norma nº 1777/2025

Câmara :Jvlunicipa{ de Estioa
"VeToOlegário de Moura LeiÚ"
DE O ~ DE ~~ DE 2025.
ESTtMA A RECEtTAE FtXA A DESPESA DO MUNtcípIO DE ESTIVA PARA
O EXERcíCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o povo do município de Estiva/MG, por meio de seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
CAPiTULO 1 DAS D1SPOStÇÕES PREUM1NARES
Art. 12 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Estiva para o exercício
financeiro de 2026, compreendendo:
I _ O Orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta;
Art. 2º O Orçamento do Município de Estiva, para o exercício financeiro de 2026, é
elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2026, observando as normas da Lei Complementar n
g
101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e demais legislações pertinentes.
Art. 3º A execução orçamentária e financeira do Município observará os princípios da
unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, não afetação de receitas e demais princípios
orçamentários. PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o. presente. c:i mento para
cooheCUTlVemoe relvlndl ção da população
( ) ..•.. fixado no ad
Oe:OI\ I I
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 5\1unicipaf de 'Estiva
~~Ver.Olegário de Moura Leite"
CAPíTULO 11DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 4º A Receita total do Município de Estiva é estimada em R$ 64.090.000,00 (sessenta
e quatro milhões e noventa mil reais) para o exercício financeiro de 2026, e será realizada
mediante a arrecadação das seguintes categorias econômicas:
Categoria Econômica da Receita Valor (R$)
RECEITAS CORRENTES 63.809.292,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA 8.043.700,00
CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL 1.150.005,00
RECEITA DE SERViÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.737.387,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDES -9.644.000,00
,-
RECEITAS DE CAPITAL 280.708,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 280.708,00
TOTAl DA .RECEITA 64.090.000,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
---.."
Câmara :Municipal de 'Estiva
"VeT~Olegário de MouTa Leite"
CAPíTULO 111DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5!) A Despesa total do Município de Estiva é fixada em R$ 64.090.000,00 (sessenta e
quatro milhões e noventa mil reais) para o exercício financeiro de 2026, e será realizada
mediante a dotação das seguintes categorias econômicas:
Categoria Econômica da Despesa Valor (R$)
DESPESAS CORRENTES
55.517.754,02
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.330.541,86
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 65.000,00
OUTRAS DESPESASCORRENTES 32.122.212,15
DESPESAS DE CAPITAl 1522.245,98
INVESTIMENTOS 7.222.245,98
AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA 300.000,00
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL DA DESPESA 64.090.000,00
Art. 6º A Reserva de Contingência, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destina-se a atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA· MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
F =
Câmara :Municipaf de Estiva
~~VeT.Olegário de Moura Leite"
CAPíTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 79. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, mediante
decreto utilizando como recursos para sua abertura:
_O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior até
o limite de 30% da despesa total fixada nesta Lei;
- 11 _ Os recursos provenientes de excesso de arrecadação até o limite de 30% da
despesa total fixada nesta Lei;
111 - Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais até o limite de 30% da despesa total fixada nesta Lei;
IV - O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Município realizá-Ias até o limite de 30% da despesa total fixada nesta Lei.
Art. 82 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir nova natureza de despesa no Orçamento
Anual de 2026 e em seus créditos adicionais especiais, mediante decreto, para atender a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, desde que demonstrada a
existência de recursos disponíveis, conforme o disposto na Lei n
Q 4.320/64 e na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º A abertura de créditos extraordinários, para atender a despesas imprevisíveis e
urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, será feita por
Medida Provisória, nos termos do Art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e da Lei Orgânica
Municipal, comunicando-se de imediato à Câmara Municipal.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara :Municipal de Estioa
"Ver",Olegário de Moura LeiteU
CAPíTULO V DA CONTRATAÇÃO DE OPREÇÕES DE CRÉDITO
Art. 10Q A contratação pelo Poder Executivo de operações de crédito, ainda que para
financiamento de programas prioritários, deverá observar os limites de capacidade de
endividamento do Município, e dependerá de autorização legislativa específica contendo a
destinação, o valor, o prazo da operação, a taxa de remuneração do capital, as datas de
pagamento, a espécie do título e a forma de resgate, nos termos do disposto na alínea "a}"do
inciso 111 do art. 115 da Lei Orgânica do Município.
CAPíTULO Vl DAS OlSPOS1ÇÕES F1NA1S
Art. 11. Integram esta Lei os seguintes anexos:
_Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica;
11 - Quadro de Detalhamento da Receita
111 - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), por função, subfunção,
programa, projeto, atividade e operação especial;
IV - Programas de Trabalho do Governo, em conformidade com o Plano
Plurianual;
V Demonstrativo da Compatibilidade da
Programação
Orçamentária com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;
VII - Quadro Receita e Despesa por fonte de recursos
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara !M.unicipa{ de tEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite'"
VIII - Quadro de Aplicação no Ensino
XIX- Quadro de aplicação na Saúde
X- Compatibilidade das metas fiscais definidas na lDO
Art. 12. Estalei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Estiva, Oll_de~eZ02S.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.ll, §12, Art.22)
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERViÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
8.043.700,00
428.000,00
1.150.005,00
10.200,00
63.737.387,00
84.000,00
-9.644.000,00
SUB TOTAL
63.809.292,00
TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 280.708,00
SUB TOTAL
63.809.292,00
7.291.537,98
280.708,00
TOTAL
RESUMO
7.572.245,98
RECEITAS CORRENTES.
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS
73.453.292,00
-9.644.000,00
280.708,00
----------------
64.090.000,00
TOTAL
64.090.000,00
..
Anexo 01
IDESPES.íl>'
R$ a$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.330.541,86.JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
65.000,00
_____________________ O::...U::...T::...R::...A_::...S DESPESAS CORf
SUB TOTAL
=====~Sgll~PE ••R~A"VITDO ORCAME
TOTAL
DESPESASDE CAPITAL
INVESTIMENTOS
7.222.245,98
AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SUB TOTAL
7.572.245,98
TOTAL
RESUMO
7.522.245,98
RESERVA OE CONTINGEN<
7.522.245,98 DESPESASCORRENTES 56.517.754,02 DESPESASDE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊN'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa Exercício de 2026
FICHAS DA RECEITA
Ficha Codigo Rec Entid. Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
1 1112.50.0.1.01 1 IPTU _ ORDINARIO 1.500.000.1.500.0-000 000 600.000,00 2 1112.50.0.2.01 1 IPTU - ORDINARIO - MJM 1.500.000.1.500.0-000 000 10.000,00 3
1112.50.0.3.011IPTU _ ORDINARIO _ DA 1.500.000.1.500.0-000 000 100.000,00 4 1112.50.0.4.011 IPTU - ORDINARIO - MJM DA 1.500.000.1.500.0-000 000 60.000,00
5 1112.53.0.1.01 1 ITBI _ ORDINARIO 1.500.000.1.500.0-000 000 750.000,00 6 1113.03.1.1.01 1 IRRF - ORDINARIO - TRABALHO 1.500.000.1.500.0-000 000
2.000.000,00 7 1113.03.4.1.01 1 IRRF _ ORDINARIO _ OUTROS RENDIMENTOS 1.500.000.1.500.0-000 000 300.000,00 8 1114.51.1.1.01 1 ISS - ORDINARIO
1.500.000.1.500.0-000000 3.000.000,00 9 1114.51.1.2.011 ISS - ORDINARIO - MJM 1.500.000.1.500.0-00000020.000,00101114.51.1.3.011155 - ORDINARIO - DA
1.500.000.1.500.0-000000150.000,00 111114.51.1.4.011155 - ORDINARIO - MJM DA 1.500.000.1.500.0-00000020.000,00
12 1121.01.0.1.00 1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRIN 1.501.000.1.501.0-070 000 300.000,00 13 1121.01.0.2.00 1 TAXAS DE INSPEÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO _ MUL 1.501.000.1.501.0-0700002.000,00 14 1121.01.0.3.00 1 TAXA5 DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DíVI 1.501.000.1.501.0-
070000 31.000,00 15 1121.01.0.4.00 1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M 1.501.000.1.501.0-070000 50.000,00161122.01.0.1.001 TAXAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERViÇOS EM GERAL _ PRI 1.501.000.1.501.0-070 000 300.000,00 17 1122.01.0.2.00 1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS EM GERAL - MU
1.501.000.1.501.0-0700001.200,00181122.01.0.3.001 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS EM GERAL - oív 1.501.000.1.501.0-070 000 35.000,00
19 1122.01.0.4.00 1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS EM GERAL - D.A 1.501.000.1.501.0-07000056.000,00 20 1131.50.0.1.00 1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE
ÁGUA/ESG.SANITARIO 1.753.000.1.753.-085 000 190.000,00 21 1131.50.0.2.00 1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANITARIO 1.753.000.1.753.-085 000
6.500,00 22 1131.50.0.3.00 1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANITARIO 1.753.000.1.753.-085 000 55.000,00 23 1131.99.0.3.00 1 OUTRAS
CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA _ DíVIDA ATIVA 1.753.000.1.753.-085 000 1.000,00 24 1131.99.0.4.00 1 OUTRAS CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA - D.ATIVA M/JUR
1.753.000.1.753.-085 000 6.000,00 25 1241.50.0.1.00 1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751.000.1.751.-017 000 410.000,00 26 1241.50.0.2.00 1
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MULTAS JUROS 1.751.000.1.751.-017 000 1.000,00 27 1241.50.0.3.00 1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DíVIDA ATIVA
1.751.000.1.751.-01700010.000,00281241.50.0.4.00 1 CONTRIB.sERV.ILUMINAÇÃO PÚBLlCA-D.ATIVA M/JUROS 1.751.000.1.751.-017 0007.000,00291311.01.1.1.01
1 Alugueis e Arrendamentos _ Principal 1.501.000.1.501.0-07000025.000,00301311.01.1.2.001 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 1.501.000.1.501.0-
070000 1.200,00
