norma nº 1738/2024

Câmara ~unicipa{ de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
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PUBLICAÇÃO
DE 2024.
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicaçáo da população
~~ ) Afixado no ~uaQ(Q ~GIS;/
De:il~/'!ia"_J1:J~,i~
=~ ~~PÍl de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara L:~-~~M~~I~~'il.pl~'ar--'@'<el:t;-V~ler Abílio Belizário, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
lei:
Aumenta o número de vagas de empregos públicos
efetivos.
Art. 1° Fica criada e acrescida no Anexo II da Lei Municipal 986/2001 1 (vaga) para o
emprego público efetivo de contador.
Art. 2° O anexo II da Lei Municipal 986/2001, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS
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DENOMINAÇÃO E-< -Ci ~w
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EPE-OI 5° ano do Ensino
Auxiliar de Serviços Gerais 40 DI Fundamental I 44h/sem
EPE-02 5° ano do Ensino
Auxiliar de Serviços Escolares 40 B2 Fundamental I 30h/sem
EPE-03 5° ano do Ensino
Ajudante de Serviços Municipais 30 DI Fundamental I 44h/sem
Auxiliar de Enfermazern 10 EPE-04 GI Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Serviços Odontolóaicos 8 EPE-05 DI Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Serviços Bioquímicos 2 EPE-06 DI Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Ação Social .)" EPE-07 DI Ensino Médio Completo 30h/sem
EPE-08 Ensino Fundamental
Telefonista 2 DI Completo 30h/sem
Agente Sanitário 4 EPE-09 GI Ensino Médio Completo 40h/sem
Oficial de Serviços Municipais 15 EPE-IO H3 5° ano do Ensino 44h/sem
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37,542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462,1156
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Câmara :Municipal tfe fEstiva
~~Ver.Olegário de Moura Leite"
Fundamental I
Auxiliar Administrativo 25 EPE-ll 02 Ensino Médio Completo 30h/sem
EPE-12 5° ano do Ensino
Motorista 45 E3 Fundamental I 44h/sem
Auxiliar de Engenharia 2 EPE-13 E3 Ensino Médio Completo 40h/sem
EPE-14 5° ano do Ensino
Operador de Máquinas 15 F4 Fundamental I 44h/sem
Orientador Educacional 3 EPE-15 G5 Ensino Superior Completo 30h/sem
Secretário Administração Escolar 1 EPE-16 G3 Ensino Superior Completo 30h/sem
Professor Magistério 75 EPE-17 D3 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Supervisor Pedagógico 5 EPE-18 G5 Ensino Superior Completo 30h/sem
Fiscal de Tributos e Posturas 3 EPE-19 E3 Ensino Médio Completo 40h/sem
Assistente de Contabilidade 10 EPE-20 G3 Ensino Médio Técnico 30h/sem
Bibliotecária 2 EPE-21 G2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Assistente Social 5 EPE-22 G5 Ensino Superior Completo 20h/sem
Enfermeiro 4 EPE-23 14 Ensino Superior Completo 20h/sem
Psicólogo 6 EPE-24 04 Ensino Superior Completo 30h/sem
Farmacêutico 3 EPE-25 F9 Ensino Superior Completo 40h/sem
Odontólogo 8 EPE-26 C6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Médico Clínico Geral 8 EPE-27 06 Ensino Superior Completo 20h/sem
Engenheiro 2 EPE-28 B6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Veterinário 1 EPE-29 B4 Ensino Superior Completo 20h/sem
Advogado 2 EPE-30 F7 Ensino Superior Completo 20h/sem
