 49.400.065/0001-13 com sede na Rua Doutor Jesus Ribeiro Pires nº 270, Fátima I,
Pouso Alegre/MG, CEP37.554-253. Matrícula 120.321 do Registro de Imóveis de Pouso Alegre,
situado no Bairro Três Irmãos, com área de 2,00 hectares, com a seguinte descrição técnica: A
referida Matrícula está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano
central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 38A de coordenada Este (X) 395.866,581 m e
Norte (Y) 7.514.122,768 m, assinalado em planta anexa, e define-se pelos seguintes dados: Do
vértice 38A, segue até o vértice 39 no azimute 154°11'37", em uma distância de 7,67 m,
confrontando com Matrícula: 42.947 (propriedade de Roseli Antônia Pereira), por divisa com
Rio Três Irmãos; do vértice 39 segue em direção até o vértice 40 no azimute 174°55'51", em
uma distância de 8,53 m, confrontando com Matrícula: 42.947 (propriedade de Roseli Antônia
Pereira), por divisa com Rio Três Irmãos; do vértice 40 segue em direção até o vértice 41 no
azimute 143°08'38", em uma distância de 10,76 m, confrontando com Matrícula: 42.947
(propriedade de Roseli Antônia Pereira), por divisa com Rio Três Irmãos; do vértice 41 segue
em direção até o vértice 42 no azimute 138°18'00", em uma distância de 5,72 m, confrontando
com Matrícula: 42.947 (propriedade de Roseli Antônia Pereira), por divisa com Rio Três Irmãos;
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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do vértice 42 segue em direção até o vértice 43 no azimute 152°11'10", em uma distância de
8,86 m, confrontando com Matrícula: 42.947 (propriedade de Roseli Antônia Pereira), por divisa
com Rio Três Irmãos; do vértice 43 segue em direção até o vértice 44 no azimute 145°26'40",
em uma distância de 5,97 m, confrontando com Matrícula: 42.947 (propriedade de Roseli
Antônia Pereira), por divisa com Rio Três Irmãos; do vértice 44 segue em direção até o vértice
45 no azimute 141°55'20", em uma distância de 12,88 rn, confrontando com Matrícula: 42.947
(propriedade de Roseli Antônia Pereira), por divisa com Rio Três Irmãos; do vértice 45 segue
em direção até o vértice 46 no azimute 233°41'27", em uma distância de 18,39 rn,
confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários
LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 46 segue em direção até o vértice 47 no
azimute 231°57'19", em uma distância de 8,12 m, confrontando com Matrícula: 116.385
(propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame;
do vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 234°12'05", em uma distância de
12,89 rn, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos
Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 48 segue em direção até o
vértice 49 no azimute 234°18'58", em uma distância de 8,01 m, confrontando com Matrícula:
116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de
Arame; do vértice 49 segue em direção até o vértice 50 no azimute 233°29'40", em uma
distância de 11,29 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 50 segue em
direção até o vértice 51 no azimute 232°23'14", em uma distância de 10,12 rn, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTDA),por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 51 segue em direção até o vértice 52 no azimute 234°49'49",
em uma distância de 9,56 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 52 segue em
direção até o vértice 53 no azimute 232°23'15", em uma distância de 19,68 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipal tfe 'Estiva
"Ver. OZegário de Moura Leite"
com Cerca de Arame; do vértice 53 segue em direção até o vértice 54 no azimute 233°26'27",
em uma distância de 18,81 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários l TDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 54 segue em
direção até o vértice 55 no azimute 233°59'26", em uma distância de 14,50 rn, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários lTOA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 55 segue em direção até o vértice 56 no azimute 234°21'28",
em uma distância de 12,47 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários l TOA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 56 segue em
direção até o vértice 57 no azimute 234°44'26", em uma distância de 9,55 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 57 segue em direção até o vértice 58 no azimute 23T52'52",
em uma distância de 6,15 rn, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários l TOA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 58 segue em
direção até o vértice 59 no azimute 228°17'48", em uma distância de 7,70 rn, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários lTOA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 59 segue em direção até o vértice 60 no azimute 224°42'37",
em uma distância de 8,11 rn, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários lTOA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 60 segue em
direção até o vértice 61 no azimute 232°56'57", em uma distância de 7,73 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários lTDA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 61 segue em direção até o vértice 62 no azimute 234°51'50",
em uma distância de 10,39 rn, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTOA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 62 segue em
direção até o vértice 63 no azimute 235°19'25", em uma distância de 9,22 rn, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 63 segue em direção até o vértice 64 no azimute 234°14'37",