311311.01.1.3.001 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DíVIDA ATIVA 1.501.000.1.501.0-070 000 2.000,00 32 1311.01.1.4.00 1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DíVIDA
ATIVA MULTAS J 1.501.000.1.501.0-070 000 19.000,00 33 1321.01.1.1.01 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSO PRO 1.501.000.1.501.0-070 000
650.000,00 34 1321.01.1.1.02 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 540 1.540.000.1.540.0-018 000 70.000,00 35 1321.01.1.1.03 1 REMUNERAÇÃO
DEPÓSITOS BANCÁRIOS PODE 5511.551.000.1.551.0-043 000 20.685,00 361321.01.1.1.041 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PNAE 552 1.552.000.1.552.0-044
0003.000,00371321.01.1.1.051 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PNATE 553 1.553.000.1.553.-0450004.600,00
38 1321.01.1.1.09 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS CONV PTE 576 1.576.001.1.576.0-006 000 8.000,00 39 1321.01.1.1.10 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS
BANCÁRIOS SUS CUSTEIO 61.600.000.1.600.0-059000140.000,00401321.01.1.1.13 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS ENFERMAGEM 1.605.000.1.605.0-059
03913.000,00411321.01.1.1.141 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDO E5TAD 1.621.000.1.621.0-055 000 177.400,00421321.01.1.1.141 REMUNERAÇÃO
DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDO ESTAD 1.621.000.1.621.3210-055 044 1.200,00
43 1321.01.1.1.16 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS OUT SUS 659 1.659.002.1.659.0-012 000 1.200,00 44 1321.01.1.1.17 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS
BANCÁRIOS FNAS 660 1.660.000.1.660.0-029 0008.000,0045 1321.01.1.1.181 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEAS 6611.661.000.1.661.0-056 0001.200,00
46 1321.01.1.1.24 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS CFEM 708 1.708.000.1.708.0-008 000 1.200,00 47 1321.01.1.1.30 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS
BANCÁRIOS CIDE 750 1.750.000.1.750.-016 000 2.000,00 48 1321.01.1.1.31 1 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS ILUMIN PÚBLlC 1.751.000.1.751.-017 000
1.200,00491321.01.1.1.321 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS MULTA TRANSI1.752.000.1.752.0-057 000 120,00
50 1631.99.0.1.01 1 Outros Servo de Atendimento a Saude - Principal 1.659.002.1.659.-012 000 2.000,00 51 1699.99.0.1.01 1 Outros Servicos - Principal
_ 1.501.000.1.501.0-070 000 5.000,00 52 1699.99.0.2.00 1 OUTROS SERViÇOS - MULTAS E JUROS 1.501.000.1.501.0-070 000 1.000,00 53 1699.99.0.3.00 1 OUTROS
SERViÇOS _ DíVIDA ATIVA 1.501.000.1.501.0-0700001.200,00541699.99.0.4.00 1 OUTROS SERViÇOS - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.501.000.1.501.0-070000 1.000,0055 1711.51.1.1.01 1 FPM - ORDINARIO 1.500.000.1.500.0-00000028.000.000,00
56 1711.51.2.1.01 1 FPM _ 1% COTA EXTRAORDINÁRIA - OROINARIO 1.500.000.1.500.0-000 000 3.200.000,00 57 1711.52.0.1.01 1 COTA PARTE ITR - ORDINARIO
1.500.000.1.500.0-000 000 20.000,00 581712.51.0.1.00 1 CFEM - PRINCIPAL 1.708.000.1.708.0-00800012.000,00591712.52.4.1.001 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL
1.720.000.1.720.0-086000500.000,00601713.50.1.1.011 Transf SUS-BI. Manut-Atencao Primaria - Principal 1.600.000.1.600.0-059 000 787.000,00
61 1713.50.1.1.02 1 Transf SUS-BI. Manut-Atencao Primaria - ACSAUDE 1.604.000.1.604.0-032000
62 1713.50.2.1.00 1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.600.000.1.600.0-059000
1 Transf SUS-BI. Manut-Vigilancia em Saude-Principal 1.600.000.1.600.0-059000
1 Transf SUS-BI. Manut-Assist. Farmaceut.-Principal 1.600.000.1.600.0-059000
1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.605.000.1.605.0-059039
1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 1.550.000.1.550.-047000
1 TRANSF.PROGR.NAC. ALlMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.552.000.1.552.0-044000
1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPA 1.553.000.1.553.-045000
1 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social- FNAS 1.660.000.1.660.0-029000
1 TRANSF.RECUR.-FNAS-SIGTV312450020240001 GND3 1.660.000.1.660.0-029000
1
63 1713.50.3.1.01
64 1713.50.4.1.01
65 1713.50.5.1.00
66 1714.50.0.1.00
67 1714.52.0.1.00
68 1714.53.0.1.00
69 1716.50.0.1.01
70 1716.50.0.1.09
71 1719.58.0.1.00
72 1721.50.0.1.01
73 1721.51.0.1.01
74 1721.52.0.1.01
75 1721.53.0.1.00
76 1723.50.0.1.01
77 1729.51.0.1.02
Página 1
1.200.000,00
300.000,00
180.000,00
80.000,00
480.000,00
415.000,00
160.000,00
96.000,00
316.887,00
60.500,00
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N2176/2020-PRINCIPAL
COTA PARTE ICMS - ORDINARIO
1.501.000.1.501.0-070000 200.000,00
1.500.000.1.500.0-000 00016.200.000,00
1.500.000.1.500.0-000 000 3.800.000,00
1
1
1
1
1
1
COTA PARTE IPVA - ORDINARIO
COTA PARTE IPI - ORDINARIO
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL
TRANSF.RECURSOS SUS ESTADUAL - FES
TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO
1.500.000.1.500.0-000000
1.750.000.1.750.-016000
1.621.000.1.621.0-055000
1.661.000.1.661.0-056000
200.000,00
20.000,00
50.000,00
60.000,00
..
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 CN PJ :18675918/0001-04
Orçamento Programa Exercício de 2026
FICHAS DA RECEITA
Página 3
Ficha Codigo Rec Entid. Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
SUBTOTAL 045
163.000,00
PNATE
000 PNATE 100.600,00
SUBTOTAL 100.600,00
047 SALÁRIO EDUCAÇÃO
000 SALÁRIO EDUCAÇÃO 415.000,00
SUBTOTAL
415.000,00
055 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
044 EMENDA ESTADUAL 1.200,00
000 FES
227.400,00
,...,_
SUBTOTAL 228.600,00
056 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000 FEAS
61.200,00
SUBTOTAL
61.200,00
057 MULTAS DE TRÂNSITO
000 MULTAS TRANS
120,00
SUBTOTAL
120,00
059 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
039 PISO DA ENFERMAGEM 493.000,00
000 SUS - CUSTEIO 1.487.000,00
SUBTOTAL 1.980.000,00
070 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000 REC ORDIN 2.045.308,00
SUBTOTAL
2.045.308,00
085 RECURSOS DE TAXAS E CONTRIBUiÇÕES
000 TAXAS-CONTRIB. 258.500,00
SUBTOTAL 258.500,00 086 TRANSF. UNIÃO ROYAIJIES PETRÓL. E GÁS
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
TOTAL 64.090.000,00
000 TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS
VÁGNER ABíLlO BELlZÁRIO PREFEITO MUNICIPAL
PRm 1UNICIPALDEESTIVAMG
AV. 'f I ~~OSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
orç, ~ 'li ~a - Exerclcio de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.753085 TAXAS-CONTRIB.
123,20
123,20
8.000,00
58.510,00
062 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
063 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
064 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
065 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 PREFEITURA MUNICIPAL OE ESTIVA MG
083 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
24 Comunicações
24 722 Telecom unicações
247220028 COMUNICAÇÃO SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO
24722 0028 20800000 MANUTENCAO DA TORRE DE TV
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.500000 REC PROPRIO 80.000,00
1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
1.500000 REC PROPRIO 123,20
1.500000 REC PROPRIO 2.500.554,85
1.501 070 REC ORDI N 1.495.308,00
1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
1.500000 REC PROPRIO 10.000,00
1.500000 REC PROPRIO 100,00
1.500000 REC PROPRIO 33.000,00
1.500000 REC PROPRIO 100,00
1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
1.720000 REC PROPRIO 500.000,00
1.751017 ILUMIN COSIP 429.200,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 65.000,00
1.500000 REC PROPRIO 15.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
066 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
067 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
068 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
'"" 169 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
070 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
071 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
072 3.3.90.92.00 Oespesas de Exercícios Anteriores
073 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
04122000120150000 PUBLlCACOES E DIVULGACOES DIVERSAS
074 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
076 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
04122000120160000 MANUT.TARIFAS: AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET
077 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
078 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
079 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
080 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
_ 04122000120170000 MANUTENCAO DO SUBSIDIO DO SECoADMINISTRA AO
'81 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
082 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
084
1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
085 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 17.600,00
086 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28 Encargos Especiais
28272 Previdência do Regime Estatutário
282720000 GESTÃO DE COMPROMISSOS FISCAIS E CONTINGÊNCIAS
28272 0000 0003 0000 MANUTENCAO DOS PROVENTOS E PENSOES
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
087
1.500000 REC PROPRIO 127.000,00
088 3.1.90.03.00 Pensões
1.500000 REC PROPRIO 35.000,00
PRm 1UNICIPALDEESTIVAMG
AV. (~ tOSA, 177 - CNPJ.18675918/0001-04
Orç i_ ~~a - ExercícIo de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
116 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04122002121040000 MANUTENCAO DO VELORIO MUNICIPAL
117 3.3.90.30.00 Material de Consumo
118 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 04 122 0021 2261 0000
MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
119 3.3.90.30.00 Material de Consumo
120 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15 Urbanismo
Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
15452
154520022
Serviços Urbanos
GESTÃO INTEGRADA DE RESíDUOS E LIMPEZA URBANA
15452002220740000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154520022 2075 0000 MANUTENCAO DO ATERRO CONTROLADO DE LIXO
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154520024 REDE VIÁRIA URBANA E ACESSIBILIDADE
154520024 1043 0000 PAVIMENTACAO, CONSERV., MELHORIAS DE VIAS PUBLICAS
126 4.4.90.30.00 Material de Consumo
127 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
128 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
15452002421050000 SINALlZACAO DE VIAS PUBLICAS
129 3.3.90.30.00 Material de Consumo
130 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15452002422620000 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS
121 ••....
