norma nº 1688/2022

Câmara !Municipal áe P,stiva I
L~~~~~_:_ "ver. Olegário de Moura Leite" ]
de 2022.
PUBLICAÇÃO
A CArnam MunIcipal de Estivei muooa
publicar o pres.enla documonto para
conh6Cimento e reivindir..açao da população
(X) ,'Iíl<õ>dono aua<:ro de Aviso.
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Autoriza a abertura de crédito
Suplementar e dá outras providências.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1!?- Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITOSUPLEMENTARno
montante de R$: 3.835.650,00 (três milhões oitocentos e trinta e cinco mil
seiscentos e cinqüenta reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE FICHA ClASSIFICAÇÃO 1 VALOR 0203 SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
041220020206 Manutenção da Secretaria Municipal de
9 Obras
319004 738 Contratação por tempo determinado 100.000,00 319011 59 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 133.200,00 Civil
319013 60 Obrigações patronais 124.600,00 319016 61 Outras despesas variáveis - pessoal civil 24.700,00 0204 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123650010204 Manutenção do Ensino infantil
3
319004 135 Contratação por tempo determinado 49.600,00 319011 136 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 382.700,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO· CEP 37.542.000 - EsnVA _MG _ FONE/FAX -(35) 3462.1156
Câmara !Municipa[ áe P.stitJa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
civil
319013 137 Obrigações patronais 138.250.00 123060014205 Manutenção da Merenda Escolar
O
319004 171 Contratação por tempo determinado 61.350,00 319011 172 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 248.000,00
civil
319013 173 Obrigações patronais 81.350,00 319016 174 Outras despesas variáveis - pessoal civil 11.100,00 123610009203 Manutenção do Ensino Fundamental
7
319004 189 Contratação por tempo determinado 54.900,00 319011 190 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 197.200,00
civil
319013 191 Obrigações patronais 159.900,00 I￾319016 192 Outras despesas variáveis - pessoal civil 24.500,00 0205 SECRETARIAMUNICIPAL DETURISMO
CULTURAElAZER
~1 236950002200 Manutenção da Dir. Municipal de
~ turismo
319011 281 Vencimentos e vantagens fixas _pessoal 7.410,00 civil
271220040214 Manutenção da Olr. Esportes
2
319011 305 Vencimentos e vantagens fixas _pessoal 29.500,00 civil
319016 307 Outras despesas variáveis - pessoal civil 4.330,00 0206 SECRETARIAMUNICIPAL DESAUDE
101220043217 Manutenção sec. Saúde -RP
1
319004 331 Contratação por tempo determinado 7.500,00 319011 332 Vencimentos e vantagens fixas _pessoal 385.000,00 civil
319013 333 Obrigações patronais 400.000,00 319016 334 Outras despesas variáveis - pessoal civil 82.000,00 101220043217 Manutenção subsidio Secr. Mun. de
3 Saúde
319011 343 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 12.000,00
IIVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA 225 _CENTRO _CEP 37.542.000 _ ESTIVA _MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
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Câmara !Municipal áe tEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
civil
103010016205 Manutenção da atenção básica
4
319004 362 Contratação por tempo determinado 271.000,00
319011 365 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 257.000,00
civil
319013 368 Obrigações patronais 57.000.00
339036 728 Outros serviços terceiros pessoa física 204.000,00
103050019224 Manutenção das ações de vig, Em saúde
9
319004 427 Contratação por tempo determinado 48.000,00
319011 430 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 10.000,00
civil
339036 729 Outros serviços terceiros pessoa física 29.100,00 0207 SECRETARIAMUNICIPAL OEFINANÇAS
041230005202 Manutenção da Secretaria Municipal de
1 finanças
319011 454 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 59.000,00
Civil
319013 455 Obrigações patronais 32.200,00 319016 456 Outras despesas variáveis - pessoal civil 10.000,00 0208 SECRETARIAMUNICIPAL OECONTROLE
