norma nº 1758/2025

"Ver. OZegário de Moura Leite"
Câmara :Jvfunicipa{ de Estiva
PUBLI~~÷ DE 00 DE
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento
conheCImento e reivindicação da POPUI~~~
( \( ) Afixado no Quadro de Avisos
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO
LOTEAMENTO "TRÊS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 - As vias públicas localizadas no Loteamento "Três Irmãos"
passarão ater a seguinte denominação:
I - A atual RUA PROJETADAliA" com prolongamento até a RUA
PROJETADA"B" passa a denominar-se RUA VEREADORAPARECIDO BUENO BRANDÃO;
II - A atual RUA PROJETADA"C" passa a denominar-se RUA lUIZ
GONÇALVESDA SILVA - "Luiz Recoco";
Art. 2º - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de
placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem necessárias bem como
pela devida comunicação à COPASA,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energiza Sul￾Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e
demais repartições competentes fixadas no Município.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal Estiva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156