123
124
125
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 400.000,00
1.500000 REC PROPRIO 500,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 6.000,00
1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
1.500000 REC PROPRIO 120.000,00
1.500000 REC PROPRIO 80.000,00
1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
1.500000 REC PROPRIO 6.000,00
1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
22
131 3.3.90.30.00 Material de Consumo
16 Habitação
132
16244
162440032
Assistência Com unitária
MORADIA DIGNA E DESENVOLVIMENTO URBANO
133
134
16244003220310000 DlsTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
16482 Habitação Urbana
164820032 MORADIA DIGNA E DESENVOLVIMENTO URBANO
164820032 1277 0000 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
17 Saneamento
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
300.000,00
500.000,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
17511
17511 0025
Saneamento Básico Rural
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO HíDRICO
135
17511 002510460000 IMPL..AMPL.CONSERV.REDE oisr. AGUA - Z. RURAL
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 17.000,00
136 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500000 REC PROPRIO 30.000,00
137 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 17 511 002520780000 MANUT. REDE DE DISTRIBUICAO DE
AGUA-Z. RURAL
20.000,00
138 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
139 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ESGOTO - Z. RURAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.500000 REC PROPRIO 17 511 0025 2109 0000 MANUT. REDE DE 80.000,00
140
1.500000 REC PROPRIO 10.000,00
141 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 15.000,00
PR~. 1UNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. ~ ~~OSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orç I...,~a - ExercícIo de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 6
Entidade Discrimi nação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplíc. TotalOrcado
020204 020204
020401
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060014 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESCOLAR
123060014 2269 0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR - CRECHE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000 REC PROPRIO 198.000,00
163
164 3.3.90.30.00 Material de Consumo
12306001422700000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.552044 PNAE 68.000,00
.-,
65 1.500000 REC PROPRIO 180.000,00
166 3.3.90.30.00 Material de Consumo
12365 Educação Infantil
123650010 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
12365001010150000 OBRAS DO ENSINO INFANTIL
167 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1.552044 PNAE 46.000,00
76 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 400.000,00
1.550047 QESE 100.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 400.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 3.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 787.500,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 200.000,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 30.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 400,00
1500001 EDUCAÇÃO 25% 500,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 3.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 200.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 400,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 200,00
1500001 EDUCAÇÃO 25% 150.000,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 400,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 400,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 70.000,00
1.553045 PNATE 13.440,00
1.553 045 PNATE 13.440,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 250.000,00
1.553 045 PNATE 17.800,00
168 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1236500101222 0000 AQUIS. DE EQUIPAM. E MAT. PERM. P/ ENSINO INFANTIL
169 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1236500102043
0000 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
170 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
171 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
172 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
173 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
174 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
175 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
177 3.3.90.3Z.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
178 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
179 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
180 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
181 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
182 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
12 365 0010 22670000 MAN UTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE
183 3.3.90.30.00 Material de Consumo
184 3.3.90.30.00 Material de Consumo
185 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12365001022680000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE-ESCOLA
186 3.3.90.30.00 Material de Consumo
187 3.3.90.30.00 Material de Consumo
p
177 - CNPJ:18675918/0001-04
Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 8
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 5.000,00 218
219 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500001 EDUCAÇÃO 25% 5.000,00
12362
123620011
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ensino Médio
QUALIDADE E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 50.000,00 220
221
123620011 22880000 CONCESSAO AUXILIO FINANC. ESTUDANTES ENS. MEDIO
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.500000 REC PROPRIO 100.000,00
123620012 MOBILIDADE E ACESSO EDUCACIONAL
222
12362001222730000 MANUT. TRANSP.ESCOLAR -ENSINO MEDIO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.576006 PTE 68.000,00
12364
123640011
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ensino Superior
QUALIDADE E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA
1.576006 P.T.E 40.000,00 123
224
123640011 22890000 CONCESSAO AUXILIO FINANC. ESTUDANTES ENS. SUPERIOR
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.500000 REC PROPRIO 100.000,00
020204 020403
12
12361
123610009
Educação
Ensino Fundamental
ACESSO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
12361000910120000 OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
225 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1236100091272 0000 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM. P/ ENSINO FUNDAMENTAL
226 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12361000920370000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
227 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
228 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
229 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
230 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
231 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
232 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
-233 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
!34 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
235 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
236 3.3.90.30.00 Material de Consumo
237 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
238 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
239 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
240 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
241 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
242 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
243 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 370.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 70.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 5.000,00
1.500000 REC PROPRIO 100,00
1.500000 REC PROPRIO 70.000,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 1.000.000,00
1.500000 REC PROPRIO 61.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 380.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 80.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 20.000,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 6.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 230.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 250.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 15.000,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 36.000,00
1.500000 REC PROPRIO 230.000,00
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 11.200,00
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 123,20
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 369,60
244
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
12361000920380000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500001 EDUCAÇÃO 25% 300.000,00
245 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 500,00
247
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO-R.PROP
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
123610012 MOBILIDADE E ACESSO EDUCACIONAL
123610012 1017 0000 AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.500001 EDUCAÇÃO 25% 12 361 0009 21970000 VALORIZACAO DOS 350.000,00
246
1.500 001 EDUCAÇÃO 25% 150.000,00
-
PRm 1UNICIPALDEESTIVAMG
AV. I I 11 ~~OSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orç •__ • ~1a - ExercícIo de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
1.551043 PODE 3.150,00 272 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
12 361 0009 0026 0000 TRANSFERENClA A CX. ESCOLAR DONA EMMA VERNIZZI
273 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
12361 0009 0045 0000 TRANSF. A CAIXA ESCOLAR ELIANA MARIA DA SILVA
274 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
12361000920420000 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - PODE
275 3.3.90.30.00 Material de Consumo
276 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
020205
020205 020500
1.551043 PODE 3.150,00
1.551043 PODE 2.835,00
1.551043 PODE
1.551043 PDDE
1.050,00
1.050,00
13
13391
13 391 0015
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
FOMENTO E ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL
13 391001512180000 MELHORIAS, REFORMA, RESTAU.BENS TOMBADOS E INVENT.
277 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
13 392 Difusão Cultural
1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
13 392 0015 FOMENTO E ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL
13 392 001511050000 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM. E COLETANEAS P/ BIBLIOTECA
278 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
13392001512540000 AQUIS. EQUIP. MAl. PERMANENTE PI D.M.CULTURA
279 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
13 392 001512780000 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA MUSEU
280 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
13 392001512800000 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. PARA O CLUBE LlTERARIO
281 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 40.000,00
13392001521200000 MANUTENCAO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
282 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 3.000,00
13 392 001521910000 MANUTENÇÃO DE VErCULOS DO DEPTO DE CULTURA
283 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
284 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
13 392 001522210000 MANUTENCAO DA D. M. CULTURA
_285 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500 000 REC PROPRIO 1.000,00
:86 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500000 REC PROPRIO 57.750,00
287 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500 000 R~C PROPRIO 17.325,00
288 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500000 REC PROPRIO 500,00
289 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
290 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 400,00
291 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 6.000,00
13 392 001522520000 REALlZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
292 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
293 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
2.94 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 60.000,00
13 392 0015 2.2540000 MANUTENCAO DO CLUBE L1TERARIO DE ESTIVA
295 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
296 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 2.500,00
13392001522.760000 APOIO A FESTAS RURAIS
297 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
13 392 0015 22.780000 APOIO A PROJETOS CULTURAIS
298 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
1.500000 REC PROPRIO 10.000,00
299 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 1.500,00
300 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
13392001522790000 MAN. DO FUNDO M.DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
301 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
302 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 2.000,00
177 CN PJ:18675918/0001-04
Exe rcício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 12
Enbdade Dlscnmmaçao da Enbdade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
332
695005020020000 SINALlZACAO TURISTICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005020040000 INCREMENT. E CRIACAO DE PONTOS E ATRATIVOS TURIST.
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23695005020050000
MANUTEN AO DA D. M. DE TURISMO
3.1.90.04.00 Contratação porTempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005020060000 MANUT. DA DIVULG.,PROM.,PROD.E MARK. TURIST.MUNIC.
