norma nº 1712/2023

Câmara 9dunicipaC áe lEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEln. V1-4Jl- de ~1-de~de2023.
ipUBLICAÇÃO ~'"'I', "DISPO-E SOBRE A DENOMINAÇA-O da
A Cé'lrnara Municipal de Estiva manda ~
publicar o presente documento para ,
conhec~?ntoereivindicaçãodap0pulaçã(l I UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA E DÁ OUTRAS
( '1- ) Afixado no Quadro de AVIsos ,
D{~:~::r"O G a ~ l-í.Q3:-/~.2lf~ PROVIDÊNCIAS."
ct I.'..t<> •
_. , ável - ,--
.~.T~.'
A Câmara Municipal de Estiva, Minas Gerais, por seus
representantes legais aprova e eu, Vágner Abílio Belizário, Prefeito Municipal de Estiva,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q A Unidade Básica de Saúde do Município de Estiva, localizada na Rua Sargento
Joaquim Francisco de Almeida, passa a ser denominada "Unidade Básica de Saúde vice-prefeito
Vicente Leite Moreira"
Art. 2Q O Poder Executivo ficará responsável pela implantação das placas indicativas com
o nome do homenageado.
Art. 3Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Estiva MG, .11- de ~ de 2023.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156