Auxiliar de Siat 1 EPE-31 E2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Contador 2 EPE-32 H6 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Encarregado Recursos Humanos I EPE-33 D7 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Fisioterapeuta 2 EPE-34 E4 Ensino Superior Completo 20h/sem
Professor Educação Física 5 EPE-35 D3 Ensino Superior Completo 30h/sem
EPE-36 5° ano do Ensino
Borracheira-Lavador Veículos 2 DI Fundamental I 44h/sem
EPE-37 5° ano do Ensino
Auxiliar de Esportes 2 01 Fundamental I 44h/sem
EPE-38 Ensino Fundamental
Mecânico 2 IS Completo 44 h/sem
Médico Psiquiatra 1 EPE-39 G6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Psicopedagogo 1 EPE-40 J5 Ensino Superior Completo 30h/sem
Técnico Agrícola 2 EPE-41 G4 Ensino Médio Técnico 40h/sem
Técnico em Informática 2 EPE-42 G4 Ensino Médio Técnico 40h/sem
Guarda Municipal 15 EPE-43 H2 Ensino Médio Completo 44h/sem
Nutricionista 3 EPE-44 JS Ensino Superior Completo 20h/sem
Monitor de Telecentro 5 EPE-45 Gl Ensino Médio Completo 40 h/sem
Auxiliar de Serviços de Creche 15 EPE-46 B2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Coordenador de Telecentro 2 EPE-47 E3 Ensino Médio Completo 40h/sem
Técnico de Enfermagem lO EPE-48 Gl Ensino Médio Técnico 3Oh/sem
Fonoaudiólogo 2 EPE-49 B-4 Ensino Superior Completo 30h/sem
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
"Ver. OZegário de Moura Leite"
Câmara 9,tunicipaf áe t.Estiva
Médico do PSF 7 EPE-50 B-10 Ensino Superior Completo 40h/sem
Enfermeiro do PSF 7 EPE-51 J-7 Ensino Superior Completo 40h/sem
Dentista do PSF 3 EPE-52 0-9 Ensino Superior Completo 40h/sem
Ensino Fundamental
Agente Comunitário de Saúde 33 EPE-53 F-5 Completo 40h/sem
Auxiliar de Consultório Dentário do
PSF. 3 EPE-54 B-2 Ensino Médio Completo 40h/sem
Técnico de Enfermagem do PSF 7 EPE-55 D-2 Ensino Médio Técnico 40h/sem
Médico Ginecologista 1 EPE-56 G6 Ensino Superior Completo 20 h/sem
Médico Pediatra 1 EPE-57 G6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Coordenador do CRAS 01 EPE-58 D-7 Ensino Superior Completo 40h/sem
Fiscal da Vigilância Sanitária 2 EPE-59 E3 Ensino Médio Completo 40 h/sem
Monitor de Artesanato 1 EPE-60 G2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Monitor de Danças I EPE-61 G2 Ensino Médio Completo 3Oh/sem
Técnico de Segurança do Trabalho 1 EPE-62 G3 Ensino Médio Técnico 30h/sem
Fiscal de Obras I EPE-63 E-3 Ensino Médio Completo 40h/sem
Controlador Interno 01 EPE -64 1-4 Ensino Superior Completo 30h/sem
Coveiro 03 EPE-65 D-) 5° ano do Ensino
44h/sem Fundamental I
Professor de ~oio 15 EPE-66 D-3 Ensino Superior Completo 30h/ sem
Zelador Escolar 03 EPE-67 D-I 5° Ano do Ensino
40h/ sem Fundamenta I
Recepcionista 04 EPE-68 G-2 Ensino Médio Completo 40h/ sem
Terapeuta OCUQacional 01 EPE-69 G-4 Ensino Superior Completo 30b! sem
Advogado Parecerista (Licitações) 01 EPE-70 F-7 Ensino Superior Completo 20h/ sem
Professor de Inglês 03 EPE-71 D-3 Ensino Superior Completo 30h/ sem
Analista de Convênios 01 EPE-72 G-5 Ensino Superior Completo 30h/ sem
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
~
Estiva, A 1- de IYY\~ de 2024.
Prefeito Municipa 'se Estiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37 542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156