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695 0050 2129 0000 REALlZACAO DA FESTA DO MORANGO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005021300000 MANUT. DAS DECORACOES DO CARNAVAL E NATAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005021310000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
695005021870000 INCENT. E PATROC. FESTA PEAO DE BOlA0. DE ESTIVA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005022560000 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005022570000 REALlZACAO DO CARNAVAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
695005022580000 MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSICOES
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Desporto e Lazer
122
Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
000 REC PROPRIO 5.500,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 68.250,00
1.500000 REC PROPRIO 19.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.200,00
1.500000 REC PROPRIO 1.100,00
1.500000 REC PROPRIO 6.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 5.700,00
1.500000 REC PROPRIO 1.100,00
1.500 000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 888.000,00
1.500000 REC PROPRIO 2.310,00
1.500000 REC PROPRIO 2.300,00
1.500000 REC PROPRIO 27.500,00
1.500 000 REC PROPRIO 500,00
1.500000 REC PROPRIO 500,00
1.500000 REC PROPRIO 500,00
1.500000 REC PROPRIO 100.000,00
1.500000 REC PROPRIO 96.000,00
1.500000 REC PROPRIO 100.000,00
1.500000 REC PROPRIO 5.500,00
1.500000 REC PROPRIO 1.100,00
1.500000 REC PROPRIO 30.000,00
308
309
310
311
312
313
314
315 .._
116
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
-.331
333
334
335
Administração Geral
1220040 GESTÃO ESTRATÉGICA DO ESPORTE E LAZER
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
122004021420000 MANUTENCAO DA DIR. M. ESPORTES
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
122004022870000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3 3 90 39 aa Outros Seryicos de Terceiros - Pessoa Jllrídica
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1 SOQ aoa REC pROpRIO
600,00
600,00
PGGOO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.000,00
136.500,00
40.950,00
500,00
5.500,00
5.500,00
1.000,00
1.300,00
1.400,00
5.500,00
346
347
348
811 Desporto de Rendimento
811 0039 FOMENTO AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
MANUT. DO PROGRAMA ESPORTE DE RENDIMENTO
177 CNPJ:18675918/0001-04
Exercícío de 2026
FICHAS DA DESPESA Págína 14
Enbdade u.scnmmaçao da Enbdade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG 27811 0039.21400000
349 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Cívil
350 3.3.90.30.00 Material de Consumo
351 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
352 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
353 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27 812 Desporto Comunitário
278120006 QUALIDADE DE VIDA E LAZER ATIVO
354
27812000612410000 MELHORIAS NAS QUADRAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
27812000612420000 MELHORIAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICIPIO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
278120038 ESPORTE COMO FERRAMENTA EDUCACIONAL
27 812003821380000 MANUTENCAO DA ESCOLlNHA DE ESPORTE EDUCACIONAL
356 3.3.90.30.00 Material de Consumo
357 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
358 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27813 Lazer
27813 0006 QUALIDADE DE VIDA E LAZER ATIVO
27813 000620220000 MANUT.NAS QUADRAS E CAMPOS DO MUNIClPIO
359 3.3.90.30.00 Material de Consumo
360 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
361 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27 813 0006 21360000 MANUTENCAO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER
362 3.3.90.30.00 Material de Consumo
363 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
364 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
020206
020206 020601
10
10122
101220043
Saúde
Administração Geral
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
101220043 2171 0000 MANUT. SECRETARIA M. SAUDE - REC. PROPRIOS
65 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
366 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
367 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
368 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
369 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
370 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
371 3.3.90.30.00 Material de Consumo
372 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
373 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
374 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101220043 2172 0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS SMS - REC. PROPRIOS
375 3.3.90.30.00 Material de Consumo
376 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 122004321730000
MANUT. SUBSIDIO SECRETARIA M. SAUDE
377 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
378 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
379 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
10122004322800000 MANUTENCAO DO CONSELHO M. SAUDE
380 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.000,00
1.000,00
3.000,00
20.000,00
60.000,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO 20.000,00
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
5.000,00
1.000,00
15.000,00
1.500000 REC PROPRIO 2..000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 3.500,00
1.500000 REC PROPRIO 500,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 4.400,00
1.500002 SAÚDE 15% 10.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 500.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 150.000,00
1.500002. SAÚDE 15% 50.000,00
1.500002. SAÚDE 15% 20.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 20.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 15.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 100,00
1.500002 SAÚDE 15% 1.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 20.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 300.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 200.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 65.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 25.000,00
1.500002 SAÚDE 15% 1.000,00
1.500 002 SAÚDE 15% 20.000,00
177 - CNPJ:18675918/0001-04
Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 16
tnbdade ulscnmlnaçao da Enbdade
F"lcha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
.
.
--
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
386
387
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
10301001620540000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
1.600059 SUS - CUSTEIO
1.621055 FES
70.000,00
40.000,00
177 - CNPJ:18675918/0001-04
Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 18
Entidade Dlscnmlnaçao aa umcace
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
460
461
462
,_ 463
464
465
466
467
471
472
473
'"'174
475
476
477
478
479
457 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
458 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
459 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 020208
020208 020800
04 Administração
04125 Normatização e Fiscalização
041250004 INTEGRIDADE E GOVERNANÇA PÚBLICA
04125000420180000 MANUTENCAO DA S. M. CONTROLE INTERNO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
125.000,00
485.500,00
11.200,00
49.280,00
14.560,00
900,00
1.200,00
2.500,00
1.200,00
1.200,00
2.500,00
500.000,00
2.700.000,00
1.600.000,00
1.500000 REC PROPRIO 358.000,00
1.500000 REC PROPRIO 92.000,00
1.500000 REC PROPRIO 8.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.100,00
1.500000 REC PROPRIO 5.500,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 6.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
1.500000 REC PROPRIO 1.000,00
480 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500000 REC PROPRIO 10.000,00
08243004120350000 MANUTENCAO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
481 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500000 REC PROPRIO 500,00
482 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500000 REC PROPRIO 500,00
483 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500000 REC PROPRIO 500,00
484 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500000 REC PROPRIO 500,00
08243004121490000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
485 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500000 REC PROPRIO 120.000,00
486 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500000 REC PROPRIO 30.000,00
487 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500000 REC PROPRIO 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídtca
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materia I Permanente 020209
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG 020209 020900
04 Administração
04122 Administração Geral
041220007 MOBILIDADE URBANA E SUSTENSÁVEL
04122000712870000 AQUISiÇÃO DE VEíCULO
468 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
04122000720290000 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA D. M. TRANSPORTE
469 3.3.90.30.00 Material de Consumo
470 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26 Transporte
1.501070 REC ORDIN
1.500000 REC PROPRIO
1.500000 REC PROPRIO
26782
267820007
Transporte RodoviáriO
MOBILIDADE URBANA E SUSTENSÁVEL
26782000720280000 MANUTENCAO DA D. M. TRANSPORTE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 020210
020210021001
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430041 APOIO PSICOSSOCIAL E FORTALECIMENTO FAMILIAR
08243004112840000 AQUIS. DE EQUIP. E MAl PERM. P/ CONTES
PRm 1UNICIPALDEESTIVAMG
AV. ftOSA,l77 - CNPJ:18675918/0001-04
ore: I 11 ~~a - Exercícto de 2026
'~~
FICHAS DA DESPESA
Página 20
Entidade ulscnmmaçao da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
0000 MANUTENCAO DO CRAS - FNAS
,39 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1.660 029 CRAS 1.222,00
1.660029 CRAS 85.000,00
1.660029 CRAS 30.000,00
1.660029 CRAS 500,00
1.660029 CRAS 5.000,00
1.660029 CRAS 24.000,00
1.660029 CRAS 1.000,00
1.660029 CRAS 5.000,00
1.660029 CRAS 10.000,00
1.660 029 BOLFAM 1.000,00
1.660029 BOLFAM 2.000,00
1.660029 BOLFAM 10.000,00
1.660029 BOLFAM 1.000,00
1.660 029 BOLFAM 10.000,00
1.660029 BOLFAM 10.000,00
1.660 029 BOLFAM 15.000,00
1.660029 BOLFAM 5.000,00
1.661056 PIMIAS 20.200,00
1.661056 PIMIAS 5.000,00
1.661056 PIMIAS 10.000,00
1.661056 PIMIA5 25.000,00
1.661056 PIMIAS 1.000,00
1.660029 BPC 165,00
521 3.1.90.04.00 Contratação porTempo Determinado
522 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
523 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
524 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
525 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
526 3.3.90.30.00 Material de Consumo