em uma distância de 7,68 m, confrontando com Matrícula: 116.385 {propriedade de Valine
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara fM.unicipaf áe fEstiva
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Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa com Cerca de Arame; do vértice 64 segue em
direção até o vértice 65 no azimute 234°51'55", em uma distância de 7,24 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 65 segue em direção até o vértice 66 no azimute 235°14'18",
em uma distância de 9,86 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa com Cerca de Arame; do vértice 66 segue em
direção até o vértice 67 no azimute 236°14'28", em uma distância de 7,15 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários lTOA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 67 segue em direção até o vértice 68 no azimute 231°37'31",
em uma distância de 5,12 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa com Cerca de Arame; do vértice 68 segue em
direção até o vértice 69 no azimute 234°01'02", em uma distância de 3,97 m, confrontando
com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine Empreendimentos Imobiliários lTOA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 69 segue em direção até o vértice 70 no azimute 231°41'28",
em uma distância de 14,57 m, confrontando com Matrícula: 116.385 (propriedade de Valine
Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 70 segue em
direção até o vértice 246 no azimute 310°45'30", em uma distância de 1,51 m, confrontando
com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários
LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 246 segue em direção até o vértice 245 no
azimute 311°02'11", em uma distância de 9,05 m, confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba
A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTOA), por divisa com Cerca de
Arame; do vértice 245 segue em direção até o vértice 244 no azimute 310°33'25", em uma
distância de 10,66 m, confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova
Estiva Empreendimentos Imobiliários LTOA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 244
segue em direção até o vértice 243 no azimute 30r09'23", em uma distância de 8,52 m,
confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos
Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 243 segue em direção até o
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONEJFAX - (35) 3462.1156
Câmara !Municipaf áe f.Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
vértice 242 no azimute 310°19'51", em uma distância de 14,39 m, confrontando com Matrícula:
119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTOA),por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 242 segue em direção até o vértice 241 no azimute
304°06'44", em uma distância de 15,43 rn, confrontando com Matrícula: 119.802 _ Gleba A
(propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de
Arame; do vértice 241 segue em direção até o vértice 240 no azimute 304°07'43", em uma
distância de 6,67 m, confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova
Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 240
segue em direção até o vértice 239 no azimute 302°04'05", em uma distância de 9,29 m,
confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos
Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 239 segue em direção até o
vértice 238 no azimute 303°56'53", em uma distância de 7,09 m, confrontando com Matrícula:
119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 238 segue em direção até o vértice 237 no azimute
302°37'38", em uma distância de 6,88 m, confrontando com Matrícula: 119.802 _ Gleba A
(propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de
Arame; do vértice 237 segue em direção até o vértice 236 no azimute 305°56'18", em uma
distância de 9,93 m, confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova
Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 236
segue em direção até o vértice 235 no azimute 313°35'46", em uma distância de 1,47 m,
confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos
Imobiliários LTDA), por divisa com Cerca de Arame; do vértice 235 segue em direção até o
vértice 234 no azimute 302°40'39", em uma distância de 2,13 m, confrontando com Matrícula:
119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa
com Cerca de Arame; do vértice 234 segue em direção até o vértice 233 no azimute 31"52'15",
em uma distância de 88,27 m, confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de
Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA), por divisa com Linha Imaginária; do vértice
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
--- (
Câmara 5t1unicipaf de 'Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
233 segue em direção até o vértice 232 no azimute 12rS2'19", em uma distância de 69,44 m,
confrontando com Matrícula: 119.802 - Gleba A (propriedade de Nova Estiva Empreendimentos
Imobiliários LTDA), por divisa com Linha Imaginária;, fechando assim uma área de 20.000,l1m2
e um perímetro de 770,17m."
Art. 2
2
. Caberá à permutante Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários Ltda registrar, as suas
expensas, as matrículas objeto da presente permuta.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Estiva, :';L 8' de ~ _ de 2023,
'uo BELlZÁRIO
sfiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156