INTERNO
041250004201 Manutenção da 5.M Controle Interno
8
319013 464 Obrigações patronais 1.250,00 0209 SECRETARIAMUNICIPAL OE
TRANSPORTES
267820007202 Manutenção da Olr. Municipal de
8 Transportes
319011 474 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 16.700,00
civil
319013 475 Obrigações patronais 21.000,00 0210 OIRETORIAMUNICIPAL OEAÇÃO SOCIAL
082440008209 Manutenção da Olr. Municipal de Assist.
O Social
L319004 518 Contratação por tempo determinado 6.560,00 319011 519 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 77.100,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225· CENTRO· CEP 37.542.000 - ESTIVA. MG _ FONE/FAX _ (36) 3462.115ô
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8000
4.200,00
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Câmara :Municipal áe P.stm
"Ver. OlegáMo de Moura Leite"
319013
585
civil
520 Obrigações patronais
082440041214
7
Manutenção do CRA5
678 Obrigações patronais 319013
Manutenção do Conselho Tutelar 082430041214
9
outros Beneficios assistodo servidor
339008
Art. 2P. Sãorecursos destinados à abertura desses CREDITOSSUPLEMENTA
I - os provenientes da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaíx
montante de R$258.400,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e quatrocent
1
0204
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
C"nSlntçii" do prédio da Secretaria J'v[unicipal de E
Ficha
1212200111282
449051
Manutenção da Sccr",taria Municipal de Edu,,"ção
/1212200112045
156 Obras inslalações
COlltratação por tempo dett.rmiuado
319004 I
/319011 --I-.~1:::6:;-1__ 1 ~encilllcnIOs e '·•••!agell. fixas - pes."".1 <i.il
1319013 I 162 / Obrig.Çii es(.alronais
160
Obras do ensino fundaluenlal
1236100091012 I
lS7
449051 Obras e instalações
Aquís. Eq, "tateriul perm. Para ensino fundmllcnlal
1236100091272
449052
Equipamentos e material permanente
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225· CENTRO· CEr 37.542.000 _ ES IVA. MG _ FO
Câmara 9;lunicipal áe P.stiva
"Ver. Olegárto de Moura Leite"
I
I I
Manurenção do CRAS - FNAS J 0824400412147
[3::---1-6~1--outro. s.,·,jços tfrc.irO~a-.;;;ridi(..--/- 3.200,0
1
)/
I 677 I VencillleOhk'. vantagtns fix.s -pessoal civil T 1.000,00
1
319011 !
I =r=----rOrAL ----I 2S8,400,~
,,- Os provenientes de excesso de arrecadação de recursos próprios _ DR 100, no montante de
R$ 1.061.500.00 ( um milhão sessenta e um mil e quinhentos reais);
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA. MG _ FONE!FAX _ (3513462.1156
-.
Estiva, 2ç, de b~t-'LfY de 2022.
Câmara :M.unicipaC áe P.stiva
"Ver. Oregário de Moura Leite"
III - Os provenientes de excesso de arrecadação do Ensino _ DR 101, no montante de $
562.150,00( Quinhentose sessentaedois mil cento ecinquenta reais);
IV - Os provenientes de excesso de arrecadação da Saúde - DR 102, no montante de
886.500,00(oitocentos e oitenta e seismil equinhentos reais);
V - Os provenientes de excesso de arrecadação Transf. De recursos SUS.Bloco de manutenção
DR 159, no montante de RS 586.000,00( Quinhentoseoitenta eseismil reais);
VI - Os provenientes de excesso de arrecadação Transf. Gov. Federal- DR 132, no montante d
RS233.100,00(du~entosetrinta etrês mil ecem reais);
VII - Os provenientes de Superávit Financeirodo ensino apurado no balanço patrimonial do exercido
anterior- DR201, no montante de RS248.000,00(duzentosequarenta e oito mil reais).
Art. 3
2
- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
- --_
VAGNE Á lI0 BELlZÁRIO
Prefeit~ ~paJ
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225· CENTRO - CEP 37.542.000 _ ESTIVA _MG _ FONEiFAX _ (35) 3462.1 156