527 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
528 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
529 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08244004121510000 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILlA
530 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
531 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
532 3.3.90.30.00 Material de Consumo
533 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
534 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
535 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
082440041 21520000 MANUTENCAO DO VEICULO DO BOLSA FAMILlA
536 3.3.90.30.00 Material de Consumo
537 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08244004122000000 MANUT. SERV.SOCIOS ASSISTENCIAIS - PISO MINEIRO
538 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
540 3.3.90.30.00 Material de Consumo
541 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
542 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
08244004122640000 MANUT. DO BENEF DE PRESTACAO CONTINUADA-BPCESCOLA
543 3.3.90.30.00 Material de Consumo
020211
020211 021100
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520023 ESPAÇOS VERDES E BIODIVERSIDADE URBANA
15452002311420000 CONST./REFORMA PCA E JARDINS - REC. PROPRIOS
544 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1545200232076 0000 ARBOR'/MANUT.PRACAS/PARQUES/JARDINS/VIAS/VIVEIRO M
545 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.500 000 REC PROPRIO 120.000,00
1.500000 REC PROPRIO 7.000,00
177 - CNPJ:18675918/0001-04
Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA
Página 22
Enbdade Ulscnmmaçao da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
017 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01031000140050000 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL
018 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
019 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
020 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
021 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
022 3.3.90.30.00 Material de Consumo
023 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
024 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
025 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
026 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
027 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação
128 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
J29 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Total
Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. TotalOrcado
1.500000 REC PROPRIO 42.350,00
1.500000 REC PROPRIO 42.350,00
1.500000 REC PROPRIO 248.050,00
1.500000 REC PROPRIO 72.600,00
1.500000 REC PROPRIO 14.520,00
1.500000 REC PROPRIO 72.600,00
1.500000 REC PROPRIO 6.050,00
1.500000 REC PROPRIO 14.520,00
1.500000 REC PROPRIO 64.130,00
1.500000 REC PROPRIO 89.540,00
1.500000 REC PROPRIO 32.670,00
1.500000 REC PROPRIO 4.840,00
1.500000 REC PROPRIO 2.420,00
64.090.000,00
Código de Aplicação
000
000
001
000
002
000
006
001
008
001
,_,._ 012
000
016
000
017
000
018
002
029
001
002
005
006
008
032
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REC PROPRIO
31.539.687,20
31.539.687,20
EDUCAÇÃO 25%
EDUCAÇÃO 25%
SAÚDE 15%
SAÚDE 15%
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
P.T.E
COMPENSAÇÃO FINANC.RECURSOS MINERAIS(CFE
CFEM
SERViÇOS DE SAÚDE
SERViÇOS DE SAÚDE
7.968.392,80
7.968.392,80
9.777.920,00
9.777.920,00
908.000,00
908.000,00
13.200,00
13.200,00
2.200,00
2.200,00
ClDE
CIDE
22.000,00
22.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
ILUMIN COSIP
429.200,00
FUNDEB 70% 6.570.000,00
FUNDEB
429.200,00
6.570.000,00
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
BOLFAM
BPC
CRAS
CRIAFE
IGSUAS
TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.AGENTES COM
385.387,00
1.200.000,00
000 AGENTES 1.200.000,00043 PODE
045 PNATE 100.600,00000 PNATE
TRANSFERÊNCIAS DO SUS 1.000,00001
134.000,00
165,00
161.722,00
69.500,00
20.000,00
20.685,00000 PODE 20.685,00044 PNAE 163.000,00000 PNAE
100.600,00047 SALÁRIO EDUCAÇÃO 415.000,00001 QESE 415.000,00054
COVID 1.000,00055 FES - EIINPQ ESTAPIJAI PE SAÚDE 228.600,00000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC 61.200,00
163.000,00
OUTRAS
EES
228.600,00056
PiI.j. W, MUNICIPALDEESTIVAMG II'~ " ,m. G""H nos».m - "",mm".".,,·o<
p' ~~E TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 1
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
01 Legislativa 0,00 187.550,00 1.580.260,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 187.550,00 1.580.260,00
01 031 0001 EXCELÊNCIA EM SUPORTE ADMINISTRATIVO 0,00 187.550,00 664.290,00
01.031.0001.3003.0000 AMPLlACAO/REFORMA DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 145.200,00 0,00
01.031.0001.3004.0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS P/ ADM.DA CAMARA 0,00 42.350,00 0,00
01.031.0001.4005.0000 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 664.290,00
01 031 0002 F ORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MANUTENCAO 0,00 0,00 915.970,00
01.031.0002.4001.0000 DAS ATIVIDADES DA MESA DIRETORA 0,00 0,00 319.440,00
..031.0002.4002.0000 HOMENAGENS, FESTIVIDADES, RECEPCOES 0,00 0,00 44.770,00
,,1.031.0002.4003.0000 MANUTENCAO DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES 0,00 0,00 536.030,00
01.031.0002.4004.0000 DIVULGACOES E PUBLlCACOES DIVERSAS 0,00 0,00 15.730,00
02 Judlciérla
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02 062 0000 GESTÃO DE COMPROMISSOS FISCAIS E CONTINGÊNCIAS
02.062.0000.0033.0000 MANUTENCAO DOS PRECATORIOS JUDICIAIS
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 EXCELÊNCIA EM SUPORTE ADMINISTRATIVO
04.122.0001.0017.0000 MANUT.CONV.POLlCIAS CIVIL/MILITAR/FLORESTAL
04.122.0001.0039.0000 Contribuicoes a Associacao Mineira de Municipios
04.122.0001.0042.0000 CONTRIBUICAO A AMESP
,..Q4.122.0001.0046.0000 MANUTENCAO DAS OPERAÇÕES DE CREDITO - BDMG
\.122.0001.1003.0000 AQUISICAO DE VEICULO, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
L14.122.0001.2013.0000 MANUTENCAO DE VEICULO{S) DA S. M. ADMINISTRA AO
04.122.0001.2014.0000 MANUTENCAO DA S. M. ADMINISTRA AO
04.122.0001.2015.0000 PUBLlCACOES E DIVULGACOES DIVERSAS
04.122.0001.2016.0000 MANUT.TARIFAS: AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET
04.122.0001.2017.0000 MANUTENCAO DO SUBSIDIO DO SEC. ADMINISTRA AO
04 122 0003 GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL MANUTENCAO
04.122.0003.2007.0000 DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE
04.122.0003.2009.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2010.0000 HOMENAG.,RECEPCOES, DIVULG. E PUBLlC. DIVERSAS
04 122 0007 MOBILIDADE URBANA E SUSTENSÁVEL AQUISiÇÃO
04.122.0007.1287.0000 DE VEíCULO
04.122.0007.2029.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA D. M. TRANSPORTE
04 122 0020 DESENVOLVIMENTO E RESILlÊNCIA DA INFRAESTRUTURA
To t a I
1.767.810,00
1.767.810,00
851.840,00
145.200,00
42.350,00
664.290,00
915.970,00
319.440,00
44.770,00
536.030,00
15.730,00
300.000,00 O,bO 0,00
300.000,00 0,00 0,00
300.000,00 0,00 0,00
300.000,00 0,00 0,00
480.357,75 999.990,00 16.999322,45
480.357,75 984.990,00 15.154.482,45
480.357,75 162.990,00 6.168.982,45
110.120,00 0,00 0,00
19.800,00 0,00 0,00
5.437,75 0,00 0,00
345.000,00 0,00 0,00
0,00 162.990,00 0,00
0,00 0,00 68.240,00
0,00 0,00 5.016.342,45
0,00 0,00 33.200,00
0,00 0,00 970.200,00
0,00 0,00 81.000,00
0,00 0,00 1.001.500,00
0,00 0,00 336.000,00
0,00 0,00 660.500,00
0,00 0,00 5.000,00
0,00 500.000,00 4.300.000,00
0,00 500.000,00 0,00
0,00 0,00 4.300.000,00
0,00 140.000,00 3.586.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
18.479.670,20
16.619.830,20
6.812.330,20
110.120,00
19.800,00
5.437,75
345.000,00
162.990,00
68.240,00
5.016.342,45
33.200,00
970.200,00
81.000,00
1.001.500,00
336.000,00
660.500,00
5.000,00
4.800.000,00
500.000,00
4.300.000,00
3.726.000,00
04.122.0020.1262.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0020.1281.0000 AQUIS. EQUIP.MAT.PERMANENTE E VEICULO-SMOBRAS 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
04.122.0020.2069.0000 MANUTENCAO DA SERCRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 3.475.000,00 3.475.000,00 04.122.0020.2085.0000 MANUTENCAO DO SUBSIDIO
DO S. M. OBRAS 0,000,0090.000,0090.000,00
MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 3
TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 22, Art.2ºl
08.244.0041.2200.0000 MANUT. SERV.SOCIOS ASSISTENCIAIS - PISO MINEIRO
08.244.0041.2264.0000 MANUT. DO BENEF DE PRESTACAO CONTINUADA-BPCESCOLA
0,00
0,00
0,00
0,00
61.200,00
165,00
61.200,00
165,00
10 Saúde 3.310.000,00 1.650.000,00 8.129.720,00 13.189.720,00
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.397.600,00 1.397.600,00
---- -- ~-- -------- - ---~--
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
°
Saúde 3.310.000,00 1.650.000,00 8.229.720,00 13.189.720,00
10 122 Administra 0,00 0,00 1.397.600,00 1.397.600,00
10 122 0043 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL MANUT. 0,00 0,00 1.397.600,00 1.397.600,00
10.122.0043.2171.0000 SECRETARIA M. SAUDE - REC. PROPRIOS 0,00 0,00 786.100,00 786.100,00
10.122.0043.2172.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS SM$ - REC. PROPRIOS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
10.122.0043.2173.0000 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIA M. SAUDE 0,00 0,00 91.000,00 91.000,00
10.122.0043.2280.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO M. SAUDE 0,00 0,00 20.500,00 20.500,00
10 301 Atenção Básica 0,00 1.650.000,00 5.047.320,00 6.697.320,00
10 301 0016 C UIDADO INTEGRAL NA ATENÇAO PRIMÁRIA 0,00 1.650.000,00 4.897.320,00 6.547.320,00
10.301.0016.1020.0000 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.301.0016.1214.0000 OBRAS DA SAUDE 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
10.301.0016.2053.0000 MANUTENCAO DA FARMAClA BASICA 0,00 0,00 810.000,00 810.000,00
10.301.0015.2054.0000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 0,00 0,00 3.926.320,00 3.926.320,00
10.301.0016.2061.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS - ATENCAO BASICA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.301.0016.2281.0000 AJUDA A PESSOAS EM RISCO E VULNERABILIDADE 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
10 301 0017 SAÚDE DA FAMíLIA E COMUNIDADE 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.301.0017.2159.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA
0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
•-0.301.0017.2284.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.310.000,00 0,00 1.405.200,00 4.715.200,00
10 302 0042 A CESSOA SERViÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.310.000,00 0,00 1.405.200,00 4.715.200,00
10.302.0042.0027.0000 MANUT. CONSORCIO INTERM. DE SAUDE - CISAMESP 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
