norma nº 1720/2023

Câmara 9.1.unicipaC de
"Ver. OZegário de Moura Leite"
Altera lei n
Q 1710 de 14/06/2023 qu dispõe sobre
as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária
para 2024 e dá outras providências.
Art. 1º - Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da lei omplementar nº
101/2000, e art. 50, " ",II' e § único da lei 1710 de 14/06/2023, integram presente lei os
anexos " II, "', devidamente atualizados:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
III - Anexo de Metas e Prioridades;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, otl de dJ!jUvl~ de 2023.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/F _ (35) 3462.1156
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024 Lei: 1710, Data: 14/06/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF art 4' §2' inciso I) R$100
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇAo 2022 (a) %RCL 2022.(b) %RCL
Valor,(0)=ib-~). % (c/a)xIOO
Receita Total 33.217.924,00 74,72240 46.511.140,71 104,62500 13.293.216,71 40,02000
Receitas Primárias (r) 33.046.041,00 74,33570 44.814.076,77 100,80750 11.768.035,77 35,61000
Despesa Total 51.546.834,40 115,95250 47.421.245,92 106,67220 -4.125 588,48 -8,00000
Despesas Primárias (11) 5l.545.507,lJ 115,94960 47.420.300,60 106,67010 -4.125.206,53 -8,00000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III)' (l-II) -18.499.466,13 -41,61380 -2.606.223,83 -5,86260 15.893.242,30 -85,91000
Dívida Pública Consolidada (De) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Liquida (DL) -13.849.715,61 -31,15440 -3 14c866,6 1 -0,70830 13.534.849,00 -97,73000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -133.242,70 -0,29970 -314.866,61 -0,70830 -181.623,91 136,31000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG - MG
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE ~,;r.ETAS FISCAIS METAS ANUAIS
Pa
AMF - Demonstrativo I (LRF art 4° § 10) 2024
ESPECII'ICACÃcO .202't
20il5
2026
VI. Co rr ente (a) VI. COrlstant. % RCL (aIRCL):dOO VI. Cor-rente (Ii) VI. Constante 'YoRCL (bIRC'L)xto Yl. Corrente (c) , VI. Constante
~O .RCL (cIRCL)xlOO
Receita Total 46.806.903.00 43.998.488.82
97.13860 49.615.317,18 46.638.398,15 101,25570 52.592.236.21 49.436.702,04
105 •.18450
Receitas Primárias (I) 45.541.002.00 42.808.541.88
94.51140 48.273.462,12 45.377.054.39 98,5.173.0 51169.869,85 48.099.677,66
102,33970
Receitas Primárias Correntes 45.541.002.00 42.808.541,88
94,51140 48.273,462.12 45.3 77.054.39 98.51730 51.169.869.85 48.099.677.66
102 ..13970
Impostos, Taxas e Contribuições 5.060.900,00 4.757.246.00
10,50290 5.364.554,00 5.042.680.76 10.94810 5.686.427.24 5.345.241.61
11.37290
de Melhoria
Transferências Correntes 40.037.653.00 37.635.393.82
83,09030 42.439.912,18 39.893.517.45 86.61210 44.986.306.91 42.287.128.50
89.97260
Demais Receitas Primárias 72.849.00 68.478,06
0,15120 77.219,94 72.586.74 0.15760 81.853.14 76.941.95
0,16370
Correntes
Receitas Primárias de Capital 0.00 0,00
0.00000 0.00 0.00 0.00000 0,00 0,00
0.00000
Despesa Talai 46.806.903.00 43.998.488.82
97,13860 49.615.317.18 46.638.398.15 101.25570 52.592.236.21 49.436.702.04
105,18450
Despesas Primárias (II ) 40.480.102,00 38.051.295.88
84,00850 42.90$.908.12 40.334.373.63 87.56920 45,483.442.61 42.754.436.05
90,96680
Despesas Primárias Correntes -6.253.952.00 -5.878.714,88
-12.97890 -6.629.189.12 -6.231.437.78 -13.52890 -7.026.940.46 -6.605.324.04
·14.05400
Pessoal c Encargos Sociais 20.533.953.00 19.301.915.82
42.61420 21.765.990.18 20.'160.030,77 44.42040 23.071.949,59 21.687.632,62
46.14390
Outras Despesas Correntes 12.092.663.00 20.767.103.22
45.84900 23.418.222.78 22.013.129.41 47,79230 24.823.316,15 23.333.917.18
49.64660
Despesas Primárias de Capital 3.710.287,00 3.487.669.78
7.70000 3.932.904.22 3.696.929.97 8.02630 4. I68.878,47 3918.745,76
8,.13780
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0.00
0.00000 0.00 0.00 0,00000 0.00 0.00
0.00000
Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) .
·685.000,00 ·64.1.900.00
-1.42160 -726.100.00 -682.534.00 ·1,48180 ·769.666.00 -72.1.486.04
·1.53930
Acima da Liuha (III) = ( J - II)
Divida Pública Consolidada 700:000.00 658.000.00
1,45270 742.000.00 697.480,00 1.51430 786.520.00 739.328.80
1.57300
Divida Consolidada Líquida -12300.000,00 -11.562.000,00
-25.52620 . r 3.038.000,00 -12.255.720.00 -26,60820 ·13.820.280;00 -12.991.063.20
·27.64060
Resultado Nominal (SEM RPPS) _ 300.000.00 282.000.00
0.62260 318.000.00 298.920.00 0.64900 337.080.00 316.S55.20
0,67420
Abaixo da linha
Lei: 1710, Data:'14/06/2023
R$ 1 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG - ~G
LEI DE DlRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNC AS
Page I of I
f
PASS!VQS CONTJ6ENTES
f
'PROVIDEN' IAS
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 SUBTOTAL
Descrição
i
Valor I
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
8VBTOTAL
DEMA1S RISCOS FIScAIS PASSrvOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBIOtAL
0,00 Sl)BTOil'AL
0,00
TOTAL
0,00
O,QO TOtAL
b