norma nº 1742/2024

Câmara :Municipa{ de Estica
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI Nº A. t~Q__ DE 21-DE rk DE 2024.
o Prefeito Municipal de Estiva - MG, Vágner Abílio Belizário, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
(X )Afixado no Quadro de AVIsos /
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lei:
Art. lº - O prédio onde funcionará a Proinfância de Estiva passa a ser
denominado Proinfância Municipal "Prof ..ê Maria do Carmo Monroe Pereira - Dona Fiinha."
Art. 2º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela colocação de
placa indicativa e por outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, Z1- de ~g-' de 2024.
VÁGNER~'
Prefeito Municipal de sstiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156