10.302.0042.0028.0000 SUBVENCAO A SANTA CASA DE ESTIVA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
10.302.0042.0034.0000 MANUT. CONS.INTERM.SAUDE SUL DE MINAS - CISSUL 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
10.302.0042.0048.0000 CONTRIBUICAO A SANTA CASA MATERNIDADE N. SRA. FATIMA 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
10.302.0042.2167.0000 MANUT.DE ASSISTENClA MEDICA, HOSP. E AMBULATORIAL 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
10.302.0042.2169.0000 ATEND.POP.CARENTE E TRAT.FORA DOMICILlO-R.PROPRIOS 0,00 0,00 302.200,00 302.200,00
10.302.0042.2282.0000 MANUT. DOS ATENDIMENTOS A PACIENTES JUDICIALlZADOS 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
10 304 Vigilância Sanitária
0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
10 304 0019 PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
10.304.0019.2163.0000 MANUT. ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - VISA 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
10 304 0049 SAÚDE ÚNICA: ZOONOSES E CONTROLE AMBIENTAL
0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
10.304.0049.2283.0000 IMPLANT. DO CENTRO M. DE CONTROLE DE ZOONOSES 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Pitj' MUNICIPALDEESTIVAMG
: II!II ~ " .••" "'""'""'", '" . """.m"'I""~
P - .• ~E TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 2º, Art.2ºl
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 5
12.361.0011.2110.0000 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES ESCOLARES 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
12 361 0012 MOBILIDADE E ACESSO EDUCACIONAL 0,00 1.000.000,00 1.395.920,00 2.395.920,00
12.361.0012.1017.0000 AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0012.2046.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
12.361.0012.2047.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 0,00 0,00 45.920,00 45.920,00
12 362 Ensino Médio
0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
12 362 0011 QUALIDADE E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 12.362.0011.2288.0000 CONCESSAO AUXILIO FINANC. ESTUDANTES ENS. MEDIO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12 362 0012 MOBILIDADE E ACESSO EDUCACIONAL 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
---- 2.362.0012.2273.0000 MANUT. TRANSP.ESCOLAR -ENSINO MEDIO 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
12 364 Ensino Superior
0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12 364 0011 QUALIDADE E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.364.0011.2289.0000 CONCESSAO AUXILIO FINANC. ESTUDANTES ENS. SUPERIOR 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12 365 Educação Infantil 0,00 900.000,00 6.000.480,00 6.900.480,00
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tot a I
-~ ---
12 Educação 182.985,00 2.355.000,00 16.396.542,80 18.934.527 ,80
12 365 Educação Inf. 0,00 900.000,00 6.000.480,00 6.900.480,00
12 365 0010 D ESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA OBRAS 0,00 900.000,00 6.000.480,00 6.900.480,00
12.365.0010.1015.0000 DO ENSINO INFANTIL 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.365.0010.1222..0000 AQUIS. DE EQUIPAM. E MAT. PERM. PI ENSINO INFANTIL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.365.0010.2043.0000 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 1.375.800,00 1.375.800,00
12.365.0010.22.67.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE 0,00 0,00 96.880,00 96.880,00
'2.365.0010.2268.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE-ESCOLA 0,00 0,00 277.800,00 277.800,00
2.365.0010.2271.0000 MANUT. ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 0,00 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00
12..365.0010.22.72.0000 MANUT. ENSINO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 0,00 0,00 2.280.000,00 2.280.000,00
12 367 Educação Especial
164.400,00 0,00 0,00 164.400,00
12 367 0009 ACESSO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA 164.400,00 0,00 0,00 164.400,00
12.367.0009.0021.0000 SUBVENCAO A APAE 144.000,00 0,00 0,00 144.000,00
12.367,0009.0043.0000 SUBVENCAO AO INSTITUTO FILlPPO SMALDONE 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00
13 Cultura 0,00 48.000,00 253.975,00 301.975,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 391 0015 FOMENTO E ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13.391.0015.1218.0000 MELHORIAS, REFORMA, RESTAU.BENS TOMBADOS E INVENT. 0,00 5,000,00 0,00 5.000,00
13 392 Difusão C ultural
0,00 43.000,00 253.975,00 296.975,00
13 392 0015 OMENTO E ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL 0,00 43.000,00 253.975,00 296.975,00
---- .•..
MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
.~~~;YcTRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 22, Art.22)
17.511.0025.2109.0000 MANUT. REDE DE ESGOTO - Z. RURAL
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0025
17.512.0025.1045.0000
17.512.0025.2077.0000
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO HíDRICO
IMPLANTA AO.AMPL..CONSERV. REDE DE ESGOTO-Z.URBANA
MANUT. DA REDE DE CAPTACAO DE ESGOTO-Z.URBANA
17 512 0026 SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO
17.512.0026.2079.0000 LIMPEZA DE RIBEIROES E CORREGOS DO MUNICIPIO
-J.8 Gestão Ambiental
~8 542 Controle Ambiental
18 542 0037
18.542.0037.2195.0000
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E AGROECOLOGIA
MANUTENCAO DA S. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
20
20
606 Extensão Rural
606 0037 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E AGROECOLOGIA
20.606.0037.0004.0000 TRANSFERENCIAS A EMATER MG
22 Indústria
22 661 Promoção Industrial
22 661 0027
22.661.0027.1049.0000
INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
IMPLANTACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 7
0,00 0,00
0,00 76.000,00
0,00 76.000,00
0,00 76.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
300.000,00 0,00
300.000,00 0,00
300.000,00 0,00
300.000,00 0,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
Operação Especial Projetos
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
30.800,00 2.000,00
30.800,00 2.000,00
30.800,00 2.000,00
22.000,00 0,00
8.800,00 0,00
0,00 2.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
35.000,00 35.000,00
110.000,00 186.000,00
80.000,00 156.000,00
--_- -- __ .-
0,00 76.000,00
80.000,00 80.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
193.000,00 193.000,00
193.000,00 193.000,00
193.000,00 193.000,00
193.000,00 193.000,00
0,00 300.000,00
0,00 300.000,00
0,00 300.000,00
0,00 300.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
Atividades To t a I
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.427.060,00 1.459.860,00
1.427.060,00 1.459.860,00
1.427.060,00 1.459.860,00
0,00 22.000,00
0,00 8.800,00
0,00 2.000,00
5.500,00 5.500,00
20.000,00 20.000,00
22.000,00 22.000,00
103.250,00 103.250,00
22.100,00 22.100,00
888.000,00 888.000,00
32.110,00 32.110,00
ódigo Especificação
22 Indústria
22 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 695 0050 TURISMO SUSTENTÁVEL E EXPERIÊNCIAS LOCAIS
23.695.0050.0001.0000 CONTRIBUI OES AO CIRCUITO TURISTICO SERRAS VERDES
23.695.0050.0002.0000 CONTRIBUICAO AO CAMINHO DA F
23.695.0050.1001.0000 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP. E VEICULO PI DMT
23.695.0050.2001.0000 PROMOCAO DE FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPCOES
23.695.0050.2002.0000 SINALlZACAO TURISTICA MUNICIPAL
23.695.0050.2004.0000 INCREMENT. E CRIACAO DE PONTOS E ATRATIVOS TURIST.
23.695.0050.2005.0000 MANUTEN AO DA D. M. DE TURISMO
23.695.0050.2006.0000 MANUT. DA DIVULG.,PROM.,PROD.E MARK. TURIST.MUNIC.
23.695.0050.2129.0000 REALlZACAO DA FESTA DO MORANGO
23.695.0050.2130.0000 MANUT. DAS DECORACOES DO CARNAVAL E NATAL
MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918j0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 9
TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 2º, Art.2º)
27 811 0039 FOMENTO AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
27.811.0039.2140.0000 MANUT. DO PROGRAMA ESPORTE DE RENDIMENTO 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 40.000,00 21.000,00 61.000,00
27 812 0006 QUALIDADE DE VIDA E LAZER ATIVO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0006.1241.0000 MELHORIAS NAS QUADRAS MUNICIPAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0006.1242.0000 MELHORIAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNIClPIO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27 812 0038 ESPORTE COMO FERRAMENTA EDUCACIONAL 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
27.812.0038.2138.0000 MANUTENCAO DA ESCOLlNHA DE ESPORTE EDUCACIONAL 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
~7 813 Lazer 0,00 0,00 12.400,00 12.400,00
L.7 813 0006 QUALIDADE DE VIDA E LAZER ATIVO 0,00 0,00 12.400,00 12.400,00
27.813.0006.2022.0000 MANUT.NAS QUADRAS E CAMPOS DO MUNICIPIO 0,00 0,00 6.500,00 6.500,00
27.813.0006.2136.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 5.900,00 5.900,00
28 Encargos Especiais 714.100,00 0,00 0,00 714.100,00
28 272 Previdência do Regime Estatutário 162.100,00 0,00 0,00 162.100,00
28 272 0000 GESTÃO DE COMPROMISSOS FISCAIS E CONTINGÊNCIAS 162.100,00 0,00 0,00 162.100,00
28.272.0000.0003.0000 MANUTENCAO DOS PROVENTOS E PENSOES 162.100,00 0,00 0,00 162.100,00
28 846 Outros Encargos Especiais 552.000,00 0,00 0,00 552.000,00
28 846 0000 GESTÃO DE COMPROMISSOS FISCAIS E CONTINGtNCIAS 552.000,00 0,00 0,00 552.000,00
28.846.0000.0005.0000 MANUTENCAO DE SENTENCAS JUDICIAIS 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
28.846.0000.0008.0000 MANUTENCAO DAS CONTRIBUI COES AO PASEP 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
9 999 Reserva de Contingência 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
99 999 9999 RESILltNCIA FISCAL E CONTINGÊNCIA ESTRATÉGICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 5.318.242,75 7.231.740,00 51.540.017,25 64.090.000,00
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
VÁGNER ABíLlO BELlZÁRIO PREFEITO MUNICIPAL
-LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
33.200,00 33.200,00 0,00
TOTALAÇÃO:
970.200,00 970.200,00 0,00
TOTAL
81.000,00 81.000,00 0,00
TOTAL 0,00
19.800,00 19.800,00 0,00
TOTALAÇÃO:
5.437,75 5.437,75 0,00
TOTAL 0,00
345.000,00 345.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
664.290,00 664.290,00 0,00
TOTALAÇÃO:
2 01020001 031 42.350,00 42.350,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 42.350,00 42.350,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 7.664.170,20 7.664.170,20 0,00
2 01010001 031 15.730,00 15.730,00 0,00
TOTALAÇÃO: 15.730,00 15.730,00 0,00
73.340,00 73.340,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 73,340,00 73,340,00 0,00
Fiorilli se Ltda - Software
-. .•.
- LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PRaGRAM!\~ OOQ4INrE<5RIOADE E GOVERl\JANÇA PÚBUÇA ~~~,.--~-.-. -~. -- ~'~. '-.""""~- ~,~-~~-'- ~~-'r-,,- ~""""~~l
.' - , ~ ;\' ,_. .' ~ " •.•• , J" (. "'"l,' ': .."I • I' 1 .. • • I • I .•.· .., - 1
TOTALPROGRAMA: 73.340,00 73.340,00 0,00
1.684.500,00 1.684.500,00 • 0,00
1 02070004 123 15.000,00 15.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO; 15.000,00 15.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.786.500,00 1.786.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
TOTAL
0,00 0,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,00 0,00
1 02040612 361 2.835,00 2.835,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.835,00 2.835,00 0,00
Fiorillí se Ltda - Software
v1UNICIPAL DE ESTIVA MG
ES - LDO
COMPARATIVO DA LDOCOM A LOA Ano LDO: 2026
1 02040612 361 3.150,00 3.150,00 0,00
TOTALAÇÃO:
2.394.792,80 2.394.792,80 0,00
650.500,00 650.500,00 0,00
TOTALAÇÃO: 650.500,00 0,00
2.320.000,00 2.320.000,00 0,00
315.000,00 315.000,00 0,00
TOTALAÇÃO: 315.000,00 315.000,00 0,00
Página 6 de 6
96.880,00 96.880,00 0,00
500.000,00 500.000,00 0,00
TOTAL
400.000,00 400.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
1.375.800,00 1.375.800,00 0,00
TOTALAÇÃO:
1 02040112 365
TOTALAÇÃO: 96.880,00 96.880,00 0,00
Fiorilli se Ltda - Software
- LDO
COMPARATIVO DA LDOCOM A LOA
Ano LDO: 2026
100.000,00 100.000,00 0,00
277.800,00 0,00 277.800,00
TOTAL 0,00
1.970.000,00 1.970.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
1 02040412 365
2.280.000,00 2.280.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.280.000,00 2.280.000,00 0,00
...,.,.." TOTALPROGRAMA: 6.900.480,00 6.900.480,00 0,00
1 02040212 122 90.000,00 90.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
TOTALAÇÃO: 100.000,00 100.000,00 0,00
1.666.750,00 1.666.750,00 0,00
TOTAL
TOTAL
266.000,00 266.000,00 0,00
TOTALAÇÃO: 266.000,00 266.000,00 0,00
Fiorillí se Ltda - Software
s,
,
FmvlUNICIPAL DE ESTIVA MG J/t,-. ~. 4
R . 11 .ARES - LDO ....J COMMRATlVO DA LDO COM A LOA
Ano LDO: 2026
1 02040112 306 226.000,00 226.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 226.000,00 226.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 2.207.750,00 2.207.750,00 0,00
TOTALAÇÃO:
3.000,00 3.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
84.975,00 84.975,00 0,00
TOTAL
1 02050013 392 0,00 0,00 0,00
TOTALAÇÃO: 0,00 0,00 0,00
1 02060110 301 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
TOTALAÇÃO: 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
(
---....
Fiorilli se Ltda - Software
- LDO
COMPARATIVO DA LDOCOM A LOA Ano LDO: 2026
TOTALAÇÃO:
810.000,00 810.000,00
3.926.320,00 3.926.320,00 0,00
150.000,00 150.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
1 02060110 301 11.000,00 11.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 11.000,00 11.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 6.547.320,00 6.547.320,00 0,00
1 02060110 301 40.000,00 40.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 40.000,00 40.000,00 0,00
,--.,
TOTALPROGRAMA: 150.000,00 150.000,00 0,00
3.475.000,00 3.475.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
122
TOTAL 3.475.000,00 3.475.000,00 0,00
Fiorilli se Ltda - Software
VlUNICIPAL DE ESTIVA MG
COMPARATIVO DA LDOCOM A LOA
Ano LDO: 2026
TOTAL AÇÃO: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
TOTAlPROGRAMA: 3.726.000,00 3.726.000,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00
TOTAL
90.000,00 90.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
2.000,00 2.000,00 0,00
TOTALAÇÃO:
1 02030004 122 6.000,00 6.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 6.000,00 6.000,00 0,00
TOTAlPROGRAMA: 280.000,00 280.000,00 0,00
76.000,00 76.000,00 0,00
TOTAL
1 02030017 511 67.000,00 67.000,00 0,00
TOTALAÇÃO: 67.000,00 67.000,00 0,00
~ -----------:;
/_o,___--
(' ç:
Fiorilli se LIda - Software
-LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA
Ano LDO: 2026
TOTAL AÇÃO: 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 160.000,00 160.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
363.200,00 363.200,00 0,00
TOTAL 0,00
02030026 782 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 3.690.200,00 3.690.200,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
20.000,00 20.000,00 0,00
20.000,00 20.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 820.000,00 820.000,00 0,00
606 300.000,00 300.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 300.000,00 300.000,00 0,00
1 02100108 244 80.000,00 80.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 80.000,00 80.000,00 0,00
Fíoríllí se Ltda - Software
IIIUNIClPAL DE ESTIVA MG
ES - LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA
Ano LDO: 2026
243
30.000,00
0,00
1 02100108
30.000,00
TOTAL AÇÃO:
34.000,00 34.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
TOTAL AÇÃO:
20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
10.000,00 10.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO:
TOTAL AÇÃO:
1
244
0,00
02100108
61.200,00 61.200,00
Página 19 de 19 TOTAL AÇÃO:
0,00
61.200,00 61.200,00
Fiorilli se lIda - Software
-LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA
Ano LDO: 2026
TOTAL AÇÃO:
TOTAL AÇÃO:
20.500,00 20.500,00 0,00
20.500,00 20.500,00 0,00
1
TOTAL AÇÃO:
02060110 122
TOTALPROGRAMA: 1.397.600,00 1.397.600,00 0,00
Página 20 de 20
Fiorilli se Ltda - Software
-LDO
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
1 02060110 304 2.000,00 2.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.000,00 2.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 2.000,00 2.000,00 0,00
22.100,00 22.100,00 0,00
1 02020099 999 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTALPROG RAMA: 50.000,00 50.000,00 0,00
22.000,00 22.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 0,00
103.250,00 103.250,00 0,00
TOTAL
TOTAL
1 02050023 695 888.000,00 888.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 888.000,00 888.000,00 0,00
Fiorilli se Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 1
Poder
Órgão
FUNÇLlES DESCRIÇÃO
VALOR
01 LEGISLATIVO
01 MESA DIRETORA
01 Legislativa
915.970,00
02 SECRETARIA AUXILIAR LEGISLATIVA
01 Legislativa
851.840,00
02 EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 1.001.500,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
02
04
24
28
99
Judiciária
Administração
Comunicações
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
300.000,00
6.812.330,20
20.600,00
714.100,00
50.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administração
4.006.000,00
15 Urbanismo
772.500,00
16 Habitação
820.000,00
17 Saneamento 408.000,00
22 Indústria
1.000,00
24 Comunicações
36.000,00
25 Energia
160.000,00
26 Transporte 3.690.200,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educação 18.934.527,80
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
13 Cultura 301.975,00
23 Comércio e Serviços 1.459.860,0027 Desporto e Lazer 359.350,00
· .
Poder
Orgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇ5ES DESCRIÇÃO
Quadro 04
Página 3
0211
VALOR
SECRETARIA M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 635.000,00
TOTAL 64.090.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01
02
04
08
10
12
13
15
16
17
18
20
22
23
24
25
26
27
28
99
Legislativa
Judiciária
Administração
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Am biental
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
1.767.810,00
300.000,00
18.479.670,20
1.516.087,00
13.189.720,00
18.934.527,80
301.975,00
914.500,00
820.000,00
408.000,00
193.000,00
300.000,00
1.000,00
1.459.860,00
56.600,00
160.000,00
4.163.800,00
359.350,00
714.100,00
50.000,00
TOTAL 64.090.000,00
VÁGNER ABíuo BEUZÁRIO PREFEITO MUNICIPAL
750 Recursos da Contribuição de InterVenção no Domínio Econômico - CIDE
000 Não se Aplica
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumlnação Pública - COSIP
000 Não se Aplica
752' Recursos Vinculados ao Trânsito
000 Não se Aplica
753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e f>reços Públicos
000 Não se Aplica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 177
22.000,00 22.000,00
22.000,00 22.000,00
429.200,00 429.200,00
429.200,00 429.200,00
120,00 120,00
120,00 120,00
258.,500,00 258.500,00
258.500,00
CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa Exercício de 2026
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO FRG.FRC. Descrição RECEITA DESPESA LEGENDA
,..-q,1: Fonte de Recurso Iduso FRG: Fonte de Recurso Grupo FRC: Fonte de Recurso Código DET: Fonte de Recurso Detalhamento STN: Fonte de Recurso STN VG:
.iculo Grupo VC: Vínculo Código
PREFm .\lICIPALDEESTIVAMG
AV. PRE '.
_
~ ,177
- CNPJ:18675918/0001-04 ,li . .-..;. -I Orçamento Programa Exercicío de 202'
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
5.4.1
- Principal
5.4.2
- Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.4.3
- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6. RESUtTADO LiQUID® DAS TR'ANSFERÊ'N(IAS D,O FUNDEB ~5.U
_ 4)
6.1
- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
6.2
- DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES
DESPESAS QG FUr:-JfQEB
7. PROFISSIONAIS D~ Ebl1CAÇÃO SfiiSICA
7.1
- Educação Infantil
7.2
- Ensino Fundamental
7.3
- Educação de Jovens
e Adultos
7.4
- Educação Especial
7.5
- Administração Geral
8..O~TRAS DESPESAS
8.1
- Educação Infantil
8.2
- Ensino Fundamental
8.3
- Educação de Jovens
e Adultos
8.4
- Educação Especial
8.5
- Administração Geral
8.6
- Transporte (Escolar)
8.7
- Outras
9. J'G>T,AibDAS D~SP<E;S:t(SDO FUNW8B (7.+8) OESP&SAS WSJEADA§ COM ~EGUaS0S DO HJNQ8B RECEBIDOS NO EXERC('CIel
10. Total das Despesas do FUNDES com Profissionais da Educação Básica
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos
e Transferências de Impostos
12. Total das Despesas custeadas com FUNDES
- Complementação da União
_ VAAF
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União
_ VAAT
14. Total das Despesas custeadas com FUNDES
- Complementação da União
_ VAAR
DESRESAS CGI\\1 MANlJTENÇ;&.O
E DESENVOtVIN1ENTO 1"):0 ENSIN0
~ MlDfi
- CUSTE'ADAS COM RE<1iIHTADE JMPOSTOS.~"XCE:TO FI!.INIDEB')
20. TOT/>iL GAS DESPESAS tOM AÇOES m(PI6AS (J)E MQI3
20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
20.2
- ENSINO FUNDAMENTAL
20.3
- EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS
20.4
- EDUCAÇÃO ESPECIAL
20.5
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.6
- TRANSPORTE (ESCOLAR)
20.7
- OUTRAS
Página
2
0,00
0,00
0,00
-3.1114.000,00
0,00
-3.144.000,00
6.570.oo@,00
4.250.000,00
2.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6_5iO.000,00
6.570.000,00
6.570.000,00
0,00
0,00
0,00
7.968.39:2,80
2.495.800,00
4.904.192,80
0,00
164.400,00
404.000,00
0,00
0,00
177 - CNPJ:18675918j0001-04
Orçamento Programa Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NASAÚDE
RECEITt<5RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput ao art. 212' da Constítuíção)
1. REC.EIJASDE IMPOSI.oS
1.1- Receita Resu,ltamte do Imposto sobre a P~opriec;jade Predial e Terfíto~iall!J~bana -tpTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Tr.ansmissã0lnter lJivos,-ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qt!Jalquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4 - Re€eitas Resultante do. Imposto de Renda Retido na Fonte -IRRF
2. RECEITAS DE JRANSFE~tNCIAS CONSTITUElONAIS E LEG:oiIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPVA
2.4 - Cota-Parte ICMS
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
3 - TOTAL DAS RECEITAS RI2SULTAN:rESDE IMPOSTGS E T,R:6:N5FER~NCIASCONSTllUGIONAIS E LEGí'l:IS= (1 + z)
4. DESPES,o;SC®M AÇOES E SERViÇOS PUBLl.WS DE S.A:ÚD&:(.ASPS)- PO~ Sl!!BPlJNÇ:li:O E CA'TiEG.oRIAECGN€íMICí'I:
4,1- AT8NÇ~S BÁSICí'I
4,1.1 - Despesas Correntes
4,1.2 - Despesas de Capital
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITAlAR E AMBULAT.oRIAL
4,2,1 - Despesas Correntes
4,2.2 - Despesas de Capital
4.3 - SUP@RTE PROFllÁTlce E JoER:4pÊU;r"!Cô
4.3,1 - Despesas Correntes
4.3.2 - Despesas de Capital
4.4 - Vl(jltÂNCl:t>I SANI'1fÁRIA
\
.J
Quadro 17
Página 1
Pnevisão Obnig.(15%}
7.01'0.000,00 1,0101.500,00
770,00Q,00 í1'5.500,00
600,000,00 90,000,00
170.000,00 25500,00
750.080,00 112,500,00
750,000,00 112.500,00
0,00 0,00
3,190.00O,00 478.500,00
3.000,000,00 450,000,00
190,000,00 28500,00
2.300,00'0,00 3'4'5.000,00
48.220:000,00 7.233.000,00
28,000.000,00 4.200,000,00
20,000,00 3,000,00
3.800.000,00 570,000,00
16,200.000,00 2.430,000,00
200.000,00 30.000,00
0,00 0,00
55.,230.000,00 '8.284:500,00
Fixado
4.,134,320,00.
2.534.320,00
1.600,000,00
4.153,000,00
4,153,000,00
0,00
'O,00
0,00
0,00
2.(i)00;00
)
p
177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
4.7.2 - Despesas de Capital
5 - TOTAL.(4:1 + 4.2 i' 4.3 + 4.4 i' 4.5 + 4.6 + 4..7)
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENJODO LIMITE M~]),j[MO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6. t - Diferença entre o valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
6..2 - PERCENTUAL DA RECEITA BE IMROS:rOS ETRANSFERÊNCIAS ODNSTITUClONAIS E LEGAIS PlPLICADO EM A5P5(5 /3) * mo (Míflimo de 15
7 - RECEITASADICIONAIS RARA O FINANCIAMENTO DA SAÚ9E NÃO COMf>,UTADAS NO €ÁlCULO I:lO MrNIMO
7.1- RECEFFA5[iJETRANSFER~NCIA~ Pf\RA A SAl!)ElE
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
7.1.2 - Proveniente dos Estados
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
9 - DESPESASCOM S.\\UDE POR SUBFUNGGlIôSE CATEGORIA ECONÓMI,CA NÃO WMPUTADAS' N().CÁ~CULO ElO MrNIMO
"l.1- ATENÇÃO BÁSICA
9.1.1 - Despesas Correntes
9.1.2 - Despesas de Capital
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBWLATORIAL
9.2.1 - Despesas Correntes
9.2.2 - Despesas de Capital
9.3 - SUPÚRH PROFILÁTlW ETERAPtUTIGO
9.3.1 - Despesas Correntes
9.3.2 - Despesas de Capital
"lA- VIGILÂNCIA~ANITÁRIA
9.4.1 - Despesas Correntes
9.4.2 - Despesas de Capital
9,5 - \/.IGILÂNGlA EPIElEMl€llÓGICA
9.5.1 - Despesas Correntes
9.5.2 - Despesas de Capital
9.6 - ~LlI'Sf1ENrAÇ4.0 E NlJifRIÇJí:O
9,6.1 - Despesas Correntes
9,6.2 - Despesas de Capital
9,7 - e,UTRAS SUBPUNÇ0ES
9,7.1 - Despesas Correntes
9,7,2 - Despesas de Capital
la - TOTAL mAS lilISPES;t>ISNÃO COMPUliAQAS NO CÁLGlJbO DO,MíNIMO (9,,1 + 9.2 + 93 + "UI + 9.5 + 9.6;; 9,7)
19 - 0ESPESAS TO'FAIS COM SAÚElE (Computadas e Rã'e computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9,1)
Quadro 17
Página 3
0,00
9,],07.92(:),00
M2"3:420,OO
1'Z,S-8
'1.408,600,OO
3.180,000,00
228.600,00
0,00
2.563.000,00
2,513.000,00
50,000,00
4"l2.200,00
492.200,00
0,00
0;:O@
0,00
0,00
7,000,00
7.000,00
0,00
3!l9.600,00
349.600,00
0,00
O)GO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.4U.800,00
6,697.320,00
"Ver.Olegário de Moura Leite"
)
Câmara 9dunicipaC tfe 'Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
AV. PREF.GABRIEL ROSA, 177 - CNPJ:18675918/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
LDO ORÇAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) lValor Corrente (b) I1 Variação ( % )
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.090.000,00 64.090.000,00 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 62.987.195,00 62.987.195,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 62.706.487,00 62.706.487,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.043.700,00 8.043.700,00 0,00
Tra nsferências Correntes 54.093.387,00 54.093.387,00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 569.400,00 569.400,00 0,00
Receitas Primárias de Capital 280.708,00 280.708,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.090.000,00 64.090.000,00 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 63.72:5.000,00 63.725.000,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 56.452.754,02 56.452.754,02 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 24.330.541,86 24.330.541,86 0,00
Outras Despesas Correntes 32.122.212,16 32.122.212,16 0,00
Despesas Primárias de Capital 7.272.245,98 7.222.245,98 -0,69
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00
I ,
Página 1
Art.5Q Inciso I,LRF
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 ESTIVA - MG FONE/FAX - (35) 3462.1156
). I '
Câmara :Municipal áe fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156